COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL

A Deputada abre os trabalhos da Comissão de Direitos Humanos e verifica o quórum do plenário.

A Deputada levanta questão de ordem apontando irregularidade no registro de presença da reunião, solicitando sua anulação por descumprimento das normas do regime presencial.

A Deputada discute ritos regimentais sobre a permissão de participação remota em comissões, mantendo o formato vigente na Casa.

A Deputada questiona o fundamento legal para a convocação de uma reunião deliberativa em modalidade específica, argumentando que falta a devida justificativa, similar ao procedimento de fundamentação realizado pela Presidência no Plenário, e solicita que sua reclamação seja devidamente registrada nos autos.

A Deputada discute com a presidência da Comissão a legalidade e o rito das reuniões realizadas de forma remota, questionando a disparidade entre a decisão de convocação presencial e a liberação de registros remotos. Durante a sessão da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, a parlamentar solicita a retificação de atas anteriores referentes à presença de membros e a manutenção do rigor regimental nos trabalhos da Casa.

A Deputada sugere a adoção de práticas para análise prévia da pauta da comissão, questionando a proporcionalidade e a composição temática dos temas em discussão.

A Deputada manifesta críticas à predominância de pautas ideológicas de esquerda no ambiente parlamentar.

A Deputada critica pautas que considera de viés ideológico de esquerda no Congresso Nacional, apontando a existência de diversos projetos de lei voltados a pautas identitárias relacionadas à população LGBTQIA+. A parlamentar questiona a liberdade de expressão e manifestação contrária a essas propostas, sugerindo que há uma tendência de criminalização de opiniões divergentes sobre o tema.

A Deputada destaca a alta produtividade na análise de projetos e informa que o acervo atual está praticamente esgotado. Ela aproveita para incentivar os parlamentares a apresentarem novas propostas voltadas à Comissão de Direitos Humanos, visando manter a efetividade do trabalho legislativo.

A Deputada questiona a pauta da Casa, cobrando a votação de projetos voltados para agricultores do programa Casa Verde e Amarela e para populações ribeirinhas, destacando que estas matérias encontram-se paradas enquanto prioriza-se a votação de projetos para a população LGBT.

A Deputada questiona o andamento dos trabalhos e levanta uma questão de ordem, enquanto a transcrição oficial indica a rejeição de uma questão de ordem.

A Deputada manifesta descontentamento com o silenciamento de diversos grupos da população em detrimento de pautas do segmento LGBT, defendendo que a Comissão de Direitos Humanos deve assegurar direitos de forma igualitária para todos.

A Deputada ressalta a intensa atuação da comissão na aprovação de propostas voltadas ao combate ao racismo e à misoginia. Destaca a marca recorde de 38 projetos aprovados na Comissão de Direitos Humanos, especificamente na área de esportes, e encaminha a votação de requerimentos parlamentares.

A Deputada questiona o procedimento de votação da sessão, perguntando se os requerimentos serão votados em conjunto ou separadamente, e busca esclarecimentos sobre a possibilidade de encaminhamento.

A Deputada verifica se há objeções quanto à fala proferida por Vossa Excelência.

A Deputada defende a importância da democracia, do contraditório e do antagonismo de ideias no Parlamento, posicionando-se favoravelmente à realização de audiências públicas na comissão, independentemente de concordar ou não com os temas propostos. Ao analisar um requerimento de audiência pública sobre a suposta perseguição de organizações sionistas a defensores da causa palestina, a Deputada, embora vote favoravelmente pela realização do debate, expressa preocupação com a tendência de demonização do Estado de Israel e defende que o contraditório seja garantido para que não prevaleça uma visão única no colegiado.

A Deputada participa de uma sessão legislativa onde é conduzida a votação nominal de um requerimento que solicita a retirada de pauta de um projeto de lei. O projeto em questão trata da inclusão do lesbocídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio e do estupro corretivo lesbofóbico como majorante do crime de estupro no Código Penal.

A Deputada discute questões procedimentais relacionadas à abertura de votação e orientações parlamentares no plenário.

A Deputada questiona o rito de tramitação e a condução dos encaminhamentos pelo presidente da sessão durante o debate.

