COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

O Mestre de Cerimônias abriu o seminário comemorativo aos 18 anos da Lei Seca, destacando sua relevância na segurança viária e na preservação de vidas, além de apresentar a programação do evento e convidar as autoridades para a mesa de abertura.

MBC 뉴스 김성현입니다. MBC 뉴스 김성현입니다. 먼저 듣고, autoridades que acompanham esta mesa, convidamos todos a assistir uma campanha que marcou a conscientização sobre os riscos da combinação entre AUCO e Direção. 감사합니다. "미래의 주행"을 감사드립니다. 제 alcance에 의한한가, 띄는 많은 관심이 있습니다. 2016년에, 이 시각 세계였습니다. 이 시각 세계였습니다. 오늘의 주요 아마라. 감사합니다. MBC 뉴스 김성현입니다. MBC 뉴스 김성현입니다. MBC 뉴스 김성현입니다. MBC 뉴스 김성현입니다. MBC 뉴스 김성현입니다. - 감사합니다.

Muito forte, emocionante e acima de tudo necessária. Na sequência, conheceremos uma das iniciativas de fiscalização e conscientização... mais reconhecidas do país. A Operação Lei Seca do Estado do Rio de Janeiro tornou-se referência nacional pela combinação entre fiscalização eficiente, educação para o trânsito e preservação de vidas, servindo de inspiração para programas semelhantes em diversos estados brasileiros. Convidamos todos para assistir ao vídeo institucional da Operação Lei Seca. Música

Parabéns, Operação Lei Seca do Estado do Rio de Janeiro. que se tornou uma referência nacional em fiscalização, educação, e preservação de vidas. Recebo o reconhecimento e o aplauso de todos nós. Que esse exemplo continue inspirando iniciativas em todo o Brasil. Daremos início agora às manifestações das autoridades que compõem esta mesa de abertura. Convidamos primeiro a senhora Mariana Vilela, superintendente de Relações Institucionais da CNSEG, para a sua manifestação. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Olá. Obrigada. Olá, boa tarde a todos.

Olá a todas e todos. É uma honra participar da mesa de abertura deste evento que celebra 18 anos de uma das políticas públicas mais transformadoras da segurança viária brasileira. Eu gostaria de iniciar cumprimentando o deputado Hugo Leal, autor da Lei Seca, coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Trânsito, em cujo nome eu saúdo os demais parlamentares e a Comissão de Viação e Transporte. e também os meus demais colegas aqui panelistas. Eu acho que a maioridade desse marco legal é um evento extremamente importante. porque essa lei é uma lei que salvou e continua salvando vidas. a lei seca permanece relevante. E eu acho que a gente consegue ver, após uma tendência muito forte de quedas em anos anteriores, infelizmente, o número de óbitos no trânsito voltou a crescer no país a partir de 2020. Em 2024... foram mais de 37 mil óbitos, um aumento percentual de 6,5% em relação a 2023. Infelizmente, os números de mortos por acidentes provocados por uso de álcool e direção também voltaram a subir desde 2018. E aí, com esses números, eu passo para um ponto que eu acho que é... também é muito importante desde a implementação da lei em 2008, é que já foram realizados diversos estudos que conseguem mesurar o impacto direto e claro, positivo da lei seca na segurança das nossas vias. Inclusive o setor segurador participa participou em um desses estudos com uma pesquisa realizada pela Escola Nacional de Seguros, que desenvolveu em 2017 um estudo chamado Lei Seca, impactos econômicos e a contribuição do seguro. E aí, dentro dessa pesquisa, alguns números estimados que eu acho interessante levantar, É que... no método da pesquisa, chegou à conclusão que a lei seca até 2016 havia evitado aproximadamente 41 mil mortes no trânsito no Brasil desde a sua entrada em vigor em 2008. E esse impacto também foi possível demonstrar o impacto econômico da lei seca. Esse mesmo estudo calculou... que ela preservou para a economia brasileira algo em torno de 1% do PIB, em termos de valor de produção e renda. ou seja, R$ 74,5 bilhões a preço de 2016. Cada vida poupada também é a capacidade produtiva que permanece na sociedade, sustentando famílias e gerando riqueza. Esse estudo é um estudo um pouco mais antigo, de 2017, mas estudos mais recentes apontam que desde 2010 essa taxa de mortes por acidente de trânsito relacionado ao uso de álcool caiu mais de 24% no Brasil. E aí, o setor segurador, eu aqui, enquanto representante da CNSEG, na Confederação Nacional das Seguradoras, fico muito feliz de poder participar desse evento. Poderia falar aqui dos números do setor, acho que o setor hoje é um dos pilares da economia. Mas, para além desses números, A gente sempre gosta de falar que o setor segurador existe para proteger pessoas e bens. sustentando famílias diante do imprevisto, garantindo renda no momento de perda e preservando patrimônio. E é justamente essa missão que o papel da proteção do trânsito também é central. o sedor segurador protege hoje quase 22 milhões de veículos no país. tendo pago 35 bilhões em indenizações só em 2025. Isso é um número em torno de mais de 500 mil casos de sinistro no último ano. Ele permanece como o mercado de maior penetração do seguro no Brasil com aproximadamente quase 30% da frota segurada. E aí, por trás de cada uma dessas apólices, existe, então, um compromisso direto do setor segurador com a segurança viária. Quantos mais seguras forem as nossas estradas, menor a dor das famílias e mais sustentável se torna a proteção que o seguro se propõe a oferecer. Eu vou já encerrar reafirmando realmente o compromisso da CNSEG e de todo o mercado segurador com essa agenda. Os números que eu mencionei aqui não são apenas estatísticas, são vidas que continuam, famílias que não sofrem perdas irreparáveis e futuros que não se perdem. Que essa tarde de debates nos aproxime de uma lei seca cada vez mais eficaz, cada vez mais respeitada e cada vez mais capaz de proteger quem está nas nossas ruas e estradas. Muito obrigada.

Neste momento convidamos o Sr. Paulo Miguel Júnior, Vice-Presidente da Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis, ABLA.

Boa tarde a todos. Gostaria de agradecer ao deputado... pelo convite para estar aqui para participar desse desse debate Parabenizá-lo pela lei seca. É... e em nome do qual também cumprimento todos os colegas de mesa. A lei seca foi algo fundamental no Brasil, para redução de mortes. Dentro do setor, a gente insiste a cada aluguel para que as pessoas evitem o consumo de álcool na direção do veículo. Isso a gente tem que exterminar no Brasil. como a Mariana disse, voltaram a aumentar o número de mortes, mas a algo que Com fiscalização e com conscientização a gente consegue reduzir isso. O que é isso? Muito obrigado

Agradecendo o Sr. Paulo Miguel Júnior por sua participação e convidamos neste momento o Sr. Antônio Edson Souza Meira Jr. presidente da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego... Abra a mente.

Boa tarde a todos. Boa tarde, deputado federal Hugo Leal, autor da Liceca, o pai da Liceca. coordenador da frente parlamentar misto de defesa do trânsito Cumprimento o senhor e estendo cumprimento a todos os membros dessa mesa. Dizer que é uma honra estar aqui representando a Associação Brasileira de Medicina do Tráfego nesta celebração de 18 anos da Lei Seca. Antes de prosseguir, permitam-me fazer um registro especial. e não indabramente, dos médicos do tráfego de todo o brasil e de todos aqueles que trabalham pela preservação de vida no trânsito. Quero aqui prestar uma homenagem ao deputado Hugo Leal. Poucos homens públicos podem afirmar que contribuíram de forma tão concreta por salvar vidas em nosso país. E o senhor deputado, com certeza... É um deles. com essa lei, ajudou a salvar muitas vidas. A lei seca transformou a história da segurança aviária brasileira. Reduziu comportamentos de risco, fortaleceu a fiscalização, ampliou a conscientização da população e ajudou a evitar milhares de mortes e lesões graves. mas talvez Seu maior legado tenha sido promover a mudança cultural. A lei seca consolidou uma mudança de comportamento importante. Ela reafirmou que conduzir um veículo automotor não é uma prerrogativa incondicionada. mas uma autorização concedida pelo Estado àqueles que demonstram reunir os requisitos necessários para dirigir de forma segura. e, sobretudo, deixou claro que ninguém tem o direito de colocar a própria vida e a vida de terceiros em riscos pela combinação entre álcool e direção. Ao longo desses anos, o deputado Gugliel manteve seu compromisso com essa causa, defendendo o aperfeiçoamento da legislação de trânsito, e a construção de políticas públicas voltadas à proteção da vida. Por isso, eu peço aqui a todos uma salva de palmas ao parlamentar que transformou... uma convicção em uma política pública capaz de produzir benefícios concretos para toda a sociedade brasileira. Celebramos hoje, deputado, muito mais do que uma lei. celebramos uma das mais exitosas políticas públicas de segurança viária já implementadas nesse país. A história da lei seca demonstra que os melhores resultados surgem quando o parlamento... ele, gestores públicos, comunidades científicas, sociedade civil, trabalham em conjunto. A Abramete teve a honra de participar dessa trajetória. Nossa missão institucional sempre foi colocar com o poder público em construção de políticas e legislações voltadas à segurança do trânsito. levando ao debate evidências científicas e conhecimento técnico produzidos pela medicina do tráfego. Contribuímos para o aperfeiçoamento do Código de Trânsito Brasileiro, para importantes iniciativas da proteção dos usuários das vias e para a consolidação da própria LSECA. Também tivemos a honra de defender sua constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. por compreendermos que a proteção da vida e a coletividade deve orientar as decisões em matéria de segurança viária. Ao celebrarmos esses 18 anos, é importante lembrar que a lei seca não surgiu por acaso. Ela está alinhada às melhores evidências científicas disponíveis e às recomendações internacionais voltadas à redução da violência no trânsito. A experiência mundial demonstra que o consumo de álcool está entre os principais fatores de risco para mortes e lesões graves nas vias e que a combinação entre legislação adequada, fiscalização efetiva e conscientização da população produz resultados consistentes. A própria medicina do tráfico vem demonstrando há décadas que não existe concentração segura de álcool para dirigir. os efeitos do álcool, eles variam conforme características individuais. como peso corporal, sexo, metabolismo e o padrão de consumo. Por essa razão, a Abramete sempre defendeu que a Colônia Zero representa o único parâmetro plenamente compatível com a condição segura de veículos. Não existe quantidade segura de álcool para dirigir. existe apenas a decisão segura de não misturar álcool e direção. Mas a experiência desses 18 anos também nos ensina outra lição importante. nenhuma lei produz resultados permanentes sem a vigilância contínua. A efetividade da lei seca depende da manutenção de três pilares inseparáveis, que é a legislação adequada, que a gente já conhece, a educação para o trânsito e a fiscalização efetiva. Aqui nós temos exemplos da Polícia Rodoviária Federal, que faz um trabalho brilhante. Quando um desses pilares enfraquece, aumenta os riscos de retrocesso. Por isso... campanhas permanentes de conscientização, ações educativas e fiscalização consistente, continuam sendo instrumentos fundamentais para preservar os avanços conquistados. A história da Lei Seca também se confunde com a própria história da medicina do tráfico no Brasil, porque por trás das normas e políticas públicas existe uma especialidade médica dedicada a compreender os fatores humanos envolvidos do sinistro de trânsito, e a desenvolver estratégias capazes de preveni-los. A Abramete tem orgulho de representar a especialidade de contribuir há 45 anos para a construção de um trânsito mais seguro e mais saudável para todos. A Lei Seca é uma demonstração, deputado Leal. de que políticas públicas baseadas em evidências funcionam. Ela mostra que quando a ciência orienta as decisões, quando o parlamento assume seu papel, E quando a sociedade compreende a importância de proteger a vida, os resultados aparecem. que os avanços conquistados nesses 18 anos nos inspirem a continuar trabalhando para reduzir mortes e lesões no trânsito brasileiro. nós da Abramed seguiremos cumprindo nosso papel institucional produzindo conhecimento científico, elaborando diretrizes, colaborando com poderes constituídos e defendendo políticas públicas baseadas em evidências. Porque, acima de tudo, nossa missão permanece a mesma há 45 anos, que é preservar vidas. Muito obrigado e parabéns a todos que contribuíram pelo sucesso dessa lei.

A MET teve um papel fundamental. na construção técnica e científica da Lei Cerca, contribuindo com estudos e evidências que ajudaram a consolidar uma das mais importantes políticas públicas de segurança viária no país. Então, agradecemos ao senhor Antônio Edson Souza Meira Jr. pela... relevante contribuição. Convidamos agora o senhor Antônio Fernando Souza Oliveira, diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, que está sendo representado pela nossa... componente da mesa.

Meu cordial boa tarde a todos. Em nome do senhor deputado, eu cumprimento a todos os participantes, todos os parlamentares, pessoas que encontram-se aqui presentes, celebrando esse marco tão importante que é a lei seca. É mais que celebrar uma legislação, é celebrarmos, como bem disse o colega, a mudança de uma cultura... de segurança, de respeito ao cidadão ao próximo. Eu trago as palavras do nosso diretor-geral, de forma breve, ele foi convocado pelo ministro, não pode estar presente, mas... nós entendemos esse evento como de extrema importância. Mais do que celebrar essa legislação, como eu disse, nós celebramos a vida. É muito importante ressaltarmos que, para a PRF, essa história começa antes de 2008. Ela começa nas rodovias federais, quando nossos colegas em fiscalizações de rotina percebem a importância de coibir a bebida ao volante, devido ao número de sinistros graves e vidas que se perdiam. Então, em 2007, se inicia um movimento na PRF de fiscalização às margens das rodovias, tentando evitar a venda de bebida. ao longo das rodovias. Então, a PRF, ela esteve entre as principais instituições a defender que a segurança viária exigia medidas mais firmes e que nós tínhamos que enfrentar a violência no trânsito. Mais do que uma experiência acumulada nas estradas, demonstrávamos que tínhamos que avançar ainda mais. As tragédias continuavam acontecendo todos os dias. O número de acidentes e de mortes permaneciam elevados. Então, é nesse cenário que surge a lei seca proposta pelo nosso nobre deputado, hoje aqui já homenageado merecidamente, e que veio realmente a trazer uma mudança significativa no trânsito e no número de mortos. A partir desse momento, o Brasil passa a afirmar de forma inequívoca Um princípio que hoje parece simples, mas que representou uma transformação cultural incrível. Álcool e direção são, de fato, incompatíveis. Mas grandes mudanças sociais não acontecem do dia para a noite. Como toda política pública de grande alcance, a lei seca passou por um processo de implantação e de amadurecimento. e, sobretudo, promover uma mudança gradual no comportamento da sociedade. E os dados demonstram essa trajetória. Entre 2012 e 2014... o Brasil enfrentou um dos períodos mais críticos da série histórica relacionadas à alcoolemia nas rodovias federais. Em 2012, nós registramos 7 mil 776 sinistros relacionados ao consumo de álcool. com 551 mortes. Foram anos marcados por uma verdadeira tragédia nas estradas brasileiras. Enquanto esses números alarmavam a sociedade, a Polícia Rodoviária Federal trabalhava de forma incansável para mudar essa realidade. Intensificava as fiscalizações, ampliava as operações específicas em relação à embriaguez, fortalecia ações educativas e levava para as rodovias uma mensagem muito clara: dirigir sobre efeito de álcool coloca vidas em risco. Com o amadurecimento da legislação, o fortalecimento da fiscalização e a gradual mudança de comportamento na sociedade, os indicadores passaram a apresentar uma trajetória consistente de redução. E esses resultados não surgiram por acaso. São fruto da atuação integrada entre a legislação, a fiscalização e... a educação para o trânsito, a conscientização social e o compromisso permanente com a vida. Ao longo desses anos, a PRF realizou mais de 20 milhões de testes de etilômetro em todo o país. No último ano, nós realizamos quase 4 milhões de testes de etilômetro, consolidando uma das maiores e mais permanentes estratégias de fiscalização de trânsito já implementadas no Brasil. Cada abordagem, cada operação e cada teste realizado representam uma oportunidade de prevenir e salvar uma vida. Vamos à evolução da frota nacional. Quando a Lei C entrou em vigor, nós tínhamos... 54 milhões de veículos. E por dados recentes, de 2024, esse número supera 120 milhões de veículos. Seria razoável imaginar que, com esse crescimento da frota, teríamos mais sinistralidade. Mas, mesmo diante de uma expansão de 130% da frota nacional, foram registrados 3.854 sinistros em rodovias federais, com 194 mortes. alcançados. Obrigado. Hoje, a sociedade brasileira compreende de forma mais clara os riscos da combinação entre o ALCO e a direção. Essa transformação é um patrimônio coletivo que precisa ser preservado e mais, precisa ser fortalecido a cada dia. Ainda há espaço para juntos avançarmos. Vivemos hoje uma realidade muito diferente daquela de 2008. Aplicativos de transporte ampliam o acesso à mobilidade, tornando deslocamentos mais rápidos e mais acessíveis. E aí soluções que antes exigiam planejamento, hoje estão literalmente na palma da mão. Ainda assim, infelizmente, há quem insista em assumir o volante após o consumo de bebida alcoólica, mesmo com todos esses meios de se evitar a condução embriagada. A legislação brasileira prevê sanções severas por essa conduta. E a Polícia Rodoviária Federal continua atuando de forma firme para retirar de circulação segurança viária, protegendo vidas e a preservação dos usuários que trafegam nas rodovias federais. Ao celebrarmos esses 18 anos, devemos reconhecer os avanços alcançados. homenagear aqueles que trabalharam para que esses avanços aconteçam, E continuar com esse desafio de não apenas fiscalizar mais, mas também... a cada dia, mudar a cultura do nosso país para que não seja, de fato, admissível essa conduta na direção dos veículos. Então, a PRF firme esse compromisso a cada dia com vocês, com os nossos parceiros. A gente agradece a cada um que vem nessa luta conosco. Agora, na próxima sexta-feira, né, Stênio? Estaremos em mais uma grande operação. no Brasil afora, de enfrentamento à embriaguez ao volante. Muito obrigada, deputado.

