COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
17 jun. 2026 14:16 às 18:13
Sobre o Evento
O evento celebrou os 18 anos da Lei Seca, destacando seu papel fundamental na redução de acidentes e na mudança cultural no trânsito brasileiro. Autoridades e representantes de diversos setores reforçaram a importância da integração entre fiscalização, educação e legislação para a preservação de vidas.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 82043Total: 63 discursos
#51
Julyver Modesto
Especialista em direito de trânsito e conselheiro do CETRAN/SP - CETRAN/SP
Resumo Inteligente
O especialista em direito de trânsito e conselheiro do CETRAN/SP analisa a constitucionalidade da multa por recusa ao teste de alcoolemia, a interação entre Poder Legislativo e Judiciário na tipificação de crimes de trânsito e a disparidade das penas para homicídio culposo na direção de veículo automotor comparadas a outros delitos.
17 de jun, 17:41
