COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

O Deputado abre seminário para discutir a transição energética e o abandono dos combustíveis fósseis, estruturado em mesas de debate sobre sociedade civil, ações governamentais e desafios globais para a COP30.

A Especialista em Política Climática - Observatório do Clima discute a trajetória da pauta de transição para longe dos combustíveis fósseis nas conferências de clima, desde a COP28 até os desdobramentos recentes na COP30. O discurso destaca o papel da liderança brasileira na criação de um roteiro (roadmap) global para a transição energética, a necessidade de institucionalizar esse debate nas negociações climáticas e a importância da apropriação nacional através de roteiros vinculados às NDCs de cada país.

O Deputado conduz a reunião de uma comissão, mencionando a presença da Ministra e Deputada Marina Silva, relatora do Projeto de Lei nº 6.615/2025, na mesa. O parlamentar ressalta que a relatora poderá intervir durante as apresentações para contribuir com o relatório. Na sequência, é concedida a palavra a Ricardo Fujii, especialista do WWF-Brasil, para uma fala de dez minutos de forma remota.

O Especialista em Conservação - WWF Brasil defende a elaboração de um cronograma claro e vinculante para a transição energética nacional, visando o abandono dos combustíveis fósseis. Argumenta que a transição é uma estratégia de soberania econômica e resiliência, baseada em dados que comprovam maior geração de empregos e renda nos setores renováveis em comparação aos fósseis. Critica o atual planejamento governamental por focar no curto prazo e insiste na importância de internalizar o custo social do carbono, destacando as lições econômicas dos eventos climáticos extremos recentes no país.

O Deputado convida para uma participação virtual a especialista em política climática do Greenpeace Brasil, Anna Cárcamo.

A Especialista em Política Climática - Greenpeace Brasil defende a construção de mapas do caminho para a transição energética justa, visando a eliminação de combustíveis fósseis e do desmatamento. Ressalta a liderança brasileira na COP30 e a necessidade de coerência entre o discurso global e as práticas nacionais, criticando a continuidade de projetos de exploração de petróleo e gás em áreas sensíveis como a Foz do Amazonas. Defende governança democrática, participação social, metas ambiciosas, proteção de biomas e justiça social/racial no processo de transição.

O Deputado convida o Guilherme Tampieri, coordenador de programas e projetos do Clima de Política, para fazer uso da palavra durante o tempo de 10 minutos.

O Coordenador de Programas e Projetos do Clima de Política apresenta uma proposta de campanha para a restrição da publicidade de combustíveis fósseis no Brasil. Utilizando como referência o sucesso da legislação de controle do tabaco, o orador defende que a publicidade desses produtos, assim como a propaganda, deve ser limitada para mitigar os impactos das mudanças climáticas e da poluição do ar. A estratégia envolve a atuação em diferentes esferas do poder, promovendo projetos de lei que, fundamentados na proteção ao consumidor e nas competências municipais, buscam desestimular o consumo de fontes de energia poluentes e pautar o debate sobre a transição energética justa.

O Deputado cede a palavra à ministra e relatora do projeto de lei durante sessão legislativa.

A Deputada discute a importância de um projeto de lei focado em planos para o fim do desmatamento e a superação da dependência de combustíveis fósseis, enfatizando a necessidade de transição econômica, justiça climática e instrumentos financeiros para viabilizar essas metas globais e nacionais.

O Deputado convida os membros para compor a segunda mesa do evento, incluindo o Coordenador de Projeto da Secretaria Nacional de Mudança do Clima e o Secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Em seguida, concede a palavra ao secretário da pasta de Minas e Energia para sua fala de dez minutos, agradecendo sua participação.

O Secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Substituto do Ministério de Minas e Energia aborda o contexto global e nacional do setor energético, enfatizando a importância dos combustíveis fósseis e dos biocombustíveis na matriz atual. Destaca a necessidade de uma transição energética justa, planejada, tecnologicamente neutra e economicamente viável, utilizando o tripé de mudança de combustível, eficiência de motores e cultura de redução de demanda. O orador ressalta as iniciativas do Governo Federal e do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), mencionando instrumentos como o Plano Nacional de Transição Energética e o reforço da participação social no debate.