Agradecemos a Nádia Zilotti pelas suas palavras. E convidamos neste momento o senhor Fábio Vargas, neste ato representando o secretário nacional.

de trânsito. Boa tarde, deputado. Boa tarde a todos. Em nome do deputado Gugliel, cumprimento todos os presentes que dedicam seus esforços e a preservação da vida no trânsito. Trago os cumprimentos do secretário nacional de trânsito, Dr. Alves Catão, e a satisfação da Secretaria Nacional de Trânsito, em participar dessa celebração de 18 anos de lei seca. Hoje nós estamos aqui apenas comemorando uma lei. Estamos comemorando uma das mais importantes transformações culturais já já promovidas no trânsito brasileiro. Quando a lei seca. a lei 11.705 foi sancionada Em 2008, ela não trouxe simples... uma mensagem, ela trouxe uma ordem. Álcool e direção. Não. Pode parecer uma afirmação óbvia hoje, mas há 18 anos atrás, essa percepção não era tão consolidada na sociedade brasileira. Durante muito tempo Dirigir após consumir bebida alcoólica era visto por muitos como algo normal, aceitável ou de baixo risco. A Aliceca ajudou a mudar essa cultura. e talvez seja o maior Legal. Obrigado. Mais do que alterar regras, ela altera comportamentos. mais do que aumentar punições, Ela salvou vidas. Ao longo dos 18 anos, o Brasil construiu uma legislação mais rigorosa do mundo. no combate à combinação entre álcool e direção. A evolução normativa acompanhada por avanços na fiscalização, na conscientização da população, na atuação integrada entre os órgãos de trânsito, das forças policiais, do Ministério Público, do Poder Judiciário e das organizações da sociedade civil. O resultado foi a redução dos comportamentos de risco e o fortalecimento da percepção social de que dirigir sobre influência de álcool é uma conduta inaceitável. Hoje, quando um grupo de amigos escolhe um motorista da vez, quando opta por usar um aplicativo de transporte após beber bebida alcoólica ou... quando uma família intervém para impedir que alguém dirija alcoolisado, Estamos vendo os efeitos concretos dessa transformação cultural. Mas é importante lembrar que a Lei Seca não surgiu apenas para punir, ela surgiu para proteger, E ela materializa um princípio fundamental da segurança viária moderna. Nenhuma morte no trânsito é aceitável. Essa é a base do Visão Zero. e do conceito de sistemas seguros, que hoje orientam as políticas públicas mais avançadas no mundo. O sistema seguro parte de uma premissa muito humana. as pessoas cometem erros. O que não podemos aceitar é que esses erros resultem em mortes ou lesões graves. Por isso, a responsabilidade pela segurança viária é compartilhada entre governos, órgãos de trânsito, fabricantes, operadores de infraestrutura, empresas, instituições e usuários das vias. Nesse contexto... A Lei Seca é uma das ferramentas mais importantes para reduzir os fatores de risco mais conhecidos e perigosos do trânsito. a alteração de capacidade do condutor causada pelo álcool. Os números mostram ainda que temos um enorme desafio pela frente. O Brasil ainda registra milhares de mortes por ano no trânsito. São vidas interrompidas, são famílias destruídas. São impactos sociais e econômicos que afetam toda a sociedade. E sabemos que uma parcela significativa desses sinistros está associada ao consumo de álcool. Por isso, mesmo após 18 anos, A lei seca continua sendo extremamente atual. ela continua necessária, ela continua salvando vida todos os dias. Ao mesmo tempo, precisamos reconhecer que a segurança viária do século XXI exige uma abordagem cada vez mais ampla. Precisamos combinar fiscalização eficiente com a educação para o trânsito. Precisamos... utilizar a tecnologia para prevenir comportamento de risco Precisamos fortalecer a comunicação com a sociedade. E precisamos ainda promover escolhas seguras. antes que o risco aconteça. continuar avançando na implementação do Plano Nacional de Redução de Mortes, deputado, o Pena Trans. que estabelece a meta de reduzir pela metade as mortes no trânsito até 2030. A Liceca é parte fundamental dessa trajetória. Ela demonstra que políticas públicas bem estruturadas, sustentadas ao longo do tempo, podem gerar, sim, reais mudanças e permanentes mudanças. Que essa data sirva não apenas para recordar o passado, mas para também renovar o nosso compromisso com o futuro. Um futuro em que o trânsito seja cada vez mais humano. mais seguro mais responsável e no qual possamos afirmar com convicção que cada vida preservada justifica todos os nossos esforços realizados. Muito obrigado, deputado. Aplausos.

E para encerrar as manifestações desta mesa de abertura, convidamos o deputado federal Hugo Leal, autor da lei nº 11.705 do ano de 2008, conhecida em todo o país como lei seca membro da comissão de viação e transporte da câmara dos deputados e coordenador da frente parlamentar miste em defesa do trânsito seguro... Eu passo a palavra ao nosso deputado.

Boa tarde a todos. Satisfação enorme poder Estar aqui, nosso... com a participação de todos os nossos colaboradores... especialmente aqui, poderia listar aqui várias entidades presentes aqui, eu quero cumprimentar inicialmente a mesa, o Paulo, a Mariana, a Nádia, o Fábio e o Meira. que fizeram as suas manifestações, agradecer as manifestações, agradecer as palavras de carinho. Quero também agradecer à Comissão de Viação e Transportes, em nome do o nosso Cláudio Cajado, que não pôde estar presente, inclusive pediu que eu fizesse um discurso aqui em nome dele, como o discurso dele é muito longo... Eu vou deixar, dar como lido, viu, Rita? Vou falar isso para ele depois, ele vai ficar chateado, mas eu falei assim, o seu discurso é longo, eu não vou conseguir fazer o seu e o meu ao mesmo tempo, mas o dele está aqui, vou disponibilizar depois na internet, na página da Comissão de Viação e Transportes, eu tenho esse compromisso aqui. com o nosso presidente Cláudio Cajado, que manifestou hoje, por duas, três vezes, a intenção de estar conosco aqui. Quero agradecer aqui, aproveitar e agradecer também à Comissão de Viação e Transportes, à nossa querida Rita e à Grazi, uma salva de palmas para elas aqui, que também ajudaram no apoio. E elas, ao longo desses anos... quase 20 anos de comissão de viação e transporte, a Rita está mais tempo, quase isso. Elas também me aturam, ao longo desses anos lá, as minhas manifestações. Então, a comissão tem sido para mim também um grande aprendizado, uma grande convivência com o tema da segurança viária e, obviamente, com tudo que refere à... preservação de vidas. Eu quero também agradecer aqui ao meu gabinete, em especial ao meu gabinete, ao... nosso inspetor Já aposentado, mas sempre ativo, nosso Gérry Dias, por favor, uma salva de palmas para ele também. Obrigado, Gérry. Cumprimentando ele, cumprimento todo o meu gabinete. E posso dizer que o GERI participou ativamente... desde o início, desde o nascimento da... da lei seca, ele estava como na assessoria parlamentar da época, no Ministério da Justiça, no Ministério da... Polícia Rodoviária Federal, então, para mim, motivo de orgulho ter esse trabalho. E eu quero aqui registrar, tem várias presenças aqui, mas eu quero cumprimentar todos os policiais militares e bombeiros que sempre fizeram esse trabalho sempre estiver à frente... Em nome de duas pessoas a quem também peço reconhecimento, primeiramente a Coronel Patrícia Monteiro, que é a coordenadora da Operação Lei Seca no meu estado, Rio de Janeiro, uma salva de palmas para ela também. Não se preocupe, ela vai falar em seguida, vai ter muito o que falar aqui, eu acho que tem uma contribuição enorme, a Polícia Militar e todos que estão envolvidos com a Operação Lei Seca no meu estado, que eu tenho muito orgulho. E também a Coronel do Corpo de Bombeiros, Aline Rodrigues, também representando aqui o nosso Corpo de Bombeiros a todos, uma salva de palmas para a nossa coronel Aline também. Não por acaso, vocês vejam quem são as mulheres que administram, que tomam conta, que são responsáveis, porque elas têm uma atenção, um cuidado muito maior, não tem nenhuma dúvida disso. Bom, amigos, é... difícil, né? eu falo que O impacto maior, eu acho que reside naquele vídeo. do vídeo da Fundação Gonzaga. Acho que aquilo ali não precisava de palavras, ninguém precisava mais falar nada. é um pai ou uma mãe que perde um filho, na inversão dos valores da vida, é um negócio tão chocante, tão inimaginável, que... Qualquer... tijolinho que nós possamos fazer nessa construção para evitar essas tragédias. eu entendo que seja o nosso papel aqui nesse plano terreno. Mas... Nós temos que levar em consideração qual é o debate, qual é a discussão hoje. Eu acho que todos aqui foram bem alinhados, eu acho que deve ter tido uma... Uma assessoria que mandou que todos os discursos estavam bem aliados, que exatamente não foi uma mudança legislativa, é uma mudança comportamental, uma mudança cultural. Mas... Eu faço uma comparação aqui... Nádia. E... Vilmeira. que é a lei seca como se fosse um ser humano. Uma... uma... Uma mulher, vamos falar assim, porque ela tem mais atenção... Mas cuidado. E... Quando ela nasce, com esses critérios, todos esses conceitos de beber e dirigir já eram consolidados no Talvez seja uma coisa... Porque as pessoas perguntam, mas precisa fazer uma lei para proibir de beber e dirigir? Será que não é tão óbvio? Mas, às vezes, o óbvio precisa ser colocado na legislação para as pessoas entenderem e poder fazer efetiva a punição. Ela nasce no meu conceito aqui, na minha mentalidade, quando eu fui presidente do Detran no meu estado, de 2003 a 2005. E a frustração enorme, e eu falo isso porque nós temos vários agentes de trânsito, oficiais militares, oficiais rodoviários federais, a frustração maior porque na abordagem... Mesmo que, às vezes, a legislação dizia que o veículo tinha que estar em condições de geribilidade, ou ele estava fazendo manobras arriscadas para poder ser abordado. Uma das maiores frustrações que existiam naquela época era a não efetividade da própria fiscalização. É tão irracional que uma situação dessa era realmente Uma questão absurda. E aí, Nádia, realmente, em 2007... Nós tivemos um aumento significativo, final de 2007, Natal de 2007 para o ano novo de 2008, um aumento significativo nos acidentes nas estradas, e aí nasce. por iniciativa do ministro, à época, ministro Tassio Genro, e o diretor da Polícia Rodoviária Federal, se não me engano, era o Dereni, se não me engano, era o Dereni. A lei seca nasce com essa lógica da proibição, do conceito da proibição da venda de bebidas alcoólicas ao longo das rodovias federais. Para quem não sabe, se você for lá e voltar na 11.705, você vai ver que ainda... Ainda é proibido. Essa proibição ainda existe, está na lei. fora do perímetro urbano. Mas era necessário trazer um conceito que era fundamental, era assim... A abordagem Na abordagem você dá a opção. Era mudança, mudança legislativa no 65, no 306, eu não vou me estender aqui, mas do ponto de vista conceitual, era fundamental, porque a mudança nem foi tão radical. Mas a mudança na fiscalização, na abordagem, ela foi essencial para chegar onde nós chegamos. Porque, entre aspas, a punição era imediata, se você recusava o teste, você... A carteira era recolhida. E aí já abriu um processo administrativo e tudo mais. Isso tudo causou um grande impacto na sociedade. E aí, Meira, se existe um pai alheio... A Abramed foi obstetra. Pode ter certeza que ajudou a nascer. A PRF, todos participaram ativamente ali. Porque, imagina assim, e você falou uma coisa aqui, e foi reafirmado, que não adiantava a gente ter ideia. Cheguei aqui e falei, vamos fazer uma lei assim, dessa forma. Não, a gente buscou, na época, o Ministério da Saúde, buscou o Ministério da Justiça, nós dialogamos com vários setores. A Abramed foi essencial por causa do trabalho científico, por causa do trabalho técnico, para poder fazer legislação. trabalho técnico, científico, das coisas, questões lógicas, do acontecido, de quem está na ponta, de quem está no asfalto, quem está fiscalizando, tem que ouvir essas pessoas. que a gente consegue fazer o acerto. Se a Lei Segunda tem 18 anos, de consolidação, e ela teve outros aperfeiçoamentos, e houve aperfeiçoamentos, porque ninguém passa incógnito de 18 anos sem nenhuma modificação, fazendo um comparativo com uma ser humano, com uma pessoa, com 18 anos, Ela está atingindo a maioridade, mas ela já passou por várias infâncias, por adolescência, adolescência, passa por várias transformações. E a lei seca passou por transformações também. Elas foram necessárias para poder chegar onde nós chegamos. O conceito está consolidado. E nós temos que avançar. Então, Por que você vai fazer um seminário de 18 anos? Porque é exatamente isso, tem que chamar a atenção, chamar a atenção das pessoas, porque com 18 anos, primeiro já pode beber, né? com 18 anos é permitido beber e segundo com 18 anos você já pode tirar a carteira de habilitação não é isso? Então, já pode beber e dirigir. A questão é só separar as duas coisas. Você pode um dia beber e não dirigir, obviamente, a lógica é essa. E pode... dirigir, obviamente, porque não vai beber. Então, Do ponto de vista do marco estratégico referencial, Os 18 anos, ele tem uma importância para a questão da segurança viária. E a gente quis chamar a atenção exatamente disso. E aí, Fábio, não é com você, mas aí... Porque às vezes as iniciativas... que nós estamos assistindo hoje, às vezes, de mudança da legislação do trânsito, Às vezes, não é o seu caso aqui, não, Fábio, vou preservar, às vezes não obedece a uma lógica da racionalidade, tanto do ponto de vista de quem aplica, das polícias militares, civis, polícia rodoviária federal, quanto dos órgãos técnicos, científicos. Eu tenho muito receio, eu estou aqui nessa casa há 20 anos, Há 20 anos eu estou na Comissão de Viação e Transporte. Há 20 anos elas me suportam lá. E eu fazendo esse debate... dentro da centralidade de algo que seja razoável, que seja factível, que seja realizável, que possa trazer resultados. Legislação de trânsito não combina com oportunismo. Não combina com... Com essa questão da... da não responsabilidade dos números... Eu estou há muitos anos nisso, eu participei da primeira conferência mundial ministerial sobre segurança aviária na Rússia, em Moscou, depois eu participei da segunda conferência mundial ministerial aqui no Brasil, depois em... Estocolmo, depois nós tivemos uma quarta em Marrocos, atento porque Essa lógica nasce de um conceito internacional da ONU e da OMS. Não é um desejo que a gente chegou, acordou e falou assim, vamos fazer aqui. Tudo isso tem uma lógica conceitual, uma lógica internacional, sob o aspecto da redução da acidentalidade, e o álcool de ereção tem esse apontamento. Então eu fico feliz hoje aqui Nós estamos falando de 18 anos 18 anos, já está consolidado? Não, 18 anos é maioridade Não quer dizer que já tem total independência Ainda falta um ano E eu falo assim, eu estou esperando o dia Que ela completar 20, 30 anos E ninguém mais nem lembrar da lei seca Porque o conceito vai estar tão internalizado Na sociedade, nos jovens, em toda a sociedade Que as pessoas não vão mais discutir sobre isso Eu estou esperando chegar a esse momento, mas com 18 anos ainda é... Uma moça ainda está consolidando os seus conceitos, o seu trabalho, e é isso que a gente tem que ter esse cuidado para não retroceder. e os números Paulo trouxe, a Nádia trouxe aqui os números, a Mariana também. Esses números, esses aumentos, a gente vê. Aumenta a frota, e aumenta inclusive de outros segmentos que a gente tem que ter cuidado, como a questão das motocicletas, que eu acho que é um outro índice que a gente tem que ter muita preocupação, muita atenção. Mas... Hoje... É um dia especial, porque nós estamos falando... de um conceito que deu certo. Não é do deputado Guglielmo, pelo contrário, esse conceito é apropriado da sociedade. A própria sociedade incorporou isso, internalizou, e ela mesma vai dando resultados, ela mesma muda esse comportamento, ela mesma muda a cultura. Então, acho que esse aqui, o avanço principal, o mérito principal daqui é da própria sociedade, da sociedade que aprendeu com as operações da LIC, com as operações policiais, com as operações de trânsito, com a conscientização e a gente vai evoluindo. eu ainda estou aqui dedicado, aprofundado, a essas questões da acidentalidade, as questões na frente parlamentar do trânsito seguro, porque eu tenho preocupação... Como disse o Fábio aqui, não é possível conviver nem com uma morte no trânsito, que dirá com 35, 37 mil mortes. São situações que a gente não pode aceitar, são inaceitáveis qualquer morte. Mas nós temos que ter responsabilidade de fazer políticas públicas que direcionam sobre esse aspecto. O Pena Trans é um. O Pena Trans precisa se tornar uma realidade para que os seus impactos, assim como foi a lei de C, que sejam nacionais, que possam atingir os municípios, os estados e, obviamente, a União. Então, o nosso desejo, nesse momento que a DC que faz 18 anos, que nós estamos depurando, que nós estamos discutindo, É bom lembrar o passado, mas nós temos que olhar na perspectiva do futuro. O que nós queremos? Além dessa mudança, além desses números, o que nós queremos para a questão da nossa conceituação de um trânsito seguro? O que nós queremos da convivência com a acidentalidade, com os mortos e feridos? Isso é que nós temos que ter em mente, trabalhar, aprofundar cada vez mais. Comigo aqui, enquanto eu estiver nesse parlamento, enquanto a população do Rio de Janeiro entender que eu mereço estar aqui, eu estarei aqui militando, filiado nessa corrente em defesa sempre do trânsito seguro, certeza absoluta que o trânsito seguro preserva vidas a exemplo da lei seca. Muito obrigado e um bom seminário a todos.

Deputado Gugliel, reforçamos o agradecimento às autoridades que compuseram as mesas de abertura pelas valiosas contribuições. e reflexões compartilhadas nesta tarde. É uma salva de palmas a todos os nossos componentes da mesa. Vamos nos posicionar para uma foto oficial? Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Vamos lá. Peraí, vocês têm que falar onde é que estão olhando aqui, senão não vão ficar... Vamos olhar aqui primeiro. Agora vamos olhar para lá, de lado lá. Pronto. Agora a gente pode olhar para esse lado aqui. Tem que ter a orquestra. Obrigado. Ok, nós convidamos os integrantes da mesa que se dirijam aos lugares reservados. no auditório para a continuidade do nosso evento. Obrigado. Obrigado. Vamos, vamos tirar tudo. Obrigado. Já está uma foto. Obrigado. esse hoje. Obrigado. Obrigado. Obrigado. E aí Todo mundo dance. Obrigado. Vamos ver essa. Os nomes todos confirmados também. Obrigado. Bom, vamos. Muito bem. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Amém. Obrigado. Ok, na sequência daremos início aos painéis temáticos que irão aprofundar os debates sobre os desafios operacionais administrativos... e judiciais relacionados à lei seca... e a segurança viária brasileira. mas antes de passar a palavra aos painelistas vamos assistir um vídeo o senhor fernando diniz presidente da da Trânsito Amigo, que não pôde estar presente neste seminário. Olá, olá. Meu nome é Fernando Diniz. e presídio da ONG Trânsito Amigo, Associação de Parentes, Amigos e Vítimas de Trânsito. Cumprimento a todos aqui presentes. A ONG Transito Amigo foi fundada em 2008 com o objetivo de dar Vais as vítimas de sinistro de trânsito e seus familiares. Perdemos nós.

