COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

O Deputado abriu audiência pública para discutir projetos de lei sobre cooperativas habitacionais e o Programa Nacional de Moradia Habilitada por autogestão.

Boa tarde a todas, boa tarde a todos. E agradecer muito. ao Padre João, por ter convocado essa audiência pública, porque ele está fazendo a relatoria desse projeto de lei. que para nós é tão caro, tão importante, que conta uma trajetória de muitas, muitas vidas que atuam. no movimento popular de moradia em todo o país, né? aos demais presentes, quem está aí na sala também, Marcelo, da pastora da moradia, Dito, da CNP, e falar que a gente vem construindo, né? esse projeto de lei porque a gente acredita que as boas práticas de gestão pública boas práticas de política pública, precisam depois se confirmar em lei. precisam estar no texto da lei garantindo não só a sua continuidade, mas também qualificando dando condições, né? contando, historiando um pouquinho esse processo, Nós tivemos muitas lutas ao longo da... na trajetória do movimento desde a proposição do Fundo Nacional de Moradia Popular em 1991 para o muito tempo atrás que apresentamos com um milhão de afinaturas, que foi chamada em lei só depois de 2004, 2005. mostrando a importância da participação popular. E o que a gente queria demonstrar, que era importante a gente... colocar as práticas que o movimento fazia que as políticas locais estavam fazendo também no sistema de habitação. Bom... conseguimos a aprovação do sistema de habitação, posteriormente tivemos outros programas habitacionais, tivemos o Crédito Solidário, tivemos o Minha Casa Minha Vida, Entidades, Minha Casa Minha Vida Rural que tem uma característica muito especial. Qual é essa característica? é a política pública sendo implementada não só pelos agentes estatais, mas também pelos movimentos populares, cooperativas, associações, que entendemos que somos agentes públicos não estatais. mas que somos parceiros nessa construção dessa política. Então essa concepção, essa ideia, ela veio primeiro na prática, Só que a gente percebeu que ela não estava gravada em lei. Então, a cada mudança, a cada mudança de oposição, desde as prefeituras, mas também no governo federal, a cada mudança da política Essa que era uma prática exitosa, uma prática celebrada, virava motivo de perseguição política, de perseguição aos seus agentes, de criminalização ao movimento social. Então, fomos muitas vezes chamados a explicar no Ministério Público, né, Victor? Fomos chamados a explicar em processo, dizendo o seguinte... Por que é que vocês estão fazendo moradia? Quem deu o direito de vocês receberem e gerirem recursos públicos. E nós achamos essa pergunta muito estranha, né? Porque é uma pergunta que mostra por que as pessoas que são as mais interessadas, que são as famílias sem moradia, nesse país, não podem gerir o recurso público, não podem fazer uma produção habitacional sob o seu controle. garantindo o protagonismo. Então, essa é a primeira questão, a importância, a partir dos anos mais ou menos 2018, 2019, nós começamos a construir essa proposta na União Nacional para a Humoridade Popular, dialogamos com vários outros movimentos populares, com a universidade, com as ONGs, com o Fórum da Reforma Urbana, buscamos a inspiração para os nossos companheiros latino-americanos, que já tem há mais tempo que a gente essa... essa proposta, essa implementação, como os companheiros do Uruguai, da Argentina, da América Central, E, finalmente, em 2021... apresentamos uma sugestão de lei a essa casa, com a proposta, com a nossa proposta que foi apresentada em 2021 para a criação de uma lei que conceitua a autogestão da habitação cria um programa e conceitua a propriedade coletiva, que eu vou falar um pouquinho mais para frente. Depois disso, a sugestão de lei, Nós passamos pela comissão de legislação participativa, o deputado João Daniel foi o relator e rapidamente aprovamos na comissão de legislação participativa a conversão da sugestão. em projetos de lei Fomos, então, a partir desse momento, apensados ao PL 2020, nós eramos o PL 4216, fomos apensados ao PL 2020, que é a palavra de cooperativas habitacionais, E, posteriormente, na Comissão de Desenvolvimento Urbano, sob a relatoria do deputado José Ildo Ramos, fizemos essa fusão dos dois projetos e construímos, né? sempre também com muita participação, com audiências públicas, construímos um substitutivo que foi finalmente aprovado o ano passado. E agora estamos aqui na Comissão de Finanças e Tributação. Antes de falar um pouco ainda mais do projeto, eu queria falar uma coisa que talvez seja um lugar comum para nós. Mas a prática da autogestão na habitação é pouco conhecida no país. Parece que é muito normal se construir moradia, né? Por meio de construtoras, de empresas, de incorporadoras, e pouco reconhecida a prática da organização popular produzindo a sua namoragem. E a gente vai buscar as raízes nossas, né? É no meio popular, a prática do mutirão. prática importantíssima, que veio do meio rural, uma herança rural, para as cidades, para as nossas periferias. Prática indígena, a palavra mutinão é uma palavra indígena, né? para ações coletivas, que veio para as nossas periferias. A prática da alquigestão que é não só a execução, mas a capacidade de tomar decisões coletivamente, de gerir coletivamente, né? a produção da casa e depois a gestão daquela comunidade. E isso, ao longo dos últimos... quase 40 anos, gerou conjuntos habitacionais que têm um diferencial muito grande, tanto na sua qualidade construtiva de projeto, comparados ao que a gente chama de moradia popular, quanto também de organização, de permanência, de vínculo das famílias que vão viver naquele lugar. Então essa prática tem quase 40 anos, a gente vem celebrando e trabalhando há tanto tempo com essa prática, mas ela ainda infelizmente é muito pouco conhecida, parece que a gente é ainda o bicho estranho, né? aquele que não é que não é o comum. O comum é passar os recursos que uma Uma empresa construtora, incorporadora, e ela produz, e as pessoas não são chamadas nem a opinar, sobre a sua moradia. Na autogestão, não. Primeiro nasce o grupo que se organiza, que traz as propostas, que busca fazer um belo projeto, que busca as melhores formas de construção, que busca respeitar o trabalhador da construção civil. né? que trabalha em mutirão, né? E aí você tem, sim, a produção da moradia. Então, é essa prática que nós queremos consolidar em lei. Também nós queremos falar que a multilheção não serve só para construir novas moradias. mas também ela poderia ser aplicada, e agora começamos uma pequena experiência junto à Secretaria Nacional de Favelas, né? Por exemplo, em melhorias habitacionais, uma comunidade já estabelecida, que já está vivendo naquele lugar, que as moradias são precárias, que as moradias não são completas, que as moradias precisam de reforma, Também pode ser feito por meio da transferência de recursos públicos aquela organização para fazer as melhorias. Então, acabamos de... ter um programa, uma pequena experiência inaugurada pelo Ministério das Cidades, né? para reformas de banheiros, afinal de contas, existem milhares de famílias ainda sem banheiro adequado, né? E também para regularização fundiária e também para obras de urbanização. Então, a gente pode pensar que a proposta da habitação por autogestão, ela pode se ampliar para toda a política habitação. também nesse projeto de lei Padre João nós temos uma novidade e é a propriedade coletiva ou propriedade cooperativa. O que se trata disso? Estamos falando, né? que ao invés de cada família ser dona de uma unidade habitacional, aquela comunidade se organiza e ela é coletivamente dona, proprietária daquele conjunto de moradias. E essa é uma forma, já que em vários países da América Latina foi experimentada, que mostra que oferece uma proteção a essas famílias, porque a gente sabe que os financiamentos muitas vezes não estão explodentes e não permite que as pessoas Fiquem nas moradias. estimula a continuidade da organização, estimula o trabalho não só para a habitação, mas para as outras dimensões da vida, para a saúde, para a educação, para a cultura, para o lazer, para o esporte, né? Aquela comunidade permanece organizada. Então, é uma forma que a gente sabe que é uma novidade que não existe no Brasil, mas que estaria perfeitamente ajustada, né? Claro, de forma voluntária, a adesão dos grupos, para ser uma nova forma de pensar, acessar a moradia, não com a propriedade individual. como é hoje, mas de outras maneiras. Bom, Nós estamos aqui na Comissão de Finanças e Tributação, portanto, estamos falando também de recursos financeiros, né? E a nossa preocupação é exatamente que uma política como essa, programas que apoiem a autogestão, tal como Minha Casa Minha Vida Identidade, Minha Casa Minha Vida Rural, tenham recursos todos os anos no orçamento para garantir a sua efetividade. infelizmente nós estamos né todo mundo fala muito bem das nossas moradias a gente fica muito contente quem conhece os projetos quem conhece mutilões já foi visitar já foi trabalhar sem que o padre João já trabalhou na obra lá começou no mutirão né que sabe da qualidade dessas moradias. Todas as sessões que vai ao Ministério da Cidade, tudo fala, as moradias das entidades são as melhores, são as mais bem construídas, No entanto... das 3 milhões de moradias que vão ser contratadas por esse governo durante esta gestão Menos de 3% serão da modalidade de entidades. e outro tanto... Uns 4% da modalidade rural, minha casa rural, com as entidades. Então, nós estamos falando que nós precisamos fazer, que uma prática importante como essa... que tenha um reconhecimento, mas também tenha recursos. que tenha anualmente recursos para os programas se efetivarem na prática. existe no Brasil e a gente acha que isso é um grande salto né uma enorme mobilização social para organizar essas suas se não tem moradia e propor... a sua execução. Já não é um movimento popular que só vai na porta da prefeitura, na porta da caixa, dizendo que queremos moradia, queremos moradia. São grupos que trabalham, buscam terreno, fazem projetos, se organizam e levam não só demandas, levam propostas para o poder público. Então, a gente quer mudar essa forma. Então, por isso que a gente está muito contente com essa audiência pública, agradecendo mais uma vez ao Fabrizão, que abriu, inclusive, seu gabinete para contribuições do movimento. precisamos, junto com o governo federal, junto com o Ministério das Cidades, com a Caixa, com o Ministério da Fazenda, com a Secretaria-Geral da Presidência, com a Casa Civil... fazer os ajustes necessários no projeto, né? mas que rapidamente a gente consiga ver esse projeto de lei aprovado. porque a gente sabe que a gente precisa dar um salto importante porque milhões de famílias sem teto estão não estão simplesmente pedindo né ou fazendo uma reivindicação elas estão exigindo que seja cumprido o seu direito. sagrado a moradia dívida. Muito obrigada pelo convite.

