COMISSÃO DE TRABALHO

A Deputada conduziu os trabalhos de comissão, realizando a leitura de expedientes, aprovação de requerimentos e gestão da pauta, incluindo votações em bloco e retirada de projetos, além de iniciar a apreciação de propostas sobre inclusão profissional.

Pessoas com transtorno do espectro autista tem sido uma das principais pautas atuais do Congresso Nacional, estando em curso atualmente a Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo. Os desafios são imensos. O TEIA tem diversas formas de manifestação com diferentes necessidades de suporte. Obrigado. de manifestações dificulta a previsão de direitos específicos para pessoas com TEA. O projeto ora em discussão, no entanto, encontra em meio termo equilibrado e adequado. A previsão é de que ambientes de trabalho e os procedimentos do empregador deverão ser adequados a fim de que a garanta a inclusão da pessoa com TEA. Essa disposição nos parece adequada, visto que ela permite que as adaptações sejam feitas de acordo com a efetiva necessidade do trabalhador. no mais A alteração... a disposição sobre cotas para pessoas com deficiência é adequada adequando a terminologia da lei número 8.213 barra 1991 aos termos da lei brasileira de inclusão de pessoas com deficiência no entanto Entendemos que o projeto merece um ajuste pontual... A nosso ver... A previsão de direitos específicos a pessoas com TEA deve ser feita na Lei nº 12.764, barra 2018. E doze. que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista, e não Lei Brasileira de Inclusão de Pessoas com Deficiência, que é uma lei geral para todas as pessoas com deficiência. Também... Não reputamos que seja necessário especificar no artigo 93 da Lei nº 8.213, barra 1991, que as pessoas com TEIA são beneficiárias da cota. visto que esse direito já é reconhecido pelo reconhecimento dessa condição como deficiência. Nos termos do parágrafo 2º do artigo 1º da Lei nº 12.764, barra 2012 concluindo Votamos pela aprovação do PL nº 1.756, barra 2025, na forma do substitutivo que ora apresentamos em anexo. Obrigada, deputado.

Em discussão à matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. Em votação, parecer da relatora. Aqueles que o aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado. Obrigado. Projeto de lei número 4.457 de 2025 da senhora Denise Pessoa, que altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para incluir entre as competências da União, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego, SINE, a de fiscalizar o respeito à reserva de vagas para mulheres em situação de violência doméstica. Peço para que faça a leitura do relatório também o deputado Luiz Carlos Motta. Bem-vindo, soube-te.

para ir direto ao voto, presidente. Compete a esta comissão do trabalho apreciar o mérito das proposições relativas à política de emprego no termo do artigo trinta e dois, inciso décimo oitavo, a linha F do regimento interno da Câmara dos Deputados. O projeto de lei PL número quatro mil quatrocentos e quinta e sete dois mil e vinte e cinco. O projeto de lei PL número O objetivo é aprimorar a fiscalização da reserva de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito do CINE, fortalecendo a atuação da União Europeia. no monitoramento dessa política pública. Trata-se de iniciativa legislativa, meritória e oportuna, destinada a como matar uma importante lacuna normativa das relações de trabalho no país. A importância da medida... se coaduna com os princípios basilares da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Marinha da Penha, que estabelece a necessidade de integração de políticas públicas para garantir a autonomia econômica das mulheres em situação de violência, elemento crucial para a efetivação da proteção integral preconizada pelo diploma legal. É importante destacar também que no âmbito das relações trabalhistas, a Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho, OIT, que trata da violência e assédio no mundo do trabalho, Dispõe em seu artigo 10º, a linha F, que os Estados-membros devem adotar medidas apropriadas para reconhecer os efeitos da violência doméstica e, na medida do possível, mitigar os seus impactos no âmbito das relações do trabalho. ao ratificar a convenção o estado brasileiro reafirmou seu compromisso internacional com a qualidade de gênero e a eliminação da violência contra a mulher. Além disso, é imperativo observar que o Estado brasileiro possui compromissos internacionais decorrentes das decisões proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, Corte IDH. a qual tenho enfatizado que a mera previsão legal de proteção não é suficiente. Para além disso, é dever do Estado adotar mecanismos de fiscalização e implementação de políticas que garantam a eficácia dos direitos fundamentais das mulheres, sob pena de responsabilização humana. por omissão estatal Frente à violência doméstica. Nesses termos, ao incluir o artigo 7º da Lei nº 13.667, de 2018, a competência para a fiscalização da política pública de reserva de vagas, O presente projeto garante que a União exerça seu papel regulador e coordenador do CINE. superando a ineficiência que atualmente reduz a reserva de 10% das vagas, a uma norma meramente formal. Cabe ressaltar ainda... que a obrigatoriedade de fornecimento periódico de dados aos municípios que aderem ao CINE... possibilitará um monitoramento preciso do número de mulheres vítimas de violência efetivamente contratadas. permitindo a correção de rumos e o aprimoramento da política pública. antes exposto. Votamos pela aprovação do projeto lei número 4.451. 4.457 de 2025. Obrigada.