Fiscalização e tecnologia e eficácia nas ruas. Ao longo desses 18 anos, vimos surgir operações reconhecidas nacionalmente, novas tecnologias de fiscalização e uma maior integração entre órgãos responsáveis pela segurança viária e ao mesmo tempo novos desafios surgiram e exigem constante aperfeiçoamento das estratégias de fiscalização e prevenção. Para debater esse tema convidamos para compor o painel 1. Sr. Stênio Pires Benevides, Coordenador-Geral de Segurança Viária da Polícia Rodoviária Federal. Convidamos também a Tenente Coronel Patrícia Monteiro, coordenadora da Operação Lei Seca do Estado do Rio de Janeiro. Convidamos o Sr. Huggler Carneiro Ivo. vice-presidente da AGT Brasil, Associação de Agentes de Trânsito do Brasil. Convidamos a senhora Gabriela Teló, representante da Fundação Tiago de Moraes Gonzaga, Vida Urgente, que atuará como mediadora deste painel. Eu passo a palavra e a condição dos trabalhos à senhora Gabriela, desejando a todas e todos um ótimo trabalho. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigada.

Boa tarde a todos e a todas. Meu nome é Gabriela. Estou aqui representando a Fundação Thiago Gonzaga, também conhecida como Vida Urgente. Nós somos responsáveis pelo vídeo que vocês viram mais cedo, que contou um pouquinho da história da campanha Carona de Pai. Esse vídeo já tem 10 anos e ele não envelheceu mal. Ele envelheceu muito bem, como os bons vinhos, alguns diriam, que eu sei que é um tema polêmico para o nosso encontro de hoje. depois que o Tiago morreu em um sinistro de trânsito. Se a lei seca existisse em 1995, se o Código de Trânsito Brasileiro existisse em 1995, se fossem obrigatórios a cinto de segurança, provavelmente o Tiago ainda estaria vivo, estaria fazendo quase 50 anos esse ano. E, para nós, estamos muito contentes de poder contribuir com as conversas de hoje, porque a Fundação, nesses 30 anos, fez inúmeras ações voltadas para o trânsito seguro, Então, antes de existir todos esses movimentos, a gente já trabalhava com mais de 20 mil voluntários no Rio Grande do Sul. A Fundação fica em Porto Alegre, que é de onde eu venho. A gente conseguiu reunir 70 mil assinaturas no Estado para poder apoiar a Lei Seca. A gente trouxe elas impressas, quando ainda não existiam os processos de formulário online. Então, a gente está muito contente de contribuir tanto com a história dessa lei como com os debates de hoje. dos 10 minutos, se for possível. Então, eu vou fiscalizar o tempo dos convidados hoje. E queria passar a palavra primeiro para o Stênio Benevides, que é coordenador geral de segurança viária da PRF. Obrigada. Obrigada. Aqui está ele. Boa tarde.

Bom dia a todos. É uma satisfação, uma honra estar participando aqui desse trabalho, dessa mesa, né? Tem um... 30 anos de polícia, já estou no meu abono permanência. Infelizmente, eu vi nas rodovias federais milhares de pessoas mortas. centenas e até chegando próximo disso ao longo das rodovias federais, atendendo esses acidentes. Infelizmente, a gente percebe que muitos desses acidentes são bobos, que pessoas não deveriam ter morrido naqueles acidentes. coisas, atitudes simples... poderiam ter salvo aquelas vidas. E boa parte desses acidentes que eu atendi, principalmente ali em Nos finais de semana, que é onde a gente tem o maior número de mortes nas rodovias federais, boa parte desses acidentes estão relacionados à questão... do consumo de bebida alcoólica naquela época. Só para todo mundo ter uma ideia... Hoje, morre em média, por dia, nas rodovias federais, 13 pessoas... Quando falamos de semana, meio de semana, de segunda a quinta. Esse número sobe para 25, ou seja, quase dobra quando a gente fala de final de semana. E boa parte desses acidentes estão relacionados à questão do alcoolismo. Bom, a... No caso da Polícia Rodoviária Federal... A gente... tem apresentado, tem realizado uma fiscalização muito forte. intensa, a gente adotou um procedimento de que todas as pessoas, por um bom tempo, passam pelo teste de alcoolemia. com o objetivo educativo, ou seja... de saber que tem o teste sendo possível ser feito por qualquer equipe da Polícia Rodoviária Federal. A PRF adotou o procedimento de comprar um equipamento de etilômetro para cada viatura da PRF. Então, são milhares de equipamentos que a gente tem e todo e qualquer policial, quando realiza o teste, fiscaliza, ele pode realizar o teste de alcoolemia. Então, é um procedimento adotado pela PRF. e aqueles números apresentados aqui pela inspetora Zilotti, a nossa diretora de operações, que só no ano passado foram quase 4 milhões de testes de alcoolemia realizados pela Polícia Rodoviária Federal. E qual o resultado disso? E aí Falando de acidentes por alcoolemia, ocorrido nas rodovias federais, o pior ano que nós tivemos registrado Foi o ano de 2014, como a inspetora falou aqui. onde nós tivemos naquele ano... 500 e 51 pessoas mortas em consequência desses acidentes nas odontórias. nas rodovias federais de acidentes envolvendo alcoolemia. E ano passado, nós tivemos um total... D 223 pessoas que morreram por conduzir o veículo alcoolizado. mortes provocadas por pessoas, e significa uma redução de 60%, para ser mais preciso, de 59,5%. no número de mortes ocasionadas por pessoas conduzindo alcoolisado. Então, a Polícia Rodoviária Federal tem alcançado esses números bastante positivos, mesmo levando em consideração o crescimento da frota, o crescimento de pessoas habilitadas, o crescimento da economia. Então, são trabalhos que a polícia tem realizado. Além da questão do teste de alcoolemia, que ele é em toda fiscalização que é realizada, vários trabalhos de educação para o trânsito. Nós temos aqui... numa sala, no outro bloco, uma equipe nossa trabalhando e apresentando um equipamento recém-adquirido pela PRF, que é um óculos virtual e que apresenta com um simulador e a pessoa tenta conduzir o veículo... Alcoolizado, onde o óculos simula essa alcoolemia. e a pessoa tem a experiência em ambiente seguro. como é muito complexo e difícil dirigir alcoolizado, e a pessoa provoca ali vários acidentes em um ambiente seguro. Então, esse é um dos trabalhos também que a PRF realiza na área de educação para o trânsito. Então, outro trabalho que a PRF realiza na área de educação para o trânsito é as ações preventivas em grandes festas. O que é que nós realizamos? Tem algum evento grande que vai ocorrer às margens da rodovia federal, a Polícia Rodoviária Federal, na ida, Ou seja, quando as pessoas estão indo para essas ações, para essas festas, essas comemorações, a gente, como agora nós estamos vivendo a exemplo... no Nordeste, os festeios juninos, onde nós temos ali uma disputa acalorada entre Caruaru, Pernambuco e Campina Grande, na Paraíba, onde recebe um grande volume de pessoas para essas festas de meninas. E, para nós, não importa qual é a maior. O importante é que a PRF está lá presente nesses eventos, antes do início das festas, já fazendo as campanhas educativas, fazendo fiscalização e mostrando para o cidadão, E aí Nós queremos mostrar para vocês que se vocês saírem alcoolizados conduzindo o veículo, nós iremos realizar a fiscalização. Mas queremos evitar que isso aconteça. Então, nós fazemos essa campanha pretérita. Além disso, nós estamos trabalhando com a questão, como é uma das pautas aqui da palestra, do painel, a questão do uso de tecnologia. Estamos iniciando um teste com leitura de imagem por inteligência artificial, onde a gente consegue identificar comportamentos inadequados, principalmente de condutores alcoolizados, risco de acidentes ao longo das rodovias federais. Então, com o incremento dessa tecnologia de leitura de imagem, com o auxílio da IA, nós estaremos ampliando mais ainda a fiscalização da Polícia Rodoviária Federal. além de todo esse trabalho que a PRF tem realizado, apesar de todo esse trabalho, se tem algo que é essencial para é a conscientização das pessoas. Então, nunca... teremos condições de estar unipresentes nos 75 mil quilômetros hoje de rodovias federais. Por mais que a gente tenha um efetivo ampliado, por mais que a gente tenha tecnologia de câmeras ao longo das rodovias federais, a gente nunca vai cobrir tudo. Então, é muito importante que o cidadão tenha consciência. É... E a gente tem percebido essa mudança no comportamento. A gente já verifica muito a população, principalmente os jovens, que já optam pelos aplicativos de transporte para poder ir para as festas, voltar com segurança. A gente já observa que há pessoas que tomam atitudes e criticam quem está bebendo e dirigindo. na segurança viária, e eu gosto muito de fazer esse paralelo, o que aconteceu com o tabagismo. Então, eu quando era... criança, não faz muito tempo não. Então, era bonito e elegante quem fumava. Me lembro que tinha o cigarrinho de chocolate para a criança fingir que estava fumando, porque era bonito fumar naquela época. Então, quem não fumasse, que tinha que ficar do lado de fora do restaurante, ambiente aberto para poder... Comer. fazer a sua alimentação. Hoje é o contrário. Então, hoje quem fuma já se sente reprimido por quem não fuma... para tomar essa atitude do tabagismo. Então, a gente espera, deputado Léo, que, como o senhor muito bem falou, visão de futuro, que esse mesmo sentimento, ele também ocorra para a questão de quem bebe e dirige. Então, eu agradeço a todos aí pela atenção. Obrigada.

- This thing you. I respect it very well. Thank you for your time. I will leave the questions at the end. I will now pass the word to the Tenente-Cornel Patrícia Monteiro, coordinator of the Operating Lei Seca in Rio de Janeiro. - You keep talking about this? Thank you. Yeah.

Boa tarde a todos. Primeiramente agradecer o convite do deputado Hugo Leal, mentor da legislação, que por causa dela estamos todos aqui. cumprimentar os meus companheiros aqui da mesa e a todos os presentes aqui. Estou vendo várias caras aqui conhecidas de fóruns de operação lei seca, que a gente discute muito a lei e todas as implicações da legislação. Não sei se eu vou conseguir aqui olhar... Ah, ah... apresentação ao mesmo tempo, mas eu tenho ela aqui no celular, de repente... Fica mais fácil. Você vai passar. É, acho que fica mais fácil. Dá licença, gente. Primeiro, explicar a composição da Operação Lei Seca no Rio de Janeiro, que acho que... muitos desconhecem, mas eu atribuo o sucesso desses 17 anos da Operação Lei Seca, justamente por ter tido uma importância, uma relevância para o Governo do Estado, a ponto de ele ter trazido isso para uma secretaria de governo. E, hoje, os componentes, os órgãos participantes da Operação Lei Seca no Rio de Janeiro... são a Secretaria de Governo, o DETRAN, que nos patrocina, e os policiais militares, a Secretaria de Polícia Militar, disponibilizando os agentes que atuam na operação. a nossa operação ela tem essa composição, a gente tem fiscalização e educação, Hoje eu me dispus a falar da fiscalização, mas a educação, eu sou uma grande entusiasta. Nesses últimos três anos que eu estou à frente da Operação Lei Seca, a gente robusteceu muito as equipes de educação. E eu vou falar rapidinho dela, só para a gente não esquecer, porque eu acho que a operação, ela se consolida em dois pilares muito importantes, que é a fiscalização e a educação. E nós temos oito equipes de educação hoje na Operação Lei Seca. e as equipes são compostas por agentes PCDs, são cadeirantes, vítimas diretas ou indiretas de acidentes de trânsito envolvendo álcool, Eles quando vem para a nossa operação, a gente faz uma entrevista com eles, a gente, eles têm que trazer um registro da ocorrência do acidente deles para dar veracidade ao discurso deles, à palestra deles, e é uma palestra muito comovente. Quando eu vi essas imagens da da propaganda eu automaticamente remeti a palestra que a gente dá e a fala o discurso dos nossos agentes, que realmente é muito comovente a história de cada um deles. Hoje são 26 agentes cadeirantes que acompanham as nossas operações. Obrigado. E aí eu vou falar da fiscalização. Você falta só um, só para eu falar rapidinho dos nossos números aqui. A gente tem diariamente. 30 equipes nas ruas, num total de 74 operações, a gente atua de domingo a domingo. Esse é o diferencial da Operação Lei Seca no Rio de Janeiro, a gente atua todos os dias com 10 equipes espalhadas por todo o estado do Rio de Janeiro. A gente abrange o interior e o que o colega falou da Polícia Federal, a gente faz também esses eventos regionais, quando tem festas regionais, a gente sempre está lá e é o nosso maior número de alcoolemia, a gente chega a ter 40% de autuações por alcoolemia num dia, num único dia. São 36 mil veículos fiscalizados todo mês e uma média de 1.200 por dia. Desses, a gente tem uma média de 8% a 10%. dos motoristas que são flagrados por alcoolemia. Pode passar, por favor? Até 31 de maio, desde 2011, E nove para cá, a gente brinca também na operação, a gente estava falando de quem é o pai, quem é o obstetra. A nossa operação, ela nasceu... nove meses depois da lei seca. da criação da lei seca. Nove meses depois, exatos nove meses depois, foi criada a operação no Rio de Janeiro, 19 de março de 2009. De lá para cá, a gente teve... mais de 43 mil ações, A gente está quase chegando em 5 milhões de veículos abordados. esse número altíssimo de multados, veículos rebocados, habilitações recolhidas, violação da suspensão ou cassação de dirigir, 371.388 casos de alcoolemia até 31 de maio de 2026. Obrigado. E a gente faz esse panorama de como era antes o Rio de Janeiro e como ele é agora, os números consolidados de 2025. Esses números são do ISP, Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro. A gente antes tinha esse número de 2.753 53 vítimas fatais. Hoje, a gente teve uma redução, números de 2025... de 21% de vítimas fatais e de 39% de redução de vítimas não fatais. ainda é um percentual grande, a gente sabe que existem outros fatores envolvidos, Mas essa é a realidade que a gente tem depois da criação da lei seca. e da operação no Rio de Janeiro. Tchau, tchau. Obrigado. Essa é a sequência histórica dos casos de alcoolemia no Rio de Janeiro. A gente Cidebrus, a gente gosta muito de estudar esses números e para a gente entender essas oscilações E desde a minha vigência, que é em 2023 que eu cheguei lá, A gente tem estudado bastante e percebido A gente percebeu esse aumento grande aí de pós pandemia que a gente percebeu que depois que as pessoas saíram às ruas, a gente flagrou muitos casos de alcoolemia e, ainda que a gente tenha o desafio de crescimento da frota, aumento populacional, Aumento de consumo de bebida alcoólica. A gente ainda mantém um patamar, ou a gente tenta manter esse patamar de alcoolemia meio que... dentro dos limites... razoáveis. Por favor. E aí esses fatores que acabam impactando na nossa operação e mesmo assim a gente continua buscando um patamar e um percentual aceitável. Obrigada. A gente... não é o nosso foco, obviamente, nosso foco é a alcoolemia nas operações no Rio de Janeiro, mas, na realidade do Rio de Janeiro, a gente acaba se deparando com situações de segurança pública, somos uma operação policial, foco na alcoolemia, mas, ainda assim, a gente não pode se furtar de situações como essas que a gente acaba também se deparando no Rio de Janeiro. depara com grandes apreensões de drogas, armas e tudo mais. E é importante que eu sempre ressalto isso, que É... Todas as operações do Rio de Janeiro apreendem armas e drogas, mas, quando a gente faz, quando é a operação Lei Seca, a mídia faz questão de relatar, de reportar e... Esse é um fator também que foi muito importante na nossa operação. A mídia como um todo, abraçou a operação e a gente fala que as pessoas compreenderam no final a importância da operação e Realmente, todas as ocorrências que a gente faz, a mídia traz, a mídia repercute muito bem as nossas operações. E aí a gente vai falar das inovações que a gente teve nos últimos anos, que é a... a aquisição dos nossos drones. A gente tem duas equipes de drones por dia, cinco nesses modelos da matriz. modelo matrice, que é um modelo maior, é mais pesado, ele faz imagens no escuro. quatro drones do modelo mini 4 Pro, que esse a gente faz mais nas operações diurnas. Eu vou até passar, acho que na sequência tem um vídeo, É... de uma operação que a gente fez, que foi muito interessante, que repercutiu muito bem lá no Rio de Janeiro, que foi quando a gente E... aprendeu um A gente chama de fada e a gente sempre brinca nos fóruns que o Rio de Janeiro começa a criar apelido que a gente vai repercutindo e a gente tem que se atualizar, né? mas a gente tem uma grande dificuldade no Rio de Janeiro, que são os motoristas que se dizem profissionais. Estava até conversando com o doutor mais cedo, que essas pessoas ficam rodeando ali como uns abutres nas operações. E, quando eles percebem que tem um motorista que foi flagrado, é ou por alcoolemia ou por recusa ele se aproxima desse motorista e começa a oferecer o serviço deles e o serviço deles é uma média de dependendo do carro de 400 a ao infinito a gente já teve situações que já foram cobradas mil mil e 500 reais para ele fazer esse transporte da pessoa e pega a pessoa tira pessoa da operação transporta 100 metros da operação e ali ele entrega de volta a direção do veículo. E aí aquela pessoa que a gente tirou de circulação, que a gente está tranquilo, de que a gente... aquela potencial vítima ou algoz, foi tirada de circulação, essa pessoa volta à direção do veículo. E aí vou passar o vídeo rapidinho, que a nossa mediadora já está Passa, por favor. Esse vídeo aí. E aí foi uma repressão.

