COMISSÃO DE SAÚDE

O Deputado iniciou uma audiência pública para discutir programas de doação de corpos destinados à ciência, ensino e saúde. Após apresentar os convidados, acadêmicos e representantes institucionais de diversas universidades e órgãos, o Deputado estabeleceu as normas de condução da reunião, incluindo o tempo para exposições e interpelacões.

O Coordenador do Curso de Biomedicina - Universidade Federal de São Paulo defende a aprovação de um projeto de lei parado na Câmara desde 2016, que visa atualizar a legislação vigente desde 2001 sobre o uso de cadáveres para o ensino de anatomia no Brasil. O orador destaca que, embora existam novas tecnologias e modelos sintéticos, o estudo prático em cadáveres é insubstituível para a formação técnica e ética de profissionais de saúde, promovendo um maior respeito ao paciente. O projeto é apresentado como suprapartidário e busca melhorar tanto a distribuição de corpos não reclamados quanto incentivar a doação voluntária.

O Deputado propõe uma metodologia mais eficiente para a condução dos trabalhos, permitindo que todos falem e adiando as perguntas que tem para o palestrante convidado. Em seguida, convida o professor Kennedy Martínez de Oliveira, coordenador do programa Vida Após a Vida, para fazer sua exposição.

O Coordenador do Programa de Doação de Corpos "Vida após a Vida" - Departamento de Morfologia da UFMG destaca a utilização de cadáveres em atividades de ensino, pesquisa e treinamento cirúrgico avançado, incluindo práticas em ortopedia, neurocirurgia e ginecologia, com suporte de tecnologias modernas como robótica e microscopia para a qualificação de especialistas.

O Deputado realiza procedimentos protocolares de abertura e concessão de palavra durante a sessão.

A Coordenadora - Museu de Anatomia Humana da Universidade de Brasília (UnB) defende a aprovação do Projeto de Lei nº 4.272/2016 para regulamentar nacionalmente a doação de corpos para instituições de ensino. O relato destaca o sucesso do programa Pró-Vida, realizado em parceria com o Ministério Público no Distrito Federal, e o impacto do Provimento nº 123/2024 em Goiás, que desjudicializou o processo. A Coordenadora enfatiza a necessidade de segurança jurídica, melhoria das técnicas de ensino médico via dissecção e a importância da estruturação de laboratórios e equipes técnicas, além de questionar como o cadastro de doadores em vida pode auxiliar na identificação de pessoas desaparecidas.

O Deputado agradece a participação da convidada e informa que outros palestrantes terão espaço para fala, cedendo a palavra à coordenadora do programa de doação de corpos de uma instituição de ensino superior de Porto Alegre.

A Coordenadora do Programa de Doação de Corpos - UFCSPA defende a regulação nacional da doação voluntária de corpos para ensino e pesquisa, destacando a escassez de corpos não reclamados e a importância pedagógica e ética do uso de cadáveres na formação médica, além de apresentar o perfil altruísta dos doadores.

O Deputado agradece a apresentação da doutora Andréa e cede a palavra ao doutor Expedito Silva do Nascimento Júnior, coordenador do Programa de Doação de Corpos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, para sua exposição.

O Coordenador do Programa de Doação de Corpos - Universidade Federal do Rio Grande do Norte discute a insuficiência de doações voluntárias de corpos no Brasil para o ensino de anatomia, ressaltando que o sistema depende majoritariamente de corpos não reclamados, conforme a Lei 8.501/1992. O orador analisa as variações no recebimento de cadáveres em sua instituição, influenciadas pela abertura de faculdades privadas e pela regulamentação estadual. Expressa preocupação com o Projeto de Lei 4.272/2016, que propõe ampliar a rede de instituições aptas a receber esses corpos, temendo a mercantilização de cadáveres em instituições lucrativas. Propõe, por fim, que apenas instituições de ensino superior com cursos de saúde reconhecidos pelo MEC e hospitais com residência médica tenham acesso a esses corpos, destacando também o papel social dos anatomistas na identificação de desaparecidos.

O Deputado agradece a participação de um convidado e passa a palavra ao coordenador do Programa de Doação de Corpos da Universidade de Pernambuco, Campus Petrolina.

O Coordenador do Programa de Doação de Corpos: Doar para Viver, da Universidade de Pernambuco, apresentou a iniciativa, destacando seu papel no ensino prático, na formação ética e humanística de estudantes da saúde desde o primeiro período e na produção científica, defendendo a regulamentação das doações em nível nacional.

O Deputado conduz os trabalhos da sessão, agradecendo a um interlocutor e dando continuidade à reunião ao passar a palavra a uma convidada.

