COMISSÃO DE SAÚDE
Sobre o Evento
A Comissão de Saúde realizou reunião para deliberar sobre trâmites administrativos, incluindo a votação de emendas orçamentárias e o ajuste de pautas. Além disso, foram aprovados requerimentos para a realização de audiências públicas focadas em políticas de saúde e direitos das pessoas com deficiência.
Deputado
O Deputado emite parecer favorável, na forma de substitutivo, ao Projeto de Lei nº 5.116/2025, que visa ampliar o acesso ao exame de mamografia para a detecção precoce do câncer de mama. O parlamentar argumenta que, embora a proposta seja meritória, o texto original apresentava falhas de técnica legislativa e rigidez na imposição de prazos, o que poderia inviabilizar a operacionalização do atendimento frente às disparidades regionais. O substitutivo busca alinhar a matéria às diretrizes técnicas do Ministério da Saúde e regular a cobertura na saúde suplementar, mantendo o objetivo de facilitar o acesso aos exames sem comprometer a organização do SUS.