Essa ocorrência está dando pano para manga até hoje. é recurso, chega pedido de imagem lá para a gente, enfim, a gente ainda está Mas a gente fica muito seguro com a legislação que existe hoje, com as alterações da legislação, da atuação que a gente tem nas ruas diariamente, a gente dá segurança jurídica para os nossos agentes, isso é muito importante, muito importante. E dentre as inovações, além dos drones, a gente também conta com as motocicletas, que todas as vezes que a gente percebe fuga, muitas vezes o motorista para antes da operação, abre o capô do carro e simula uma pane. E aí a gente vai até lá, A motocicleta traz o motorista até a operação, ele é assim mesmo, ele é convidado a fazer o bafômetro e... Acabou o tempo. Desculpa, acabou o burtão. Eu posso finalizar só no final uma pesquisa? Porque, assim, a gente tem muitos números, números muito expressivos. mas a gente conversando lá e a gente, como eu falei, a gente debruça nos números e os números que dão segurança para a nossa atuação. a gente resolve fazer uma pesquisa não só com os nossos agentes, a gente civis e policiais militares, mas com os motoristas também para saber a percepção deles. A gente queria saber, como ele percebe a operação, não só o nosso público interno quanto o público externo. E a gente teve uma resposta que a gente já esperava e também uma resposta que deixa a gente muito seguro e muito feliz da nossa atuação, que a gente realmente tem muito orgulho de trabalhar e trabalha com muito empenho na operação. Passa, por favor. passa por favor, é a metodologia empregada, e aí a gente teve esse número. Dos 95 agentes policiais militares e civis, que a gente tem civis na operação também, a percepção sobre a operação gerar resultados concretos é de 100%. Em relação ao comportamento responsável, se a fiscalização contribui para um comportamento mais responsável no trânsito, 100% de reconhecimento também. Mudanças de práticas. Se a lei seca... pode modificar práticas relacionadas ao álcool e direção, eles responderam com 95%. E uma ressalva que eles fizeram é porque não foi 100% porque acontece reincidência. Por favor. E aí, em relação aos motoristas, né? Isso é muito legal essa percepção para a gente, para nós que operamos no dia a dia. Nós entrevistamos 69 motoristas e quem fez essa entrevista foram alunos da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, justamente para ter isenção das nossas equipes, do nosso administrativo e eles falaram que sobre a operação, nove deles foram autuados e nove não autuados. de todos eles sobre a operação garantir impacto na sociedade diariamente 66% disseram que causa muito resultado para a sociedade, 97% algum resultado. em relação à percepção das ações da operação gerando comportamento responsável no trânsito. 94% julga muito importante ou importante. O impacto, se as abordagens podem mudar práticas relacionadas ao álcool e direção, 87% concordam sobre o potencial de mudança. Então, é... Essa é uma pesquisa que reitera o nosso trabalho e, mais ainda, dá pra gente o retorno da sociedade sobre a nossa atuação. Mais um. juro. E aí, a gente pegou as expressões, as principais expressões que foram faladas nos motoristas em relação à nossa atuação. E aí tem esse jogo de palavras aí que a gente achou relevante trazer, que apesar das pessoas se incomodarem com uma abordagem, eles ainda observam isso com os nossos agentes, que eles são profissionais, cordiais, respeitosos e isso é fruto do nosso trabalho e do nosso compromisso com a capacitação. diária na operação lei seca. Aí eu queria rapidinho abrir uma brecha para fazer uma uma justa homenagem aqui para o nosso deputado, entregar para ele a nossa medalha comemorativa lá da Operação Lei Seca. Obrigado. Aplausos. Obrigado.

Coronel Patrícia, vou passar a palavra agora então para o Uli Carneiro Dias por 10 minutos. Senhoras e senhores, bom dia.

Boa tarde. Queria agradecer aqui ao... associação convite deputado leal sempre foi um parceiro nosso. gabinete com as portas abertas. Até uma vez eu mandei uma mensagem para o deputado, eu vi ele... quando ele assumiu um cargo no Executivo do Rio de Janeiro, estava fazendo a inauguração, falei, deputado, parabéns, mas nós estamos órfãos do senhor aqui em Brasília. Porque o trânsito é muito espinhoso, extremamente complexo, dinâmico, e a gente precisa estar adequando a nossa realidade que ela vivencia. Então, pessoal, a GT Brasil, a gente tem... nesses últimos anos, desde que a associação foi fundada em 2015, tem trabalhado por um trânsito seguro no Brasil. Haja visto que o trânsito foi municipalizado, mas esse diapasão não era completamente executado na estrutura legislacional. A gente vem trabalhando, principalmente, começou em 2015 com o PL 822, que era da unificação de competências, que tinha uma resolução do CONTRAN que as infrações de abordagem eram somente do Estado, O meu município já fazia isso desde 2000, por convênio, né? mas estavam ali os agentes do município fazendo, e o dinheiro ficava com o órgão estadual. Dessa maneira, a gente trabalhou algumas alterações no Correo Trânsito Brasileiro, Primeiramente, a gente colocou lá um conceito de circulação isolada, né? que não fazia muito sentido. Depois, a gente trabalhou com a 14071... as escolas públicas municipais de trânsito a gente trabalhou o conceito de agente de trânsito do cargo, de agenda de autoridade das demais forças que compõem o sistema. Nacional de Trânsito, os operadores... E com a 14.599/2023 a reforma do artigo 22, parágrafo 3º, criando 24A e 24, parágrafo 4º, acabando com, de certa forma, aqueles convênios morados, E... políticas que se envolviam, às vezes o prefeito não gostava com o governador e fazia amarração. Dessa maneira, nós estamos fazendo uma transformação Né? dos operadores dos trânsitos dos municípios, agentes de trânsito. antigamente os agentes não abordavam os veículos, né? os anotadores de placa e agora esse fato está sendo comum Lá em Palmas, ano passado, na superintendência, nós fizemos 184 operações de blitz. Eu estava colocando blitz de manhã, de tarde e de noite. Porque a gente chegou a pegar duas da tarde motociclista com 1.88 no etilômetro, né? Quase quebra o aparelho com a colimia. Obrigado. e mais de 70 conduções à delegacia. para reduzir os números que o meu estado por si só tem um número tão ruim que ele consegue ser quase igual a esse número da PRF apresentado aqui no Brasil inteiro. Embora a gente só tenha seis municípios municipalizados lá no estado. Obrigado. A gente tem lutado aqui com outros projetos para fortalecimento da segurança viária. Nós fizemos aqui o PL 2234. que foi aprovado aqui na Câmara, foi aprovado no Senado. Teve uma revisão no texto no Senado colocando 5% das multas de trânsito dos órgãos do município e do Estado para incrementar o fundo. veio para a Câmara, foi aprovado novamente, o governo agora vetou no último dia 19... no mês passado, nós estamos trabalhando aqui a derrubada do veto, porque esse dinheiro poderia ser utilizado para todos os operadores do trânsito, para compra de equipamentos, infraestrutura. Não é um dinheiro contingenciado como o FUNCET hoje para superávit primário, basicamente. Obrigado. Então, nós estamos trabalhando na Lei Geral da Carreira, que foi aprovada por unanimidade aqui na Casa, já está no Senado, na última comissão, com parecer favorável. A gente espera mandar até o meio do ano. o executivo que estipula normas gerais de ingresso da carreira, a questão do armamento ostensivo fornecido pelo órgão para aqueles municípios que tiverem condições Porque a gente faz operação de abordagem, no Pará, por exemplo, os agentes recuperaram 162 veículos roubados no ano passado. Então, é um trabalho muito árduo, complexo. Nós estamos trabalhando aqui também a PEC 37, que já foi aprovada no Senado, coloca os agentes e os guardas no rol taxativo da vinculação. dos operadores e órgãos de segurança 144. Estava ontem em pauta aqui na CCJ, já foi lido o relatório. Previsão para o dia 30 agora. Por que isso é importante? Porque a partir do momento que nós estamos trabalhando ali diuturnamente, houve uma mudança comportamental dos órgãos que começaram a trabalhar 24 horas, Ainda tinha órgão de trânsito que trabalhava por expediente. causava estranheza para a associação, já visto que o trânsito é 24 horas por dia, 24 horas por dia você tem gente bêbada aí na cidade, E fazendo essa mudança que a gente está pela associação conseguindo fazer em relação aos municípios, a gente espera estar ajudando nesse... de apasão e da segurança viária para que a gente diminua esse número alarmante de mortes no trânsito que nós temos. Por que eu falo isso? Porque, por exemplo, aqui tem representantes de Palmas Tocantins, que fala, e Transalvador, e Detran DF, que são os municípios aqui que também fazem os registros de sinistro de vítimas, o ato escriturário de preservação da área do crime, registro da ocorrência e condução da delegacia nos querem se deparar e invariavelmente alguns outros municípios que estão querendo executar atividades sofre ainda com parecer administrativo dizendo que não é para fazer e sobrecarrega a PM nessa situação também. E a gente está no trânsito, que a gente não pode ter vaidade de... atribuições nem reserva de mercado porque senão a gente não avança. Por isso, a necessidade dessa PEC 37, a gente tem trabalhado aqui em cima dela em razão a isso. Por objeto, nós somos a categoria nova. Eu já fui servidor do Detran... Já fui policial militar no Estado Tocantins. assumi depois lá na prefeitura. Então, a gente tem uma vivência dinâmica muito grande do que acontece no nosso cotidiano. Obrigado. E nós temos ainda essas... são plantar essas barreiras Como, por exemplo, deixo aqui ao deputado Hugo Leal, para que ele dê uma analisada com carinho. na Lei nº 59/70/73, que vê essa seca do sinistro de trânsito, a preservação da área, porque aquela autoridade policial precisa ser revista, que haja vista que há a nova força de segurança na data de hoje. Estamos com a DPF 121025 no Supremo Tribunal Federal sobre essa temática. que estamos perdendo lá E caso logre êxito essa perda para nós, nós vamos ter que suspender nesses municípios registro. Vai sobrecarregar novamente a PM, que em vez de estar colhendo lá, Uma Maria da Penha vai estar fazendo esse registro que a gente poderia estar fazendo. Obrigado. porque são questões que a gente precisa avançar na legislação, porque são fatos novos que acontecem. Lá no meu município a gente tenta também... fazia equipamento eletrônico, Nós tivemos 1.175 ocorrências lavradas de vítimas, quase 6.100 vítimas. uma capital com 263 mil veículos Aumenta, na minha cidade, 3% a frota circulante ao ano. E o último concurso, por exemplo, "Os Agentes", foi em 2011, o último que entrei. quando eu saí da Polícia Militar. Então, assim... a gente tem que ver que o escopo do material humano também tem que acompanhar essa dinâmica, porque Eu fico feliz e triste ao mesmo tempo de estar nesse evento, Porque... Eu vejo aqui os mesmos rostinhos que eu vi há três anos, há cinco anos, há dez anos. Parece que são as mesmas pessoas preocupadas em mudar essa realidade. E outra vista que eu tenho é que parece que a gente está numa bolha, que a gente não consegue externar 100% isso para a nossa sociedade brasileira. Eu acompanhei o Dias, acompanhei o Dr. Júlio, o Coronel Ricardo, lá na Câmara Temática e eu digo que esse pessoal é um abnegado pela segurança viária Ele ficava, a gente, no grupo de WhatsApp, quatro da manhã, revisando o texto para apresentar. São pessoas que merecem o nosso respeito, a nossa compreensão e, principalmente, a nossa reflexão de que eles demonstram pra gente como é que tem que ser um profissional nessa área. Por isso que eu digo que o deputado Hugo Léo está muito bem assessorado com o Dias, que é um cara extremamente atuante, preocupado Porque, gente, infelizmente, enquanto nós estamos falando aqui, pessoas estão morrendo. E se a gente não nos der as mãos, não diminuir as vaidades e não agirmos com muita ansiedade, principalmente, com senso de urgência mas não vamos mudar 100% essa realidade. E a lei do PENATRAN, infelizmente, vai ficar mais utópica que real. Obrigado. Aplausos.

Obrigada, Ogli. Eu tinha uma pergunta para cada um, mas algumas já foram respondidas pelas falas. E daí eu anotei aqui, como representante da sociedade civil, que tinha uma pergunta que eu não podia ir embora sem fazer para vocês. Então, eu vou fazer uma pergunta que os três podem responder. Quem quiser responder primeiro pode se prontificar. E aí, só para a gente não passar do tempo, eu sugiro que vocês busquem responder em até três minutos, se possível. A pergunta é... Pela literatura e pela experiência prática, nós sabemos que a fiscalização eficaz combina visibilidade e imprevisibilidade. De um lado, a divulgação das operações ajuda a ampliar a percepção de risco e a conscientização da população. De outro elemento surpresa, é fundamental para evitar que os condutores adotem comportamentos seguros apenas quando sabem que estão sendo fiscalizados. Na avaliação de vocês, como encontrar o equilíbrio entre uma fiscalização que seja comunicada à sociedade e, ao mesmo tempo, preserve a sua efetividade? Bom, gente, eu vou começar aqui.

é nosso município a gente tem adotado isso que na fiscalização de trânsito ela não é 100% benquista pela sociedade, mas a alcoolemia ela é. É uma mídia positiva e a gente leva até assessoria de imprensa. A gente faz muitas operações com a PRF lá. A gente diz que vai ter fiscalização na cidade. A gente faz alguns vocais, uns "blitzfakes", e o pessoal acha que não vai ter, quando ele dobra a esquina tem outra blitz lá também. Então, a gente faz um cercamento, um perímetro, que é realmente a única maneira É... da gente garantir a segurança viária, haja vista que esse tipo de comunicação as pessoas, elas começam a moldar seu comportamento A atitude da PRF de fazer antes dos eventos, a gente também tem feito, né? passado isso para os municípios para fazer antes dos shows, porque isso já induz a pessoa a não beber. já procurar um modal de aplicativo E aí a gente reduz a letalidade e, principalmente, passa essa sensação de segurança viária para as pessoas. Obrigado. Posso?

Bom, no Rio de Janeiro, esse também é um desafio. para a operação, porque... A gente briga muito com os aplicativos que eles dão às nossas operações. As operações são sigilosas. a gente tem vários atores que compõem a operação, a gente marca um ponto fixo para eles, Todo mundo chega para lá. para esse ponto fixo, por exemplo, a gente vai atuar na Barra da Tijuca, a gente marca no 31º Batalhão, que é o Batalhão da Polícia Militar, ali da Barra da Tijuca. vão todos para lá. chegando no local eles vão saber qual é o ponto exato da operação, eles só sabem que vai ter aquela operação na barra, os agentes, os componentes, então eles só sabem que vai ter a operação na barra. Isso resguarda a operação, saber divulgar as operações para a mídia, para a população, Eu não preciso, porque todos sabem que vai ter operação lei seca no Rio de Janeiro. diariamente. Então, eles já sabem, a gente divulga isso massivamente em todas as vezes que a gente é chamado pela mídia para falar, a gente... diz sempre. São 10 operações em pontos variados no Rio de Janeiro, do interior, a Baixada Fluminense, região metropolitana. Então, eles já sabem que diariamente tem operação em seco. A gente marca todo mundo num ponto fixo e, dali... no horário da operação eles sabem para onde a gente vai e são todos em comboio. Então, eles não saem cada um de um ponto, cada um de um local, vão em comboio para lá. O que a gente não consegue evitar é que as pessoas mal intencionadas que acabam prestando um desserviço para a sociedade vão nas redes sociais, nos aplicativos e dizem onde tem a operação lei seca. Isso a gente não consegue evitar, infelizmente. A gente tenta derrubar esses perfis. Tem um perfil no Instagram que ele tem mais, como se fala, seguidores do que o nosso oficial. A gente está sempre tentando derrubar, a gente informa as mídias, as redes sociais, mas a gente não consegue derrubar. E é claro que ali vai ter mais seguidores, porque as pessoas mal intencionadas vão para ali para saber onde é que tem operação. O que a gente vem fazendo? Qual é a nossa briga agora? Em vez de a gente ter aquelas tendas, que a gente tem aquelas tendas desde que a gente começou, há 17 anos, a gente quer ter vans escritório ou tecnológicas, porque a gente vai ter mais de um ponto, a gente vai ter três pontos por dia, por exemplo. A gente vai cumprir duas horas em um ponto, duas horas no outro ponto, e duas horas num terceiro ponto. Isso vai impedir, vai dificultar mais das pessoas dizerem, porque enquanto eles estão dizendo que tem aqui na Barrada de Juca, tem um ponto da Operação Lei Seca ali na Avenida das Américas, eu já estou saindo para o próximo ponto. E aí... a gente espera que isso diminua. Mas, infelizmente, a gente não tem como evitar que essas pessoas entrem nas redes sociais e deem o nosso ponto de operação.

Thank you. The Federal Police at the with the blitz normal, we have several, but we have a difference, that every viatura is our potential for a coolemia. So, this is a surprise. So, the citizen is walking, any vehicle can stop and make any test. And as we don't work, we, different from the urban areas, we have more people working on the streets, more police officers, than urban areas. of the work. So, every car with two policemen can do it, to do it, to do it, to do it, to do it, to do it, to do it, to do it, to do it, to do it, to do it, to do it. And, to do it, to do it, to do it. the society today is working creating a level of consciousness that they are not accepting this type of attitude. So, our number 191, the number of emergency police, is very utilized by citizens who have identified situations of risk. along the federal government, comunicada PRF, and our central control control is the team closer to the local to do the work. Many of these times, it's conduzing the vehicle. So, we can break this the issue of social media and doing so much of the blitz. It's very important that the of the parties. The citizen doesn't have to have a fear of going only in the federal road or in the city or in the city. This is a integrated operation, where all the institutions are doing this simultaneous work, which we call it integrated or simultaneous work, is extremely efficient. So, it's very important that this network between all these institutions working together together, to show us where the citizens are going. he will have the fiscalization being done. Thank you.

Muito obrigada então a todos os convidados, ao Stênio, à Patrícia Ugli. Eu queria também agradecer ao deputado Guleal pela oportunidade de a gente ter esse debate hoje e convidar quem ainda não passou na exposição do evento no Anexo 2 a ir lá e fazer um teste do bafômetro. Espero que todos zerem o teste. E o pessoal da PRF está com equipamento que é muito interessante caso alguém não conheça, que é como se fosse um pré-teste do bafômetro e ele consegue... detectar no ar se tem álcool no ambiente, então as pessoas conseguem e ser direcionadas ao teste, e assim dar um pouco mais de agilidade. Então, quem não conhece, eu sugiro ir lá conhecer. Muito obrigada a todos e a gente segue conversando.

Nós faremos agora um breve intervalo de 15 minutos para o Coffee Break estar servido ao hall de entrada do auditório. Por gentileza, se posicione para a foto oficial e retornaremos com as nossas atividades. Não, não. Obrigada. Vamos, graças. Aqui. Obrigado. Obrigado.

O Mestre de Cerimônias deu início a um painel de discussão sobre a gestão da CNH, os entraves burocráticos na aplicação da Lei Seca e a necessidade de integração entre os órgãos de trânsito.