A Professora do Acerco Biorrepositório da Faculdade de Medicina - Universidade de Brasília destacou a importância da captação de corpos para o ensino médico e pesquisas em medicina legal, ressaltando a necessidade de uma regulamentação que garanta segurança jurídica para as instituições. Defendeu a criação de uma 'fazenda de corpos' e o uso da técnica de plastinação como ferramentas de ensino e gestão cadavérica. Apelou ao apoio dos parlamentares para a celeridade e aprimoramento de um projeto de lei que discipline a doação e a destinação de corpos, reforçando que a falta de segurança jurídica inibe avanços científicos e educacionais.

O Deputado defende a retomada do debate sobre uma questão complexa e sensível, envolvendo aspectos éticos, jurídicos e de segurança pública, relacionada ao grande número de pessoas desaparecidas no país. O parlamentar conduz a audiência, convidando especialistas e parlamentares, como a autora do requerimento, para discutir o tema.

O MPDFT compartilha a experiência do órgão na regulamentação da doação de corpos no Distrito Federal, iniciada em 2009 para suprir lacunas legislativas. Destaca a importância de um órgão regulador para fiscalizar e centralizar os procedimentos, garantindo equidade na distribuição das doações entre as instituições de ensino. O MPDFT sugere aperfeiçoamentos no projeto de lei em discussão, propondo fluxos mais ágeis e desburocratizados, inspirados nos resultados positivos colhidos localmente, com o objetivo de estender esse modelo de segurança jurídica ao restante do país.

O Deputado debate a crise no ensino médico brasileiro, destacando a multiplicação desenfreada de faculdades sem condições estruturais adequadas. Enfatiza a importância fundamental do uso de cadáveres no treinamento anatômico e cirúrgico, em contraste com simulações, e aponta dados do ENAD que revelam falhas graves em cerca de 20% das instituições. O parlamentar defende o fechamento de faculdades irregulares como medida de proteção à vida e à qualidade do atendimento à população. Questiona, ainda, mecanismos de fiscalização, o controle do tráfico de cadáveres e a necessidade de critérios transparentes para a distribuição de corpos destinados ao ensino.

O Coordenador do Curso de Biomedicina - Universidade Federal de São Paulo discute a importância dos programas de doação voluntária de corpos para instituições de ensino superior. O orador destaca que a prática já é amparada pelo Código Civil, reforçando a autonomia das instituições, e menciona a necessidade de aprimorar e atualizar a legislação vigente sobre o tema através do projeto em discussão.

O Deputado discute limitações impostas a indivíduos em relação à condução de veículos e acesso ao ensino superior.

O Coordenador do Curso de Biomedicina - Universidade Federal de São Paulo discute a necessidade de regulamentação para o uso de corpos em instituições de ensino, diferenciando a doação voluntária, já amparada pelo Código Civil, da questão dos cadáveres não reclamados, defendendo a necessidade de critérios jurídicos claros para cada cenário.

A Deputada questiona sobre a possibilidade de uma pessoa, ainda em vida, deixar em testamento a doação de seu corpo para após o falecimento, ou se essa decisão cabe exclusivamente a um familiar.

A Coordenadora do Programa de Doação de Corpos - Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre - UFCSPA explica o funcionamento da doação voluntária de corpos para fins de ensino e pesquisa, ressaltando o respeito à vontade manifestada em vida pelo doador. A especialista analisa um projeto de lei que visa consolidar as regras sobre a doação de corpos e a destinação de cadáveres não reclamados, sugerindo ajustes técnicos quanto à definição das instituições receptoras e ao destino final dos remanescentes biológicos, que podem passar por incineração ou cremação. A coordenadora enfatiza a necessidade de regulamentação clara para evitar o comércio de corpos e menciona que sua instituição prioriza a doação voluntária em detrimento do recebimento de corpos não reclamados.

O Deputado questiona sobre estatísticas de corpos não reclamados e voluntários para fins de aprendizado, solicitando dados precisos sobre o volume total no país.

O Coordenador do Programa de Doação de Corpos "Vida após a Vida" do Departamento de Morfologia da UFMG explica que a metodologia adotada para captação de doadores baseia-se em entrevistas detalhadas. Aponta que a instituição recebe entre 20 e 25 corpos anualmente, enquanto o total nacional, considerando cerca de 40 programas, alcança no máximo 150 doações por ano. O coordenador ressalta que, embora peças anatômicas preparadas auxiliem no ensino, o número atual está distante da proporção ideal entre cadáveres e estudantes, sugerindo que uma relação de um corpo para doze ou quinze alunos seria um cenário satisfatório.

O MPDFT discorre sobre a gestão de doações de corpos para ensino, defendendo o modelo de fila única para garantir a equidade. Explica que, ao seguir a lógica da doação de órgãos — onde o doador não escolhe o receptor —, o sistema deve equilibrar as doações voluntárias com os corpos não reclamados, respeitando a vontade das famílias e ajustando a ordem da fila quando uma instituição recebe uma doação direta, a fim de manter a justiça na distribuição.