A Deputada solicita rapidez na leitura de um documento.

A Deputada discute pautas relacionadas à comunidade LGBT e questões pertinentes a patronatos.

A Deputada solicita o prosseguimento dos encaminhamentos e da votação em curso.

A Deputada orienta a obstrução à votação de um projeto de lei que tipifica o crime de lesbocídio. Argumenta que a proposta gera insegurança jurídica, por utilizar conceitos subjetivos e por já existirem no Código Penal mecanismos suficientes para punir tais condutas, classificando a medida como desnecessária.

A Deputada questiona o posicionamento da federação PT-PC do BPV sobre a matéria em discussão.

A Deputada critica a oposição à tipificação do lesbocídio, argumentando que a resistência em reconhecer e punir crimes motivados pela orientação sexual de mulheres lésbicas reflete uma posição LGBTfóbica presente em membros da Comissão. Defende que negar essa proteção é validar a violência e impedir o direito à vida e à existência dessas pessoas, posicionando-se contrária à retirada de pauta do projeto.

A Deputada orienta o voto das bancadas do PSD e Progressistas.

A Deputada solicita à Presidência da sessão um ritmo mais lento na condução dos trabalhos, visando garantir que todos os requerimentos procedimentais sejam devidamente avaliados. Além disso, a parlamentar pede que a Presidência mantenha a ordem no recinto, relatando episódios de interrupções por pessoas que a hostilizam durante suas falas, e reforça que sua equipe mantém postura respeitosa, clamando pelo respeito mútuo para que a votação dos projetos possa prosseguir.

A Deputada conduz o processo de votação sobre a retirada de pauta de projetos de lei, solicitando as orientações partidárias. Ela elogia a postura respeitosa do público presente no plenário e assegura que todos os requerimentos e projetos em tramitação, incluindo uma proposta de autoria da Deputada Carla Ayres, serão devidamente apreciados pela Câmara dos Deputados seguindo o rito regimental.

O Deputado defende a tipificação do lesbocídio como crime de ódio, argumentando pela necessidade de enfrentar a violência contra lésbicas com rigor legal e expandir as penas aplicáveis.

A Deputada manifesta oposição à retirada de direitos de minorias perante o presidente da sessão.

A Deputada manifesta-se contrária ao projeto de lei que tipifica o crime de lesbocídio, argumentando que a legislação penal brasileira já é suficiente para punir homicídios e atos discriminatórios. Ela defende que a criação de novos conceitos jurídicos, como o de lesbocídio, gera insegurança jurídica ao introduzir definições fluidas e subjetivas, classificando tais propostas como uma estratégia de manipulação semântica. A parlamentar declara que a orientação de seu grupo político é pela obstrução da votação da matéria.

A Deputada solicita uma correção na orientação de voto da bancada do PP e faz a orientação de voto do partido União, encaminhando pela obstrução da matéria.

A Deputada questiona qual é a orientação do bloco parlamentar para o processo de obstrução, indicando que não há possibilidade de seguir nessa direção no momento.

A Deputada discute a importância de endurecer o combate ao feminicídio e à misoginia. Ela relembra a atuação legislativa para tipificar o feminicídio como crime autônomo e defende a necessidade de acelerar a tramitação da criminalização da misoginia. Por fim, orienta o voto contrário à retirada de pauta de uma matéria em discussão.

O texto de áudio original não apresenta conteúdo suficiente para formar uma frase coerente ou resumível, consistindo apenas em fragmentos desconexos sobre orientação de votação.

O PP. Não pode voltar para o

Deputada manifesta-se em nome do bloco parlamentar sobre orientação de votação anterior.

A Deputada solicita orientações para o bloco e esclarece sobre procedimentos de correção no painel de votação.

A Deputada contesta o encerramento da votação, classificando a decisão da presidência da sessão como injusta.

A Deputada discute a manutenção de um item na pauta e a realização da leitura de um parecer.

