COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

A Deputada abriu reunião de audiência pública da Comissão de Administração e Serviço Público para debater o sistema metroferroviário no Brasil. Na ocasião, foram apresentados os procedimentos da sessão, registrados os convidados representantes de entidades sindicais e do governo federal, e estabelecida a dinâmica de falas em razão da concomitância com sessões no plenário da Câmara dos Deputados.

A Presidente - Sindicato dos Empregados em Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais - Sindimetro/MG critica o processo de privatização do sistema metroviário e relata os impactos negativos aos trabalhadores, como demissões e perda de estabilidade após concursos públicos. Defende a realocação desses funcionários em órgãos federais, solicita a retirada da CBTU e da Trensurb do Programa Nacional de Desestatização (PND) e alerta sobre o sucateamento do transporte público.

A Deputada critica o processo de privatização e cede espaço em audiência para representantes do Rio Grande do Sul relatarem suas demandas.

A Diretora - Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários e Conexa do Rio Grande do Sul - Sindimetrô/RS critica os impactos das privatizações e do sucateamento no setor metroferroviário, citando o falecimento recente de um colega. Questiona a falta de valorização da categoria pelos governos desde 2019 e defende a inclusão dos metroviários no debate sobre políticas públicas de transporte e tarifa zero, ressaltando a expertise da categoria.

O Diretor - Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários e Conexa do Rio Grande do Sul - Sindimetrô/RS manifesta a indignação e o desapontamento da categoria metroviária diante da falta de respostas do Governo Federal. Critica a continuidade das privatizações e o desmonte dos serviços, apontando a ausência de concursos públicos há mais de cinco anos e o crescente adoecimento dos trabalhadores. Defende investimentos públicos em infraestrutura, novos trens e a expansão do setor, além de destacar a viabilidade de projetos como a tarifa zero para salvar o transporte público, reforçando a necessidade de encaminhamentos concretos para valorizar a categoria e manter a qualidade do serviço prestado à população.

A Deputada critica a falta de cumprimento de compromissos pelo governo federal quanto à retirada da Trensurb do Plano Nacional de Desestatização. Ressalta que, apesar de diversas reuniões com ministros e com o próprio Presidente da República, o BNDES continua conduzindo estudos para a privatização da empresa. Defende que o atual governo foi eleito para reverter o processo de privatizações e fortalecer o setor público, apoiando a luta dos sindicatos, como o DMAE, contra a alienação de órgãos estatais.

O Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Metroviárias e Conexos de Pernambuco (Sindmetro/PE) criticou o projeto de privatização de empresas de transporte sobre trilhos no Brasil, argumentando que tal modelo tem falhado mundialmente. O orador destacou o sucateamento do metrô de Pernambuco, citando falta de investimento, incidentes graves e descarrilamentos. Defendeu a retirada da CBTU e da Trensurb do Programa Nacional de Desestatização (PND), exigiu investimentos públicos no setor, criticou a compra de equipamentos usados e defendeu a implementação de tarifa zero, sob gestão estatal, para garantir o direito de ir e vir da população.

A Deputada registra a presença da Deputada Sâmia Bomfim, representante do estado de São Paulo, e concede a palavra ao Sr. Carlos Alberto Cassiano Silva, representante do metrô do Distrito Federal.

O Secretário - Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários do Distrito Federal - Sindmetrô/DF critica a política de privatização e concessão de serviços de transporte público, sustentando que o governo utiliza recursos do BNDES para financiar projetos que frequentemente fracassam, resultando em sucateamento do serviço, desemprego de trabalhadores e manutenção de prejuízos que são subsidiados pelo Estado. O representante defende que o transporte é um direito social fundamental que deve ser gerido sob operação pública, combatendo a lógica da lucratividade que, segundo ele, prejudica a população e desvirtua o papel do setor.

A Deputada anuncia a fala do representante dos metroviários do estado de São Paulo.

O Presidente do Sindimetro/SP critica a política de privatizações e o "entreguismo" no estado de São Paulo, citando a venda da Sabesp e a privatização de linhas da CPTM. Relata a deterioração dos serviços, mencionando descarrilamentos, falhas operacionais, redução drástica do quadro de funcionários concursados, precarização do trabalho terceirizado e perseguições a colaboradores, defendendo que o foco deveria ser o investimento público para expansão do sistema metroferroviário.