O deputado realiza saudações e convites a outros parlamentares.

O Coordenador de Projeto - SMC / Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima discute a crise climática global, enfatizando que a humanidade enfrenta um problema sem precedentes causado pelo modelo de desenvolvimento baseado em combustíveis fósseis. Ele argumenta que é necessário um abandono gradual desses combustíveis, citando a necessidade de estratégias alinhadas à NDC e ao plano nacional sobre mudança do clima. Destaca que o Brasil possui uma vocação renovável estratégica para a economia de baixo carbono e defende que o debate sobre a transição energética é essencial, econômico e urgente, devendo ser incorporado como política de Estado, independentemente de mudanças governamentais.

O Deputado iniciou sua fala de maneira breve sem concluir um tema específico.

A Deputada discute a transição energética e a necessidade de reduzir a dependência de combustíveis fósseis, enfatizando a importância de um "mapa do caminho" estratégico. Ela questiona representantes do governo sobre como esse planejamento se insere no contexto de conflitos geopolíticos globais e pede que o Ministério do Meio Ambiente estabeleça indicadores de esforço claros para guiar essa política nacional.

O deputado agradece a participação da ministra no debate.

O Secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Substituto do Ministério de Minas e Energia defende que a transição energética deve ser gradual, focada na redução da demanda por combustíveis fósseis e mantendo a segurança energética do país. Ele ressalta que o Brasil, ao diversificar sua matriz e manter a produção de recursos fósseis para financiar a transição — estratégia utilizada por países como Noruega e Colômbia —, evita a insegurança energética causada pela dependência de importações. O Secretário enfatiza que a substituição de motores de combustão interna não ocorre na velocidade necessária e destaca a importância da autossuficiência e da diversidade energética para um desenvolvimento sustentável.

A Deputada defende que a Petrobras deve transicionar de uma empresa focada em petróleo para uma empresa focada na produção de energia, alinhando-se à visão do Presidente da República. Ela questiona o Ministério de Minas e Energia sobre como essa transição será conduzida e exige transparência nos indicadores de investimentos e recursos voltados para essa mudança, a fim de evitar desculpas relacionadas à falta de meios para superar a dependência de combustíveis fósseis.

Bom, de fato...

O Secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Substituto do Ministério de Minas e Energia aborda o posicionamento estratégico da Petrobras na diversificação de seu portfólio e produção de energia. Destaca o papel da estatal no mercado global e sua preocupação com a baixa intensidade de carbono na produção de petróleo. Ressalta a importância de políticas públicas brasileiras voltadas à mensuração e certificação da intensidade de carbono em combustíveis, visando tornar a matriz energética do país mais competitiva ambientalmente. Enfatiza, ainda, que sob a liderança do Governo Federal, a empresa busca alternativas estratégicas para a oferta de energéticos com menores emissões.

Ponto.

O Coordenador de Projeto defende que a produção de petróleo no Brasil, embora apresente uma pegada de carbono ligeiramente menor do que a média mundial, não altera a realidade do impacto ambiental na cadeia produtiva, uma vez que a maior parte das emissões ocorre no consumo final dos combustíveis. O orador propõe que indicadores para a transição energética devem focar não apenas na descarbonização da produção, mas na redução da demanda por combustíveis fósseis, na eficiência energética, na eletrificação da matriz e em estratégias de ressignificação econômica e social para regiões e trabalhadores que dependem da indústria do petróleo e do carvão, destacando a necessidade fundamental de investimento em educação e formação profissional.

O Deputado agradece um interlocutor e manifesta a intenção de realizar um comentário rápido, embora a fala não apresente um tema central definido.

O Secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Substituto do Ministério de Minas e Energia explica que a produção global de petróleo é impulsionada pela alta demanda por diesel, essencial para o transporte de mercadorias e a cadeia de suprimentos de alimentos. Argumenta que, como a eletrificação ainda não é uma solução viável para o transporte pesado, a extração de petróleo continuará sendo necessária para atender ao consumo mundial de diesel.

O Deputado deu início à próxima mesa de debates, que aborda o processo internacional, o roteiro para a COP30 e os desafios globais. O parlamentar apresentou os convidados para o painel, incluindo Pedro Brancante, que enviou um vídeo, além da participação virtual de Shigueo Watanabe e Sérgio Xavier, e a presença física de Tasso Azevedo para discutir os temas climáticos.

O coordenador responsável pela elaboração do Mapa do Caminho Internacional sobre Combustíveis Fósseis da COP30 detalhou o processo de construção desse documento, que visa guiar a transição energética global pós-COP de Dubai. Ele ressaltou que a iniciativa é um esforço da presidência brasileira, não um documento negociado, e busca promover uma transição justa, ordenada e equitativa em linha com a ciência, ouvindo diversos setores e governos. O coordenador destacou a posição privilegiada do Brasil na matriz renovável e a importância de considerar as diferentes realidades nacionais, reforçando o compromisso com a meta de 1,5°C e o foco na implementação dos acordos climáticos.

O Deputado agradece as falas proferidas e convida Shigeo Atanabi para realizar sua apresentação.

O Colaborador do ClimaInfo - ClimaInfo defende que a transição energética deve ser tratada como uma questão estrutural e econômica, indo além da perspectiva técnica. Argumenta que, embora o petróleo seja relevante para a balança comercial e para o setor financeiro brasileiro, o imperativo climático exige uma mudança profunda no modelo de desenvolvimento. Defende o foco em fontes renováveis, como sol e vento, questionando a necessidade da energia nuclear no Brasil devido à abundância de recursos naturais.

O Deputado convida Sergio Xavier, coordenador executivo do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima, para participar do evento.

O Coordenador Executivo do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima defende a urgência de uma transição para um modelo econômico regenerativo e ecológico, superando o atual sistema degradador baseado em combustíveis fósseis. Destaca a importância de um planejamento estratégico (um 'mapa do caminho') e aponta instrumentos governamentais, como o Plano Clima e o Plano de Transformação Ecológica, para orientar essa mudança. Enfatiza a necessidade de governança sistêmica e multissetorial, além da implementação de mutirões nos territórios que integrem diversos setores da sociedade para discutir a viabilidade de modelos de negócio sustentáveis.

O Deputado convida o coordenador-geral do MapBiomas, Tasso Azevedo, para fazer uma exposição.