Obrigado. em discussão a matéria Passa a palavra a deputada Presidente, primeiro queria

dizer que não é nem uma questão de discussão, é uma reflexão. Porque, muitas vezes, a gente olha a questão de reserva de vagas, Mas o Brasil vive hoje uma verdadeira pandemia de violência contra a mulher. É uma coisa que vem assustando, motivo pelo qual, inclusive... a uma determinação do Supremo para que cada órgão público, cada setor... possa... saber, e pontualmente, inclusive a Câmara já foi... citada, Senado, Executivo, todos os poderes, para saber efetivamente o que se está fazendo enquanto instituição pública para tantos corpos de mulher no chão e tantas mulheres vítimas de violência. Então, esse projeto, deputado Luz Carlos, que V. Exª lei agora, de autoria da Denise Pessoa, e quero parabenizá-la pela iniciativa, também do Alfredinho, que era o relator, ele traz uma reflexão. Porque muitas vezes a pessoa fala assim: "Por que reserva de vaga?" Ninguém está querendo reservar vaga para mulher que apanha. Até porque não é nem pela condição de mulher, muito menos, infelizmente, porque ela sofreu violência. A gente quer que ela tenha competência e ocupe espaço. E de que isso? Faz sentido com uma pessoa que é agredida. Muito simples. Colocar comida na mesa liberta qualquer cidadão. E é o que a gente vê na estatística desse país, a quantidade de mulheres que ficam em casa apanhando, porque não tem para onde ir, não tem como se sustentar. Então, isso é uma política de Estado. E isso é de responsabilidade da sociedade, que cada vez mais a gente tem que olhar, deputada Marcivânia, e entender que aquele jargão antigo que briga de marido e mulher não se coloca a colher, panela, sapato, liga um 90 e socorre. Nosso dever é socorrer. Nosso dever, enquanto cidadão, a gente não precisa aparecer... Para nada. Vai lá no anonimato... Isso ocorre, porque nós estamos socorrendo esse adever cívico de cada um. Porém, É dever das instituições públicas dar exemplo. É dever constitucional das instituições públicas resguardar a dignidade da pessoa humana. E por conta desse dever, esse é mais uma das ferramentas de sim de obrigações públicas, não é favor. Não é favor para quem pensa que reserva de vaga sobre essa ótica, deputado Luz Carlos, seria um favor. Na verdade, isso é dever do Estado. É inadmissível ainda as mulheres terem que pegar um ônibus, serem importunadas. É inadmissível ela pensar diferente e apanhar. É inadmissível ainda as mulheres serem subjugadas. O índice de violência contra a mulher no Brasil... É assustador, já é considerado um índice pandêmico. Mortes nem se fala. Imagina que feminicídio, e eu me lembro muito bem, deputada Marcivânia, a vossa silência votou junto, Vossa Excelência também votou. Nós começamos com o agravante de um tipo de homicídio. O feminicídio começou como agravante de homicídio em 2017. Os dados eram tão alarmantes que em 2022 virou um tipo penal próprio, inclusive muito mais grave. Se o homicídio era 30 anos, nós colocamos 40. para ver se acordava a população. Se ali, com um terço de progressão... Era regime aberto, nós colocamos 60% do tempo em regime fechado. É um crime previsível, porque ele vai dando sinais. Então, isso significa que a escola tem que se envolver, as pessoas têm que se envolver e os órgãos públicos têm que se colocar. Reserva de vágua. para mulheres vítimas de violência, é mais uma ferramenta como dever de Estado, e não favor, para que a gente possa gerar dignidade de uma mulher poder criar seus filhos e ter tranquilidade para viver. Isso é um dever constitucional. Então, eu quero parabenizar a deputada Denise Pessoa, Quero fazer essa reflexão com a Comissão do Trabalho e chamar a atenção para o público que essa cota... não é uma cota que seja direito da mulher. Na verdade, esta cota deste projeto é obrigação do Estado, obrigação que tem que garantir a dignidade da pessoa. E sem colocar comida na mesa, a gente sabe muito bem o que acontece pelo Brasil afora. Parabéns à autora, ao relator e, nesse momento, ao Luz Carlos, meu companheiro de partido e de bancada aqui na comissão, do qual eu peço a todos que pudessem aprovar por unanimidade.

Obrigada, deputada. Me permita, nossa querida presidenta Marci Vânia.

Sim aí. Quero cumprimentar... E parabenizar a relatora, Denise Pessoa, Alfredinho e agora o Luiz Carlos Mota, que faz a leitura do relatório. Eu só quero acrescentar, deputado, um pouco na linha de que vossa excelência já falou aqui, não preciso repetir. mas eu vou usar aqui talvez a palavra que expresse uma fundamentação... sobre o que V. Exª diz e o que o relatório diz. Obrigado. Não é possível combatermos... uma... perversidade que se comete contra as mulheres, se nós não tivermos uma ação na transversalidade. Então, para mim, a palavra transversalidade é o que expressa o fundamento de nós estarmos discutindo no mundo do trabalho. com base na legislação trabalhista É... essa política... de um percentual de vagas para as mulheres... que são com medidas de violência. porque algumas delas nem terão essa sorte porque a perversidade é tão grande que chega ao feminicídio. Mas eu concordo... de que o que está em jogo entre as diversas medidas, desde a segurança, desde a educação, nas escolas, desde tudo isso. da sociedade se meter na briga entre marido e mulher... né? É... é a independência econômica. E, portanto, uma mulher que tem um trabalho, ela tem uma liberdade muito maior para tomar a sua decisão, inclusive, para se livrar do seu agressor. Então, eu sou muito favorável a esse projeto e, portanto, vamos votar com o relator. Obrigado.