A Deputada participa de reunião para debater a resistência contra a privatização do Departamento Municipal de Águas e Esgotos (DMAI) em Porto Alegre, destacando a continuidade dessa luta ao longo dos últimos oito anos.

O Diretor Jurídico - SIMPA manifesta-se contra a privatização do Dmae em Porto Alegre, destacando que o órgão é superavitário e essencial para o saneamento e abastecimento de água da cidade. Ele contesta a modelagem do BNDES e alerta que a concessão trará prejuízos financeiros ao município no longo prazo, além de defender a manutenção do serviço sob gestão pública e convocar a população para atos de resistência.

A Deputada critica veementemente o descumprimento de promessas do Governo Federal relacionadas à não privatização da Trensurb e da CBTU. Ela relata que, apesar da eleição de Lula com o objetivo de derrotar o projeto privatista do governo anterior, o atual Executivo tem utilizado recursos públicos para financiar estudos de privatização do metrô de Porto Alegre. A Deputada defende que o transporte público deve ser um direito social garantido, e não um alvo de políticas de desestatização, cobrando coerência e compromisso do governo com as pautas progressistas que foram defendidas durante a campanha eleitoral.

A Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Projetos Especiais e parcerias | CGPES/DSP/SE - Ministério das Cidades participou de debate sobre a mobilidade urbana, destacando a necessidade de preservar as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, com foco na modicidade tarifária e na qualidade dos serviços. Enfatizou que o transporte público é fundamental para a inclusão social e defendeu a importância de aproximar a gestão da comunidade por meio da estadualização, visando a indução do desenvolvimento urbano.

A deputada agradeceu e cedeu a palavra ao deputado Pompeu de Matos.

O Deputado critica a política de transportes adotada pelo Brasil, que priorizou o modal rodoviário em detrimento do ferroviário, considerado mais eficiente e seguro. O parlamentar manifesta preocupação com o processo de privatização da Trensurb, descrevendo-o como um erro que tem prejudicado servidores e a qualidade do serviço. Defende a necessidade de buscar alternativas de gestão que garantam a sustentabilidade e a preservação dos empregos, criticando o gasto de recursos públicos com modelagens de privatização sem considerar o impacto social.

A deputada realizou uma saudação inicial durante a sessão plenária.

A Deputada critica a utilização de recursos do governo federal para subsidiar a privatização de trens e metrôs no Brasil, destacando os impactos negativos para a qualidade dos serviços e para os trabalhadores. Ela menciona especificamente a situação em São Paulo, citando a precarização do trabalho e o risco de acidentes nas linhas privatizadas, além de citar a privatização da Sabesp. A parlamentar defende a manutenção de postos de trabalho e reforça o apoio à PEC da Tarifa Zero e ao transporte público gratuito e de qualidade.

A Deputada agradece a intervenção de parlamentar colega e convida o Assessor Técnico da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil para fazer uso da palavra.

O Assessor Técnico da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos - Casa Civil esclareceu que as decisões sobre políticas públicas de mobilidade urbana são competência do Ministério das Cidades e que a sua função se restringe ao fornecimento de esclarecimentos técnicos sobre os processos de estruturação dos projetos da Trensurb e da CBTU, mencionando especificamente o caso de Recife.

A Deputada anuncia a palavra ao parlamentar Carlos Zarattini.

O Deputado posiciona-se contra a privatização de serviços públicos, argumentando que a busca pelo lucro compromete a qualidade do atendimento. Defende a necessidade de investimentos estatais e propõe a flexibilização do arcabouço fiscal para viabilizar melhorias em setores como transportes, saneamento e correios.

A Deputada comenta o fato de o Deputado Carlos Zarattini ser metroviário e relembra a atuação conjunta de ambos na liderança da oposição durante o governo Bolsonaro e a pandemia.

O Deputado comunica ao Presidente que precisa se ausentar da sessão para comparecer a outra reunião, pedindo desculpas aos demais presentes e reafirmando o compromisso com a continuidade da luta parlamentar.

A Deputada organiza a ordem de falas em uma sessão, mencionando a necessidade de unificar a luta pelo Tarifa Zero, pauta que tramita na CCJ através da PEC da Deputada Luiza Erundina e que possui forte mobilização no Distrito Federal. A parlamentar define a sequência de oradores e informa que precisará controlar o tempo da sessão.

A Sociedade Civil defende a implementação do Sistema Único de Mobilidade e a tarifa zero no transporte público nacional, criticando os processos de privatização de sistemas metroviários e a falta de diálogo com o governo federal sobre as diretrizes da política de mobilidade urbana.