A Coordenadora do Programa de Doação de Corpos - Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre - UFCSPA argumenta que modelos de centralização da distribuição de corpos doados, como os observados no Paraná e em Pernambuco, têm se mostrado ineficazes. Segundo a coordenadora, esses sistemas centralizados afastam os doadores voluntários, tornando o processo impessoal e insuficiente para suprir a demanda de todas as universidades vinculadas. Ela defende que, devido às diferenças de contexto entre a doação em vida e o recebimento de corpos não reclamados, a gestão descentralizada baseada em programas de doação voluntária direta tem apresentado resultados mais sólidos ao longo do tempo.

O deputado defende a existência de dois pontos de vista extremamente importantes e válidos sobre o tema em discussão.

A Coordenadora - Museu de Anatomia Humana da Universidade de Brasília (UnB) aborda desafios logísticos e éticos na doação de corpos para estudo, enfatizando a necessidade de agilidade no translado para preservar o material biológico e a responsabilidade das instituições pelo custeio desse processo.

O deputado agradeceu a palavra e deu as boas-vindas durante sessão parlamentar.

A Professora do Acerco Biorrepositório da Faculdade de Medicina - Universidade de Brasília destaca a eficácia de parcerias e estratégias de divulgação em hospitais e centros de captação no Distrito Federal para o funcionamento do biorrepositório.

O deputado discute questões relacionadas ao orçamento federal.

A Professora do Acerco Biorrepositório da Faculdade de Medicina - Universidade de Brasília defende a criação de uma regulamentação federal para a doação de corpos destinados ao ensino e pesquisa, utilizando modelos de centralização semelhantes aos da doação de órgãos para suprir a demanda das universidades.

O Deputado elogia a atuação da Doutora Andréia e comenta sobre a situação no estado.

A Coordenadora do Programa de Doação de Corpos - Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre - UFCSPA esclarece que os modelos de programas de doação de corpos utilizados no Brasil não são invenção local, mas inspirados em práticas internacionais, especialmente europeias e americanas. Destaca que, diante da escassez de corpos não reclamados em universidades públicas, buscou-se soluções já implantadas no exterior, como o programa da Universidade de Toledo, em Ohio, criado por um brasileiro. Ressalta que existe uma estrutura técnica e jurídica consolidada, validada pela Procuradoria, que serve de referência para outras instituições brasileiras.

O Deputado discute a disparidade entre instituições de ensino voltadas à saúde, comparando a estrutura de universidades renomadas, que contam com suporte de diversos hospitais, com faculdades menores localizadas no interior do Rio Grande do Sul. O parlamentar questiona como essas instituições menores enfrentam dificuldades adicionais na gestão de doações voluntárias, exemplificando o desafio da disparidade de recursos no ensino e na prática de saúde.

A Coordenadora do Programa de Doação de Corpos - Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre - UFCSPA esclarece que a doação de corpos não está vinculada a hospitais ou ao mesmo perfil de doadores de órgãos. O doador de corpo é uma pessoa instruída que toma a decisão de forma autônoma, por desejo próprio e após buscar informações sobre o processo.

O deputado cumprimenta a parlamentar presente na sessão.

O Coordenador do Programa de Doação de Corpos da UFRN defende a existência de regulação atual para o uso de corpos em instituições de ensino, destacando a necessidade de estabelecer critérios de qualificação para instituições que desejam integrar sistemas centralizados de distribuição, visando garantir a qualidade do ensino médico.

O Deputado defende o aperfeiçoamento e a rápida aprovação de legislação para garantir a qualidade do ensino médico, criticando faculdades sem estrutura adequada e destacando a necessidade de material humano para o aprendizado dos estudantes.

A Deputada justifica sua ausência parcial em uma reunião da qual é requerente, explicando que estava ocupada com negociações de vetos no Senado e com a condução dos trabalhos na CCJ. Ela manifesta apoio à discussão sobre um projeto de lei que trata de corpos não reclamados e informa que o Deputado Diego Garcia assumirá a relatoria da matéria no plenário, buscando colher sugestões para aperfeiçoar o texto antes da votação.

A Professora do Acerco Biorrepositório da Faculdade de Medicina - Universidade de Brasília destaca que, apesar da clareza quanto à Lei nº 8.501, não tem observado a atuação do Instituto Médico Legal na doação de corpos para a atividade acadêmica da instituição, desconhecendo os motivos para essa ausência de colaboração.

A Deputada enfatiza a importância de ouvir especialistas e setores da sociedade antes de propor alterações legislativas, para evitar soluções ineficazes que decorrem de problemas de gestão e não de leis. Ela agradece a presença de médicos, professores e membros do Ministério Público, comprometendo-se a manter o debate aberto e colaborativo com o relator do projeto.