Agradecendo o deputado Hugo Mota pela relator... Hugo Mota, Luiz Carlos Mota, que eu estava ontem com o presidente Hugo Mota, e quero socializar isso com vocês. E nós apresentamos um PL, deputada Soraya, deputada Ayrton, deputado Luiz Carlos Mota, um PL, e ontem fizemos oficialmente ao presidente Hugo Mota, É o PL 1444, que cria uma política nacional integrada de prevenção e enfrentamento ao feminicídio. E o presidente se comprometeu de dar celeridade a esse projeto. E a autonomia financeira é necessária para que a gente enfrente o problema da violência. O feminicídio é o... é o ponto final que a gente não quer que aconteça, mas para que a gente evite a violência, a mulher tem que ter autonomia econômica. Mas mais que... leis, a gente precisa fazer com que essas leis sejam realmente aconteçam no dia a dia, que elas possam E... Realmente, se fazer valer. Então, é dever nosso, sim, do poder público, fiscalizar essas leis e fazer com que elas realmente tenham a efetividade que precisa para que o problema seja resolvido ou amenizado, que a gente quer que se resolva, mas amenizando... a gente já está dando um passo grande, é inadmissível a violência, os índices que nós temos de violência contra a mulher hoje, e o ideal de sociedade que a gente quer é um ideal que a violência não aconteça. E, para isso, a gente está aqui no Parlamento Brasileiro, criando as leis, mas, mais que criar leis, a gente precisa fazer com que elas realmente aconteçam no dia a dia das pessoas. Então, queria parabenizar a deputada Denise Pessoa pela iniciativa do PL, Parabenizar o deputado Alfredinho pela relatoria e agradecendo o deputado Luiz Carlos Mota pela relatoria. Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação, parecer do relator. Aqueles que o aprovam, permaneçam como se encontram. Aprovado. E agora nós vamos ao último. Último item da pauta. item 12, relatório número 2 de 2026... Relatório de atividade da subcomissão especial. sobre o setor de estética. instituída pela Comissão de Trabalho da Câmara de Deputados, destinada ao exame da organização normativa profissional e e institucional do setor no Brasil e a proposição de medidas voltadas ao seu aperfeiçoamento. Relatora deputada Soraya Santos, a quem eu passo a palavra.