Obrigado. A gente que agradece, Ivanisa Lopes. Muito obrigado mesmo. Espero que talvez ainda até o fim possa... Não é? Acatar alguma provocação. E, às vezes, até na fala dos próximos, Porque tem uma realidade... que eu não sei se a gente conseguiria contemplar com a readequação do projeto ainda. que é quando tem uma ocupação, às vezes ocupações de 12, 10, 15, 20 anos... que estão judicializados. quase com pedido de reintegração de posse, mas que tem abertura para vender. E às vezes a demanda não é recurso. para a construção mas para adquirir o imóvel. Então, é... levantar essa situação, se teria como, né? O que que vocês... entendem Qual é a proposta de vocês nessa situação? Porque a demanda principal não é mais a Constituição, porque como já estão lá há 15, 20 anos... Já construíram as moradias. Mas não tem... tem a posta, mas não tem a... Ah... A propriedade, de fato, que está ainda... sendo judicializado. Então, viu, Evanice, acho que é importante essa observação. Isso, inclusive, nós podemos visitar em Belo Horizonte, junto com o deputado Eleco, menos de um mês, 700 moradinhas, que está numa fase final de execução. Embora o que se diz proprietário que é uma negociação. Obrigado. Então, é nessa situação que acho que é importante a gente ver que isso... saídas em níveis legais, inclusive com recurso público, podemos estar construindo. Passo em seguida a palavra para o senhor Benedito Roberto Barbosa. Coordenador da Central de Movimentos Populares, CMP. que terá também até 15 minutos.

Bom, eu queria agradecer também, né? o convite da Comissão de Finanças e Tributação. Agradecer também por estar aqui com saúde, Padre João, porque recentemente passei por um problema bem difícil de saúde. Estou aqui em casa ainda me recuperando, né? E é uma alegria estar aqui hoje podendo participar dessa primeira atividade de caráter nacional. porque depois do meu processo de recuperação. Uma alegria também muito grande estar aqui com o o Frei Marcelo, né, e parabenizá-lo, né, especialmente, evidentemente, a Ivanida também foi uma grande participante desse processo. que foi a construção da campanha da fraternidade desse ano sobre o tema da moradia, fraternidade e moradia, moradia e fraternidade, que segue esse ano ainda com muitas reflexões no processo de construção da pastoral da moradia e do fortalecimento, mas foi um grande momento durante o período quaresmal de conscientização da população brasileira, a Ivaniza fez referência a isso, e eu diria hoje que a CNBB, então, cumpre esse papel muito importante, né, de ajudar a tirar da invisibilidade, né, temas tão profundos como esse, né, que é o do acesso à moradia, do direito à autogestão, das políticas habitacionais, né, dos despejos, dos conflitos fundiários, né, também como trouxe aqui também já também o padre João, né, e que é muito importante nesse momento, né, então, eu queria saudar, agradecer a atuação da Pastoral da Moradia, do Frei Marcelo, nesse processo de construção e participação. Queria fazer referência também, como eu fiquei em casa, não pude estar em Brasília, eu vi a Ivaniza aqui no YouTube, acompanhei, sentada aqui no sofá acompanhando a Ivaniza no dia 12 de junho. semana passada, o presidente Lula lançou em Brasília uma segunda etapa do programa Minha Casa Minha Vida, Minha Casa Minha Vida, Entidade, Moradia Rural, e eu vi que foram 35 mil unidades habitacionais mais direto para o programa Minha Casa Minha Vida, Entidade. para funcionar para poder fazer o processo de seleção tava com dificuldade de sair né e eu vi que o Lula né durante o nosso querido presidente Lula né nos mais velos discursos né não é porque discurso que ele falou da vida dele na vida dele inclusive aqui eu moro exatamente na região de onde o Lula viveu nos anos 60 E ele contando e eu sabendo de cada rua, cada região que ele morou aqui, porque eu sou vizinho praticamente de todos esses locais, que o Lula falou onde ele morou. E ele fez também uma referência nesse discurso, que foi muito importante, padre João, que muito me estranha, inclusive, nesse momento, a ausência da representação do governo federal. Talvez a gente pudesse fazer essa articulação e esse entendimento, inclusive levando esse discurso do nosso querido presidente Lula, em que ele disse o seguinte, né? Que tem sido muito difícil viabilizar, né? como Minha Casa Minha Vida, projeto para regularização de áreas quilombolas, suspeição de conflitos fundiários e despejos, como o senhor fez a referência, quando ele assina uma destinação de um terreno, um programa habitacional, isso virá a unidade habitacional na prática, naquela proporção que foi aprovada. A gente aprova 35 mil unidades habitacionais, mas sai num certo período do papel dada a questão da burocracia, que é viabilizar todo esse processo. Tudo trava nos meandros do governo e ele falou o seguinte, que ia propor para a Advocacia Geral da União, não sei se a Ivanina lembra do discurso, para propor um projeto de lei para desburocratizar os processos. Ora, o projeto de lei está aqui, gente. Nós estamos aqui, então, desde 2021, discutido na Câmara dos Deputados, por isso que era importante que o Ministério da Fazenda e o Ministério da Cidade estivessem nessa reunião, inclusive já para começar a atender aquilo que o presidente Lula falou, né? E eu acho que seria importante a gente fazer essa conexão com a fala dele, para que a gente pudesse convencer o governo como esse projeto de lei é fundamental para que a gente possa agilizar esse processo, que hoje tem travado, é parado dentro dos dos processos burocráticos do governo, considerando que quando a gente apresentou a proposta do PL de autogestão e também da propriedade coletiva, foi exatamente, porque o programa Minha Casa Minha Vida e os próprios processos e procedimentos, regulamentações, portarias que foram aprovadas junto ao programa processos, porque não tem as especificidades. A própria Caixa Econômica Federal, ela não atende, em função dos seus regulamentos internos, também muitos procedimentos que a gente está tentando, com esse projeto de lei, fazer avançar e desburocratizar em função da nova, do novo PL e da autogestão, ou seja, criar uma legislação específica que, de fato, possa viabilizar com mais agilidade procedimentos, viabilização de atendimento habitacional, seja para famílias que vão construir uma moradia nova, está aqui inclusive o processo de aquisição, e seja naquilo que a Ivaniza falou, inclusive adquirir terreno para viabilizar o processo de urbanização, como o padre João está propondo também. Ou seja, eu acho e tenho certeza que a proposta que o senhor está propondo cabe sim, pode fazer um processo coletivo depois da posse, enfim, a gente tem aí o uso campeão coletivo, né, a gente pode fazer um processo coletivo da posse, viabilizando um projeto seguinte de regularização fundiária, de urbanização, porque evidentemente é que a lei é permite, se não permite é possível, com certeza, né, ainda tenho certeza que isso não mexe no espírito do projeto de lei, fazer esse adendo, fazer essa correção e esse ajuste, para que a gente possa de fato garantir, né, que o projeto de lei possa também contemplar essas dificuldades associadas, inclusive, à enorme quantidade de conflitos fundiários que nós temos no país. A gente participa, inclusive, da campanha nacional Despejo Zero. A gente já fez discussões aí na Câmara dos Deputados sobre esse tema. Junto ao governo federal, temos feito uma série de debates também para viabilizar atendimento habitacional para famílias ameaçadas em conflito fundiário. Então, eu não tenho nem a menor dúvida que é possível se fazer o ajuste, né, dentro do... Se for necessário, inclusive, aí precisa analisar dentro aí da lei da nossa proposição, né, se precisa fazer esse adendo ou não. Acho que nem precisa, mas eu acho que é possível a gente dar uma analisada, assim, e com certeza acolher, né, esses ajustes, esses adendos, de forma alguma o espírito da proposta e do projeto. E concluindo e terminando, falando ainda desse processo, as dificuldades que nós temos, eu acompanho vários projetos, nós temos acompanhado vários projetos do programa Minha Casa Minha Vida, e nós temos projetos ainda, Padre João, né? assinados, viabilizados ainda, no governo Dilma, vamos dizer assim, que ainda não foram, ou não estão concluídos dentro do programa Minha Casa Minha Vida e Entidades, ou estão ainda, não foram nem contratados. Tem um empreendimento aqui na minha região, perto onde o nosso querido presidente Lula falou, em área da União. com dificuldade de contratar, de viabilizar. E uma última questão, como nós estamos aqui na Comissão de Finanças e Tributação, a lei que nós aprovarmos ou viabilizarmos aqui tem que garantir também que as unidades habitacionais viabilizadas a partir desse programa sejam integralmente bancadas, viabilizadas pelo governo federal. Hoje, infelizmente, uma parte dos projetos do Meia Casa Minha Vida, especialmente para as regiões metropolitanas, eu não sei se Belo Horizonte, também é assim, porque a dificuldade... Eu acompanho a pauta mais local, eu urbanizo a pauta mais nacional, mas aqui em São Paulo é assim. Para a gente viabilizar hoje o empreendimento habitacional do Minha Casa Minha Vida em São Paulo, Padre João... Frei Marcelo e quem mais está nos ouvindo, a gente precisa de uma contrapartida do governo do Estado. Quando o governo do Estado está alinhado politicamente com o governo federal, às vezes temos mais facilidade para viabilizar a prefeitura e tudo mais. E quando existe conflito entre políticos, entre essas prefeituras e o governo do Estado, é muito difícil a gente viabilizar a contrapartida necessária para poder viabilizar o projeto do Minha Casa Minha Vida. E aí a gente consegue aprovar o nosso processo de seleção, junto ao governo federal, do programa Minha Casa Minha Vida, e chega aqui no município, no estado, a gente precisa mais de 30, 40 mil reais para complementar o projeto da unidade habitacional, e a gente fica aqui esbarrando anos para viabilizar também essa contrapartida. Ou seja, a gente não pode mais depender desse tipo de coisa, ou seja, a unidade habitacional que o governo federal for viabilizar para os municípios, para as cidades, mesmo que tenha aqui diferenciação de valores, Que essa unidade habitacional seja um pouco mais barata, e em regiões, essa unidade seja um pouco mais cara, mas ela tem que dar conta dentro do orçamento para viabilizar também a própria unidade habitacional e não deixar as associações. Os empresários têm condições, tem que viabilizar isso, tem recursos, tem condições, mas uma associação sem fins lucrativos, uma cooperativa habitacional. A gente tem que ficar ali de pires na mão, pressionando, fazendo manifestação para conseguir que o governo, que o o governo do Estado, a Prefeitura, dê essa contrapartida, porque a gente não consegue contratar o empreendimento habitacional, até que o governo estadual, o governo local, a Prefeitura, ou a própria associação, através da contrapartida das famílias, que às vezes fica muito difícil para elas fazer, porque são famílias de baixa renda, com até dois salários mínimos, também ao programa habitacional, a nova proposta, né? A partir... do nosso PL da autogestão. E, finalmente, eu acho que seria muito importante que a gente pudesse provocar uma reunião urgente, né? Em face dessa determinação do presidente Lula para um projeto de lei específico para desburocratizar os procedimentos, dizendo para a gente dizer, olha, o PL, que é a associação, que é a União, que é a CBP, que é o Movimento Nacional de Luta por Moradia, defende, a pastoral da moradia defende, é esse PL e é esse que vai desburacratizar e vai viabilizar o atendimento para as famílias de baixa renda. Unidade habitacional através de autogestão, com o PL da autogestão e através da propriedade coletiva. Então, sério, essas são as minhas considerações e eu agradeço muito o convite para que eu pudesse estar aqui participando dessa audiência pública. Muito obrigado.

