COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

A Deputada abriu audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para discutir os desafios e políticas públicas voltadas às mães atípicas.

A pedagoga e escritora destaca a necessidade de um olhar atento ao bullying, especialmente contra crianças neurodivergentes. Ressalta que a legislação brasileira, como a LDB (alterada pela Lei 13.663/2018), já estabelece o dever das escolas em promover a prevenção e o combate a essa prática dentro do projeto pedagógico, mas aponta uma lacuna crítica na fiscalização da aplicação dessas medidas. A especialista enfatiza que o bullying gera graves impactos na saúde mental, emocional e acadêmica dos estudantes, demandando um preparo especializado dos profissionais da educação para a identificação e prevenção efetiva do fenômeno.

A Deputada defende a criação de uma política nacional de proteção e apoio às mães atípicas, destacando os desafios de cuidado, a sobrecarga, a falta de suporte estatal e a necessidade de inclusão real no trabalho, educação e saúde.

A Mãe Atípica, Especialista em Acessibilidade e Atriz defende a necessidade de políticas públicas estruturantes para mães cuidadoras de pessoas com deficiência. Ela aponta a invisibilidade dessas mulheres no mercado de trabalho e o sobrecarga decorrente da falta de apoio estatal. Propõe medidas urgentes, como a criação de cotas no setor privado, a desvinculação do BPC do cálculo de renda familiar, o reconhecimento do tempo de cuidado para fins previdenciários e o fomento ao empreendedorismo. Além disso, enfatiza a necessidade de fortalecer redes de atendimento especializado, serviços de saúde mental e a criação de uma rede de apoio acolhedora para evitar o adoecimento dessas mulheres.

A Deputada discute a importância da construção coletiva de políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência. Ela destaca a necessidade de desvincular o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da renda familiar, argumentando que o benefício deve ser exclusivo para custear as necessidades específicas e a dignidade da pessoa com deficiência. O discurso também menciona o planejamento de futuras audiências legislativas para aprofundar temas como educação inclusiva, direitos dos cuidadores e previdência, convidando especialistas e convidados para formalizar essas propostas.

O Psicólogo e escritor discorre sobre o fenômeno da ideação suicida que afeta, especialmente, mães atípicas. Explica que o sofrimento repetitivo gera pensamentos negativos e de autoacusação, que, se não tratados, podem levar a somatizações e ao adoecimento mental e físico. Defende a necessidade de políticas públicas voltadas à saúde mental, destacando que, com suporte profissional e técnicas de gerenciamento de padrões mentais, é possível neutralizar esse quadro e promover a libertação da alma daquelas que sofrem.

A Deputada cede a palavra a representante do movimento Caixa Autista para fala virtual.

A Fundadora e Coordenadora-Geral - Movimento Coletivo Caixa Autista aborda os desafios enfrentados por mães atípicas e mulheres neurodivergentes no mercado de trabalho, destacando o capacitismo, a falta de ascensão profissional e a necessidade de políticas públicas que garantam direitos trabalhistas, suporte ao cuidado e representatividade em espaços de decisão.

A Deputada parabeniza o trabalho realizado na categoria bancária com o Coletivo Caixa Autista, voltado para pessoas neurodivergentes. Em seguida, a parlamentar coordena a mesa de falas, passando a palavra à representante do Movimento Autônomo de Mães (Mama) e informando a lista de inscritos para os próximos pronunciamentos.

A Representante do Movimento Autônomo de Mães reivindica políticas públicas urgentes para pessoas neurodivergentes, destacando a falta de terapias, centros de convivência e suporte educacional, e enfatiza que as mães devem participar da construção dessas soluções para garantir dignidade e justiça social.

A Deputada solicita a palavra para a Deputada Maria do Rosário, que participará da sessão de forma virtual em prol da sociedade e das crianças.

A Deputada discute a importância das políticas públicas voltadas para mães atípicas e famílias com pessoas com deficiência. Ela relembra sua atuação na implementação do Plano Viver Sem Limite durante o governo Dilma e critica o desmonte das políticas de proteção social que se seguiu. A parlamentar enfatiza que a responsabilidade pelo cuidado não deve ser solitária e propõe que a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) seja aprimorada para incluir uma perspectiva de gênero e o apoio a famílias atípicas como núcleos especialmente protegidos. Por fim, reforça o compromisso com a luta contra o capacitismo e a violência contra a mulher, reafirmando o princípio de que nada deve ser feito sem a participação direta desses grupos.

A Deputada conduz os trabalhos da comissão, concedendo a palavra a Giuliana Hernandes Córes, última convidada da sessão, e informando que, na sequência, será aberta a palavra para os demais inscritos presentes, sendo eles Silvio, Elianildo, Érica e Oswaldo.

A Coordenadora-Geral de Política de Cuidados do Ministério das Mulheres apresentou a Política Nacional de Cuidados, destacando o novo paradigma de reconhecimento do cuidado como um direito humano e social. O plano, construído transversalmente com diversos ministérios, visa oferecer suporte às mães atípicas, combatendo a sobrecarga solitária e a invisibilidade social. Foram citadas ações como as 'cuidotecas' em universidades, o fomento a lavanderias e cozinhas comunitárias, além da articulação federativa para adesão de estados e municípios ao plano. A fala enfatizou a necessidade de financiamento contínuo e a parceria com o Parlamento e a sociedade civil para a eficácia das políticas.

