COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

O Deputado preside audiência pública na Comissão de Legislação Participativa para debater a paralisação de professores e técnicos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

O Presidente da Associação dos Docentes da UERJ discursa sobre a greve da categoria e as negociações em curso com o governo estadual do Rio de Janeiro. Destaca conquistas como a recomposição salarial e investimentos em infraestrutura via PROPAG, e pressiona pela aprovação de um projeto de lei na ALERJ para a retomada dos triênios, essencial para conter a evasão docente e o encolhimento da universidade. Reitera a continuidade da mobilização até que todas as demandas, incluindo a valorização de professores substitutos, sejam atendidas.

O Deputado cede a palavra a uma representante sindical dos trabalhadores das universidades públicas estaduais do Rio de Janeiro para que ela faça uma participação virtual.

A Coordenadora-Geral do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais do Rio de Janeiro defende a greve dos servidores contra perdas salariais e precarização. Reivindica recomposição inflacionária, manutenção de auxílios saúde e educação, revisão do plano de carreira, revogação de leis que prejudicam o triênio e melhores condições para a permanência de profissionais nas universidades estaduais.

O Deputado cede a palavra a representante de associação estudantil da UERJ para contribuição em debate.

O representante da APG-UERJ discursa sobre a crise deliberada de asfixia financeira enfrentada pela universidade, que opera com um orçamento estagnado desde 2014, apesar da expansão de cursos e vagas. Destaca a falta de cumprimento do repasse constitucional de 6% da receita corrente líquida estadual e relata a precariedade das condições materiais nos campi, como interdições de bibliotecas, problemas estruturais em prédios e falta de auxílios estudantis adequados, como moradia, alimentação e transporte. Reforça o apoio ao movimento grevista docente e técnico, criticando o desmonte orçamentário que prejudica a política de cotas e a permanência estudantil.

O Deputado conduz audiência da Comissão de Legislação Participativa, solicitando uma síntese das demandas apresentadas pelos participantes para formalizar o apoio do colegiado. Durante o debate, o parlamentar verifica a ausência do coordenador do DCE da UERJ, Marcos Viner Barreto da Silva, e passa a palavra para Amanda Moreira, docente da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e diretora do Andes, para sua exposição.

A 1a. Secretária Regional do Rio de Janeiro - ANDES denunciou o severo processo de precarização, empobrecimento e adoecimento enfrentado pelos servidores públicos e docentes da UERJ, agravado pelo Regime de Recuperação Fiscal nos últimos anos. Destacou a necessidade de reverter o desmonte das carreiras, criticou a política de "bolsificação" que segrega a categoria e defendeu a necessidade de uma política de investimento robusta, com debate orçamentário transparente e a recomposição de direitos, como o adicional por tempo de serviço.

O Deputado conduz audiência da Comissão de Legislação Participativa focada no fortalecimento da UERJ, passando a palavra ao coordenador do DCE da instituição e orientando os participantes a registrarem em ata suas considerações finais e propostas de encaminhamento.

O Coordenador do DCE da UERJ defende a valorização da educação e do serviço público, criticando a gestão orçamentária do estado e a falta de investimentos na universidade, destacando a importância da permanência estudantil e a preocupação com a desvalorização profissional.

O parlamentar interrompe sua fala ao abordar um ponto específico em determinada localidade.

O coordenador do DCE da UERJ - UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro discute a precariedade estrutural dos campi da universidade, citando desafios específicos nos campi da Zona Oeste, FEBF, FFP e Cabo Frio. Ele enfatiza a necessidade de planejamento orçamentário adequado, propondo a inclusão de verbas específicas no PLOA para viabilizar obras essenciais e minimizar a evasão acadêmica.

O Deputado agradece a participação de um convidado na Comissão de Legislação Participativa e dá início à rodada final de falas, com duração de dois minutos, para encaminhamentos e despedidas, concedendo a palavra a outro participante.

O Presidente da Associação dos Docentes da UERJ defende a autonomia orçamentária da universidade e a revogação da Lei Estadual nº 194/2021, que extinguiu os triênios. Ele critica o regime de austeridade fiscal (Propag) e apela ao Governador do Rio de Janeiro por soluções financeiras que viabilizem conquistas salariais e o fim da greve dos docentes, incluindo a extensão de auxílios a professores substitutos. Por fim, reforça a necessidade de valorização da universidade como centro do desenvolvimento social do estado.

O Deputado agradece a intervenção e as contribuições de um interlocutor durante a audiência e concede a palavra à Sra. Amanda.

A 1a. Secretária Regional do Rio de Janeiro - ANDES aborda a situação da UERJ, destacando a importância da universidade pública em um cenário de ataques constantes, especialmente em períodos eleitorais. Ela defende a valorização dos servidores e dos técnicos, a garantia de condições de trabalho e a necessidade de investimentos contínuos, criticando a dependência excessiva de emendas parlamentares ou suplementações orçamentárias. Por fim, reforça o compromisso da entidade com as lutas dos trabalhadores da educação.

O Deputado agradece a participação de convidados e representantes de entidades, e solicita ao seu interlocutor, Vitor, que informe se existem perguntas ou questionamentos recebidos por meio virtual para que possam ser registrados no microfone durante a sessão.

A Coordenadora-Geral do SINTUPERJ solicitou a revogação da Lei nº 194 ou o encaminhamento de um projeto de lei relacionado, conforme demanda do Prof. Gregory e apoio do Deputado Glauber. Defendeu a compensação de triênios e a suplementação orçamentária para as universidades até 2026, incluindo a recomposição dos auxílios saúde e educação. Ressaltou a necessidade de valorização dos servidores docentes e técnicos, além da proteção à infraestrutura e ao financiamento das instituições para garantir a qualidade do ensino aos estudantes.

O Deputado agradece a parlamentar Cassia por sua participação e luta, em seguida passa a palavra ao Sr. Miguel.

O Representante da Associação de Pós-graduandas e pós-graduandos da UERJ defendeu a necessidade de suplementação orçamentária emergencial e o respeito ao percentual legal de 6% da receita corrente vinculada à universidade para garantir a assistência estudantil. Ressaltou a importância da manutenção de auxílios (permanência, creche, alimentação e transporte) e políticas de moradia. Além disso, rebateu críticas de que os estudantes seriam contrários à greve, afirmando que a categoria está unida a técnicos e professores e que o principal entrave para a universidade é a falta de orçamento e a postura do governo estadual nas negociações.

O Deputado agradece a participação de Miguel e concede a palavra ao senhor Marcos Viner para prosseguir com o encontro.

O coordenador do DCE da UERJ defende a necessidade de recomposição orçamentária para a universidade, visando o planejamento estrutural e melhores condições de ensino, pesquisa e permanência estudantil. Destaca a importância de uma suplementação descentralizada para as obras do campus Zona Oeste, em Campo Grande, e a necessidade de recomposição salarial dos servidores, aguardando um retorno do Governador para os devidos encaminhamentos internos.

O Deputado presidiu audiência da Comissão de Legislação Participativa, na qual leu manifestações de diversas pessoas solicitando apoio ao fortalecimento da UERJ. O parlamentar reiterou a urgência de o Governador do Rio de Janeiro encaminhar à Assembleia Legislativa o projeto de lei relativo ao adicional de tempo de serviço, visando resolver questões trabalhistas e orçamentárias que afetam a universidade e seus servidores.