A gente que agradece a sua importante colaboração, melhoras, cuide bem aí da saúde, para continuar na luta. E uma luta tão importante que é a luta pela moradia. Muito bem a sua lembrança em relação à fala do presidente Lula, eu acompanhei. E eu acredito que nós podemos formalizar. transcrever parte dessa fala, encaminhar... o PL, com o nosso parecer... tanto para a AGU Acho que o Fidelis, talvez, se a gente pudesse estar dialogando com o próprio Fidelis diretamente, porque onde nós avançamos quando ele era procurador do INCRA para a questão da adjudicação e tudo. Foi um grande avanço. Então, como é que a gente constrói com eles? E, ao mesmo tempo, está encaminhando para o Ministério da Fazenda, para o Ministério das Cidades, para a Secretaria-Geral da Presidência. E para a SRI. Pedindo o parecer de todos eles. porque a Secretaria-Geral também, que está com essa responsabilidade, mas a SRI, que é essa relação institucional, a Fazenda... e as cidades. Mas obrigado aí pela lembrança, pela sugestão. Então agora passo a palavra... por Marco Antônio Alves Jorge Kim. que é aqui representante da Organização das Cooperativas Brasileiras. OCB. Obrigado. Obrigado.

Boa tarde, deputado Padre João. Dito. Prazer enorme vê-lo aí com saúde. A Ivaniza. Né Posso dizer que o Dito e a Ivaniza... são para mim dois professores de De participação social, de mobilização, de organização. Tenho profundo respeito. E uma coisa que Quem trabalha com moradia... Um... 46 anos como eu faço em moradia social, concorda com as expressões que a gente ouve sempre nos debates de moradia social, com a participação... dos movimentos... que a moradia é a porta de entrada para todos os outros direitos. Isso é uma... uma causa que todos nós devemos nos unir para fazer acontecer. e acontecer com qualidade. Porque a Habitação social não é uma obra de construção civil. Ela é uma obra de construção social. E eu estava ouvindo a... a fala da Ivaniza aqui. Me lembro que lá na prefeitura de Americana... em 1979, quando... as pessoas do campo... pelo êxodo rural, chegavam nas cidades mais industrializadas e... ocupavam as áreas... beira de rio Enfim. foram crescendo as favelas e precisava, a cidade não tinha estrutura, E precisava... fazer alguma coisa diferente... do que até então estava se fazendo. E foi ali que nós iniciamos os... mutirões habitacionais reunindo as pessoas E falaram, vamos fazer e vamos organizar isso, como que nós podemos fazer isso? bem feito, né? A ajuda mútua, a autodigestão, ela... ela tem um... uma clareza muito forte que o seguinte olha o que você pode fazer de melhor Então... você contribui com aquilo que você sabe fazer o outro com aquilo que ele sabe, todos nós juntos vamos ter um... um conjunto de qualidades que vai trazer um resultado fantástico e... Foi isso que aconteceu. Só que no meio dessa... movimentação de organizar, fazer mutirões... Espera aí, como que nós organizamos isso... de uma forma... legal, regimental, Até para evitar... constrangimentos, como bem citou Ivaniza aqui, que alguém chamar e falar, escuta, o que vocês estão fazendo aí? Quem deu o direito de se juntar ao povo e... e construir casa. Isso é papel de vocês? Ora. E... O que nós... Podemos dizer que quando se reúne pessoas... para um objetivo comum, É um princípio que está... sendo praticado no mundo desde 1870. 1944, quando nasceu a primeira cooperativa. que é a reunião de pessoas em torno de um objetivo comum. e que é mundial. Nós temos no mundo hoje... 3 milhões de cooperativas constituídas que atinge mais de 1 bilhão de cooperados. que atinge... Isso significa aproximadamente 12% da humanidade... são cooperados. Aqui no Brasil, Nós temos somente registrado na OCB, que é a Organização das Cooperativas... brasileiras 4.384 cooperativas registradas. no sistema. Fora aquelas que se organizam, então... estão trabalhando, são cooperativas ainda não registradas, mas que funcionam. E... Isso significa 25,8 milhões de cooperados no Brasil. E foi quando... Lá nós constituímos a CooperTeto, que é a cooperativa habitacional... lá na cidade americana, que trabalha com habitação social, com... fez mutirões, Autogestão E... com a orientação da... A organização das cooperativas... brasileiras. que nos deu uma estrutura Porque o cooperativismo tem vários ramos. e vários segmentos, enfim... Todos esses cooperados são cooperados de... diferentes organizações. O nosso... cooperativismo habitacional... ele é uma parcela desse contexto geral. E o cooperativismo habitacional de interesse social é uma parcela ainda menor. E foi quando, conversando aqui, com a Tainá, com a Júlia, com o Hugo. da OCB... Nós dialogamos para... Trazer o apoio. do modelo cooperativista para um importante projeto de lei. Como esse... que vai dar condições... para que o cooperativismo habitacional de interesse social venha contribuir com a nação brasileira, para melhorar a qualidade de vida. da nossa urgente. E aí nós temos que enaltecer os... propositores dessa... dessa dos projetos de lei As pessoas como a Ivaniza, que é uma estudiosa... junto com o Dito, que tem... E... esse diálogo e... e construindo essa esse formato, E... Junto com a OCB, que tem uma estrutura fantástica, eu Posso dizer que a nossa cooperativa, que nós tivemos o... o prazer de fundar têm buscado sempre apoio institucional, orientação jurídica, de gestão, né? e que está com certeza... Coloco. Poderá? está colocando essa estrutura né? E... a serviço. da organização desses grupos... associativos e que vão com certeza fazer a diferença... na questão da Moradia social. um ponto inovador que... que está sendo aqui colocado, a gente até dialogou bastante, a questão da propriedade coletiva, Meio. Tenho a oportunidade de participar do Conselho Nacional das Cidades. Assim como... vários outros colegas aqui, o Dito, a Ivaniza, já... participaram E quando a gente analisa os resultados... do investimento público em habitação social nós vemos que E... Muitas críticas... É na questão do... da gestão desses empreendimentos. E também... O direito à moradia que está na Constituição e o direito à moradia. não obrigatoriamente o direito à propriedade. Então, muitas vezes, você tendo uma cooperativa habitacional. uma entidade. que seja a proprietária desse empreendimento, onde todos aqueles moradores são partícipes ou seja, são cooperados daquele daquele empreendimento comum todo, as decisões são coletivas... os rateios das despesas, as decisões, vamos fazer isso, isso custa tanto, todo mundo contribui, Ou seja, o resultado... não é apenas na qualidade da construção, do edifício. Mais nada. Qualidade da construção... social. das pessoas. E lembrando que esse projeto de lei trata de habitação social social, O pessoal da faixa de renda é um. que são os mais vulneráveis. e que precisam do subsídio público. É onde? o poder público federal, e o municipal precisa investir. E aí... Muitos estão investindo. Mas é preciso que esse investimento... tenha seja uma política permanente de Estado. que tenha uma continuidade. E é nesse sentido... que... que nós estamos aqui hoje... inclusive com a honra e um agradecimento muito grande à OCB. por poder estar dando a oportunidade de eu estar aqui representando essa entidade gigantesca, que também tem É... o seu e a sua bancada aqui dentro do Congresso Nacional... E aí? pediu apoio de toda essa bancada para... que esse projeto vire uma lei e que essa lei vire uma política permanente de Estado, E que nós possamos através de das cooperativas habitacionais de interesse social... E aí ajudar na construção de um Brasil brasileiro. cada dia melhor. Era... Isso, não sei se eu esqueci alguma coisa, estou aqui com as colegas da OCB, mas... Estou muito grato e feliz. pelo... momento aqui vivido no dia de hoje. Obrigado.