Obrigada, presidente. Esse é um tema muito caro e que nos últimos tempos gerou uma... poluição de ideias. E esse tempo, deputada Marci Vânia, foi importante para que a gente pudesse, com vários segmentos, seja as mantenedoras das faculdades, seja os vários representantes da categoria, seja da área de estética, seja da área de salão de beleza, para que a gente pudesse entender o cerne do projeto. Porque é lógico que quando você fala de uma categoria... Você tem vários problemas. Mas este trabalho aqui especificamente, e eu digo assim com muita tranquilidade, porque talvez eu seja das parlamentares que mais conhece o setor da área da beleza como um todo... porque isso envolve várias categorias, não é uma, nem duas, nem três, mas desde a indústria, deputado Lúcio Carlos, até a ponta. Ou seja, desde a indústria, dos profissionais, dos estabelecimentos, até chegar ao usuário. Nós estamos vivendo, e a gente teve uma luta muito grande aqui, V. Exª votou também, me lembro bem, na regulamentação da profissão de esteticista. Foi muito difícil, foram mais de 20 anos de luta nessa casa, porque outras categorias... A gente sabe como é isso. Não queriam, não entendiam. E nós conseguimos fazer isso. E como toda lei e a prática que vai fazendo crescer as necessidades. Obviamente, eu sabia o que estava acontecendo, porque por onde eu passava, Vim esteticista falar comigo, estou sendo impedida de trabalhar, minha clínica foi fechada. Estudante, deputada Marcia Ivani, de faculdade de estética, migrando para outras carreiras, para biomedicina ou para medicina, para poder exercitar. passando dificuldades, por exemplo, como a compra de insumos, Porque se eu não sou reconhecida, eu não posso comprar. Então, eu preciso... É humilhante eu fazer um curso universitário. regulamentado por um órgão público e eu ter que precisar de uma outra pessoa para assinar a compra do material que eu quero trabalhar. É como se eu tivesse feito direito e não pudesse comprar código. Eu tinha de pedir lá o médico para comprar para mim. É nesse nível. Obrigado. E por aí vai. Proprio ora! Ah, não vi isso. E às vigilâncias sanitárias, horas umas, horas outras. não reconheciam a profissão quando a competência delas não é reconhecer. Quem reconhece profissão é a lei. E o Congresso... aprovou a profissão. Então, horas lacravam, horas... Recolhiam equipamentos. Eles diziam que elas não podiam estar sozinhas na clínica. E a gente sabe que, para resolver o problema de um setor, você às vezes precisa subir cinco degraus. Mas esse projeto aqui, ele vai resolver o problema, o problema do sofrimento dos estudantes de estética, das pessoas que querem trabalhar no setor e também do usuário. Sabe por quê? Deputado Luz Carlos, esse é um setor que gera... recursos, graças a Deus... E aí? Muitas categorias começaram a trabalhar. Acontece um fato... de lesão. a um cidadão O procedimento é qual? Estético? Portanto, nesta hora eu reconheço a categoria, quem provocou é o esteticista. Hoje, para vossas excelências terem uma ideia, deputado Luz Carlos, é o segundo em queixa processual na justiça. Eu fiz questão de pedir, como relatora da subcomissão, para que nós fizéssemos um percurso, pelo menos em cinco regiões, para que os deputados pudessem ouvir a dor do que elas estavam passando. No meio disso tudo... Surgiu uma briga que, na verdade, não tem nada a ver com esse processo e jamais eu faria nada. trabalho para a briga de quem vai ser o futuro presidente de um conselho que sequer existe. Imagina, deputada Lucimano. E no meio dessa discussão, quem será... Quem será o presidente de um conselho que não existe? Você não tem ideia da quantidade de mentiras que se jogou, da quantidade de movimento que se fez. Mas as pessoas têm que entender que não é com a pito, não é com plaquinha, não é com pirraça. É sentando na mesa, discutindo... conversando, vendo quais são os pontos, o que é possível ser construído. E de lá para cá... Apesar de tudo isso... O sofrimento é maior. O sofrimento é tão grande que eu tive a oportunidade de fazer reunião com vários mantenedores de faculdade, que você imagina que vários estavam dando curso de graduação, pós-graduação, doutorado, aprimoraram sua grade e estavam perdendo seus alunos porque iam para outra faculdade. Os profissionais... continuavam desesperados, porque continuam lacrando, lacrando, lacrando, e eles tendo que comprar insumos. Porque alguém Imagina, disse... que eles não são profissionais da saúde. Ora, deputada Marcivânia, se até condutor de ambulância nós tivemos uma briga, E dorme. para entender que, assim como o porteiro faz parte do ciclo da educação, quem dirige aquele carro não é um motorista simples. Ele é um condutor de ambulância porque ele não transporta coisa, ele transporta pessoa. E ele tinha de ter um preparo, ele tinha de ter uma atenção diferenciada. Você imagina o estresse que quem dirige. Se até ele faz parte do ciclo da saúde, quem ousou dizer que quando nós aprovamos a lei... Não tivesse claro, claro que elas pertencem à área da saúde. Imagina! Quem? Então, esse projeto visa, e eu quero deixar claro que pode ter até outras questões, que se entrem com outros projetos. Fechar as lacunas. Primeiro afirmar de forma clara e taxativa que a estética... Faz parte da saúde. Se para A, B ou C precisa escrever, que pingo faz pra doir, Então vamos escrever. Chega a insultar até a nossa inteligência, pensar que esteticista não seja da área da saúde. Segundo... separar os níveis, nível técnico e nível superior. E quem é de nível superior, deputada Marcivânia, nesse país, ele tem direito... Ele tem direito a fazer dupla certificação, fazer prova de proficiência, já que ele está trabalhando há tanto tempo. E aí? Houve aqui alguns erros, até ontem, numa das reuniões, com uma das esteticistas, ela chamando a atenção, que estava escrito a área setor médio, e aqui eu quero fazer que uma das correções que a gente traz para esse projeto, quando se fala em prova de proeficiência, se fala de nível superior. Então, a gente retirou o nível médio e colocou o nível superior. E essa pessoa que por sinal está até aqui, a Michelle está aqui atrás, numa discussão. trouxe