Uma boa tarde a todos. Queria primeiramente agradecer a frente parlamentar do Transseguro, em nome do Gerry Adriani, e do deputado Hugo Leal. que nos fez o convite para representar aqui o Instituto Brasileiro de Ede Trânsito, nesse dia tão especial ao qual nós comemoramos os 18 anos da Lei Seca. Eu queria fazer um destaque especial, muito embora o nosso deputado federal se encontre ali dando entrevista no hall de entrada, mas um destaque pela presença dele, pela coragem. do deputado Hugo Leal... de fazer tantos movimentos no Código de Trânsito Brasileiro. Eu tenho escrito ao longo dos últimos tempos um livro que trata das últimas alterações legislativas do nosso Código. Hoje nós temos 51 leis publicadas, temos uma medida provisória em vigência, são 52 leis que alteraram o código E nesse processo eu observei um grandioso número de alterações legislativas que foram oriundas Hora de projeto, deputado Hugo Leal. Hora de emendas. imposta por ele, opinando, para alteração no Código de Trânsito brasileiro. Então, o nosso Código de Trânsito tem uma mão muito especial do deputado Hugo Leal, que teve uma coragem de publicar a Lei Seca e algumas outras alterações legislativas, e talvez algum dos senhores, talvez o Gerri, também da nosso tempo, que nós fiscalizávamos ainda pelo Código Brasileiro de Trânsito antigo, que não tinha uma tipificação para a fiscalização dos condutores que estavam alcoolizados, e nós tínhamos uma dificuldade muito grande... Estudando a... Todo o desenvolvimento para que nós chegássemos ao Código de Trânsito, eu vi nas conversas dos anais aqui do Congresso, que quando se criou o artigo 165 do CTB, na origem do CTB, a ideia originária era que não houvesse abusos. Então, criou-se os 6 decigramas falava-se na época 6 decigramas, para que o agente de trânsito não tivesse, aquela pessoa que era fiscalizada, não fosse autuada por suposição. Então, havia uma medição que era feita para o exame de alcoolemia. Então, isso nos atrapalhava muito na fiscalização, o Júlio também, talvez se lembre disso, que nós nos deparávamos nas operações de lei seca, de fiscalização, com alunos do curso de direito e eles abordavam... Nós não vou contrair prova contra mim mesmo. E uma série de alegações, quando em 2016... Nós efetivamente tivemos, com a implementação do artigo 65A e o posicionamento do STF, pacificou o tema. Pois bem, então eu só queria agradecer essa temática que nos foi colocada, o convite que o Gérry nos foi feito para representar o Instituto nesse evento. E eu vou fazer alguns questionamentos aos palestrantes que aqui estão, agradecer a presença do Glauber, que representa... O DETRAN... do Distrito Federal, a presença da Thalia, que foi nossa companheira na Câmara Temática de Esforço Legal, que ainda está lá, fazendo um trabalho árduo e outras funções que ela exerce dentro da Senatran. Um prazer poder estar aqui debatendo ao seu lado. E... Esse guerreiro do CETRAN, o presidente Frederico Perotti, é um companheiro de... quando eu ainda fui vice-presidente do DETRAN de Santa Catarina, nós participávamos de alguns eventos juntos. Então, é um grande companheiro que aqui está. Então, vamos, para que nós possamos... dar início aos nossos trabalhos, permitam nos outros debatedores, nós darmos a permissão para que as mulheres iniciem os questionamentos e as apresentações. Então, está ali a... Eu sei que você preparou um trabalho bacana sobre as estatísticas da Senatran com relação à Lei Seca e alguns outros dados. Fica muito à vontade, no período de 10 minutos, para fazer a apresentação a todos. Pode sair aqui o microfone. Obrigado. Obrigado.

Boa tarde a todos. É uma honra estar aqui hoje neste seminário. que celebra os 18 anos da Lei Seca, promovido pela Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados, e a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Trânsito Seguro. Quero cumprimentar o deputado Gugliel, autor da Lei Seca, cuja visão e liderança foram fundamentais para que o Brasil desse um passo decisivo na segurança viária. Saúdo também todos os panelistas e participantes presentes. A Secretaria Nacional de Trânsito consolidou dados de junho de 2008 até 31 de maio de 2026. Então, nesse período que eu vou demonstrar para vocês alguns gráficos que demonstram a realidade das infrações, perfil de condutores e categorias de veículos. Pode passar. Bom, nesse gráfico aqui, nós podemos observar que desde 2008 até 2026, foram mais de 3,7 milhões de infrações registradas no país... Em média, são aplicadas 23 multas por hora no Brasil. Oito multas por hora, sendo para a direção sobre influência de conduzir, E 15 multas por hora para a recusa do teste. Então, é... Analisando os dados ali do ano de 2020... que foi o ano da pandemia, ano de 2019 e 2020, nós percebemos que teve uma queda de mais de 30%. devido à restrição severa de mobilidade. Então, ali houve uma redução drástica dos autos de infração. Em 2023, houve um crescimento contínuo de recusas, e estabilização dos testes positivos. E, no ano de 2025... houve o maior volume histórico de recusa aos testes registrados no Brasil. É o que podemos verificar nesse gráfico. aqui disposta. Pode passar, por favor? Bom... Esse gráfico aqui demonstra as infrações... Por mês. Então, ali, a análise da sazonalidade indica que os meses de dezembro, que é a festividade de fim de ano, e fevereiro, que é o período de carnaval, acumulam cerca de 19% das ocorrências anuais. com destaque de fevereiro, que registrou 247 mil recusas. E os finais de semana concentram a maior parte das autuações sendo o domingo... Pode. Passar? Aqui é o gráfico que ficou estabelecido quantas infrações por dia de semana. Então, observando o gráfico, nós conseguimos observar aqui no... Começa sexta, sábado e domingo são os períodos de maior contingência de alto de infração. É... Sábado e domingo. Domingo por quê? Nós consideramos o período da madrugada entre bem a meia-noite, 5 horas e 59 minutos. Então, observa-se ali que provavelmente os condutores... deixam para sair das festas após meia-noite e, com isso, eles são parados em blitz e aí sim é autuado o auto de infração. Pode passar, por favor. Aqui é o que eu acabei de informar, que... normalmente é na madrugada, seguida do período da manhã. em que os condutores são mais autuados. No próximo slide... Aqui a gente colocou o perfil de condutores. Então... Nesse perfil dos condutores, a gente consegue observar que... Quem mais conduz, quem mais comete auto de infração são os homens. E a maior recusa também é a dos homens, mas... Proporcional, 13% a mais das mulheres, elas recusam o teste de bafômetro. código. Tá? em relação a... A idade. Nós podemos observar que, entre 30 a 39 anos são os que mais entram na recusa e dirigir sob influência de álcool. Aqui é para categorizar a categoria de veículos em que mais é autuado, então... inicialmente por automóveis seguido por motocicletas. Aqui também é importante frisar a infração por... o ranking de capital. Então, ali nós conseguimos observar que a primeira capital que mais autua São Paulo, seguida... de Brasília. Rio de Janeiro e Belo Horizonte, comparando com o relatório anterior, que vai ser publicado agora, vocês vão conseguir observar que teve uma mudança drástica. entre esses três primeiros lugares. o ranking por município, então, aqui, Campinas. É o primeiro município ali que mais tem infração. seguido por Feira de Santana e Franca, São Paulo. E Ribeirão Preto. Os órgãos autuadores, os que mais autuam, a gente também fez essa busca, inicialmente PRF... com 356 mil E 828, com dirigir sobre influência e recusa de teste, seguida Detran São Paulo, DR São Paulo DETRAN Rio de Janeiro e DETRAN Minas Gerais. Obrigado. Eram essas informações que eu queria trazer para vocês, umas informações gerais acerca de como que... que é feita as análises do Sistema Nacional de Trânsito, com a consolidação de base de dados que a Senatran possui, pelo RENACH, RENAINF e RENAVAN. Então, nós cruzamos todos esses dados e chegamos a esses resultados. Eu agradeço imensamente a oportunidade de debater esse tema. E... E é isso, muito obrigada. Obrigado.

Parabéns, Salia, pela sua apresentação. São dados relevantes que importam, que todos tomem conhecimento. Bom, Agora eu passo a palavra para o nosso colega Frederific, Frederico, que é o presidente do CETRAN de São Paulo, onde... Federico, eu tenho... te parabenizar pelo parecer, pelo enunciado. Em Santa Catarina, o CETRAN usa como parecer, o CETRAN de São Paulo usa como enunciado. E esse enunciado que foi publicado pelo CETRAN de São Paulo é um enunciado que praticamente esvazia as possibilidades que, em grau de recurso, os requerentes que interpõem recursos mensalmente junto ao órgão máximo normativo, raramente eles são deferidos. Então, parabéns por esse enunciado, que alguns outros órgãos máximos normativos têm copiado e usado como tese para os votos de cada relator. Federico, 10 minutos com a palavra. Obrigado. Boa tarde.

Thank you. Thank you. Thank you. Thank you. - Yeah. Okay, let's do a inversion. Federico got excited, but we'll do a troca.

Passo a palavra então para o Glauber Peixoto, que exerce a função dentro do DETRAN do Distrito Federal, junto à coordenação dos condutores e veículos. Diretoria de veículos e condutores. Então, dez minutos com a palavra, Glauber.

Bom, primeiramente, boa tarde a todos. Muita satisfação, sinto honrado de estar aqui. participando, agradeço demais deputado Hugo Leal. E saudando toda a mesa, né? Federico Ricardo. a gente Fica muito feliz, Ricardo, principalmente pelo que você falou. Nós começamos... Quem trabalhou aqui, nós temos alguns... servidores mais antigos, Velasco ali representando a AGT. Obrigado. E era muito ruim trabalhar, era muito difícil trabalhar a fiscalização de condutores alcoolizados, mesmo nesse código, antes da Lei SIC. Então, quando fala que realmente foi um marco, social, como foi dito, foi muito importante também para quem trabalha com a Alenfica. aqui pelo DF, e eu aproveito para saudar todos os órgãos que aqui trabalham, a Polícia Rodoviária Federal nas rodovias aqui no Distrito Federal, a Polícia Militar também presente aqui. o DR, aqui do DF, em especial os colegas Departamento de Trânsito por esse trabalho. Era muito difícil, Ricardo, a gente não conseguia era até de certa forma fazia vistas grossas né em algumas situações quando não se envolvia sinistro de trânsito era muito difícil esse trabalho Porém, a vinda, a chegada da Lei Seca e toda a evolução, as alterações legislativas, a recusa, o aumento do valor... tudo isso somou bastante... com tudo que foi dito até aqui, com essa mudança de comportamento da sociedade. Mas, apesar de ser oriundo da fiscalização e ter trabalhado muitos anos, hoje eu trabalho numa diretoria que trata principalmente do processo administrativo. E é isso que eu venho defender aqui e que a gente precisa falar. Essa questão que envolve a necessidade de se pensar não só na evolução da lei, para abordagem, para a autuação mas a importância também de se trabalhar atualização, a modernização, de aspectos ligados aos procedimentos aos procedimentos aos processos mesmo né é isso que a gente vem trazendo aqui como Até mesmo o painel diz essa questão da burocratização, que pode, às vezes, atrapalhar. E, quando o processo não anda como deveria andar, acaba se perdendo um trabalho que é feito lá na ponta. um trabalho que é feito de um agente e a gente sabe muito bem que as abordagens ligadas as operações de leis secas realmente são abordagens que são mais tensas, que se desenrolam às vezes as situações criminais. situações que vão para a delegacia. Então, quando isso se perde, quando a gente, depois de um decurso do prazo, a gente perde essas infrações por algum motivo... de fato isso falando diretamente do Departamento de Trânsito aqui do DF, Já aconteceu e a gente vem trabalhando muito para isso mudar. A partir de 2023, nós começamos um processo de evolução dos nossos procedimentos aqui no Departamento de Trânsito. Fiz questão de trazer aqui o nosso gerente de penalidade, o Rodrigo Xavier, que, ao chegar no setor, vem trabalhando principalmente para a gente conseguir melhorar os nossos procedimentos, consolidar entendimentos normativos, consolidar entendimentos até mesmo com o Contrandife, que hoje também é formado por servidores... servidores muito atuantes, falando aqui com relação ao CETRANS, aos contagiários, a gente tem que trazer esse elogio também pelo trabalho que é feito. E aqui hoje nós temos... Um policial militar como presidente, que é o Tiago, nós temos como vice-presidente um servidor do Detran, e isso facilita muito o trabalho que nós desenvolvemos aqui, até mesmo para consolidar essas normas. Então, esse trabalho é muito importante e destacando agora um pouco o que vem sendo feito pelo Departamento de Trânsito com relação à aplicação da penalidade. Nós temos todo um trabalho com mais de 20 mil autuações, como foi mostrado agora pelos dados aqui, um trabalho muito efetivo na fiscalização feita pelo DETRAN, pela Polícia Militar, pelo DR... Mas nós também estamos evoluindo bastante na aplicação da penalidade de suspensão. Para isso, a gente conseguiu desenvolver um sistema através da nossa diretoria de tecnologia, com a gerência de penalidades. que nós chamamos de sobé, de sobrio, em inglês, e esse sistema gere Toda a informação, desde o... do banco de dados das infrações, a partir dessa identificação das infrações que têm caráter suspensivo Essas infrações, os servidores que trabalham na gerência, eles conseguem fazer... um levantamento indicando com poucos cliques no sistema, é possível já fazer um encaminhamento da notificação da abertura do processo administrativo para o usuário o encaminhamento para os correios da notificação e um sistema integrado, inclusive, com o sistema SEI, para que já seja ali automaticamente gerado as instruções de serviço para publicação das penalidades em si, futura penalidade, após... decorrido o prazo. E isso é muito importante, isso vem fazendo com que o Detran evolua muito na aplicação da penalidade de suspensão. Para você ter ideia, em 2022, O Departamento de Trânsito fechou o ano com aplicação de 546 penalidades de suspensão. Número baixo, até porque nesse período nós ainda estávamos com alterações de prazos, em razão ainda da pandemia da Covid-19. Mas nós fechamos em 2025 com a aplicação de mais de 10 mil... Penalidade de suspensão foram exatamente 10.195, sendo... que dessas penalidades de suspensão, 8.636 foram para situações em que a pessoa foi abordada e notificada pela alcoolemia ao volante. é um número representativo né? Nós já estamos, fechamos esse semestre praticamente com mais de 6 mil... aplicações de penalidade de suspensão somente no dia de hoje. e, por coincidência, hoje foi publicado no DODF, aqui, a aplicação de penalidade para 1.157 condutores... mil deles, condutores que estavam aí sob efeito de álcool, foram abordados e se negaram. Então, o número representativo, por quê? mostra que o trabalho está sendo feito do início ao fim. Eu tenho esse privilégio, dentro do Departamento de Trânsito, de ter trabalhado muito tempo na fiscalização, mas agora também conhecendo todo o processo e defendendo muito desde a autuação até o final, até a aplicação da penalidade seja mútua e até mesmo os recursos, né? Nós também trabalhamos com processos integrados e ágeis no sentido de... agilizar também a possibilidade dos recursos. Então, para finalizar, a gente preparou um discurso, mas eu não quis seguir muito ele aqui. Eu vou ler mais a parte final aqui, que eu acho interessante. Precisamos continuar aperfeiçoando os sistemas, simplificando procedimentos, eliminando redundâncias e promovendo uma regulamentação cada vez mais clara... coerente e alinhada à realidade operacional dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito. Toda alteração normativa deve considerar não apenas a intenção legislativa, mas também sua viabilidade prática e implementação. Regras de transição mais realistas, conceitos mais objetivos, interpretações uniformes. contribuem para fortalecer a segurança jurídica e evitar discussões que desviam o foco. da finalidade principal da norma. E essa finalidade é clara: preservar vidas. A suspensão do dia de dia não é a medida arrecadatória, nem meramente punitiva. Trata-se de um instrumento de proteção coletiva destinado a afastar temporariamente do trânsito condutores que demonstraram comportamento incompatível com a segurança viária. Por isso, é fundamental encontrar o equilíbrio adequado entre as garantias processuais necessárias e a efetividade da autuação administrativa. Obrigado. Nem excesso de burocracia que viabilize a lei, a aplicação da lei. Nem simplificações que comprometam os direitos fundamentais. O desafio é construir um sistema que seja, ao mesmo tempo, justo, eficiente e capaz de integrar resultados concretos da sociedade, nesse aniversário da Lei Seca, Deixo uma reflexão e um convite aos legisladores, gestores públicos e integrantes do Sistema Nacional de Trânsito. Que possamos continuar aperfeiçoando nossas normas, nossos processos e nossas ferramentas de gestão, buscando um equilíbrio entre a segurança jurídica e a efetividade administrativa. porque uma lei só alcança plenamente sua finalidade quando consegue sair do papel, vencer a burocracia e produzir o resultado para a qual foi criada, salvar vidas, Muito obrigado. Obrigado.

Parabéns Glauber. Aliás, Glauber é o nome do meu cunhado que está nos assistindo também nesse momento. É, Xará. E que bom ver um companheiro de pista, né? Quem realmente conviveu nesse processo de punição. de fiscalização, e por hora, naqueles tempos lá de 2002, 2003, 2005, vinha aqueles alunos do curso de Direito, eu não vou contrair prova contra mim mesmo, o meu professor do curso falou que não devo me submeter ao exame de alcoolemia, então, que bom que você passou por essa época, e sabe como era doloroso, e quando surgiu o artigo 65A, A gente passou a voar. Sem mais delongas, muito obrigado, Glauber. Passo agora a palavra para o nosso colega Federico. Dez minutos, amigo. Deu.