Que agradecemos... De... Carco Antônio Alves Jorge Oquim. representando aqui Ah... OCB. Obrigado. Gratidão. Mas não assim, não sou ainda, né? Então, um dos convidados, como eu já fiz aqui referência, o deputado Leleco Pimentel, como ele está presidindo uma comissão lá na Assembleia do Espírito Santo, que em relação a... sobre a bacia do Rio Doce. Obrigado. e também foi do Conselho das Cidades, acho que foi colega aqui do Quinta Mendes, do Conselho das Cidades, junto com a Ivaniz, ajudou em todo esse processo. uh, uh, Trabalhou na moradia também, no projeto Juntos para Servir, Então, hoje tem esse mandato, enquanto deputado estadual, tem sido, sim, protagonista também de todo esse processo da autogestão, inclusive com a legislação estadual... lá em Minas Gerais, mesmo em que pese a dificuldade do Governo do Estado não ter como prioridade a moradia, e sobretudo a moradia popular. A própria empresa, que era a Coab, que recebeu muitos terrenos doados para as prefeituras, estava querendo vender os terrenos. Em vez de construir moradia... Ficou... algum lugar décadas sem construir, e agora estava querendo vender os imóveis que tinham recebido né? para construir. Então, esses desafios. Passo já, então, em seguida, a palavra... Prodeptar de Sadová o Lelec Pimentel.

Padre João... Boa tarde. E... Cumprimentar a todos e todas. que também... se fazem na luta, né? e que na Câmara... Hoje... para discutir a importância... desse marco o regulatório para nós da autogestão na produção da moradia que dialoga com a América Latina, que dialoga... com o instrumento mais importante... de solidariedade mas também do direito das pessoas que é a moradia. Autogestão é para nós Primeiro, o freio. ao processo de mercantilização desse nosso direito. A autogestão... para além do diálogo que a América Latina e que todos... inspirados na campanha da fraternidade desse ano. nos coloca... para rediscutir, redesenhar o direito à cidade... o direito à moradia no campo, Mas... com esta ferramenta que nós entendemos ser de libertação também dos trabalhadores e das famílias. eu tenho alegria de fazer parte... junto com a União Nacional. por moradia popular, desde a elaboração Obrigado. discussão desse projeto de lei. Foram poucas reuniões, não, Padre João? inclusive... VV Enquanto assessor, do mandato Nós que já Completamos aí os 24 anos de caminhada. Nós estivemos em diversos países. Assim como bebemos na fonte... da FUC, Ivan Uruguai, Nós que podemos discutir autogestão, no Chile. na Argentina... na Venezuela... onde os comitês de terra urbana onde o povo... Uma aliança importante que a gente sempre lembra da aliança bolivariana, pela libertação dos povos. tem na autogestão esta... ferramenta de fato de libertação da classe trabalhadora. E é também talvez um diálogo muito mais... afinado com a nossa leitura. nessa sociedade altamente profunda, corrompida pelos valores individualistas do capitalismo, que traz os elementos desta coletividade, vamos dizer assim, que os princípios fundantes da autogestão São os princípios que nos colocam para um diálogo com o programa Minha Casa Minha Vida, mas um diálogo com o Estado, porque... autogestão É uma ferramenta... do socialismo, porque ela não abre mão de ter um Estado como um ajuntador também das riquezas, da regulação, para que a gente acesse de forma coletiva e acesse por meio do Estado. Esta... política pública que muitas vezes... Ela... favorece exatamente os que mais precisam, os que têm maior condição de... acessar. É por esta razão que as entidades, associações e cooperativas são outra parte fundante nessa proposta que está em debate E eu sei que o seu diálogo tendo agora como relator, né nesta fase importante do projeto de lei, dialoga com o que nós já fizemos em Minas Gerais. Nós somos o primeiro Estado, não porque... Tem que ser de forma arrogante o primeiro. a ter a lei. de autogestão na produção social da moradia, E como nós temos um governo que é inimigo dos mais pobres A regulamentação... carece do ajuntamento de força, que eu creio que nós vamos avançar aí. com a sua defesa junto com os movimentos populares e sociais. Nós que intentamos. com o projeto de lei de Iniciativa Popular. mas que por meio aí Dessa forma como o Legislativo se organiza, acaba apensando uma proposta deste nível... a outra iniciativa do Legislativo. mas que a gente pode... dialogando fazer com que por forma da mesma lei a gente tenha a assunção da autogestão como ferramenta no Estado. Para que a gente pare... com essa coisa de caixa econômica, barrar a forma como nós nos organizamos ou como nós vamos constituir os projetos Então, todos... Todas as formas de participação... e de elevação da nossa consciência passa pela esperança desse... que vai se transformar, se Deus quiser... depois de um projeto de lei tão importante para nós na lei nacional Uma lei... do Brasil que retoma essa ferramenta. de auto-ingestão. Eu quero também, em tempo... dizer que nós temos que lutar, Pato João. não dá para a gente aceitar uma seleção de moradias pelo programa Minha Casa Minha Vida, que limite! ao orçamento ou que tire propostas que foram... altamente trabalhadas com as pessoas e seja uma publicação fria onde nós não E... E... conseguimos dar respostas. Eu quero... que a gente ganhe força para convocar uma grande luta nacional, para que a gente tenha todas as propostas. assumidas pelo Estado brasileiro, pelo governo Lula, que é quem assumiu essa bandeira de fato, de tirar os mais pobres da condição do pagamento de aluguel, da pobreza, da tristeza, dessas cidades que hoje não dão direito e que os nossos É... lutadores e lutadoras presentes das entidades, dos movimentos tanto requer. Então, Faço aqui esse cumprimento final. Dizendo o Padre João. que nós... Podemos tirar aqui desta... audiência pública. sabe uma linha... para que o governo... Escute. que a seleção seja mantida. e que a gente tenha a autogestão, que aqui é defendida. nestas entidades como a única ferramenta para a gente frear o capitalismo e a mercantilização das moradias. Dinheiro para os mais ricos e para as classes... que tem aí mais recurso, Tem muito no mercado. Nós precisamos do Estado, precisamos da coragem de Lula e... assim como eu te parabenizo aí também por assumir essa relatoria a gente assume também a luta junto com os companheiros. aqui da Assembleia do Espírito Santo, cuidando das questões da repactuação do Rio Doce. Ah. A situação também da violação dos direitos à moradia estão graves. Grande abraço, Padre João. Grande abraço a todos aí. Nós estamos firmes na luta, juntos para servir. Obrigado.