para a gente essa angústia. E ela estava certa. E eu fui conversar com um consultor que eu quero deixar registrado o nível e a qualidade dos consultores dessa casa. Foi importante, porque os nossos consultores, quero deixar isso público, por isso que eu faço questão sempre do bom consultor fazer parte do texto dos projetos que eu sou autora, E aí E eles ficaram muito à disposição tendo em vista a poluição que começou a cegar todo mundo. E é interessante que a primeira reunião que eu fiz com os mantenedores de faculdade, eu fiz uma pergunta lá no seminário de estética. Alguém leu o projeto? Pasme, ninguém tinha lido. Sabe a história do fake news? Pá, pá, pá, pá, pá, pá? É um pavor desse tamanho. E graças a esse período, a essa lacuna, a gente pôde fazer isso. Então, esse projeto fecha a lacuna em quê? reafirmando Não é afirmando, é reafirmando para quem não soube ler, que a estética é profissão da saúde. Dizer que ela só pode ter dois níveis, técnico e superior. Porque aquela ideia de auxiliar de estética, deputada Luz, que até você foi aventada aqui, ela não pode ser porque a enfermagem era auxiliar técnico e superior. E isso acabou. Então, nós temos que estar equiparados com o que entende o MEC. É técnico, é técnico. E superior. O auxiliar que se dizia é aquele massoterapeuta, é o massagista, é aquele que vai na sua casa, pode estar lá no dia da noiva, no salão, ou em lugar onde ele quer. E aí, esse já está regulamentado pelo Ministério do Trabalho. Então, onde está a confusão? É que o Ministério do Trabalho precisava criar uma outra rubrica para esse outro esteticista. Outra poluição, e isso ficou bem claro para todo mundo, é que uma coisa é falar de categoria. Outra coisa é dizer o local que ela pode trabalhar. Isso é uma aberração, porque isso aqui é amparo constitucional. Então, eu sou formada em médico. "Medicina, vou fazer uma cirurgia no meu consultório. Eu posso?" "Posso". Quantos médicos não fizeram cirurgia em consultório? deu problema, ele vai responder. Então, alguns entenderam que tem que voltar para o hospital por causa de UTI, outros não. Local de trabalho é decisão do profissional. Porém... Se for área da saúde, naquele local... Tem que ter as normas que não estão nesse projeto, estão na vigilância sanitária. Se eu tenho procedimentos invasivos... É lógico que eu tenho que usar luva, é lógico... E eu não posso trazer isso para cá. Agora é constitucional. Eu trouxe lá, passei mal, esses dias liguei para o meu sobrinho, manda uma pessoa que meteu soro no meu braço que não tem que tornar isso não. Foi pra minha casa. Se desse problema, eu ia responder e minha sobrinha ia responder. Mas quando ele chegou lá, sabia que tinha que usar luva, os cuidados de higiene. Então, não se pode trazer aqui para esse projeto este campo de discussão. Isso é amparado pela Constituição. local de trabalho aqui só foi levantado por uma briga de quem vai ser o presidente desse conselho que não depende do parlamento porque criação de conselho depende do presidente da república e desde que eu como autora da lei que regulamentou a profissão venho pedindo para criar venho insistindo não foi mais de uma nem duas Ah, o Ministro da Saúde pode criar? Não. O Ministro do Trabalho pode criar? Não. O Ministro da Educação pode criar? Não. Só quem pode criar é o Presidente da República. Por isso, o projeto traz a primeira indicação, que é solicitando, mostrando o que está acontecendo. para ver se ele cria... o conselho de... de estética, quando for criado, comece outra briga. Essa briga não pode vir para cá, porque essa briga aqui está impedindo a dignidade do trabalho. Está impedindo a dignidade do trabalho. Isso é uma vergonha. Usar sofrimento e dor dos outros para disputa de bolso. Não pode acontecer uma coisa dessa. Não pode. E eu, como autora da lei, das esteticistas jamais faria alguma coisa para prejudicar essa categoria. Também defendi a lei do Salão Parceiro. Essa lei ganhou esse apelido por conta do sofrimento dos profissionais que ali estavam. E só no primeiro ano, deputado Luscar, nós tiramos mais de 800 mil profissionais da informalidade. E o sucesso foi tão grande que essa casa aprovou a parceria, a parceria entre os advogados. Então, hoje, eu posso dividir uma causa, eu não preciso ter um advogado, meu sócio, por isso que se usava advogados associados, mas é um absurdo, isso é uma parceria. Hoje mesmo, está sendo votado em outra comissão de desenvolvimento econômico, a parceria das academias. Eu posso ter o seletista e posso ter um parceiro que vai lá. Me atender e com isso eu tenho que ter regras de parceria. Então teve aqui um termo de parceria, porque eu estendi, às vezes eu tenho uma clínica de estética, eu tenho alguém especializado que vai lá um dia. Um dia... E isso não pode ser confundido e obrigar essa dona da clínica a contratar por CLT. Então, ela tem uma ferramenta jurídica que é de parceria. E essa pessoa, com esse interesse e preocupada que salão tem mais número do que de clínica... Colocou na cabeça das pessoas que essa cláusula estaria levando uma relação de trabalho que não tem nada a ver com esse tema, nada a ver com esse tema. para essa discussão, que para mim é muito mais cômodo, porque isso era um presente que a gente estava dando para as donas de clínicas. Porque elas poderiam ter parceria e não ficarem sujeitas, por exemplo, a fiscalização do trabalho. Se eu não tenho esse contrato claro com as regras, Alguém vai responder. Isso não tem nada a ver se vai ser MEI, se vai ser seletista, se não faz parte do projeto. Isso é ferramenta jurídica. Porém, eu tive também uma outra poluição... por conta, em decorrência dessa discussão. que envolve a presidência de um conselho inexistente ainda. Aí, os... Donos de salões, imagina, começaram a entrar em desespero. Fui chamado pela Fê Comércio, pessoal do comércio. Eles vão ter que ter médico dentro do salão. Ficam, gente, pelo amor de Deus. Eles vão ter que ter assistente técnico no salão. É outra coisa. A gente dá as ferramentas, a pessoa faz se quiser. Então, o salão pode ser só um salão. O salão pode ter lá uma área que tem o dia da noiva, que tem a massoterapeuta, massagista. E