COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

O Deputado abriu audiência pública para discutir projetos de lei sobre cooperativas habitacionais e o Programa Nacional de Moradia Habilitada por autogestão.

EVANIZA LOPES RODRIGUES | União Nacional por Moradia Popular - UNMP - EVANIZA LOPES RODRIGUES | União Nacional por Moradia Popular - UNMP defende a aprovação de projeto de lei que institucionaliza a autogestão habitacional. O objetivo é assegurar a continuidade e a segurança jurídica de práticas de movimentos sociais que já atuam na construção de moradias, combatendo a criminalização e a descontinuidade política. A oradora destaca a importância da propriedade coletiva e pede mais recursos orçamentários para programas habitacionais, ressaltando que, embora sejam referência de qualidade, as entidades ocupam uma fatia pequena nas metas governamentais atuais.

O Deputado debate a situação de ocupações urbanas consolidadas há décadas, onde as famílias já possuem moradias, mas enfrentam entraves jurídicos para a regularização fundiária. O parlamentar questiona se projetos públicos poderiam contemplar o financiamento para a aquisição definitiva do imóvel em vez da construção, evitando despejos e garantindo o direito à propriedade a quem já detém a posse.

O representante da Central de Movimentos Populares (CMP) discute os desafios enfrentados pelos movimentos de moradia no Brasil, destacando a necessidade de desburocratização de processos habitacionais, como o programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades. O orador defende a aprovação de projetos de lei específicos para autogestão e propriedade coletiva, ressaltando que o governo federal deve assegurar o financiamento integral de unidades habitacionais para evitar que associações e cooperativas dependam de contrapartidas estaduais ou municipais incertas. O discurso também enfatiza o papel de entidades como a CNBB e a Pastoral da Moradia na visibilidade de temas como conflitos fundiários e despejos.

O Deputado debate a importância da luta pela moradia e propõe formalizar e encaminhar um projeto de lei para análise de diversos órgãos governamentais, incluindo a AGU, o Ministério da Fazenda, o Ministério das Cidades, a Secretaria-Geral da Presidência e a SRI. O Deputado ressalta a importância de dialogar diretamente com Júnior Divino Fideles, ex-procurador do INCRA, devido aos avanços alcançados anteriormente na questão da adjudicação, e encerra passando a palavra ao representante da OCB.

MARCO ANTONIO ALVES JORGE | Org .das Cooperativas Brasileiras - OCB defende o modelo de cooperativismo habitacional de interesse social como uma ferramenta fundamental para garantir o direito à moradia. Destaca a experiência com mutirões e autogestão em Americana (SP) e a importância da participação dos movimentos sociais. O orador ressalta a parceria com a OCB e solicita apoio para um projeto de lei que fortaleça o setor, visando estabelecer uma política de Estado contínua, capaz de promover habitação de qualidade para as populações mais vulneráveis através da gestão coletiva e propriedade associativa.

O Deputado destaca a trajetória e o trabalho parlamentar do Deputado Leleco Pimentel em prol da moradia popular e da autogestão. É mencionada a atuação de Pimentel na presidência de comissão sobre a bacia do Rio Doce, sua participação no Conselho das Cidades e suas críticas à gestão habitacional no estado de Minas Gerais, especialmente no que tange à alienação de terrenos pela COHAB-MG em detrimento da construção de habitações sociais.

O parlamentar discute a importância de um marco regulatório para a autogestão na produção de moradias populares, apresentando-a como um instrumento de solidariedade, libertação da classe trabalhadora e resistência à mercantilização do direito à habitação. O discurso defende o papel do Estado como indutor e regulador, alinhado à luta de movimentos sociais e ao programa Minha Casa Minha Vida, além de mencionar a necessidade de fortalecer a participação de entidades e cooperativas habitacionais.

O Deputado discute o déficit habitacional no país e defende a autogestão como modelo eficiente de construção de moradias. Ele ressalta que, enquanto empresas visam o lucro, reduzindo a qualidade e o tamanho das casas, a autogestão prioriza as famílias e a qualidade material, como demonstrado no conjunto Dom Luciano em Entre Rios de Minas.

O orador, representando a Pastoral da Moradia, defende a aprovação do Projeto de Lei nº 4.216/2021, que institui o Programa Nacional de Moradia por Autogestão. Destaca a importância da participação ativa da população na produção habitacional, visando superar a desigualdade na ocupação do solo urbano. Defende que a autogestão habitacional deve ser uma política de Estado permanente, com orçamento garantido e foco em formação técnica, distanciando-se de práticas sazonais dependentes de governos, alinhando-se aos princípios da Campanha da Fraternidade.