Obrigado, deputado Lelec Pimentel. Gratidão pela contribuição. Traz aí essa citação. do dia de hoje, de certa forma, seja uma justificativa do próprio secretário do Ministério das Cidades não ter vindo, devido ao turbilhão de telefones e de presença que deve estar no Ministério das Cidades, porque de um lado é uma conquista para alguns, mas... Dos outros que ficaram de fora, é um dia de muita tristeza, né? Os que não foram... ali, então... Mas é isso, o déficit foi muito grande, nós tivemos seis anos sem ter construção de moradia, E tem que ter isso como prioridade no governo, e que sempre represou Mas como um desafio recorde, né, gente? Chegar a 3 milhões de moradia em 4 anos não é pouca coisa. E o que isso desencadeia de geração de emprego É formidável também, formidável. Mas, de fato, é isso. Hoje, alegria para alguns, tristeza para os outros. Mas a luta continua. Acho que isso que é importante. A luta continua e vamos, de fato, pressionar não só o governo, mas essa casa. de também garantir orçamento. Tá vendo? Porque onde tem um pouco de sensibilidade, a gente consegue avançar. o próprio Juntos para Servir, numa construção, num conjunto que foi... por autogestão, conjunto Dom Luciano, lá em Entre Rios de Minas, Foi através de emenda parlamentar que garantimos recursos de infraestrutura. E eles construíram. Então, pessoal, não é pouca coisa quando a gente fala de autogestão. Nós estamos falando que às vezes... É uma casa que pode melhorar 10 metros. 10 metros a mais. Então, ou seja, e a qualidade do material, a escolha, tudo é... ganhas, porque ali não... Ah... que é prioridade ali é qualidade. E não é o lucro para a empresa. não tem empresa A empresa quer o lucro. Então, quando ela puder piorar a qualidade do material, diminuir o tamanho da casa, vai para o bolso deles. E agora não, na autogestão não. A prioridade é a família, são as pessoas. Então, essa é a luta que continua. Passa, então, agora a palavra... Professor Marcelo Tunjanski Guimarães, coordenador nacional da Pastoral da Moradia e Favela.

Boa tarde, Padre João. Obrigado pelo convite, também saudar a Evanisa, Leleco, Dito, que bom ver o Dito também, saúde. E recordando a nossa audiência pública, nós tivemos juntos... em função da campanha da fraternidade, e um dos temas era o PL da autogestão, né? Mas também vem a minha fala aqui valorizar muito todo esse trabalho, essa luta, né? E acho que a Evaniza, Dito, Leleco... Todos vocês que representam essa luta, a gente vê como um reforço ou como apoio. Então eu venho falando no nome da pastora da moradia, mas também das pastorais sociais. e neste ano nós sabemos que nós tivemos a campanha da fraternidade moradia Eu gostaria de retomar um pouquinho, Padre João, no texto base, no número 175, A gente tem um item que diz sobre autogestão. Na letra E vai dizer assim, apoiar o projeto de lei... número 4216 de 2021, que conceitua Ecria o Programa Nacional de Moradia por Autogestão. e segue Promover uma política pública que implemente um programa de estímulo, fomento e financiamento às cooperativas habitacionais Com base no tripé. Qualificação profissional, geração de renda e obtenção da moradia. Então, interessante... ressaltar que Esse PL foi reforçado pela campanha da fraternidade, que é texto base, E isso tem eco pelas pastorais, pela própria igreja, Então também como um compromisso, né? Entendendo que se nós temos um déficit habitacional enorme, nesse país tanto 6 milhões de famílias que necessitam de uma moradia imediatamente, e 26 milhões de famílias que moram de modo inadequado, Mas também a gente percebe por isso a grande importância e potencialidade de um PL da autogestão. A grande potencialidade e a importância das pessoas se organizarem para a construção da sua moradia. Então, assim, venho reforçar, acho que a fala do Dita, Evanisa e as outras falas já trouxeram bastante importância da autogestão. eu sou caçula nesse trabalho né então também menos tempo que eles mais a gente reforça a importância das pessoas se organizarem, participarem, da construção das suas moradias, não só a receberem passivamente, O que é uma prática tão comum nesse país, em que a terra foi tão concentrada e a ocupação do solo urbano também tão negada a tanta gente. Então, as pessoas participarem disso é muito significativo, elas poderem também intervir, gerenciar o processo. de de construção da habitação. Também acho que foi reforçado muitas vezes o povo se organizando, sendo ativo, solidário, e isso é base, assim como moradia é base para os outros direitos, é porque à medida que as pessoas participam e são ativas nesse processo da garantia do seu direito à moradia, também elas vão sendo ativas E... e fortalece a organização por transporte, saúde, educação, saneamento e assim por diante. Então isso é muito importante. valorizar nesse período de autogestão. dizer também que é muito importante que autogestão não seja algo sazonal. algo assim pontual, às vezes tem, às vezes não tem, ela precisa ser permanente. Vejo que é isso que o PL, o projeto de lei, quer garantir, seja algo permanente, que garanta também política de formação, de formação técnica, elaboração de projeto, mobilização... Então não pode ser algo assim... Depende do governo. temos que reforçar, necessita ser uma política de Estado permanente. Dada a sua grande importância, acho que já foi reforçado aí também pelos que falaram anteriormente vejo a fala do Dito, desburocratizar, o Dito falava, até anotei aqui, Então, como que o projeto, a prática, uma prática tão importante, ao mesmo tempo, ela é... é tão... negada e parece que às vezes é quase um contra-lei né parece que tem que lutar tanto e parece que está se fazendo algo que não não condiz com que o país está tem como escrito como lei que é o direito à moradia digna né então a necessidade de tirar tanta burocracia e ser garantido um orçamento né o orçamento necessita ser garantido recursos né a Evanisa que dos 3 milhões contratados, 7% para... vai para autogestão. É muito pouco. Está necessário a gente garantir um orçamento considerável, um PL, um programa de lei, uma lei ela vai reforçar. Então... A gente entende que o... a autogestão na modalidade, por exemplo, de entidades, ele tem uma função muito importante para fortalecimento da cidadania, para participação das pessoas, para construção da cidade. mas ainda uma prática que caminha muitas vezes à margem, ela precisa ser institucionalizada, abraçada, E isso que o PL da autogestão vem reforçado. A minha colocação é breve, muito mais reforçando os pontos já trazidos e também reforçando como pastoral da moradia, nesse conjunto das pastorais sociais. como eco também da campanha da Fraternidade, assumida pela Igreja do Brasil. Não só porque é uma opção da igreja, mas porque é uma demanda do povo brasileiro que tem esse direito historicamente tão negado. Então, por fim, acho que é reforçar isso, reforçar que é necessário ser uma política de Estado, não sazonal de um governo ou outro que seja simpático, mas que seja assumido em modo permanente, também com política de formação. esse é o projeto de autogestão e também o fomento às cooperativas habitacionais. o leão essa minha fala e assim eu passo também para reforçando e valorizando também toda essa luta de tantos Eleco e também ao deputado João.