o salão pode ter, sim, atividades com esteticista. E se ele tiver essa atividade, vai ter que ter os pré-requisitos. O que isso tem a ver aqui? Zero. Mas a poluição foi tão grande, pedido de vários deputados dessa casa, que até não se votasse. Eu venho conversando com todos, eu acho que agora a gente deu uma pacificada, porque eu estou sempre defendendo que para a Soraya, para o deputado Luz Carlos, para os membros dessa comissão, não vai alterar nada votar agora, depois da eleição, ano que vem. Mas eu me sinto enlouquecida por conta das lágrimas e do desespero de quem quer trabalhar. Foi exatamente o que eu falava aqui nesse projeto. É uma mãe que se liberta, é uma mulher que bota comida na mesa, é um homem que coloca na comida, trabalho liberta. E por esse motivo eu me comprometi tentar dissipar todas as dúvidas e mostrar que esse projeto, essa relatoria, só tem um foco. E o foco é: 1! reafirmar que eles são da saúde. Os cinco encaminhamentos. Um ao presidente pedindo a criação do conselho. Dois, ao Ministério do Trabalho, que está aqui todos, nós já lemos tudo isso, eu só estou fazendo um extrato. Ao Ministério do Trabalho que possa criar para solucionar essa confusão, porque elas estão enquadradas em outro campo. E eu quero ratificar a posição dos três ministros. Dois, três ministros. Os três se comprometeram. com essa subcomissão. no que a gente pediu. O Ministério do Trabalho, inclusive, no dia da votação, trouxe assistente dele, porque ele ainda tinha dúvidas. Então, eu estou reafirmando a postura de cada um dos três ministros, para poder analisar. Segundo, agora eu estou lavando a alma, sabe, deputada Marcia Ivana, já que sou a última, estou lavando a alma. Foram dizer que eu fui fazer reunião com a ABOC, com o ministro do Trabalho, desde quando eu, como deputada, vou levar categoria para discutir com quem quer que seja. E aí as pessoas estão tão preocupadas com a minha reunião que eu disse, gente, qual reunião? A que eu já fiz? Eu sou dona do meu mandato, não preciso de testemunha para nada. Quando eu vou, eu levo consultor da Câmara, porque se tiver algum ponto técnico, é com o técnico com o técnico. Então, mais essa. Então, eu quero parabenizar o ministro do Trabalho, parabenizar também o da saúde. Lógico que não depende dele a questão de dizer ou não que é da saúde, mas é da competência dele. posicionar a Anvisa posicionar vigilância sanitária, que elas não tenham competência... para dizer que o profissional é ou não da saúde. Agora, deixo claro também, cheguei em uma clínica, esse equipamento está sendo usado e não foi aprovado no Brasil, a Anvisa e a Vigilância têm competência para tirar o equipamento. A Anvisa está impedindo delas comprarem insumo. Como? Por quê? E é por isso... que a gente trouxe para este projeto, para a surpresa de muitos, inclusive quero fazer registro da assessora, nem sei, cadê ela? já até saiu daqui, preocupada com isso, eu disse que qualquer ponto de dúvida, a gente ajusta. Eu trouxe para esse projeto, eu não estou criando o tipo penal novo, mas eu trouxe para esse projeto o abuso de poder. Então, houve uma preocupação... E aí De que a gente estava criando o tipo penal? Não. Eu tenho minha competência, se eu extrapolar minha competência, eu vou responder por abuso de poder. E é surpresa, porque normalmente não se faz isso, mas a gravidade do que elas estão passando é de tal forma que a gente teve que trazer isso para cá. pedimos aí sim, é uma lista de duas páginas ao MEC e quero fazer também registro esses dois ministros tanto antes como atual, deputada Marcivânia, se prontificaram. Me pediram 30 dias para ajustar uma série de coisas. A gente coloca no processo 60 dias, deixando claro que esse prazo a gente não impõe, mas a gente colocou até em deferência para fazer o registro que ele mesmo se colocou. Para quê? Porque deputada Marcivânia não tem conselho. Eu não gostaria, e é lógico que a decisão é do ministro da Educação. Onde eles vão fazer a prova de proficiência, por exemplo? Se eu já estou trabalhando há 10 anos com todos esses procedimentos, Pós-graduação, doutorado, não sei quantas especializações, aonde eu vou fazer? Se a gente quer a criação do conselho, eu não posso achar que seja legal colocar que eles façam prova de proficiência no conselho de enfermagem, no conselho de fisioterapia, de biomedicina ou de enfermagem. Então, a gente faz um pedido aqui que essa prova seja feita nas próprias faculdades que eles estimularam. Aí, aquele profissional, por exemplo... Como hoje a gente vê o odonto que só faz botox no rosto, que para fazer corpo ele tem que entrar em medicina, mas ele quer fazer, ou ele já faz, ou aquele biomédico que está usurpando as funções delas, usurpando não, ele poderia fazer, qualquer brasileiro ou brasileira pode fazer. Aonde eles vão prestar essa prova? Aí a gente fez um pedido até para prestigiar. esse sofrimento todo, que essas provas pudessem ser feitas na na faculdade de estética, porque elas existem. Inclusive, faço registro que a primeira faculdade de estética pública do país foi em Goiás, motivo pelo qual eu escolhi Goiás desde a outra categoria, porque ela foi a primeira a dar o primeiro passo. Então, assim, dito isso, deputada Marcivânia, eu estou lavando mais a minha alma e fazendo um extrato de tudo o que aconteceu. Quero agradecer as pessoas com educação que me procuraram, porque às vezes as pessoas falam assim, ah, ela não quer me ouvir. Eu sou uma deputada que todo mundo já conhece. Eu não mando recado. Se tem educação, vamos sentar na mesa e vamos ver tudo que é possível que for da nossa competência. Mas, eu reafirmo que toda casa já conhece. E aí A PITO Não muda a minha opinião. Plaquinha não muda a minha opinião. Xingamento, fake news, muito menos. Se eu quisesse printar um bocado de fake news por aí, eu poderia ganhar processo. por calúnia e injúria de informação e fake news, tanto no cível quanto no criminal. Não vou fazer isso, porque eu queria deixar claro... em bom tom. que briga de quem vai presidir um conselho inexistente, não fará parte do meu mandato, nem é foco desse projeto. O foco desse projeto é o seguinte. deixar com que esta categoria