COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL

A Deputada abriu audiência pública na Comissão de Direitos Humanos para discutir as condições de trabalho dos profissionais do setor de call center, apresentando relatório do Conselho Nacional de Direitos Humanos.

A COMISSÃO DO TRABALHO, EDUCAÇÃO E SEGURIDADE SOCIAL DO CNDH defende a urgência de uma regulamentação para as atividades de telemarketing, relatando violações trabalhistas, precarização e restrições de direitos fundamentais verificadas em missões de fiscalização em empresas do setor.

A Deputada saúda os presentes e deseja um bom dia.

A CONSULTORA AD HOC DA COMISSÃO DO DIREITO AO TRABALHO, EDUCAÇÃO E SEGURIDADE SOCIAL - CNDH relata a precarização do trabalho no setor de teleatendimento, destacando a jornada exaustiva, metas abusivas, adoecimento profissional e a necessidade de regulamentação da categoria e implementação de um piso salarial nacional.

A Deputada realiza a condução de uma audiência, apresentando convidados que participarão da sessão de forma virtual.

O VICE-PRESIDENTE REGULATÓRIO DA FENINFRA - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE CALL CENTER defende a importância social do setor de teleserviços para o primeiro emprego e inclusão de grupos vulneráveis. Argumenta que a redução da jornada de trabalho de 36 para 30 horas pode elevar custos, incentivar a substituição de mão de obra humana por tecnologia e reduzir postos de trabalho.

A Deputada introduz o Sr. José Américo e a Sra. Iara Martins, representante do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Rio Grande do Norte e da FENATEPO, durante sessão parlamentar.

O PRESIDENTE - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTTELRN aborda a precarização, o adoecimento mental, a necessidade de regulação profissional, o uso de inteligência artificial e a alta rotatividade no setor de teleatendimento, defendendo a escala 5x2 e a criação de mesas tripartites para proteção dos trabalhadores.

A Deputada concede a palavra à representante do sindicato dos trabalhadores do setor de telecomunicações de São Paulo durante sessão.

A DIRETORA DO SINTETEL - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO defende a regulamentação urgente da profissão de atendente de call center. O discurso destaca a precarização do trabalho, jornadas exaustivas, metas abusivas, danos à saúde física e mental, além de falhas na fiscalização e no cumprimento de direitos previstos em normas e acordos coletivos, enfatizando a necessidade de aposentadoria especial e o fim da escala de trabalho 6x1.

A Deputada conduz os trabalhos da sessão, realizando cumprimentos e organizando as falas dos convidados presentes, incluindo representantes de categorias profissionais.

A PRESIDENTA - SINTRATEL - RS denuncia a precarização, exploração laboral, adoecimento mental e a falta de regulamentação do setor de telemarketing, destacando o impacto desproporcional sobre mulheres negras e periféricas e a evasão de empresas para estados com menos fiscalização.

A Deputada cede a palavra a representantes sindicais para darem continuidade à audiência.

O representante do SINTTEL/RJ denuncia a precarização do trabalho no setor de teleatendimento, criticando o uso da desoneração da folha, a exploração via home office, a redução de salários e benefícios, e a falta de cobertura previdenciária adequada. Defende a regulamentação da profissão, a atualização da NR17 e a humanização do atendimento ao consumidor.

A Deputada cede a palavra a representantes sindicais do setor de telecomunicações do Distrito Federal.

O DIRETOR - SINTELL - DF denuncia a precarização, a falta de fiscalização e o assédio moral no trabalho em call centers, destacando que muitos prestam serviços públicos sem proteção adequada. Defende a regulamentação da profissão, a fixação de piso salarial nacional, a inclusão de pessoas com deficiência e a valorização do primeiro emprego.

A Deputada realiza a apresentação de convidados para uma audiência ou reunião, citando consultoras e integrantes de conselhos de direitos humanos.

A CONSULTORA AD HOC DA COMISSÃO PERMANENTE DO DIREITO AO TRABALHO, EDUCAÇÃO E SEGURIDADE SOCIAL - CNDH apresentou relatório sobre as precárias condições de trabalho no setor de telemarketing, destacando baixos salários, fiscalização insuficiente, controle excessivo e falta de estrutura. Defendeu a regulamentação da profissão, instituição de piso salarial, melhorias nas condições de saúde e o fortalecimento da atuação sindical e da fiscalização estatal.

A Deputada apresenta a última convidada da sessão, auditora fiscal do trabalho vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego.

A Auditora-Fiscal do Trabalho apresentou o perfil sociolaboral do setor de teleatendimento, destacando a predominância de mulheres e pessoas negras, baixos salários e exposição a riscos psicossociais e ergonômicos. Defendeu a necessidade de fiscalização rigorosa, o cumprimento das normas regulamentadoras (NR-1 e NR-17) e a responsabilidade das empresas contratantes, reforçando a importância do aumento no quadro de auditores.

O DIRETOR - SINTELL - DF informa que o processo de fala será iniciado.

A Deputada solicita o encerramento das falas dos convidados e manifesta apoio às considerações apresentadas por outra parlamentar em Brasília.

O DIRETOR - SINTELL - DF aponta que empresas vencem licitações públicas utilizando a convenção coletiva do sindicato, mas executam serviços no entorno com salários e benefícios inferiores, sob omissão da fiscalização dos órgãos contratantes.

A Deputada defende a ampliação do quadro de auditores e fiscais do trabalho para garantir o trabalho decente, combater abusos, trabalho escravo e infantil, destacando especificamente a gestão baseada no medo e no sofrimento no setor de call center.