Obrigado. Obrigado, Marcelo. É uma sugestão também... é da gente pegar uma aspas, pegar essa parte do texto base da campanha da fraternidade nessa mensagem que vamos encaminhar, para a AGU, para os ministérios também, enquanto apelo de apoio aqui, ao projeto. Porque eu creio que assim a gente antecipa um debate para regulamentação. Também. Porque imaginam um tanto de trâmite do projeto, depois... ter essa lacuna em relação... a regulamentação. Então... Atrasa. Temos pressa. Então... Alegria de estar aqui também, ao nosso lado, eu tenho a liberdade de passar também a palavra para a sua contribuição. Eu acho que você participou dos dois lados. enquanto segmento social e enquanto governo, hoje em volta. Então, para o Valmor, que é professor universitário, doutor em Sociologia pela Universidade de Brasília, comestrado também em Sociologia Política pela Universidade Federal de Santa Catarina, E aqui a nossa gratidão, viu, Valmô? Também foi diretor da Secretaria Nacional de Economia Solidária e secretário junto também da Secretaria Nacional de Participação Social. da Secretaria-Geral da Presidência. Obrigado. Obrigado.

Boa tarde, boa tarde, Padre João. Agradeço o convite de estar aqui. Eu acho que, primeiro, é um privilégio poder compartilhar aqui esse momento. principalmente com companheiros e companheiras que são valorosos na luta. pela habitação pela reforma urbana, e pela democracia do nosso país, movimentos... e organizações da sociedade civil... tão importantes nesse... momento histórico. mais recente à sociedade brasileira. É... Queria... E... Primeiro, parabenizar essa iniciativa... de promoção da autogestão na habitação. Eu venho, padre João e companheiros, acompanhando... esse momento histórico do Brasil desde a década de 80, E há uma reivindicação... generalizada na sociedade por democracia E para que a democracia política... social se constitua também numa democracia econômica, ou seja, que a gente possa... enfrentar a desigualdade que caracteriza a nossa sociedade, que não é só uma desigualdade de renda. É uma desigualdade, fundamentalmente, de propriedade, de posse, de acesso, de uso. É... do Brasil, do território brasileiro, pela sociedade brasileira. E as formas de organização, de acesso, de posse, de uso, cooperativas, associativas, autogestionárias. elas dão ao povo brasileiro de fato um poder de determinação sobre... sua história e seu futuro. e não uma condição subordinada ao poder de outrem. Então, daí a importância... de termos na legislação brasileira reconhecimento destas formas não privadas, de posse de uso da terra, dos bens imóveis... da riqueza na nossa sociedade. E essa é uma compreensão que vem sendo construída. pelos grandes movimentos e organizações da sociedade civil no Brasil, quando eles fazem uma opção também organizativa, no sentido de promover a organização das suas bases sociais para uso e a posse coletiva. E aí o conceito de autogestão é fundamental. Então, um primeiro ponto que eu queria colocar aqui, Padre João, é de que, A autogestão na habitação, ela se insere dentro de outros processos outros movimentos... de democratização É... da riqueza do nosso país, e que se espalharam pelo Brasil. Não? na luta pela terra, na luta por delimitação de territórios, quilombolas, territórios indígenas. das reservas extrativistas... preconizadas e a luta do Chico Mendes para que Os moradores, né? das nossas florestas pudessem ter o direito e o domínio sobre... aquele espaço, aquele território. Então... Esta aqui é uma luta fundamental e é uma proposta fundamental que caminha nesse sentido. principalmente na construção do território urbano, no qual a questão da propriedade da terra é fundamental. para garantirmos uma reforma urbana que dê acesso... de fato da Terra. Então, o primeiro ponto que eu acho que é importante caracterizar e fundamentar esse projeto de lei, num movimento mais amplo da sociedade brasileira em direção à autogestão. Ou seja, não se trata aqui somente de promover autogestão, habitacional. Se trata aqui de contribuir para ampliarmos junto com outros processos sociais, Outros processos de organização, de luta, de reivindicação, a autogestão como um modelo, de nós olharmos a propriedade e a posse da riqueza na sociedade brasileira. Então E aqui eu chamo a atenção para dois movimentos importantes. O é um movimento organizativo no qual essa prática da autogestão poderá buscar apoio e fortalecimento, que é no chamado cooperativismo... popular solidário no Brasil, com a constituição de uma União Nacional de Cooperativas de Economia Solidária, Unicopes, que reúne quatro grandes sistemas cooperativos único. Krabbe. dos assentados de reforma agrária e suas cooperativas na agricultura familiar, a Unisol Brasil e dos catadores, cujo dilema também é... a gestão coletiva da riqueza. por formas associativas e cooperativas. Então, acho que é um movimento que ele... se coloca nesse campo. E, neste caminho, eu entendo que esta lei da autogestão habitacional poderia se valer de uma lei que recentemente foi aprovada depois de uma tramitação de mais de 12 anos no Congresso Nacional, foi aprovada ano passado, A Lei Nacional da Economia Solidária, que é uma lei também que preconiza a autogestão. com mecanismos, inclusive com uma alteração do próprio Código Civil, criando uma nova forma societária, que são os empreendimentos de economia solidária, que são empreendimentos autogestionários. Então, acho que a minha contribuição vai no sentido de... fortalecer esse projeto de lei que está aqui tramitando, que atende... o clamor e a reivindicação, a luta e organização dos movimentos de moradia... do nosso país... fortalecendo, articulando esta iniciativa com outros movimentos. inclusive institucionais e de leis Nesse sentido. Tá? Então, poderia se fazer valer da Lei Nacional da Economia Solidária para fortalecer os mecanismos de autogestão presentes aqui. Obrigado. E, nesse sentido, só fortalecer uma proposição básica aqui desse projeto de lei... que a autogestão que é o processo de deliberação coletiva por parte das pessoas... sobre... o empreendimento, a atividade na qual estão envolvidas, Ela... para se tornar de fato autogestão de fato, e de direito é fundamental... o direito de posse e uso de domínio sobre os bens aos quais estão alocados, sejam bens imóveis, bens imóveis, é fundamental que as pessoas envolvidas no processo de autogestão tenham também a posse, o direito de propriedade coletiva, sobre os bens envolvidos no seu negócio. Então, acho que isso, o projeto de lei aqui, ele caracteriza muito bem essa dimensão da autogista. E, por fim, deputado, apenas um chamar a atenção, que nós temos... eu acompanhei muito pela universidade algo que está dentro da política de saneamento habitacional no Brasil, que é o chamado trabalho social. Obrigado. onde uma parte dos recursos destinados ao investimento Hoje houve uma mudança, inclusive com maior alocação desses recursos... para promover o que se chama trabalho social na política habitacional e também nos investimentos de infraestrutura, possam ser utilizados de fato para contribuir no processo de mobilização da comunidade, de participação social, do desenvolvimento socioeconômico daquela comunidade. E hoje esses recursos são de difícil acesso e difícil uso por parte dos beneficiados dos empreendimentos. Então, a lei prevê a assessoria técnica e a assessoria social... Talvez fosse importante vincular que os recursos... previstos na legislação brasileira para trabalho social em investimentos habitacionais pudesse ser alocados diretamente para as entidades autogestionárias previstas pela lei. e não ser terceirizado para especialistas, para o poder público local, o mesmo para universidades, e muitas vezes configura uma necessidade de negociação enorme. de uso desses recursos por parte dos beneficiados. Então, talvez aí pudéssemos Já está previsto na lei 14.620 do programa Minha Casa Minha Vida, esse estatuto do trabalho social, mas talvez pudéssemos fortalecer essa ideia de que esses recursos do trabalho social tivessem ser apropriados diretamente pelas organizações autogestionárias na habitação. Então, agradeço novamente a possibilidade, Padre João, de estar aqui, e penso que minha participação aqui tem somente esses dois sentidos. de, dentro desse movimento da economia solidária e da autogestão, conectar esta iniciativa fundamental da autogestão habitacional a este movimento mais amplo da sociedade brasileira, E esse conjunto de organizações mais amplas da sociedade brasileira. Segundo, conectar este processo legislativo Há uma mudança e novidade legislativa em favor da autogestão, como é o caso da lei. Paul Singer, da Lei da Economia Solidária, e contribuir nesse sentido para que... haja um fortalecimento de fato dessa... iniciativa fundamental para a população que luta por moradia, luta por dignidade nos nossos territórios e nas periferias urbanas desse país. Agradeço.