E aí que é tão necessária, e é necessária por vários aspectos, não só por colocar comida na mesa. Se eu sou usuária, faço uma cirurgia e o médico encaminha para alguém fazer um procedimento, seja de drenagem, o que quer que seja, deputada Massivanha, eu, médica, tenho que saber, e eu, usuária, tenho que saber se ele encaminhou para profissional qualificada. Não pode ser qualquer um. Porque se der errado, de quem vai ser a responsabilidade? Foi do médico? foi da esteticista Então, nós colocamos aqui, porque a gente tem que olhar a população. A população, ao marcar uma consulta, um exame, ela tem que saber quem ela está contratando. E por final... Eu fiz um pedido, porque eu fiz um levantamento no CNJ. E por que o CNJ? Nós temos várias ações na Justiça pipocando. Eu conversei com o ministro Fachin, com a conselheira Daiane, que é responsável pela área da saúde, dentro do CNJ, levei o problema para elas, e aqui tem um requerimento uma indicação para que dentro do levantamento que eles têm processual, eles possam apontar pra gente e daqui pra frente até ser permanente qual profissional? Quem promoveu aquela lesão? Porque quando há um estrago, ah, coloquei um ácido e deformei o rosto de alguém, por exemplo. É o esteticista. Quer dizer, o filho bonito é do outro, e o filho feio é do esteticista. Eu sou mãe da estética, não vai ser. Então, eu quero saber quem é que vai ser, que vai falar. E aí, eu quero, deputada Massivania, fez esse pedido que foi acolhido. E por que isso? que ao longo do procedimento, a gente vai ver quem é o profissional. É biomédico, fisioterapeuta, médico, odonto, esteticista? Segundo, qual equipamento estava usando? Estava legalizado ou não estava legalizado? O produto. Entendi, a gente precisa dissipar. Já estou terminando, eu sei que todo mundo está com horário, mas é que a gente precisa fechar esse ciclo. Inclusive, eu quero fazer um registro, eu não costumo citar ninguém, porque foram muitos, muitos que me procuraram, e eu quero agradecer a cada segmento que me ligou, você, deputada, a gente conhece o seu trabalho, é incompatível alguém que é autora de uma lei, está com isso, eu quero ouvir a senhora, e a gente fez várias lives, lives, inclusive, que era para ser de meia hora, levaram duas horas e meia, mas eu não protocolei, liguei para Fredo, Fredo, quero te agradecer todas as vezes que eu liguei para você, e para o Marcos, retiraram de pauta, porque precisamos ter um sentimento de tranquilidade. tranquilidade. Eu falei que eu não protocolaria enquanto eu não escutasse a Mônica, que representava parte do movimento danesco, que estava... enlouquecida com tudo isso, e nessa reunião de ontem, Eu pedi à Michele, que está aqui presente, por isso que eu citei o nome dela, que ela pudesse vir junto com os consultores e dissipasse todas as dúvidas. todas as dúvidas. Eu tenho certeza absoluta que ela saiu aliviada. E para quem acha que eu manipulo a cabeça de alguém, a pessoa que fala uma coisa dessa, eu quero dizer que quando se fala isso... para alguém como categoria, cuidado, ela é muito inteligente, não está criando crítica para a gente, está dizendo para o outro que ele não é capaz de entender o que está escrito. E graças a Deus a Michelle esteve aqui, testemunhou, eu nem abri a boca, deixei ela com os consultores, eu tenho certeza que ela saiu aliviada. Por isso que elas vieram aqui. Falei que se quiserem vir, podem vir, fazer aqui. Eles não entendem muitas vezes, deputada Massivani, acho que às vezes a gente precisa explicar isso, em plenário. Deputada Marcivânia, a primeira coisa que o presidente faz é o quê? ou vocês façam assim ou senão vou pedir para sair. É assim ou não é? Plaquinha em plenário pode entrar? Não pode entrar. Pode fazer barulho. Então, às vezes, aquilo que você faz que é regimental, a pessoa que quer... direcionar para o lado ruim, dizer assim: "Olha, quer calar sua boca". Imagina isso, até isso. Então, lavando a minha alma com toda a serenidade do mundo, daquela que se considera a mãe da estética, que conhece todo o setor produtivo da beleza, que avançou no Brasil com o contrato de parceria, que ganhou o apelido carinhoso de salão parceiro, por quê? Foi a primeira categoria que se mobilizou e parou o Brasil. Foram mais de mil profissionais parando o Brasil, pedindo liberdade. uma alternativa de trabalho, que foi parar no Supremo, e o Supremo validou a nossa lei de parceria, porque reconhece o quanto se tira da informalidade, e isso é um direito de escolha individual, isso é constitucional. Dito isso, eu com toda tranquilidade apresentei aqui essas pequenas mudanças, já esclarecendo que alguns nomes fazem parte do manual, precisam ser citadas, porque só quem pode trocar é o próprio ministro de cada pasta. comissão que possa aprovar e quero também dizer que eu estou abrindo para quem quiser fazer parte dessa história. coautoria, menos a deputada Giovanna, que eu pedi que ela fosse a relatora de plenário, e se Deus quiser, e permitir, com essa serenidade, votaremos hoje no plenário requerimento de urgência. Por quê? A urgência se faz para que elas possam comprar material para trabalho. A urgência se faz para que elas possam trabalhar com dignidade e acalmar esse desespero de quem quer trabalhar. Já tinha pactuado com o presidente lá atrás, o Hugo Mota, já tinha pactuado com o presidente Davi Alcolume, a gente já tem até a relatora do lado de lá, e se tudo estiver com essa paz, votando hoje o requerimento, eu espero que sem ser na semana que vem, que não vai ter nada a outra, É com a própria categoria, seja salão, seja clínica de estética, mas... qualquer um dos estabelecimentos que não depende da gente, que defendam o esteticista ou aluno de estética. Eu não estou preocupada com dono de faculdade, dono de salão ou dono de clínica. Neste momento, a gente está amparando... a pessoa que escolheu estética como profissão, que é regulamentada pelo MEC, que tem direito a trabalhar e não pode ser impedida. Eu não quero que, a partir da votação em plenário, porque é por isso que eu botei abuso de poder, que alguém diga para elas que elas não podem comprar material porque possam trabalhar. Muito obrigada.