A Deputada defende a unificação das lutas sociais em torno do movimento pelo Tarifa Zero, destacando o histórico de mobilizações pelo passe livre no Distrito Federal, em Belo Horizonte e no Rio Grande do Sul, desde as jornadas de 2013. A oradora cede a palavra a um parlamentar gaúcho para tratar do tempo de intervenção no debate.

O Sindimetro critica a política de privatização do governo federal, afirmando que esta não prioriza os trabalhadores. Relata o descontentamento com a falta de cumprimento de promessas em diversos estados e questiona o direcionamento de recursos do BNDES para projetos de estados geridos pela oposição ou para setores de transporte focados em commodities, em vez do investimento em metrôs e infraestrutura pública. Defende a união da classe trabalhadora e a mobilização constante para pressionar o poder público.

A Deputada agradece a fala de um parlamentar sobre o protesto e convoca o próximo orador de Pernambuco para discursar.

O parlamentar denuncia a precariedade e o colapso do sistema metroferroviário de Recife, alertando para os riscos de acidentes graves aos trabalhadores e usuários. Critica a continuidade de projetos privatistas, mencionando negativamente a gestão estadual e federal, e questiona a qualidade dos equipamentos ferroviários utilizados na capital pernambucana.

A Deputada agradece a palavra e concede o espaço para a fala do deputado Marcos, representante do Distrito Federal.

O Sindimetro - DF critica a adoção da ótica financeira como balizador principal para políticas de transporte público, argumentando que o transporte sobre trilhos é um direito social essencial para a garantia do direito de ir e vir. O orador questiona o Governo Federal, ligado ao Partido dos Trabalhadores, sobre a visão mercadológica aplicada ao setor e manifesta repúdio ao desligamento de trabalhadores experientes das empresas públicas após décadas de dedicação.

A Deputada concede a palavra ao parlamentar Arthur, representante de São Paulo.

O Diretor do Sindicato dos Trabalhadores - SP critica a privatização de transportes sobre trilhos no Brasil, defende o investimento público, destaca impactos ambientais positivos desse modal e propõe uma mobilização nacional de trabalhadores para impedir o uso de recursos federais em concessões privadas.

A Deputada critica a política de conciliação de classes e o arcabouço fiscal, defendendo que o transporte público deve ser um direito subsidiado e garantido pelo Estado. Ela destaca a necessidade de mobilização nacional, incluindo pautas como a oposição às privatizações e o fim da escala 6x1. Ressalta que, apesar da pressão do governo, é essencial construir uma agenda própria que combata a precarização e os interesses da extrema-direita.

A representante do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários e Conexa do Rio Grande do Sul (Sindimetrô/RS) criticou a postura do Governo Federal quanto à gestão do transporte sobre trilhos. A dirigente ressaltou o sacrifício financeiro dos trabalhadores gaúchos para participarem dos debates em Brasília, rechaçou a justificativa de estadualização das empresas Metroviárias baseada na falta de domínio do governo central e defendeu que a gestão técnica, realizada por profissionais de carreira, possui pleno conhecimento das demandas regionais. Além disso, destacou os resultados de pesquisa sobre tarifa zero, que aponta o impacto direto no orçamento familiar, especialmente na aquisição de alimentos, e prestou apoio aos movimentos por moradia.

A Deputada encerra sua fala brevemente com despedidas.

O Presidente do Sindmetro/PE critica o descaso e o sucateamento do sistema metroviário no Brasil, mencionando que a situação no Metrô do Recife é particularmente grave e apresenta riscos de acidentes fatais. O representante sindical cobra uma postura mais efetiva dos representantes da Casa Civil e do Ministério das Cidades, que apenas ouvem as demandas sem apresentar soluções concretas ou mudanças na política adotada desde governos anteriores.

A Deputada manifesta solidariedade pelo falecimento de um trabalhador no metrô de Pernambuco, vítima de eletrocussão. Ela denuncia o sucateamento do transporte público, enfatizando que a situação coloca em risco tanto trabalhadores quanto passageiros, e ressalta que cada vida perdida deve ser tratada como prioridade, não apenas como um número.