- Thank you. Good afternoon to all. Thank you. our friend Jerry Dias, A person of GR would like to comment. Deputy Hugo Leal, I'd like to thank you for the invitation. Eh... How There are some slides that are showing a little bit of what we have said here. especially this issue of temporal marco, this administrative evolution. and the way today the transit transit has a dilemma. in the application and sometimes even in the break of the law. So it's important to highlight some points. I will bring you a reflection here with five, five main points here, I would like to talk about five eixos. about the temporal marcos, the evolution of the theme of 1079, The enunciado do CETRAN, which, as well said, was a great evolution, is something that we have prepared in the City of Trânsito in São Paulo. for all the topics that is already pacified. and they turn it to be announced to facilitate the judgment, to make it more brief. sem maiores we say so And the topic of the STF is "The recuse". I think it gives this security for CETRAN that I had edited the topic, the number 12. The data of the fiscalization of the state of São Paulo, and then, as a suggestion, the role of CONTRAN which is something I think we need to do this analysis, a reflection, I think that at the end it will be a lot of contributing. Thank you. As mentioned by the deputado Hugo Leal, I'm sorry for the voice, but I'm getting a little... I'm getting a grip. In fact, as mentioned, the Brazil has been aligned to the decades of security viability, the proposed by the ONU. and that edit our "Ley Seca", the glorious "Ley Seca", that saves so many lives. And the "Ley Seca" is aligned here with the objectives of sustainable development, I will show you in the next. Tal como Penatrans. -I do. I'm sorry. As mentioned, there are also five main factors here regarding the risk comportment. of which the human error It can cost a life, we can give this luxury of the error, is a person can die and the alcohol and drugs to the wheel is the first one. And here, I will not be able to be here individually, but we look for to traçar a evolução of the Seca, both the normative as well as in relation as conferencias globais and deliberations that were and all the world. a I'm going to be here, Moscow, which was the first, the second was in Brazil in 2015, can go The third was in Sweden then we had, last year, a conference in Marrocos, but I wanted to call attention here, opa, I want to go back here, I wanted to call attention now, in the 18 years that consolidated a "Ley Seca", past all this history here, of conquistas, debates, memorandum, cartas, the publication of Penatrans, we had enough time to know how important the application of the norm and the punishment of the infrators. The Glauber said that it's not possible to be able to be able to punish And when you said this, it gave me... I would like to be talking about exactly what you can say. and for other states, except the federal district. This has not been possible because because of the absence of the administrative process regulates the fiscalization of the respect to alcoolemia for the local authorities and the municipality. Thank you. Here we have a a architecture to demonstrate that the tolerance is zero in fact, and the evolution here, the norm, can go. - - This number here, for me, is a little bit of a shock. 82% of of the autosy made. Eh... in São Paulo, in the state of São Paulo, they refer to the recuse of the test, which shows the The fact that the Supreme Court had been bruised, had canceled the fiscalization and the recuse was important. are of 473.944 registros 392.673 are recused to test. So it falls well in the story of "I will recuse me, I will not produce pro me" against myself. invocating the Pacto of San Jose-Costa Rica and sometimes invoking without knowledge, because the pact also says that I have to preserve the lives of others. It's not just to preserve my life. So I have to guarantee the right to all. This is a evolution of numbers. I liked the numbers of the Rio. In the state of São Paulo, we had, in this history of 2016 to 2026, 2.294.155 vehicles that were fiscalized. - - And here this graph, I think it deserves a special attention. especially because In 2020, in the pandemic, in the reason of the CONTRAN resolution. that suspend the installation of the process. We have a very big decrease Then in 2001 we have a resquício of processes that could be installed. And because of the advance of the legislation, especially the that was offered competencies to the municipalities and to the executive council, we have to have a growth here quite diminutive not I'm going to go back to the year 2025, which are the competencies of the state. Note that, although the fiscalization from January of 2024, could be done by by the municipal and rodoviaries, they were not made, by absence of regulation. - Thank you. This is the question involving the 1079 issue, It was a case from Rio Grande do Sul, mentioned here. The Abramete worked as Amicus Curi. and where were invoked several principles. Né? of not auto-incrimination, presunctions of innocence, freedom of locomotion, rationality, individualization of the pen, but none of these can be overcome when we are taking care of the public incolumnation. - For a break. And then the Supreme decision, mentioning that the fiscalization does not violate the Constitution and is a legal previsional. of the imposed of the sanctions administrative to the conductor that recuse the realization of tests, clinical trials or periciais, the alcohol or other psychological substances. It's a fraud, a zero tolerance. as a main point. and the fact that it is a administrative and not criminal. That's why they didn't accept the principle of non-incrimination. - Yeah. - Yeah. I have a provocation about where the CETRANS, since our topic here, is the topic, the bureaucracy that breaks the law, here I highlight the bureaucracy, the non-burecracia, the issue of 1079, taken here in the burj of Do... the meeting of the council We now have to adopt the topic as a point of uniformization. Can you follow? and from this to guarantee legal justice, isonomia in the state, less judicialization efficiency and speedy in the judgments "Efetividade da Política e Coordenação". Today, as the deliberation of the CETRAN has a very similar character to the state, problems in which, as decisions have already been that are understood in the board of the Jaris, for these accusations of recuse can be judged according to the report of CETRAN Obviously, that are preserved there the rights of the fundamental rights, the rights of the Constitution. I'll tell you, it's who? - Thank you. It can move forward, I think this is already over a little. it the law seca works when the law, jurisprudence and gestion operate together, it's much of what I said now, it's to have the administrative looking for the judiciary. and follow your examples. Please. And here... we are going to a problem. the law 14.071 that it talks about competence to the municipal and rodoviary for the installation of the suspension process, and the Ley 14.229, which makes this process exigible from January. of 2024 and in this, in this, in this evolution here We are in the last pillar where the CONTRAN unfortunately, it didn't cancel, it didn't disciplinary administrative process, and, we were not in the installation. process. Pass up, for sure. - Thank you. No. I think this is what he's going to do. And then, a very clear example of this situation. Let's imagine here, can you give me a set of them? to go to the next step. This is in case of an autosomia where the transit agent is from the state. So he does a autuation, There's a suspension of the law to be carried out, and the law is done. And then in the case of the other organs, there is an autogest. There's a multa and there's a suspension, or impunity to infractor, enfraquecimento to the Seca. This can occur, if I'm imagining a avenue within the municipality where in the center there is the State's fiscalization, and in the center there is the State's fiscalization the city, who goes to the city is punished, who goes to the city, not. Please. I'm finished. And this has a cost, obviously. which is the commitment of the goals that are within the Pena Trans, that are within the actions of the objectives of sustainable development, that is a juridic insecurity, a discredit with the population. It makes a fiscalization a fair and guarantee with a infrator with a mass. It's just going to be done, Ricardo. And here I I'll just anexo some information that the CETRAN, here are only information from CETRAN in São Paulo, that we encaminhamos oficios to CONTRAN. and Senatran, solicitando informações, solicitando regulamentação sobre esse prazo e foram totalmente ignorados. Pode seguir. In fact, we didn't have any answers to these offerings. a and not have a response to the office, which I think very bad. for a system, thinking about the system as a whole, and I'm not digitalizing in relation to anyone, I'm talking about the entity, we also enviamos other offices without any response. - - - And then I do an analysis a Senatran and CONTRAN were quickly to anuling, to impose anuling to the a one deliberation setra that took less than a day and others, that we are here at the right of the video, since October of 2023, pleiteando a regulamentation of something that is important which is fundamental for the guarantee of the law and punishment of the infractors, until now. Please. These are points that we put in the office, what was needed, access to systems, the issue of competence, several points where the law didn't operate. We needed a regulation. Passar. I'm going a little bit fast, because if they will take me the microphone. And then, the objectives. to give efficiency to the penalty that already is prevailed in the law. They have to edit a resolution regulating the suspension of the organs, guarantee access to the RENACHE, to the PANTUARES, to define a matriz of competencies, disciplinar lacunas of the SNE. The SNE, although it works, doesn't have a prevision for various points where it needs to be adjusted. permit the agreement for the fiscalization of the Sistema National Transit, and promote the system integration, national obligatory It's just like this. while the fiscalization doesn't turn a sanction, the law doesn't protect. I think this is a central point and we can't open it. can follow and I will pass more quickly, if not it will take time to conclude, but the recent alterations legislatively are not in accordance with the objectives of sustainable development of the ONU. Can you pass? much less with Penatrans, and here I refer to the last alterations, whether it's in 2020, whether it's the last one that is respect to the motorcycling, in 1360, We have the Penatrans that is talking about the security, the education, and in the contrary, I'm not even mentioning We are being abrupt, having alterations, without debate. and sometimes even contrair what is being in the Câmaras Temáticas. Please. can go ahead. And here, I'm coming to the end, some proposals and reflections. The CONTRAN today is a national organization, but serves as a union. It's an organization formed only by the state. without hearing the national transit system. The proposal was to pass from 12 units, which is 100% of the union, to have more units distributed between unions, states, municipalities, and society. to hear who integrates the national transit system, to not have a problem of a norm being published, edit, and not being executed. It's what we always struggle. - Please. This is the proposal, with some salvaguardas here, a question of the tramitation. can pass Here, another proposal: that we have a process in CONTRAN, more transparent, that the proposals that they were trampled within the CONTRAN Né? to work on the Cámara Temáticas and in the CONTRAN, with total and absolute transparency, including with the public of the live sessions. If it was not allowed, that had a vedation It's a experience that São Paulo already makes and has been valid. Afinal, all the sessions are... are publicly and broadcasted. And here, a last reflection. And since the amendment 2014, we are going to be deparating here, with several measures that are being adopted, and sometimes it's a debate ... to my view, without a effective debate. Né? So, we resolve to prestige what exists in the Constitution, or we will have a juridic insecurity more. And the last slide, please. a I think here, the most important thing is that we need a national transit system that is collaborative. that there is dialogue between the parties. We don't have this dialogue, Unfortunately, we don't have this access and the municipalities much less. Right? So, I think it's important that we have this reflection, to have an environment, to have a national transit system. We need to hear the whole system. not part of the system, not A, B, C. You have to hear all the system. Thank you.

. Thank you for your presentation. Our time is quite short, but what was proposed I will make a question, which each debate has three minutes to answer. We have, over the last 18 years, had some progress There are many advances, in fact, but we still need to advance. In this perspective, I would like to ask each of the debate here about I feel like you need to move forward to what is going on in the case of the Lei Seca. We have here Jerry, his voice is strong, he listens to us a lot. I know that when we talk about Lei Seca, I always put a foot, and say, "Pero, here you move, here you move." And I say this because when we were part of the Câmara Temática, the Júlio fought very much to alter the resolution 4.3.2, and Jerry put it up. This here you don't move. So, in some things we could move. So, even that resolution is on the hands of Natalia. Let's see if she will be able to do the movements here. of this perspective, this legislative revolving, if we need to put in the CTB a matter of graduation, because if we were to do an analysis, we have in the code today, the majority of the conductors are going to do test of academia, but if we create a graduation, of alcoholism, if we change the course of recycling for alcoholics If these condutors were incidentally, the punishment would be more serious. And if the recycling process would be EAD to be presencial, with disciplines about the prevenation of alcohol, So, within these legislative advances, I would like to hear a opinion of you, starting from... Thank you. Thank you. Excellent.

Pergunta, Ricardo. É claro que a legislação tem que estar sempre em evolução, e a legislação sozinha, ela não faz nada, então nós precisamos realmente de... do administrativo, da polícia, dos agentes, para tornar mais efetiva e ter a punição... que realmente é necessária. Então, acredito que para responder a sua pergunta é necessário um amplo debate. E um estudo bem abrangente para a gente chegar em algum... algum patamar. Então, com o relatório que a gente publica todo ano, acredito que seja um subsídio excepcional, até para a população, para propor algo que efetivamente torne a medida punitiva concreta. Obrigado. Clóber, 13.

O que é isso? Mua! Desculpa. Oi. Oi

Eu acho que a gente fez uma dobradinha boa aí, Vídeo, porque eu introduzi aqui o conteúdo, né, mais ou menos, você desenvolveu e concluiu, mas é essa ideia de que realmente a punição, ela precisa... ser completa, desde o momento da autuação até a conclusão da penalidade, seja pela aplicação da multa, pelo pagamento, enfim, no caso da suspensão, né? Mas há alguns pontos que precisam ser discutidos. O Coronel Patrícia está aqui, tivemos oportunidade em outros momentos de conversar, professor Júlio ver também, a gente em 2017, lá pela ND, nós iniciamos o... o Fórum da Lei Seca, Rio de Janeiro, PRF, TF, mais alguns estados, e de lá para cá muitos pontos são discutidos. entre eles como foi dito né a questão da pessoa que pega o veículo na operação ali que faz essa essa travessia, que o Rio de Janeiro já identificou, mas é um problema nacional. E a gente já tem um outro problema também, que o Rodrigo nos... alertou que hoje não é só a pessoa, hoje já tem advogados que ficam nas operações e eles já ali já entregam ali um cartão e eles acompanham ali a vida da pessoa até o momento em que tentando, enfim, é mais um problema que a gente vem enfrentando e, de fato, a gente precisa pensar Nós tivemos a Resolução 2020 fazendo uma série de alterações, essa questão da... da obtenção Mas o custo de reciclagem não pode ser facilitado como foi. É bom a gente deixar isso claro, hoje, A gente precisa pensar em que o curso de reciclagem faz parte de toda a penalidade aplicada desde o momento que a pessoa é pega alcoolisado ou se recusou. Então, a gente precisa pensar, eu posso destacar esses pontos, alguns que foram apresentados. ao longo desse período em que a gente acompanha, inclusive, o Foro da Lei Seca. para a gente entender que... facilitar aquela discussão, facilitar os processos, nem sempre é garantir a aplicação da lei, podendo inclusive gerar a médio e longo prazo,

a segurança viária, como um todo. Muito obrigado. Realmente o curso de reciclagem é preocupante no sentido de que ele é uma penalidade acessória, mas ela fazer EAD, principalmente para o condutor que dirige sob efeito de álcool, se recusa, deveria ter um outro tratamento. Federico, três minutos então para as suas considerações finais, fazendo o favor.

Obrigado. Minha resposta, acho que ela tá... a resposta já foi amplamente debatida. No próprio Pena Trans, a gente tem as respostas, né? Parte dessas respostas. que dizem respeito. aos objetivos, às ações... que nós devemos perseguir é se nós não tornarmos o processo de fiscalização até o cumprimento da penalidade efetivo a gente vai criando uma sensação de que só o rico Só o pobre é punido. A gente vai criando uma sensação de que a gente não tem uma isonomia aqui. E a gente precisa garantir essa isonomia. seja no julgamento seja no... na fiscalização e na imposição da penalidade. Acho que enrijecer a penalidade... É sim uma medida que é positiva nesse sentido. O Glauber mencionou aqui os avanços que eles têm travados aqui no Fórum da Lei Seca, na ND, junto com a Patrícia, o Júlio Ver tem sempre acompanhado isso, esse distanciamento... do CONTRAN é que eu estou mencionando. Acho que eles têm que estar muito mais presentes, o CETRANS... O Fórum Nacional do CETRANS, a gente tem... E aqui não é nada individualizado, né? É como a forma tem sido feita, mas o Fórum Nacional do CETRANS tem debatido a exaustão isso. como melhorar as condições da integração que foi dito aqui. ao Sistema Nacional de Trânsito, A gente melhora essas condições de que forma? Com apoio de quem? A gente precisa do apoio do órgão máximo. A gente precisa do apoio, precisa da palavra da Senatran. precisa da palavra do CONTRAN. né? E a gente não tem obtido isso. É importante que a gente tenha essa força. para destacar desde o cumprimento da norma, desde a integração até o cumprimento da norma. para mostrar o tanto de vida que tem sido perdida né? Mais de 37 mil vidas têm sido perdidas. o custo exponencial, o que o país dá para fazer com tanto recurso, gasto, para enxugar gelo, porque é recurso para a saúde por conta do sinistro que ocorreu e a pessoa precisa... ser operado naquele momento. eu não tiro tiros cirurgia eleitiva quer dizer são tantos pontos São tantos pontos que acho que merece sim uma reflexão do atual papel Né? do atual papel, e aqui, para finalizar, não posso deixar de não... enaltecer isso. Temos uma experiência em alguns estados, São Paulo seguiu o estado do Mato Grosso do Sul, de tentar se organizar num sistema... estadual para estimular e fomentar a municipalização. 100% dos municípios, 79 municípios são municipalizados. São Paulo, dos 645, nós temos 467. Hoje foi integrado mais um município. Então, esse é um esforço... de valorização do sistema estadual. Em São Paulo, desde o ano passado, a gente tem trabalhado no SISTRAN, o Sistema Estadual de Trânsito, que tem dentro dos seus objetivos... esse de estimular o cumprimento das normas estão dentro do código de trânsito mencionava isso para estar ali é desde a adesão ao SNE da indicação do real condutor infrator que são pontos que é um ponto desse isolado talvez não faça a diferença mas todos nessa equação do trânsito, vai fazer muita diferença. Ok. Muito obrigado.

Bom, encerrando os nossos trabalhos, eu queria agradecer a todos os debatidores, Novamente, queria agradecer a Gérry pelo convite que nos foi feito. Leve, em nome de todos os debatedores, um abraço ao deputado Hugo Leal. pelo trabalho corajoso que ele está tendo dentro dessa comissão tão importante. Agradecer a presença dos meus colegas de farda, das polícias militares de todo o Brasil, Corpo de Bombeiros, agentes de trânsito que estão aqui. o Ugly, todos os colegas que estão aqui presentes, a gente tem um carinho muito especial, tem trabalhado na formação, atualização de todos esses profissionais em todo o Brasil. e eu tenho um carinho muito especial por essa atividade profissional que merece todo o nosso respeito. Parabenizar os advogados, os funcionários de DETRANS e os todos aqui, de uma forma ou de outra, contribuem para um trânsito mais seguro. Muito obrigado pela oportunidade de todos vocês e parabéns pela Lei Seca aos 18 anos. Aplausos. Obrigado. É, eu já não fato.

Vamos fazer uma foto oficial deste momento? era uma chapa Vou deixar aqui. Obrigada. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Ok. Iniciaremos agora o nosso último e terceiro painel. Painel 3, Judicial, Tribunais, Recursos e a Impunidade. Este painel abordará temas relacionados à produção de provas, recursos administrativos e judiciais. responsabilização dos infratores e os impactos das decisões dos tribunais na efetividade da lei seca. Para compor o painel 3, convidamos o senhor Márcio Dias. vice-presidente da Comissão Especial de Direito de Trânsito, do Conselho Federal da OAB. Convidamos também o Sr. Júlio Viemos Modesto, consultor e professor de Direito de Trânsito. Convidamos o senhor Edgar Santana, delegado de Polícia Civil do Estado do Paraná. E convidamos o senhor Ava Gambel, representante da ONG, não foi por acidente que atuará como mediador desse painel. Eu passo a palavra e a condição dos trabalhos ao nosso mediador. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Tudo bem? Tudo bem. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado.