. I think that no one will want to use the word. So, in voting, report number 2, of 2026, the subcomission special on the set of esthetics, the work committee, with minutes of anteproject, that is the topic That is the project. It's already a project. The president of the Massimatic, there is a requirement of emergency, which we will vote for today. No, my dear. Thank you. - Deputada, there is a difference in the project that was presented to the report here? - This is a little better boy. What's that? project

Vou representar, se precisar eu extraio o projeto de novo e apresento. Não, tem uma diferença, porque se for colocar...

No bojo da subcomissão, esse vai ser um projeto da comissão. Sim. O projeto da comissão. Sim, mas eu apresentei o projeto com essa mudança. As mudanças já estão no novo. No novo... Já estão no novo. Por isso que a gente considera como... ainda como anteprojeto, que vai ser apresentado como projeto da comissão. Não é isso? Ah, tá, você entendeu? Entendi. Então, em votação... Mas assim, votando já vai para o plenário hoje. A fort... Vai para a plenária o requerimento de urgência.

Não, senão eu vou retirar o projeto em si para poder entrar, para a gente poder votar. Obrigado. Presidente, eu queria fazer a seguinte proposta. Eu quero fazer a seguinte proposta. Eu apresento o relatório e as indicações. Retiro... o projeto. E aí eu dou entrada como deputada esse projeto e abro com autoria. Eu vou fazer dessa forma. É porque se fosse da comissão, teria todo o trâmite necessário na comissão. Então fique registrado que eu estou retirando o projeto. Nós estamos votando o relatório e as indicações. E daqui a 10 minutos, 10 minutos, eu protocolo e abro com autoria para quem quiser. Isso. Obrigada. Só para ganhar velocidade. Exatamente. Então, estamos votando o relatório da Comissão Especial sobre o Setor de Estética da Comissão de Trabalho.

100 minutos adiante o projeto. que foi alvo do tema da subcomissão. Então, aqueles que aprovam o relatório, que houve algumas modificações desse, para o lido dia 6 de maio. Então, aqueles que o aprovam, permaneçam como se encontram. Aprovado. É, o relatório com as indicações, isso. Obrigada. Então, nada mais havendo a tratar, encerro a presente reunião, antes convocando as senhoras e senhores deputados, membros desta comissão, para participarem da audiência pública que trata do tema, prejuízos causados no fundo de pensão postales, por consequência da aprovação do requerimento número 16 de 2026, do deputado Luiz Carlos Mota, que será realizada hoje, dia 17 de junho, quarta-feira, às 16 horas, em plenário a ser definida. Está encerrada a reunião. E aí