A Deputada defende o Projeto de Lei nº 3.983/2024, que propõe a inclusão do conceito de lesbocídio no ordenamento jurídico brasileiro. O texto destaca que o lesbocídio é uma violência de gênero marcada pelo ódio e pela intenção de apagar a identidade lésbica, diferenciando-se do feminicídio convencional. A parlamentar ressalta a necessidade de combater a invisibilidade desses crimes, especialmente contra mulheres negras e indígenas, e defende que a tipificação permitirá melhores políticas públicas e investigações. Além disso, a Deputada apresenta uma emenda ao projeto para corrigir um vício técnico referente à proteção contra estupro corretivo, visando garantir a eficácia da legislação e reafirmar o compromisso com os direitos humanos.

A Deputada discute a organização e o tempo regimental para as falas durante uma reunião de comissão parlamentar.

A Deputada discute questões procedimentais e o tempo regimental destinado à fala em plenário.

A Deputada defende a manutenção de um acordo de procedimento estabelecido em comissão para limitar o tempo das falas a cinco minutos, considerando o período suficiente para a argumentação.

A Deputada defende que toda forma de violência deve ser combatida com rigor absoluto.

A Deputada discute sobre o tempo regimental disponível para a realização de debates em comissão, mencionando um acordo prévio sobre a duração das falas.

A Deputada comunica que não participou da reunião mencionada e que seu posicionamento não ficou registrado no acordo.

Yeah. It's registered in ACA.

A Deputada questiona a ausência de uma ata durante a sessão parlamentar.

A Deputada discute a organização do tempo de fala durante a sessão, mencionando a gestão da ordem dos oradores e a disponibilidade de tempo para sua intervenção.

A Deputada reivindica seu direito de fala e questiona a condução dos trabalhos, manifestando intenção de verificar os registros da sessão para entender a dinâmica de obstrução em curso.

A Deputada questiona a condução regimental da sessão, sugerindo que, caso não haja interesse em discursar no momento, a palavra seja concedida ao Deputado Tarcísio para respeitar a alternância.

A alternativa está mantida.

A Deputada discute questões de procedimento parlamentar e a manutenção da palavra durante a sessão.

O Deputado defende a necessidade de reconhecimento de problemas sociais, como o preconceito e o ódio contra mulheres lésbicas, para a construção de leis que combatam crimes motivados pela orientação sexual. Relatando sua experiência pessoal como pai, o parlamentar argumenta que a disseminação do preconceito alimenta a violência e que projetos de educação de gênero e orientação sexual são essenciais para prevenir esses crimes. Além disso, destaca a importância da tipificação do lesbocídio no ordenamento jurídico para combater a subnotificação e garantir a punição adequada para crimes de ódio.

A Deputada levanta uma questão de ordem para apontar que houve um descumprimento do Regimento Interno da Câmara dos Deputados em relação à ordem de fala dos parlamentares em uma comissão. Segundo a parlamentar, o artigo 172 do Regimento determina que a prioridade de fala em discussões deve ser concedida primeiro aos parlamentares contrários à matéria, o que não foi observado no caso específico. O objetivo do registro é garantir o cumprimento das normas regimentais e o bom funcionamento dos trabalhos da comissão.

A Deputada conduz uma questão procedimental sobre o tempo de fala disponível para parlamentares inscritos em uma sessão sob regime de obstrução, esclarecendo dúvidas sobre a duração das intervenções.

A Deputada questiona o cumprimento do Regimento Interno da Câmara durante uma reunião de comissão. Ela argumenta que o Regimento prevalece sobre quaisquer acordos de procedimento e solicita a observância das normas regimentais, mencionando especificamente as regras para uso da palavra. Diante de supostas ilegalidades e do que classificou como "tratoragem", a parlamentar anuncia que apresentará recurso para a anulação da reunião.

A Deputada interveio para garantir o andamento da reunião da comissão, destacando que a presença de parlamentares em reuniões anteriores e os acordos de tempo de fala (cinco minutos) já estavam estabelecidos. Ressaltou que as contestações sobre a validade da reunião fazem parte de uma estratégia de obstrução parlamentar devido à natureza polêmica da pauta, e defendeu a razoabilidade para que os trabalhos procedam regularmente.

A Deputada contesta o tempo concedido para sua fala, argumentando com base no Regimento Interno, e insiste no direito aos seus 15 minutos de tempo regimental, discordando da limitação de 5 minutos sugerida pela mesa.