A Deputada conduz uma reunião e solicita a redução do tempo das intervenções para dois minutos devido ao adiantado da hora. Ela organiza a lista de oradores inscritos, esclarece dúvidas sobre a presença de uma participante e orienta que todos se identifiquem com nome completo e entidade representada para fins de registro nos anais da reunião, passando a palavra ao orador Silvio Sobrinho.

O participante expressa gratidão pela interlocução com o Governo Federal, ministros e parlamentares em prol de políticas públicas para pessoas com autismo. Ressalta a necessidade de dados precisos sobre a população autista no Brasil, citando a parceria com a Associação Brasileira de Municípios (ABM) para alcançar todos os municípios do país. Destaca a importância de políticas adaptadas às especificidades regionais e o respeito à diversidade religiosa no trabalho de inclusão social.

O participante, pessoa autista, expressou gratidão pelo apoio oferecido às mães atípicas e destacou a importância fundamental do suporte familiar.

A Deputada menciona Elenil do Nascimento, membro do Conselho Global da URI.

O Participante, em nome da Iniciativa das Religiões Unidas, defende a criação de uma articulação inter-religiosa para promover a inclusão de pessoas neurodivergentes. Ressalta a necessidade de maior divulgação e aprimoramento das políticas públicas já existentes no âmbito federal e local, destacando o compromisso do Brasil com tratados internacionais e a importância de mobilizar comunidades religiosas para o atendimento a essas demandas, incluindo o suporte a mulheres cuidadoras.

A Deputada cede a palavra a representantes da associação de defesa dos direitos de pessoas com autismo.

A participante defende o fim da violência contra mulheres autistas, lançando a campanha Abraça 2026. Ressalta a vulnerabilidade dessas mulheres, a invisibilidade estatística, as barreiras institucionais e a necessidade de políticas públicas inclusivas que considerem as interseccionalidades de raça, classe e deficiência.

A Deputada cede o espaço de fala ao pesquisador e escritor Oswaldo Freire, autor da obra Vereador e autismo: guia prático para municípios, e na sequência a palavra será concedida a Rivane.

O parlamentar destaca a importância da luta pelos direitos das pessoas com deficiência e discute a sua trajetória de estudo sobre o autismo ao redor do mundo. Apresenta reflexões sobre as mães atípicas, enfatizando a necessidade de inclusão social, acesso a serviços públicos e garantia de dignidade e autonomia para pessoas com autismo, defendendo uma sociedade mais acolhedora e justa.

Aplausos.

O parlamentar defende a retomada de políticas públicas integradas, com foco no combate à violência escolar, bullying e na proteção à saúde emocional, destacando a necessidade de diálogo entre o governo, ONGs e OSCIPs para viabilizar projetos parados.

A Deputada organiza a ordem de fala dos participantes em uma reunião, solicitando que respeitem o tempo devido ao encerramento iminente da sessão.

O Participante relata sua trajetória na implementação de projetos educacionais e sociais, incluindo iniciativas de alfabetização e de combate à intolerância e à violência escolar desenvolvidas em Santa Maria e no Paranoá. Destaca a parceria com a UnB e o Colégio Dom Bosco, bem como o projeto 'Curta Maria', voltado ao combate à violência contra a mulher. Critica a falta de apoio do Estado, mencionando sua transferência da delegacia onde atuava após o sucesso dessas ações, e reafirma seu compromisso com a luta pelos direitos de crianças e famílias, especialmente mães de filhos neurodivergentes.

A Deputada realiza uma saudação inicial durante sessão parlamentar.

A participante, mãe de um jovem neurodivergente com deficiências múltiplas e advogada previdenciarista, relata os desafios enfrentados por mães atípicas. Ela critica os critérios de elegibilidade do BPC, que forçam famílias à miséria para comprovar a necessidade do benefício, e aponta a falta de suporte estatal adequado. Além disso, discute a importância de escolas especializadas para o desenvolvimento desses jovens e defende a necessidade de políticas públicas que protejam integralmente o binômio cuidador-pessoa cuidada.

A Deputada organiza a ordem de falas de convidadas, mencionando uma assistente social e doula, além de outra participante chamada Beatriz.

A participante discute questões relacionadas a processos, suporte educacional e acompanhamento de ações específicas, enfatizando a importância de diretrizes claras para o desenvolvimento dessas atividades.

A Deputada solicita a palavra para Beatriz Lara, visando encaminhar o encerramento da sessão.

A participante relata a dificuldade enfrentada por famílias que possuem membros com deficiência, como o autismo e a síndrome de Down. Ela critica a postura de setores religiosos que buscam curas milagrosas para o autismo e enfatiza a necessidade de adaptar a sociedade ao espectro, em vez do contrário. Defende a importância das escolas de ensino especial e a oferta de terapias ocupacionais adequadas. Além disso, aponta a sobrecarga familiar e a falta de suporte efetivo por parte do Estado, especialmente no Distrito Federal, reivindicando que o acompanhamento estatal não se limite apenas à primeira infância, mas abarque todo o desenvolvimento da pessoa com autismo.

A Deputada conduz o encerramento de audiência pública dedicada às mães atípicas. Entre as deliberações, destaca o encaminhamento ao IBGE para que o Censo incorpore dados detalhados sobre deficiências, visando subsidiar a criação de uma política nacional. A parlamentar enfatiza a necessidade de discutir a previdência e o benefício da pessoa com deficiência, além de propor a criação de um fórum permanente para mães atípicas no Distrito Federal, com potencial de replicação em todo o país. O objetivo é construir uma proposta de política pública com recorte de gênero e maternagem, com participação ativa das famílias na sua formulação.