O Deputado propõe incluir trechos da Campanha da Fraternidade em comunicações enviadas à AGU e aos Ministérios para acelerar o apoio e a regulamentação de um projeto legislativo. Além disso, o Deputado apresenta o convidado Valmor Schiochet, acadêmico e ex-gestor na Secretaria-Geral da Presidência, destacando sua experiência no governo e no movimento social.

O participante destaca a importância da autogestão na habitação como parte fundamental da reforma urbana e da democratização da economia no Brasil. Defende que o cooperativismo e as formas associativas conferem ao povo maior poder de decisão sobre seu futuro. Sugere que o projeto de lei em tramitação deve se alinhar à Lei Nacional da Economia Solidária e propõe que recursos de trabalho social em programas habitacionais sejam geridos diretamente pelas entidades autogestionárias, fortalecendo a participação comunitária e o acesso efetivo à propriedade coletiva.

O Deputado defende a autogestão habitacional e a importância da economia solidária nas políticas públicas. Destaca a necessidade de integração do programa Minha Casa, Minha Vida com infraestrutura básica e equipamentos sociais, além de advogar por um marco legal que confira segurança jurídica à propriedade coletiva e à atuação das organizações da sociedade civil.

O participante enfatiza a necessidade de habitação digna para o bem-estar social, destacando o impacto direto da moradia na saúde e educação, além de reconhecer a atuação parlamentar e do Governo Federal na pauta.

Obrigado.

O participante mencionou um programa social denominado 'Minha Vida', destacando a sua relevância para as famílias e para a sociedade.

O Deputado defende a organização de entidades e cooperativas para viabilizar projetos habitacionais via Minha Casa, Minha Vida, com foco na autogestão e na superação das moradias precárias rurais. O parlamentar também destaca o combate à doença de Chagas no norte de Minas Gerais, citando o projeto Juntos para Servir, realizado em parceria com a Fiocruz, que promove a busca ativa por barbeiros na região de São Francisco e Januária.

O representante da OCB ressalta a importância da intercooperação e do Sistema S para o desenvolvimento do cooperativismo habitacional e de outros ramos. Enfatiza a capacidade do cooperativismo de crédito em atender famílias sem acesso ao sistema bancário e coloca a estrutura da instituição à disposição para contribuir com o aperfeiçoamento de um projeto legislativo, visando transformá-lo em uma política de Estado permanente no país.

O Deputado cede a palavra para as considerações finais de Benedito Roberto Barbosa.

O representante da Central de Movimentos Populares (CMP) agradece a realização da audiência pública e manifesta a expectativa de que o relatório do deputado Padre João incorpore as pautas e sugestões apresentadas. Defende a necessidade de elaborar um texto curto sobre o Projeto de Lei da autogestão para ser entregue ao Presidente Lula, aproveitando o gancho de seus recentes discursos sobre o programa Minha Casa, Minha Vida Entidades e Rural. Reitera o compromisso da CMP com a luta pela moradia popular e coloca a entidade à disposição da Comissão de Finanças e Tributação para novos esclarecimentos.

O deputado solicita a palavra para Valmoro e, na sequência, para Vanísa.

O participante defende a importância de inserir um projeto de lei dentro de um contexto mais amplo de autogestão no Brasil. Argumenta que a privatização excessiva das políticas públicas transfere a gestão da vida da população para o setor privado e que a autogestão permite que o povo recupere o controle sobre a riqueza do país. O participante destaca que a luta pela terra e diversas formas de propriedade coletiva, como cooperativas e associações, servem como referências essenciais para os objetivos do projeto.

O Deputado agradece a representante nacional da União Nacional por Moradia Popular pela sua participação no debate.

A representante da União Nacional por Moradia Popular defende o avanço de propostas que vinculem a autogestão à economia solidária. Ela critica a transformação das cidades e da moradia em mercadorias e propõe a construção de uma sociedade fundamentada na cooperação e na solidariedade, destacando a importância das discussões sobre a seleção do Ministério das Cidades.

O Deputado agradece as contribuições apresentadas, destacando a importância das experiências trocadas com outros países da América Latina. O parlamentar menciona a necessidade de dialogar com ministérios e articuladores políticos para protocolar um parecer, além de buscar acelerar a tramitação de um projeto de lei, discutindo estratégias para levar a matéria ao plenário da Casa.