A Presidente - Sindicato dos Empregados em Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais - Sindimetro/MG questiona qual modelo de governo é desejado pela classe trabalhadora, criticando práticas de privatização, demissões e sucateamento do setor. Defende a recontratação de trabalhadores em Belo Horizonte, a reestatização do serviço de transporte metroferroviário, a implementação da tarifa zero e a valorização do diálogo com a categoria.

A Deputada manifesta oposição à privatização, reafirmando seu compromisso com a luta social e com as pautas do Senado.

O Presidente - Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários e em Empresas Operadoras de Veículos Leves Sobre Trilhos do Estado de Saõ Paulo - Sindimetro/SP defende que a responsabilidade pelo transporte do trabalhador deve ser dos donos da produção, argumentando que a tarifa zero deve considerar a cobrança do capital sobre esse custo. O orador manifesta preocupação com a privatização de metrôs, citando exemplos de Recife e Porto Alegre, e destaca a necessidade de mobilização nacional para garantir que os serviços metroviários continuem estatais e mantenham a excelência, enfatizando a luta pela reestatização e pela garantia de emprego para a categoria.

A Deputada cede a palavra a um interlocutor localizado no Distrito Federal.

O Secretário - Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários do Distrito Federal - Sindmetrô/DF critica a privatização de empresas de saneamento, mencionando a luta contra a privatização da Caesb em Brasília. Defende a necessidade de maior participação das mulheres em espaços de poder e destaca que a falta de acesso ao transporte público, devido às altas tarifas, impede a inclusão social, restringindo o direito de ir e vir da população.

A Deputada cede a palavra ao Alexandre Dias Abreu, destacando o trabalho de oito anos na defesa do Dmae público.

O Diretor Jurídico - SIMPA expressa apoio à classe trabalhadora, posicionando-se contra governos fascistas e defendendo a reversão de reformas trabalhistas e previdenciárias, além da revisão da autonomia do Banco Central. O orador critica a privatização de serviços públicos, utilizando como exemplo o DMAE, argumentando que o ente é superavitário, e solicita que o BNDES não financie projetos de privatização de empresas ou serviços públicos, como metrôs, por considerar um retrocesso.

A Deputada encerra sua fala com considerações finais.

A Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Projetos Especiais e parcerias | CGPES/DSP/SE - Ministério das Cidades destacou a importância do diálogo com sindicatos e sociedade civil para a formulação de políticas públicas baseadas no interesse coletivo. Defendeu o fortalecimento do Conselho das Cidades como instância de participação social, ressaltando o esforço do Ministério para sua reconstrução após o desmonte sofrido em gestões anteriores. Informou sobre as atividades do Conselho, que envolvem debates técnicos sobre habitação, saneamento e mobilidade urbana, convidando os presentes a participarem da plenária.

A Deputada foi interrompida durante sua fala, sendo posteriormente concedido um minuto adicional para que pudesse concluir sua intervenção, após pedido registrado em plenário.

A Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Projetos Especiais e parcerias | CGPES/DSP/SE - Ministério das Cidades compromete-se a levar ao Ministério a demanda sobre o metrô de Recife, reforçando a importância do tema para o desenvolvimento urbano e acesso a serviços. Destaca o foco da Secretaria de Mobilidade Urbana em políticas de emissão zero, modicidade tarifária e transporte público, além de mencionar a nova gestão ministerial e a abertura ao diálogo com os parlamentares para buscar soluções concretas.

A Deputada discute a importância da presença de representantes governamentais em audiências, pontuando que a falta de poder de decisão (a "caneta") torna o processo lento e burocrático. Ela destaca sua postura firme nas negociações com secretários e ministros e agradece a presença do interlocutor, apesar das críticas à postura do Governo.

O Assessor Técnico da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos - Casa Civil agradeceu a oportunidade de participar de uma audiência pública sobre projetos de desestatização. Ressaltou a importância da participação social no processo e garantiu que as ponderações apresentadas pelos participantes serão encaminhadas aos seus superiores. Por fim, reafirmou seu compromisso como servidor público, destacando sua trajetória iniciada em 1994 e sua dedicação ao trabalho realizado.

A Deputada agradece a presença de movimentos sociais de diversos estados brasileiros e reafirma o compromisso do seu mandato do PSOL na luta contra a privatização do transporte público. Ressalta a necessidade de manter a independência política da classe trabalhadora frente a governos e à extrema direita, enfatizando que, apesar da dificuldade, a persistência é fundamental, evocando o lema das Madres da Praça de Maio. Por fim, registra sua presença formal na audiência pública antes do encerramento da reunião.