Boa tarde a todos. Boa tarde, Edgar. Boa tarde, doutor Márcio. Boa tarde, Júlia. Eu sou a Alva Gambel. Eu represento aqui hoje o movimento Não Foi Acidente. É um movimento popular nós já estamos há quase 14 anos é E quem é o movimento Não Foi Acidente? O movimento não foi acidente... É a Maria que se encontra... aqui conosco, né? A Maria que perdeu seu filho. vítima de uma motorista embriagada, A motorista... Opa! Obrigada. Obrigado. Acho que está sem. a Maria que teve seu filho vítima de uma motorista embriagada, ele estava indo trabalhar, Obrigado. E a motorista foi condenada, regime semiaberto, sete anos de detenção, foi também penalizada no cível. que está pagando em suaves prestações, E, pasme, senhores, hoje a Maria está sendo processada pela motorista que matou seu filho. Obrigado. Somos formados também pelo Alexandre, que também está aqui conosco. O Alexandre, que foi vítima de um motorista irresponsável, embriagado, que por anos... convive com as sequelas desse crime. perdeu a perna, depois de várias cirurgias, de várias tentativas, perdeu a perna. e hoje convive com a dor. dessa luta. E o motorista que causou isso tudo vive como se nada tivesse acontecido, levando uma vida de luxo e numa boa. Também representamos aqui a Bruna, a Bruna do Rio de Janeiro, que no dia do seu casamento foi atravessar uma via no Rio, o seu marido... recém-casados, estava saindo do hotel, enfim, foi atropelado e morto por um digital influencer. Então, a Bruna perdeu o seu esposo no dia do seu casamento, na lua de mel. Obrigado. O acusado ficou meses e meses foragido... Se apresentou... depois de longos meses foragido, ficou nem 48 horas preso, e responde em liberdade. Obrigado. Esse é o movimento Não Foi Acidente. É representado também pela Mônica, que teve seu filho morto, para o motorista embriagado, que no dia do crime, depois de atropelar o filho dela, saiu ainda para comprar uma cerveja. Esse é um movimento não foi acidente. O motorista que matou o filho da Mônica foi condenado. Então, responde, está preso, eu acho que é um dos poucos casos apresentados pelo movimento Não Foi Acidente. Eu agradeço ao deputado Hugo Leal. a todos os assessores. o GER pelo convite. E vamos iniciar o nosso painel e eu passo a palavra para o Edgar Santana. Obrigado. Obrigado.

Boa tarde, senhoras e senhores. Primeiramente, agradecer ao deputado Luleal, ao jefe, pelo convite. Satisfação enorme poder estar participando desse debate. mostrando um pouco da realidade vivenciada pela Polícia Civil em relação aos sinistros de trânsito, principalmente aqueles que geram morte ou lesão corporal de natureza grave. Aproveito a oportunidade para cumprimentar os demais panelistas, o Mácio, o Júlio e o Júlio. meu amigo a Gambells que faz um excelente trabalho ali na frente do movimento. não foi acidente. Parabéns pelo trabalho excepcional que você vem realizando ali na frente do movimento, dando vozes. as vítimas e as famílias das vítimas. Eu sou delegado da Delegacia de Delitos de Trânsito de Curitiba, já tenho 17 anos de segurança pública, desses 17 anos, há 7 anos, estou na Delegacia de Delitos de Trânsito de Curitiba. Se puder botar o slide, por favor. A nossa... A nossa unidade policial, ela se divide basicamente em alguns setores. Temos o setor de TECIP, que apura as infrações penais de menor potencial ofensivo, que é grande parte... dos crimes de trânsito temos o setor de crimes de trânsito sem resultado morte que apura a questão da embriaguez as lesões corporais com causa de aumento e também temos o nosso carro-chefe que é o setor de homicídios e repressão qualificada. Todo e qualquer sinistro de trânsito com vítima fatal que ocorre em Curitiba há uma equipe da delegacia de delitos de trânsito no local independente do dia do horário se está chuva ou está sol tem uma equipe no local que de imediato inicia as dirigências. no local. Já são apuradas as circunstâncias do fato, já conversamos com os peritos para poder saber ainda informalmente qual foi a dinâmica do sinistro de trânsito. As partes envolvidas, inclusive os policiais militares, a Polícia Rodoviária Federal, a própria Guarda Municipal, já são conduzidas para a delegacia para prestar os depoimentos. Se tiver testemunha no local, essas testemunhas também já são conduzidas. O condutor, se permaneceu no local, também é conduzido. indivíduo. Então, através dessa metodologia que a gente passou a adotar ali na Delegacia de Delitos de Trânsito, nos últimos três anos, estamos com mais de 94% dos homicídios solucionados em Curitiba. Outro ponto positivo é que desses 94%, mais de 98% são solucionados nas primeiras 48 horas. Então, em 48 horas, já consigo chamar a família meu amigo Gamberro, e informar ela os motivos que seu ente querido faleceu, como uma forma de, ao menos, tentar diminuir a dor e o sofrimento que eles estão passando naquele momento. No entanto, na sequência, a gente tem alguns obstáculos. Grande parte dessas pessoas que são presas, se puder passar... Grande parte dessas pessoas que são presas em flagrante ou são identificadas posteriormente no Paraná, elas são liberadas na audiência de custódia. Quase. 94% das pessoas são liberados na audiência de custódia no estado do Paraná. Isso é dado, é do final de 2025, deputado Léo, de quase 4 mil prisões que foram feitas nesse período, quase 94% das pessoas foram liberadas na audiência de custódia. Então, o indivíduo... bebe, dirige e mata e sai pela porta da frente da delegacia em menos de 24 horas. Por quê? Porque a legislação, ela existe, mas ela está permitindo esse tipo de situação. Tivemos um caso emblemático no final do ano retrasado, um Veloster vinha... um indivíduo emmeriagado Passou para a pista contrária, bateu de frente com o Fiat Uno, vinham quatro pessoas vindo da igreja. O pai morreu na hora, o filho adolescente morreu na sequência no hospital, sobreviveu uma criança de 2 anos e a mãe. Graças a Deus, à medida do possível, a mãe é melhorando, a criança é melhorando e os dois saíram bem no hospital. Mais uma vez, a nossa equipe foi no local. Dentro do veículo havia várias latas de cerveja, um indivíduo completamente embriagado. Demos ósseo de prisão em flagrante a ele. Ele foi conduzido ao hospital porque estava machucado. permaneceu durante o dia inteiro no hospital. Quando chegou umas sete horas da noite, eu já tinha comunicado a prisão e flagrante dele durante o dia, ele foi conduzido para a delegacia. Eu estava saindo já. E eu falei, espera um pouquinho aí que eu vou fazer o interrogatório dele. Voltei para preparar a sala para poder fazer interrogatório. Quando eu voltei para buscar ele, ainda no saguão da delegacia, o investigador me chamou. Doutor? saiu alvará de soltura dele. Esse indivíduo não ficou 30 segundos dentro de uma cela. Que horas eram? Sete horas da noite. Quem está na frente da delegacia? A imprensa. O que foi que a imprensa noticiou? Passou a imagem do acidente... o velório da vítima e, na sequência, passou a imagem do indivíduo saindo pela porta da frente da delegacia, com a imagem... Qual é o recado que passa para a população que está assistindo? que não dai nada. que não dá em nada e não é caso isolados são casos que estão ocorrendo de forma corriqueira ontem mesmo na segunda-feira da madrugada ocorreu também mais uma vez a pessoa bebeu dirigiu e matou um motociclista nós fizemos a prisão em flagrante desse indivíduo terminamos o procedimento era basicamente umas 9 horas da manhã o fato foi de 3 horas da manhã a gente fez todo o procedimento comunicou ao Poder Judiciário quando deu 21 horas e 7 minutos do mesmo dia saiu o alvará de soltura desse indivíduo No outro dia a gente deu cumprimento ao Varad Soutura, no mesmo momento em que estava correndo o velório da vítima. Então, e por que isso permite? Por quê? a legislação está permitindo a soltura desses indivíduos. Se puder passar o slide, por favor, é exatamente isso. Até 2017 tinha a discussão, quem bebe, dirige e mata, se era a culpa, ou seja, a pessoa não tinha intenção de causar o resultado, ou se era dólar eventual. Em 2017 acabou essa discussão e o legislador falou, ó, vamos acabar com a discussão e quem bebe, dirige e mata, vai continuar como sendo crime culposo, mas vamos aumentar a pena. e passou a pena para oito anos. Só que houve uma falha e atrapalha muito a polícia o desenvolver do procedimento, é que esse parágrafo foi inserido dentro do artigo... 302, como sendo um homicídio Cuposo. Quando o juiz vai analisar a prisão em flagrante, ele entende, ó delegado, sua prisão foi legal, observou os requisitos legais, a prisão em flagrante está ok. Eu entendo que uma vida foi perdida, que uma família foi destruída, mas eu não posso converter a liberdade provisória desse indivíduo em prisão preventiva. Por quê? Porque a lei, em regra, não permite prisão preventiva para crimes culposos. E o indivíduo termina saindo pela porta da frente para a delegacia. que eu falei que a gente chama ela para poder dar informação que Os motivos do seu ente querido, vocês não imaginam, nós que estamos ali na linha de frente, no terreno, pisando no barro, quando chamamos a família para conversar, é muito difícil. doloroso e frustrante falar para a família que a polícia prendeu o assassino do filho dela e logo na sequência ele foi colocado em liberdade. A família, ela sofre duas vezes. Primeiro, pela morte doente querido. e segundo pela impunidade do sistema. Então, senhoras e senhores, o apelo... que a gente faz para hoje aqui, é que vamos ajudar. as pessoas de bem, vamos ajudar as famílias das vítimas de acidentes de trânsito, para que tenhamos uma lei mais rigorosa. que tragam a punição justa e eficaz. não para punir, para punir, mas para que a gente possa defender A legislação de trânsito hoje, infelizmente, penal de trânsito, infelizmente não está cumprindo a sua função preventiva, de inibir as pessoas a terem comportamento irresponsável no trânsito, porque está passando a ideia, aquela sensação que pode fazer, que não dá em nada, e também efetivamente não está trazendo uma punição justa e eficaz para aquela pessoa que escolheu a ter um comportamento irresponsável no trânsito. Então a solução, se puder passar, por favor, a solução que a gente dá... é que seja retirado esse parágrafo terceiro do artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro, e quem bebe, dirige, mata. passe a ser analisado à luz do Código Penal. Quem bebe, dirige e mata... Não é acidente. a pessoa assume o risco de causar o resultado. é dólar eventual e deve ser submetido ao tribunal do júri para que a população decida o futuro desse indivíduo. Por hoje era isso. Obrigado pela oportunidade. Contem com a Polícia Civil do Estado do Paraná no que precisar. Aplausos. Eu vou... Alô? Eu acompanho o trabalho do delegado Edgar. Eu sempre digo para ele que tudo começa com um inquérito bem feito. Então... Tudo começa no início, não adianta nada.

o acusado também ficar preso ser restrito de... de liberdade, mas ao mesmo tempo não tem uma investigação no início que acontece o crime. Então, eu quero parambilizar pelo seu trabalho, somos amigos, somos companheiros do movimento. E agora eu passo a palavra... Para o doutor Júlio Verde. Fica à vontade, doutor. isso. Boa tarde. Então...

Agradeço ao convite do meu amigo Jair Dias e agradeço também ao deputado Hugo Leal pela oportunidade de estar aqui participando desse evento. Sou Júlio Vermodesto, major da Polícia Militar de São Paulo, estou na reserva... há algum tempo e hoje atuo na consultoria e realização de treinamentos para todo o Brasil voltado à segurança viária. Então, a minha experiência vem tanto da docência, quanto efetivamente da fiscalização. Como o painel hoje, do qual eu participo, é para falar dos aspectos judiciais, Eu separei três tópicos apenas. É até uma sacanagem falar para um professor só 10 minutos. Mas a gente tem que ter o poder da síntese também. Então, eu separei três aspectos. O primeiro deles é destacar algo que já foi até falado, mas para dar a minha... posição acadêmica sobre isso que é o reconhecimento, depois de alguns longos anos, sobre a constitucionalidade da multa de recusa, que foi incluída no CTB em 2008, e que, de um certo modo, até que foi bom ter demorado, porque nesse tempo aconteceram outras coisas, o Código de Trânsito foi alterado novamente, foi incluído o 165A, e além do reconhecimento da constitucionalidade da multa pela recusa, Eu destaco que a ADI 4103... trouxe outros elementos muito importantes para a fiscalização. Um deles é o fato de reconhecer que a multa pela recusa é uma multa autônoma, Porque muitas vezes a pessoa que é fiscalizada reclama que ela não bebeu e que ela nem mesmo bebe. Só que isso pouco importa hoje. por pouco tempo, Por algum tempo, a infração era por dirigir sob infância de álcool. E aí se multava a pessoa que recusava por dirigir sobre a infância de álcool. E isso, obviamente, gerava esse desgaste, esse questionamento todo. A partir do momento que a gente passou a ter uma infração específica, O verbo da conduta é recusar-se. E isso só aconteceu depois de interposta a ação. Aconteceu no meio desse tempo que demorou o processo. Então, quando o processo saiu, pelo menos a decisão já abordou esse tema, dizendo que é uma infração autônoma. basta recusa A pessoa pode ser alguém que não bebe em hipótese nenhuma, mas ainda assim ele será multado. como uma forma de coibir aquele comportamento. O segundo aspecto relevante da decisão é o reconhecimento de que, embora exista o direito de não incriminação... que não é bem um direito constitucional, como muita gente diz, mas decorre do Pacto de São José, o Frederico mencionou aqui, inclusive. O fato de que ele não se aplica para essa questão, porque o próprio Pacto de São José menciona que esse direito de não ser obrigado a depor... e que muita gente ampliou para criar prova contra si mesmo, É um direito durante o processo para alguém acusado de um delito. e na fiscalização de trânsito não está necessariamente acusando de um delito. E eu costumava nas minhas aulas fazer uma comparação dizendo assim: quando se pede para alguém fazer a fiscalização de alcoolemia, para fazer o teste de ar alveolar, é a mesma coisa solicitar para ver a habilitação, se está em dia, se tem equipamentos obrigatórios no veículo... E não dá para a pessoa simplesmente, ao ser inquirido sobre o STEP, falar, tenho direito, não quer a prova contra mim mesmo. Ou então ele vai renovar a habilitação e ele precisa de óculos, e aí ele foi sem óculos para renovar a habilitação, o médico dele pede para que ele leia o que está escrito no papel, e fala, eu tenho direito, não quer a prova contra mim mesmo. Não tem qualquer relação com isso. E eu fiquei muito feliz quando assisti, o julgamento da ação 4103, em que o ministro Cássio Nunes fez uma comparação que foge do trânsito, e eu usava só comparações de trânsito. Ele disse assim, a pessoa que tem bens espúrios obtidos de maneira ilegal, não pode deixar de declarar imposto de renda sob argumento de que não é obrigada a criar a prova contra si mesmo. Então, esse, embora seja um princípio realmente existente, ele não se aplica para absolutamente tudo. Então, a DI 4103 vai além de reconhecer a constitucionalidade da multa, argumentos jurídicos muito importantes para a manutenção desse tipo de política pública. O segundo ponto que eu destaco é o que o Dr. Edgar mencionou agora, sobre a questão do reconhecimento. do dólar eventual. E nós que trabalhamos diretamente na área percebemos o quanto que, embora os poderes sejam independentes e harmônicos entre si, muitas vezes um poder acaba atuando justamente para... dar respostas a problemas causados pelo outro poder. Na verdade, a aplicação da teoria dos freios e contrapesos. E isso aconteceu desde o início do Código de Trânsito. Porque quando, na década de 1990, se decidiu criar o novo Código de Trânsito... Foi a primeira vez que se colocou a questão criminal dentro do Código de Trânsito, e os 11 crimes de trânsito começaram com os dois primeiros. Eu explico isso para os meus alunos quando falo sobre crimes de trânsito. O homicídio culposo e a lesão corporal culposa na direção de veículo automotor foram uma forma de se contrapor ao homicídio culposo e à lesão corporal culposa dentro do Código Penal, tendo em vista que no judiciário, e esse é o objetivo do painel, falar sobre o judiciário, mas sem crítica, obviamente, mas como uma detecção... Sempre foi um fato histórico, de que se reconhecia nos sinistros automobilísticos a culpa e não o dólar. era uma constante então o legislador naquele momento falou assim então tudo bem já que é culposo Vamos considerar que é um culposo diferente, é um culposo na direção de veículo automotor. Se a gente for comparar, por exemplo, o homicídio, em vez de 6 a 20 anos como um crime doloso, nós teríamos um a três anos de pena Se fosse culposo no Código Penal, no Código de Trânsito de 2 a 4. Então aumentou de 1 a 3 para 2 a 4. E essa mesma questão que se perdurou lá na década de 90 e que deu origem aos crimes de trânsito, acabou depois também sendo um motivo... de embate entre o Legislativo e o Judiciário acerca da influência de álcool como causa daquele homicídio, daquela lesão corporal. Tanto é que a solução apresentada pelo Dr. Edgar tem muito fundamento, porque antes mesmo de criar o Parágrafo 3º de 302, já havia tido uma tentativa... de colocar como causa de homem de pena. E aí, o inciso... que estabelecia a causa de aumento de pena, perdurou por um tempo e depois foi retirado, porque ficou naquela discussão. Não é melhor a gente ir para o dólar eventual? Não é melhor a gente caracterizar como dólar eventual para permitir os 6 a 20 anos... e não o 2 a 4, ainda que ele tenha aumentado um pouco. E aí, como não há uma prática jurisprudencial... de reconhecer o dolo eventual pelo consumo de álcool, mais uma vez o Legislativo teve que operar, no sentido de não trazer uma causa de aumento de pena, mas trazer uma forma qualificada do crime culposo, permitido de 5 a 8 anos. Senador Fabiano Contarato, é importante que a gente faça a menção a essa boa alteração que ele conseguiu proporcionar, conseguiu... na época da Lei 14.071, através de uma emenda, era um projeto que ele já tinha, colocou a emenda no PL, desde 2007, incluiu o artigo 312B, que, pelo menos... fez com que o juiz não seja obrigado... a substituir a pena privacidade e liberdade por restritiva de direito no final do processo. Porque, apesar de ser culposo, o que acabaria obrigando essa substituição, o 312B do CTB atual estabelece que não é obrigado. mas ainda assim o código penal admite a possibilidade Porque existe um inciso que, de acordo com as circunstâncias, isso ainda é possível. E o doutor Edgard trouxe uma outra questão, porque isso que o senador Fabiano Contarato conseguiu fazer é para o final do processo. Só que a gente ainda tem, na fase inquisitória, que nós temos esse problema de, ao considerar como crime culposo, não dar um tratamento adequado para aquele comportamento que é um comportamento. Pode até... que não seja intencional. Pode até ser que não tenha assumido o risco de matar, mas é um comportamento que merece ser combatido. é um comportamento no mínimo no mínimo consciente E aí a doutrina traz uma distinção muito tênue entre culpa consciente e dólar eventual, que muitas vezes cabe ao judiciário. de acordo com as circunstâncias, isso foi dólar eventual ou isso foi culpa consciente. Ele sabia do risco e mesmo assim agiu daquela maneira, Ou ele imaginava que nunca ia acontecer aquilo. Então, esse aspecto da análise do judiciário, que historicamente não reconhece o dolo eventual na questão da alcoolemia, é que acaba resultando em determinadas alterações legislativas como uma busca. de melhorar a legislação. E o terceiro e último ponto é a questão... da pena justa para esse tipo de crime. Porque, vejam, nós tivemos, com essas mudanças que eu citei, uma mudança de perspectiva legal. De 6 a 20 anos do crime doloso, um a três anos para o culposo no Código Penal e dois a quatro Para o culposo na direção do veículo automotor. 2 Há quatro anos. Recentemente, em 2020, nós tivemos uma alteração na lei ambiental relacionada a maus tratos animais. Sabe quanto é a pena hoje de maus tratos para cães e gatos? 2 a 5. Então, a gente tem maus tratos para cães e gatos, Dois a cinco anos. Homicídio culposo na direção de bem com automotor, 2 a 4 anos. Nós tivemos uma alteração recente neste ano na questão dos crimes patrimoniais. O furto qualificado hoje... dois a oito anos Furto qualificado, 2 a 8 anos. Se alguém arrombar a janela do seu carro para furtar o celular que está lá dentro... Dois a oito anos. Mas se ele pegar esse carro e matar alguém no trânsito e responder por culposo, é dois a quatro. Então, nós temos uma disparidade, que aí não é nem culpa do judiciário, porque o judiciário vai aplicar o que está na lei. mas que merece a nossa análise, principalmente aqui na Casa Legislativa, em relação às alterações que muitas vezes são pontuais para atender determinadas demandas e cria um descompasso em relação à proteção mais adequada em relação ao trânsito. Então, para finalizar... Eu digo que uma decisão judicial... Nunca vai trazer uma vida de volta. Mas toda decisão judicial permite avaliar qual é o valor que a sociedade está dando. para aquela vida. É isso, agradeço a oportunidade. Aplausos. Passamos a palavra agora para o

Márcio Dias. Obrigado. Oi?