Nós que agradecemos também da importante contribuição aqui do Valmor, nossa gratidão. Assim, nós encerramos essa primeira fase. vão querer ainda dar alguma contribuição e assim também já as considerações finais. Mas é isso. Eu entendo de que estamos numa fase dessa luta aqui. Ainda o projeto, logo a gente agora protocola, acho que a partir dessa audiência pública, nosso parecer E é verdade, se a gente tiver... Eu... alguma contribuição que veio... essa possibilidade de a gente incorporar, e assim que for apreciado, acho que vai para a CCJ e depois ainda que vai para o Senado. Então, é só para dizer que é uma luta que... Continua. E somar os esforços, o amor é muito importante. com todos os segmentos que acreditam na autogestão, dentro da lógica também da economia solidária, e quem ganha é a sociedade. E... porque os desafios também são grandes, e as dificuldades em relação a parcerias, mas são enormes, varia de estado por estado, onde o estado é parceiro, onde o estado não é, onde a prefeitura é parceira, onde a prefeitura não é, porque o próprio Minha Casa é Minha Vida, quando depende de prefeitura, tem que disponibilizar do terreno. Então, em um terreno adequado. Por isso que acho que a edição do Minha Casa é Minha Vida, do Lula 3, Ele foi... Ouve. Uma aprimoração importante. Quando... garante a exigência de estar perto também de equipamento público. seja da saúde, da educação, não é estar lá isolado. Porque, às vezes, mesmo no município pequeno interior, que não disponibiliza de transporte público, construí um conjunto do "Minha Casa Minha Vida" lá no estante, isolado, isolado de tudo. Então, e outros serviços, como bem colocado. E teve lugar que nós fizemos também com emenda. Porque como... estava no distrito, tivemos que instalar, colocou recurso para... Uma estação de tratamento de esgoto, uma ETE. E às vezes o próprio sede do município não tem. E aí Então, acho que a gente... quais são os outros equipamentos que vai garantindo dignidade. E já... O entrave é isso também, quando a infraestrutura, quando não tem esse recurso direto da infraestrutura. E às vezes a própria entidade poder também fazer gestão Entendo que é importante, porque quando o povo ali é organizado, às vezes, ele atrai, em vez de atrair maior respeito e cumplicidade e participação do gestor local, ele atrai raiva, ódio, parece que são considerados como um concorrente, como um adversário. Liga o rei. Adversário ou inimigo. Às vezes, o adversário faz até parte de um jogo democrático, mas não inimigo. Não é? Então, acho que a gente supera também essas dificuldades. Creio que é isso, pessoal. Acho que aqui fica, vamos clareando nessa mensagem da audiência pública, no sentido de que o debate, de fato, não deve opor o Estado, Estado e comunidade, mas ter parcerias. As políticas que nós tivemos sucesso, foi onde está definido bem claro na lei, os deveres de cada ente. da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios. Basta ver aí o próprio SUS, o SUAS, onde a gente consolida e avança com políticas e programas que vai ao encontro das pessoas, ir ao encontro, ir, não precisar das pessoas vim mendigar algo que é de direito. Então, é isso. Valorizamos os dois projetos, o 42-16 e o PL-20, Então, pegamos e somamos aqui no substitutivo, E... aprimorando tanto um quanto outro, então nenhum ficou igual, estava na originalidade, mas valorizamos muito a construção coletiva. Então, valorizamos muito. 42-16, que foi uma construção bem coletiva, que podemos recuperar também. Recuperamos com uma reunião participativa. remota, e aqui a nossa expectativa era que de fato o governo tivesse. Por isso a audiência pública. Eu entendo que foi um dia... ruim nesse sentido, de que coincidiu no dia seguinte da publicação da seleção das 85 mil moradias, que isso com certeza, sei que está causando um transtorno inóvel para o governo, onde que nós temos quase um déficit de 7%. Passa de 6 milhões... o déficit de moradia, Passa de 6 milhões, então, embora 85 mil diante de um universo... né É muito pouco, embora é significativo quando a gente considera os quatro anos desse mandato do Lola 3. que chega aí aos 3 milhões... de moradias, 3 milhões de moradias. Mas fica registrado do percentual ainda muito pequeno da minha casa, da uma entidade. Uma entidade valorizando a autogestão. Por isso que é um governo em disputa, né? Um governo que eu me coloco enquanto deputado pelo PT, um governo nosso, a gente entende que é um governo em disputa. Se você pega aí da casa do ministério, onde que está ali no ministério, quem que está tomando, de fato, decisão, quem que reconhece a importância de uma alta gestão, do cooperativismo, e onde que, de fato, não reconhece, entende que o republicanismo exclui, de fato, as organizações da sociedade civil, exclui Então, é um posicionamento equivocado em relação ao que se chama aí do republicanismo. Então, por isso que a gente tem que avançar ainda muito na política, não é? de um ponto que a gente pode destacar, É a consolidação de um marco legal mais abrangente para a autogestão habitacional. E é verdade que acho que o desafio ainda é a questão de recursos, mas ele dá uma segurança jurídica para esse modelo, acho que foi a Evanisa que trouxe quando é questionado. porque é que vocês Às vezes, isso, pessoal, ainda na área da saúde tem muito questionamento, como a sociedade civil não pode organizar e ter um modelo de saúde diferenciado, não ter uma educação diferenciada, no caso das escolas comunitárias... na pedagogia da alternância, uma dificuldade enorme, às vezes, de ter recurso, embora avançamos desde o primeiro mandato da presidenta Dilma, de ter recurso direto, eu fui, inclusive, relator da medida provisória. Então, acho que a gente vai avançando também nessas outras áreas. empoderando as organizações da sociedade civil, no sentido também de autogestão em diversas áreas, mas aqui focando... na questão da moradia, infraestrutura e outros equipamentos que estejam a serviço da coletividade, e foi destacado também da propriedade coletiva, que seria um grande avanço, já é realidade, já é realidade quando a gente pega um quilombo, que às vezes ninguém está brigando de ter ali uma... como diz aqui no popular, ter a escritura de sua casa. Entende? É o conjunto ali que garante essa dignidade. E ali de ter a sua educação, saúde, a sua religiosidade, o lazer e a moradia digna também. Então, é nesse sentido de que... Eu acho que a partir dessa audiência a gente vai encaminhar, não sei se tem alguma outra sugestão, mas... Eu acho que foi chave de envolver também a AGU como foi... o Benedito, que sugeriu aqui. Acho que a gente amplia com a fala do Lula, mas também com o texto da campanha da fraternidade. Eu quero, de novo, registrar a presença do Romualdo, vereador lá de Ibiracatu, região ali que envolve também um grande quilombo, se a gente pega ali perto, Marzilândia, Verdelândia, São João da Ponte, e também do nosso companheiro vereador Zé Amador. Eu não sei se tinha alguma questão de um minuto assim... Está bem? Estão contemplados? Pode ser, Romualdo. Então passo a pedir para o vereador Romualdo e volto às falas aqui.

see the Padre João. I just would like to highlight the importance of this topic. and thank you for being here. for being abraised by this cause of sum importance for people who know the reality of the people in our region, especially in the North of Minas and in many regions, in the Northeast, in all regions of Brazil, who pass on this extreme need of a dignified place. where you can build your home, build your family. And we know that a dignified life is a sign of health, of education. of a social well-being. And when the family is in a space that brings this social well-being, certainly your children are well in school. And we will have children and adults with a better health, with a better education, with a better life and a better mind. So I want to thank you. V. Exª, Padre João, por tudo que tem feito nesse sentido e também o Presidente Lula, que muito... have embraced this cause in your mandatos, and now this mandato is not different. Thank you very much, and thank you to all the authorities present. If you use the Amador, I have a consideration. -

Obrigado.

