CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS

15 jun. 2026 14:00 às 16:52

Sobre o Evento

O evento debateu o aprimoramento da Política Nacional de Piso Mínimo de Transporte Rodoviário de Cargas, focando em ajustes metodológicos, fiscalização e segurança jurídica. Parlamentares e participantes discutiram a necessidade de reajustes transparentes, a obrigatoriedade do CIOT e a imposição de sanções para garantir a remuneração justa da categoria.

Status
Concluído
ID: 82520Total: 124 discursos
#62
Deputado Zé Trovão
Zé Trovão

Deputado

Resumo Inteligente

O Deputado discute critérios técnicos e responsabilidades previdenciárias vinculadas ao transporte autônomo de cargas, especificando obrigações de recolhimento de contribuições, regularidade junto ao RNTRC e os procedimentos de validação e cancelamento das opções de pagamento.

15 de jun, 15:35