Boa tarde a todos. Primeiramente quero agradecer o convite ao deputado Hugo Leal pelo convite, também ao Gérry Adriani, que também... pelo convite, muito obrigado, cumprimento a mesa. O meu querido Ava Gama, um grande amigo, te acompanho desde o CQC, que está até denunciando a minha idade já, mas o seu trabalho é formidável. doutor Edgar, delegado de polícia também, e o meu eterno professor Júlio Vermodesto. pelas considerações. Então, o que a gente está debatendo aqui... é justamente dólar eventual e também a culpa consciente né que faz parte do homicídio culposo e a gente que tá pela defesa como advogado a gente não defende Só a gente defende tanto a vítima, como também defende quem é um autor do fato, dependendo do autor do fato. Hoje, para a discussão dos tribunais, é como será aplicado um dolo eventual. Isso é muito difícil, porque o entendimento dos tribunais superiores, principalmente Supremo e STJ, eles têm uma duplicidade, que seria... a... Perdão, que seria... O Dolepo, gente, deu branco aqui, perdão. Deixa eu só pegar aqui a parte. Só um momento É... seria uma combinação de embriaguez com fatores de risco extremo essa é a combinação tem que ter essa soma então para poder comprovar o fator de risco extremo é a coisa mais difícil que tem então o dolo eventual para entendimento dos tribunais ele não pode ser como regra e sim como exceção então aí que a dificuldade até como o delegado falou que é difícil ser comprovado e às vezes a pessoa vai ser solta. Vou dar um exemplo concreto. Não sei se vocês recordam de um acidente que teve no recreio de bandeirantes no Rio de Janeiro, de um bombeiro, em 2021 que ele tomava o uísque e vodka num posto de gasolina, e depois ele saiu, virou as que ele matou um ciclista, o Nicolai. Isso foi uma mídia no Brasil todo. Como é que ficou essa situação? Primeiramente, o delegado de polícia... quando fez o registro de ocorrência, ele fez como dolo eventual, ele foi preso, e recolhido para prisão. com o passar do tempo, foi encaminhado para o Ministério Público, o Ministério Público, no seu parecer, desqualificou o dolo eventual e transformou para o homicídio culposo. e aí imediatamente a defesa pediu a liberdade e ele foi solto quando chegou na fase da sentença... A juíza já pensou totalmente ao contrário e ele foi condenado a nove anos e seis meses. ... pelo dolo eventual... E aqui, ó... Eu vou registrar uma expressão da juíza em sua decisão. Abro aspas. A proibição do direito de dirigir... se justifica porque quem deliberadamente ingere quantidades exorbitantes do álcool apresentando-se como nas imagens captadas e em seguida passa a dirigir pelas ruas de forma anômala e acaba matando a outra pessoa representa um perigo para a coletividade quando se posta atrás de um volante a pena privativa de liberdade imposta ao réu João Maurício deverá ser cumprida inicialmente regime fechado. Juíza Luciana Fahim. é titular da 31ª vara criminal esse recurso depois depois houve uma apelação e nessa apelação eles pediram a redução da pena e transformar para homicídio culposo só que não foi acolhido pelos desembargadores mesmo assim foi reduzido a pena em menos tirar um ano dessa pena e aí eles conseguiram o regime semiaberto e agora esse bombeiro cumpre regime semiaberto e praticamente em breve vai ter solto e vai seguir normalmente, sendo que... Infelizmente, tivemos a família do ciclista que... resgata até hoje essa dor e essa sensação de impunidade de acordo com as nossas leis. Essa questão do dolo eventual com a culpa consciente que o dolo eventual assume o risco de produzir a pessoa quer aquele resultado. A culpa consciente, ela acha que, mesmo embriagada, ela tem todo o domínio do veículo para chegar de segurança em casa. Ele não tem intenção. Então, essa discussão dos tribunais é que está sendo debatido, mas muito difícil. pela nossa experiência como advogado se sustentar o duro eventual. Hoje, a maior parte dos crimes, quando vai para o tribunal ou até mesmo para o promotor, ele desqualifica e coloca para o crime cuposo. E realmente, a observação do delegado com relação ao 302, lá quando fala da reclusão de 5 a 8 anos, para o crime quando a pessoa pratica homicídio culposo dirigindo sobre a influência de álcool, perdão, realmente ali foi para diminuir uma sensação de impunidade no país, que pelo menos uma reclusão de 5 ou 8 anos, pode gerar uma prisão, só que é como a gente fala, é uma sensação que vai diminuir a impunidade, só que infelizmente a pessoa vai ser solta. E muitas vezes o que acontece... Eu já fui comentarista da Record de Trânsito, Já... tenho mais de 300 entrevistas na TV e vários repórteres me perguntam: "Doutor, a pessoa não vai ser presa? Eu falei, infelizmente, com as leis que vigoram, muito difícil um homicídio no trânsito à pessoa... Eu sei que, muitas vezes, o judiciário... colhendo fatos, colhendo provas, vendo que realmente existe ali um risco extremo que tem casos que podem ser até levado para o tribunal do júri aí sim a gente tem aplicado, mas a maior parte, eu posso garantir para vocês, que a legislação brasileira e o judiciário... normalmente não aplico o dolo eventual e fica o crime cuposo E, normalmente, o que tem acontecido no país são várias pessoas que praticam crime de homicídio serem soltas, está aí... circulando normalmente sem nenhum fator de impunidade. E a gente, que quando está divulgando pela vítima, que a gente ainda vai pleitear uma indenização, De acordo com a gravidade, a indenização é bem pequena... que nem supre a questão eu advogo para várias vítimas de trânsito E para várias vítimas de trânsito, a questão não é dinheiro. não vai trazer a vida de volta da pessoa, a sensação é querer a pessoa presa, querer uma punição rigorosa através de uma lei, só que infelizmente a lei não faz essa punição rigorosa para homicídio no trânsito. Então, realmente, fica a casa legislativa a mudança nessas leis, criar grupos de trabalho para discutir isso, para que a gente aqui no Brasil... de acordo com as leis de trânsito, principalmente questão de homicídio, Toda a família de vítima de trânsito... Tem a sensação que a gente vai ter justiça no país de realmente... Ver um agente que praticou aquele homicídio ser preso ser condenado e pelo menos cumprir a sua pena. Esses são os esclarecimentos da Comissão de Trânsito, da OAB, e espero ter esclarecido da melhor forma. Sem mais palavras, obrigado. Obrigada.

Quando um familiar perde o seu ente querido, eles não têm nenhum tempo de viver o luto, né? ele já começa na batalha para buscar para a justiça. E a justiça no Brasil, ela demora anos. Hoje está acontecendo dois juros populares, um na cidade de Belém, É... onde o motorista matou a mãe e a filha. E também está acontecendo em Assis, onde um namorado estava dentro do carro, apostando racha e... e acabou matando a namorada nesse crime de trânsito. E a gente fica pensando quais serão as condenações. Hoje as condenações não passam dos 12 anos, dos 9 anos. E o sentimento é de injustiça. Às vezes eu coloco nas minhas redes sociais, quando sai uma condenação, parece pouco, mas se tratando de trânsito para os familiares é muito. E eu agradeço a todos. Eu tinha algumas perguntas a ser feitas, mas no decorrer aqui todos responderam. pergunta se hoje o congresso abrisse uma consulta pública sobre crimes de trânsito Qual seria a proposta prioritária de cada um dos senhores? Obrigado. Educar. Como foi mencionado aqui durante a

a fala Eu acredito que vejo na prática, no dia a dia ali, que efetivamente a legislação penal de trânsito não está atendendo o seu propósito. A ideia que está dando é que pode fazer. pode fazer porque não vai dar em nada. e a lei deixa de cumprir efetivamente a sua função. que é a função repressiva, de trazer uma punição justa e eficaz para aquela pessoa que descumpriu a legislação e também, como foi bem mencionado, não culpe a sua função preventiva. Ela não tem um condão hoje de desestimular as pessoas a terem comportamentos irresponsáveis no trânsito. A imagem que se está passando hoje com a legislação vigente, É que não dá nada. Enquanto o cidadão não sair de casa e saber que se ele praticar uma conduta ilegal e irresponsável no trânsito, ele vai ser efetivamente punido. ele vai se sentir no direito sair quantas vezes necessárias. e vai beber e dirigir e vai continuar matando. Obrigado.

Júlio, vem.

Principalmente porque eu estou... Em fase já de conclusão do meu doutorado em direito penal... E eu estou tratando a minha tese da comparação entre o direito penal e o direito administrativo sancionador para promoção do trânsito seguro. E o que eu tenho me posicionado atualmente é que a questão penal tem que ser reservada mais para os resultados. E a causa tem que ser combatida de forma administrativa. então se a gente melhora e os painéis anteriores trataram bem disso a maneira de controle, de fiscalização, de acompanhamento... para evitar que as pessoas dirigiram sobre o efeito de álcool com penas efetivas para aqueles que a descumprem no campo administrativo, Me parece que nós temos uma solução muito mais efetiva do que esperar que a prisão vai resolver. E a prisão a gente deixa para os resultados efetivos. Quem mata tem que responder proporcionalmente por aquela morte. Não dá para a gente diminuir o grau punitivo daquele que tira uma vida. Então, isso a gente tem que ver com bastante rigor. Agora não adianta a gente depender só do legislativo. Porque o Código de Trânsito tem regras que estão postas há 28 anos que até hoje não são cumpridas. Então, depende de uma atuação em conjunto dos três poderes, e no caso aqui de muitos profissionais que estão acompanhando esse debate, especialmente dentro do Sistema Nacional de Trânsito. Eu aproveito, inclusive, a oportunidade para agradecer... a Associação Nacional dos Detrans, da qual eu hoje represento aqui também nesse evento, e a gente tem debatido bastante isso, o Peixoto até mencionou aqui do Fórum de Lei Seca da ND, é um dos dez fóruns que eu sou responsável pela coordenação, e a gente tem buscado encontrar alternativas dentro do Poder Executivo, que não dependam de criação de novas leis. Porque quando você fala assim: "o que faz para melhorar os crimes de trânsito no Código?" Talvez a resposta seja: "o que dá para fazer com a lei que já existe?" Porque toda vez que vai mudar a lei, a gente sabe disso, o deputado sabe muito melhor que todos nós, é uma dificuldade tremenda. Às vezes começa com um projeto, com uma ideia e termina com outra totalmente diferente. É, ao invés de melhorar, atrapalha. O deputado já complementou. Então é isso que eu penso, agradeço. Obrigado. no nosso caso o que acontece muita gente pode não

no trânsito, mas existe também homicídio doloso no trânsito. porque, em algumas hipóteses, a gente já viu casos... de... marido pegar o carro jogar o carro propositalmente contra a mulher e matar a mulher então nesse caso Só vai entrar o... Vai ser, por que não prever já, no caso, um homicídio doloso no trânsito, para algumas hipóteses específicas? A gente já viu o caso, até no Rio de Janeiro, do ciclista estar vindo na lateral do recreio, o motorista está... porque, normalmente, no recreio vem pelotão. vem vários ciclistas, às vezes o motorista fica chateado que está querendo passar, não consegue porque está estreito, Joga o carro com tudo em cima dos ciclistas. Isso aí é intencional. Então, sendo intencional, algumas partes têm que ter essa previsão no Código. Eu sei que é difícil sustentar o homicídio doloso dentro do Código de Trânsito Brasileiro, mas, no nosso entendimento, para algumas hipóteses, elas teriam que ser implantadas. Eu sei que é difícil, mas eu acho que a gente pode ter uma luz no fim do turno, que no futuro isso pode ocorrer. Obrigado. Mais uma vez, agradeço o deputado.

A Dúlgo Leal, ao Gérrimo, obrigado pelo convite e eu agradeço a todos pela participação. E obrigado a vocês também. Muito obrigado, vamos fazer a foto oficial.

Falamos sobre a realidade da fiscalização das ruas, os desafios das gestões públicas, os avanços administrativos, a atuação dos órgãos de trânsito e os aspectos jurídicos que influenciam diretamente a efetividade da legislação. Este encontro reafirma um compromisso coletivo com a preservação da vida, com a responsabilidade no trânsito e com o aperfeiçoamento permanente das políticas públicas de segurança viária. para apresentar uma síntese deste seminário e compartilhar suas considerações finais. Convidamos o deputado federal Hugo Leal, autor da Lei Seca, coordenador da Frente Parlamentar Mista, em defesa do trânsito seguro, para sua mensagem de encerramento. Obrigado. Obrigado. Ei. Obrigado. Obrigado. Vou tirar uma foto aqui, porque a mensagem vai ser rápida. e esperamos que ele seja Vamos quem fica, hoje um lado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Parabéns. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Bom, eu serei... Claro, senhor.

Deus avisa

Desculpa deputado eu lhe atrapalhar, mas eu precisava fazer essa queda de protocolo com todo respeito a vossa excelência. que é sempre um prazer a gente poder tratar sobre um tema tão importante. E a gente reservou aqui uma lembrança... para que o senhor leve de reconhecimento deste evento... dos 18 anos da lei seca. que o senhor aí é o É o... o principal elo que fez com que isso se transformasse numa realidade. Muito obrigado. fazer uma réplica e deixar na CVT. Eu vou

Obrigado, Jerry. Mais uma vez, agradecer aqui... a comissão de viação e transporte na pessoa do nosso presidente Cláudio Cajado e as minhas queridas amigas aqui, Rita e Grazi. Obrigado por vocês me aguentarem ao longo desses anos todos. E dizer o seguinte, eu acho que foi muito importante esse painel final, e não nada por acaso, porque... O nosso major falou uma coisa que é correta, essa questão, Júlio, que é a questão, assim, nós temos que aprimorar, se eu acho que o O grande desafio é a questão do processo administrativo, vencer o processo administrativo, o processo administrativo ter efetividade, porque isso aí também constrange, restringe... a dimensão também do espectro do crime. Eu acho que o processo, o fechamento dessa questão, e é uma coisa que me angustia bastante, com relação aos detrans, com relação aos detrans, o que é o espaço que existia, e eu acho que a questão da aguição da inconstitucionalidade ajudou muito nisso. Com relação à questão dos crimes de trânsito, Não acho, quer dizer, não vejo que nesse período agora é um período bom para debate desse tema, porque nós estamos dentro do processo eleitoral, nós estamos no mês de junho, julho, faltaram 90 dias para o processo eleitoral, mas defendo que, encerrado o processo eleitoral, e aí mesmo que seja na próxima legislatura, nós possamos, de forma unânime aqui, uníssona, buscar essas ideias, até porque a Lei Seca nasce disso também, nasce dessas ideias. Nós tivemos aqui um excelente legislador, quero fazer referência à memória dele, que é o professor Luiz Flávio Gomes, que nos deixou... precipitadamente, prematuramente, numa doença que ele tomou, e como parlamentar ainda, ele fez um trabalho... excepcional nessa questão dos crimes de trânsito. E nós estamos abertos aqui, o meu papel é exatamente esse. Se há um resultado desse evento aqui, desse seminário, vai ser a busca dessas sugestões trazidas pelo delegado, pelo Edgar, por todos que participaram aqui, mesmo que eu não estava aqui, eu estava assistindo remotamente, porque é possível agora através do nosso sistema da Câmara dos Deputados, inclusive desse auditório, e a gente vai coletar essas informações. o Dias já faz há muitos anos de pegar os vários projetos da comissão, discussão e falar com o que a gente chama de consultores remotos, que a gente consulta e fala com vários e vários segmentos. Então, não vamos deixar perder essa lógica, O ensinamento que tive ao longo desses anos, inclusive com relação aos aperfeiçoamentos da lei seca, eu esperava chegar no STJ, pelo menos, a discussão, para que se consolidasse no STJ, a gente buscava o que o STJ apontou, inclusive a segunda legislação da Lei Seca, o aperfeiçoamento veio de uma decisão do STJ sobre a questão da ampliação das provas, e... Tenho usado muito em outras matérias aqui essa questão de ser pacificado nos tribunais. Está pacificado nos tribunais, se há uma legislação que a gente pode remodelar e encaixar, isso facilita bastante. Às vezes, decisões conflitantes, porque tem juiz que entende de uma maneira, outro juiz que entende de outra maneira, a gente tem que intensificar isso, mas acho que... a unificação jurisprudencial, o tema, como é que está sendo tratado, a gente pode evoluir e a partir dessa mudança, a mudança legislativa e também a partir dessas decisões judiciais, eu acho que essa última mesa, assim como as outras, contribui muito para o debate. Então, Temos ainda um chão, um caminhado para poder cumprir, temos etapas para se cumprir, mas acho que de onde saímos, para onde estamos, nós avançamos bastante. Mas a gente só vai sossegar, eu tenho certeza absoluta, enquanto tiver justiça, especialmente para a questão dos crimes de trânsito. Muito obrigado, boa noite e que todos voltem em casa com Deus. Obrigado. Obrigado.