뭐하지? 이 모든 분들도 아기피 그는 일정에 따라서 이 문제를 할 수 있습니다. 이 부분은 더 중요한 부분입니다. 왜냐하면 우리의 주인공에 있는 곳에 있는 이곳에 있는 이biracatu 이... 또한, 몇 개의 가족들은, 아들라 이 프로그램은 '나가, 나의 삶'을 위한 것입니다. 지금 시작합니다 이 문제를 제공하는 것입니다. 사회의 사회에 대해 감사합니다. 감사합니다.

que também aqui agradece. E por isso a importância de organizar as entidades... e cooperativas, como é que se organizar no sentido de que estejam preparados. preparados, estão logo Tenho uma nova edição do Minha Casa Minha Vida... estejam aptos e em condições de estarem já habilitados, e em condições de avançar. num processo mais coletivo possível, dentro da linha da autogestão. Considerando não só o desafio, que é não ter a moradia, mas também o desafio das moradias precárias, sobretudo na zona rural, o grande desafio. Se a gente pega logo bem próximo... de vocês... no município de São Francisco, mesmo em Januária, um conjunto de municípios, que a incidência da doença de Chagas está altíssima. Por isso que tem uma ação nossa do projeto Juntos para Servir, uma parceria com a Fiocruz. com a emenda nossa, fazendo essa busca ativa de casa por casa, combatendo... as mais variedades de barbeiros, que eu fiquei assustado, com tanto de variedade de barbeiro. ali na região... e a doença de Chagas, que a gente achava que já era algo superado, e infelizmente é uma triste realidade. sobretudo nesse trecho, na região do norte de Minas. Então, aí a nossa gratidão. Eu volto aqui, então. De... as contribuições, posso começar aqui pelo Kim? Pode ser que aí as considerações finais e alguma... Sugestão ainda que por acaso tenha ficado. Tenha liberdade.

Em nome aqui da... Organização das Cooperativas Brasileiras. Agradecer mais uma vez a oportunidade. Lembrando que... Dentro do sistema cooperativista existe a intercooperação, e nós temos, como eu disse... diferentes segmentos que que constitui, inclusive, o Sistema S. que o sistema... social do cooperativismo. E posso dizer que nós, que estamos dentro da... do sistema... OCB. no nicho do cooperativismo habitacional de interesse social... Temos... nos... socorrido muito desse potencial do sistema S do cooperativismo para atender os nossos cooperados da habitação social. Além do que... Ela... além de promover essa educação cooperativista ela também permite Ah... a intercooperação dos diferentes ramos. como, por exemplo, o cooperativismo de trabalho, como o cooperativismo de consumo... o educacional, aqueles que não têm acesso Às vezes, o sistema bancário tem o cooperativismo de crédito que... que está com uma capilaridade muito grande, dentro desse modelo da... O que é o que é? da gestão da economia das famílias, enfim... Ou seja... É um potencial... que nós temos, a OCB filiada à Aliança Cooperativista Internacional, tem seguido... E... tem esse debate mundial, vamos assim dizer, e aqui no Brasil tem uma estrutura muito boa. que, inclusive, está aí à disposição para contribuir para que esse projeto E... seja... o melhor possível, né? analisou, estudou, tem até algumas... pequenas observações que que iremos deixar aqui... para o O deputado... Padre João. mas que certamente vai dar ainda mais força... para que esse projeto... se torne uma política de Estado permanente no nosso país. Obrigado.

Obrigado, Kim. Passo a palavra, então, para as suas observações, a consideração final, o Benedito Roberto Barbosa. Eu dito.

Então, acho que primeiro agradecer a participação de todos, né? todas também aqui, pessoas também que acompanharam também pelo Brasil afora, né? E a nossa audiência pública, né? é dizer também né desejar ainda que com toda certeza vai ser que o Padre João possa de fato conformar um relatório né é que possa né dialogar e é permanentemente né com as nossas pautas e também certamente dialogar também com o as inspirações, as ideias, as sugestões aqui da nossa audiência pública, que certamente o fará, né? E agradecer também por acolher as nossas propostas, especialmente em relação a essa questão da fala do presidente Lula. Mas acho que estaria importante também, Ivaniza, que os movimentos, não sei, em algum momento, talvez tivesse um texto curto explicando o PR da autogestão para fazer chegar também na mão do presidente Lula. dessa última fala dele, lá no lançamento da segunda seleção do programa Minha Casa Minha Vida e Entidades, e de moradia rural. Então, acho que a gente tem que aproveitar esse gancho, para falar, olha, temos um PL que dialoga com o desejo do presidente Lula e o PL é o nosso PL da autogestão. No mais, eu queria agradecer mais uma vez o convite, dizer que a Central de Movimentos Populares é parceira dessa construção e dessa luta, e apoiou desde o início a proposta da União Nacional para o Moradia Popular, e ficamos aqui à disposição da Comissão de Finanças e Deputação e também algum outro esclarecimento que se sentir necessário, entre o nosso contato, o Andrei e o pessoal da assessoria ter o contato da gente. A gente fica aqui completamente à disposição. e agradecer mais uma vez ao Padre João pelo convite. Muito obrigado a todas e todos.

Pode ser o Valmoro, um minuto. E depois, logo em seguida, a Vanísa.

Bom, queria primeiro agradecer de novo... e eu acho que o primeiro ponto é isso como inserir esse projeto de lei no marco mais amplo da autogestão no Brasil. Porque, de fato, o processo de privatização das políticas públicas tem avançado muito. E com isso nós temos entregue para o setor privado a gestão da vida do nosso povo. por meio da autogestão, o nosso povo tem condições de se reapropriar da riqueza do nosso país para fazer a gestão de forma organizada pelas próprias mãos. Então é fundamental você colocar esse projeto de lei nesse movimento... mais geral de defesa da autogestão, no qual a luta pela terra e as várias formas de propriedade da terra no Brasil, associativas, cooperativas, coletivas, elas se colocam como uma referência importante para essa ideia da propriedade coletiva dentro do projeto de lei. Obrigado.

então para encerrar quem iniciou é a Ivanisa Lopes Rodrigues, também representante nacional da União Nacional por Moradia Popular Obrigado.

Bom, queria mais uma vez agradecer a oportunidade de a gente ter tido essa audiência pública, botar o assunto em pauta, um assunto que está no dia de hoje, inclusive, fervendo, né? Por conta dessa seleção do Ministério das Cidades. mas que a gente possa avançar com propostas. E acho que estou muito interessado, como foi falado aqui, fazer o vínculo da autogestão com a economia solidária. Nós estamos querendo construir uma nova forma de organizar a nossa sociedade, formas baseadas na solidariedade, na cooperação, na ação conjunta, né? e não fazer com as nossas cidades e a moradia vira uma mercadoria. como hoje... a gente vê no nosso país. Então, Isso aqui é uma semente de mundo novo e obrigada, Padre João, por essa oportunidade.

Nós que agradecemos por essa história também de vida bonita, de luta e de contribuição, assim, não só aqui no nosso país, mas experiências que interagem também com outros países da América Latina. Então, a nossa gratidão, gratidão também ao Andrei, que vai estar com essa tarefa, né, Andrei? Até semana que vem a gente chegar nesse entendimento e protocolar. e ao mesmo tempo dialogar com esses ministérios. Vamos encaminhar Né? uma... Obrigado. essa sugestão e esse apelo aos ministérios, baseando então na fala do Lula e do texto da campanha da fraternidade. Eu acho que esse texto também, com alguns segmentos sociais, a gente poderia construir coletivamente. Esse texto... que fica em forma de apelo e o que a gente puder pessoalmente protocolar o Guimarães, enquanto da SRI, ao Boulos, que também tem essa sensibilidade, acho que cada um... né? e dialogar também com o Fidelis, com a AGU. além das cidades e fazendas. de Cidade e Fazenda. para ter até mesmo um posicionamento do governo para a gente acelerar também o trâmite do projeto e eles poderem acompanhar mais de perto... no Senado, porque daqui vai para a CCJ e depois... Dicionado. Aí se já vai ao plenário, talvez se a gente conseguisse construir então com a nossa liderança, antecipar para o plenário, pode sair daqui direto para o plenário. Poderia até ser... o senador do plenário se aprovasse lá. Ah... A urgência de... Não sei como é que está o planejamento da própria comissão, se vamos ter as ordinárias ainda nesse período. Mas aí a gente discute, então. Porque às vezes... Acelera. Tá? Deixa eu pegar aqui o ritual Então, mais uma vez... agradecer a contribuição de cada um e de cada um, não havendo mais... pessoas escritas E... Obrigado. Enquanto deputados, não se inscreveram ninguém no InfoLeg. então a gente encerra o debate nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos os convidados E... do público em geral, dos que acompanharam também, remotamente, declaro encerrada a presente reunião de audiência pública. Está encerrada a reunião. Otse. Otse. A questão.