CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS
15 jun. 2026 14:00 às 16:52
Sobre o Evento
O evento debateu o aprimoramento da Política Nacional de Piso Mínimo de Transporte Rodoviário de Cargas, focando em ajustes metodológicos, fiscalização e segurança jurídica. Parlamentares e participantes discutiram a necessidade de reajustes transparentes, a obrigatoriedade do CIOT e a imposição de sanções para garantir a remuneração justa da categoria.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 82520Total: 124 discursos
#68
Zé Trovão
Deputado
Resumo Inteligente
O deputado propõe alterações na legislação do transporte rodoviário de cargas para facilitar a regularização previdenciária de caminhoneiros autônomos, permitindo o parcelamento de débitos e vinculando a regularidade ao registro na ANTT, além de vedar restrições discriminatórias ao trabalho baseadas em processos sem trânsito em julgado.
15 de jun, 15:41
