COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Sobre o Evento
O seminário na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência debateu desafios estruturais, a importância da implementação efetiva de leis vigentes e a necessidade de políticas públicas transversais para o autismo e deficiências. Foram abordadas carências em saúde, educação, moradia assistida e suporte aos cuidadores, reforçando a urgência de dados estatísticos e o investimento em pesquisa científica.
Advogada especialista em Direito à Saúde
A Advogada especialista em Direito à Saúde aponta que, embora o Brasil possua legislações avançadas, como a Lei Berenice Piana que completa 14 anos, o principal desafio é a falta de aplicabilidade prática dessas normas. A oradora destaca a discrepância de decisões judiciais, a dificuldade de acesso a diagnósticos precoces e terapias pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e a necessidade de maior capacitação de profissionais e suporte nas escolas. O discurso termina com um apelo emocional sobre o sobrecarga das famílias e a urgente necessidade de garantir a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência.