Mas agora eu mergulhei aqui nessa história, pensando um pouquinho como podemos resolver... Acho que a parte de uso da terra vale uma discussão específica depois. Acho que a gente já está bastante avançado nesse caminho, mas queria pegar essa história do combustível fóssil. Eu vou propor uma ideia de como a gente pode resolver... Qual é o tamanho do problema e como resolvê-lo globalmente, e depois como isso rebate no Brasil e como a gente poderia transformar esse desafio global em uma grande oportunidade para o Brasil. Então, combustíveis fósseis representam, como já se falou aqui, cerca de 75% a 80% das emissões globais. Embora tenham esse nome, a gente se refere a combustíveis fósseis. Em outros lugares, se fala hidrocarbonetos, existem outras maneiras de se referir. Ele tem dois grandes usos: o uso na forma de energia, seja eletricidade, transporte, calor industrial, que é uma parte, e a outra parte que serve de matéria-prima para produzir uma série de componentes dos quais a gente é mais ou menos dependente. A gente pode citar aqui: fertilizante, plástico, solvente, tinta, resina, fibras, lubrificantes e assim por diante. Então, esse é o grande tema. Para resolver o problema, a gente tem que resolver, ao mesmo tempo, o problema da energia e o problema desses outros produtos, com um diferencial interessante, que é o seguinte: se hoje você retirasse o petróleo do cenário global, provavelmente a gente sentiria mais diretamente e objetivamente na petroquímica do que no próprio setor de energia. Isso porque, no setor de energia, há outras possibilidades, já muito bem exploradas, e no setor da petroquímica quase nada. Por exemplo, os plásticos e polímeros. Praticamente 100% dos plásticos e polímeros hoje são feitos com derivados do petróleo. Bem, então eu vou endereçar os dois lados. Do primeiro lado, que é o lado da parte energética, se a gente considerar os três principais combustíveis fósseis — gás, carvão e petróleo —, o carvão basicamente é uso energético. Cerca de 5% dele é usado para a parte de fertilizantes, mas, basicamente, o carvão se usa para a parte de energia. Dois terços do carvão no mundo são para gerar eletricidade; você queima para gerar eletricidade. E uma outra parte dele é usado na indústria, principalmente para siderurgia, para reduzir o ferro e transformá-lo em aço, e também na indústria do cimento. É a mesma coisa para você tirar bastante carbono, para gerar bastante energia com pressão, para pegar a cal, CaCO3, e transformar em calcário, o calcário transformar em cal para você produzir o cimento.

O Deputado solicita esclarecimentos sobre o objeto de uma discussão.

A Deputada discute a importância de integrar as perspectivas governamentais e da sociedade civil no "Mapa do Caminho" para a transição ecológica e energética. Defende que os processos nacional e global são complementares, destacando o sucesso das políticas brasileiras contra o desmatamento como modelo. Questiona o convidado sobre como integrar instrumentos como o Plano Clima e o Plano de Transformação Ecológica, enfatizando a necessidade de transparência, participação social e a superação da dependência de combustíveis fósseis.

O deputado agradece pela oportunidade de se manifestar e menciona Marina.

O Coordenador Executivo do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima defende a integração de políticas públicas fragmentadas para viabilizar a transformação econômica. Defende a utilização de suportes digitais e tecnologias para organizar informações de forma sistêmica, abrangendo cadeias produtivas e considerando o impacto social e territorial. Destaca a necessidade de modelos de negócio sustentáveis que envolvam a participação da sociedade, academia, governo e comunidades, citando iniciativas como o Mutirão pelo São Francisco como exemplo de articulação regional para regeneração econômica e ambiental.

O Deputado discute a disseminação de um tema específico em regiões onde ele se encontra mais desenvolvido.

O Coordenador Geral do MapBiomas analisa os desafios energéticos e a expansão de data centers, apontando o espaço como futura solução para a produção de energia. Discute ainda a alocação de terras para agricultura, a abundância de recursos solares e a viabilidade limitada dos biocombustíveis como substitutos globais do petróleo.

O Deputado discute a importância de alterar a cultura alimentar para melhorar o consumo de energia e cede a palavra à Deputada Marina Silva antes de encerrar sua fala.

A Deputada discute a estruturação do 'Mapa do Caminho' para a transição energética e ecológica, enfatizando a importância de diretrizes claras e governança participativa entre governo, sociedade civil e setor privado. Defende uma transição justa, que considere a diversificação econômica de regiões dependentes de combustíveis fósseis e promova energias renováveis, eficiência energética e a eletrificação de setores intensivos em emissões, destacando a necessidade de ações antecipatórias para atingir o desmatamento zero até 2030.

O Deputado destaca a importância de um debate estruturado sobre o desmatamento e a recuperação de áreas degradadas no Brasil, enfatizando a necessidade de uma estratégia governamental unificada. Defende que a transição energética e a superação dos combustíveis fósseis representam uma oportunidade estratégica para o País no cenário global, sugerindo que o Poder Legislativo, em conjunto com o Executivo, estabeleça um mapa do caminho para essa agenda, inclusive através de projetos de lei específicos e maior articulação orçamentária.