O Sinttel aborda os desafios do trabalho em home office, destacando a dificuldade de fiscalizar as condições ergonômicas e o ambiente laboral dos funcionários. Além disso, critica as empresas que utilizam brechas para não regulamentar trabalhadores de chat e teleatendimento, incluindo profissionais com deficiência auditiva.

A Deputada cede a palavra aos representantes presentes para as considerações finais, seguindo a ordem estabelecida.

A Comissão do Trabalho, Educação e Seguridade Social do CNDH defende a unificação das entidades de classe e a regulamentação profissional para garantir direitos e evitar violações no exercício da profissão.

A Deputada mencionou a participação de consultora vinculada ao Conselho Nacional de Direitos Humanos em comissão temática.

A Consultora ad hoc da Comissão do Direito ao Trabalho, Educação e Seguridade Social expôs denúncias recebidas pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos sobre trabalhadores que, recebendo salários inferiores ao mínimo nacional, não tiveram o tempo de contribuição reconhecido para fins previdenciários e assistenciais. Apelou ao Ministério do Trabalho e Emprego por medidas para erradicar essa prática, especialmente entre operadores de teleatendimento.

A Deputada cede a palavra ao representante da Federação Nacional das Empresas de Call Center para suas considerações finais em formato virtual.

O VICE-PRESIDENTE REGULATÓRIO DA FENINFRA - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE CALL CENTER destaca a relevância social do setor, a contrariedade a práticas de precarização laboral e o perfil diverso da força de trabalho, ressaltando o papel da atividade como porta de entrada no mercado profissional.

A deputada cede a palavra à representante sindical dos trabalhadores de telecomunicações do Rio Grande do Norte e da FENATEL.

O PRESIDENTE - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTTELRN defende a necessidade de humanizar e valorizar o trabalho de teleatendimento por meio da união entre empresas e sindicatos.

A Deputada concede a palavra à diretora do sindicato dos trabalhadores em empresas de telecomunicações de São Paulo.

A diretora do SINTETEL defende a urgência da regulamentação profissional dos trabalhadores em telecomunicações, destacando a necessidade de garantir dignidade e direitos básicos a uma categoria precarizada.

A Deputada cede a palavra a representante do setor de telemarketing do Rio Grande do Sul e da frente nacional da categoria.

A PRESIDENTA - SINTRATEL - RS defende a regulamentação do setor de teleatendimento, o fim da escala 6x1 e a revisão da NR17, enfatizando a necessidade de políticas estruturais para valorizar os trabalhadores da categoria e superar a precariedade laboral histórica.

A Deputada menciona a passagem da palavra para Ricardo Pereira, natural do Rio de Janeiro.

O REPRESENTANTE DO SINTTEL/RJ defende a regulamentação do setor de telemarketing, a valorização das condições de trabalho e a importância da negociação coletiva para garantir direitos básicos como alimentação e salários dignos aos trabalhadores.

A Deputada cede a palavra a representante sindical dos trabalhadores em telecomunicações do Distrito Federal.

O DIRETOR - SINTELL - DF defende a urgência na regulamentação da profissão de teleoperador, solicita mobilização junto a parlamentares nas bases estaduais e destaca a importância da fiscalização pelo Ministério Público para assegurar dignidade aos trabalhadores.

A Deputada cede a palavra a consultora do Conselho Nacional de Direitos Humanos para tratar de temas ligados ao trabalho, educação e seguridade social.

A CONSULTORA AD HOC DA COMISSÃO PERMANENTE DO DIREITO AO TRABALHO, EDUCAÇÃO E SEGURIDADE SOCIAL - CNDH agradece a realização da audiência e a confiança na elaboração de um relatório técnico para subsidiar os trabalhos do órgão.

A Deputada defende a realização de concurso público para a contratação de auditores fiscais do trabalho, destacando a importância da categoria para garantir a dignidade nas relações laborais.

A AUDITORA-FISCAL DO TRABALHO - SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO -MTE defende o aumento do quadro de auditores, destaca a importância do diálogo com sindicatos e divulga o canal oficial para denúncias de violações trabalhistas.

A Deputada discute o adoecimento psicossocial de trabalhadores de teleatendimento, enfatizando impactos da gestão por metas abusivas, controle rígido do tempo e assédio moral. Defende a regulamentação do setor, a redução da jornada, o fim da escala 6x1 e a necessidade de uma mesa tripartite permanente, maior fiscalização do trabalho e campanhas de combate ao assédio.

A Deputada manifesta apoio total às propostas apresentadas por outra parlamentar em audiência pública sobre a regularização de pautas da categoria, destacando a importância da agilidade nas ações antes do período eleitoral.

A Deputada solicita a intervenção de parlamentares para concluir os encaminhamentos e os procedimentos da audiência pública em curso.

A PRESIDENTA - SINTRATEL - RS defende a inclusão de entidades representativas de trabalhadores de teleatendimento de outros estados na pauta. Aponta a necessidade de revisar a reforma da Previdência para garantir que contribuintes com jornadas reduzidas sejam assegurados, independentemente do piso nacional. Relata a conquista histórica de atingir o piso do salário mínimo para a categoria após dez anos de mobilização no Rio Grande do Sul.

A Deputada encerra audiência pública, convoca reunião extraordinária da comissão para o dia 1º de julho e agradece a contribuição do Conselho Nacional dos Direitos Humanos nas inspeções realizadas para o diagnóstico e superação de violações.