COMISSÃO DE TURISMO

O Deputado preside audiência pública da Comissão de Turismo para debater entraves regulatórios e operacionais que afetam a temporada de cruzeiros marítimos no Brasil, contando com a participação de representantes do governo, setor privado e entidades trabalhistas.

O Presidente Executivo - Clia Brasil defende o aumento da competitividade do setor de cruzeiros no país, destacando gargalos como altos custos, insegurança jurídica, tributação e a necessidade de infraestrutura portuária, visando atrair mais navios e ampliar a temporada para o ano todo.

O Deputado defende a ampliação da oferta de cruzeiros nas regiões Norte e Nordeste, propondo incentivos específicos para viabilizar novas rotas e reduzir riscos para o setor de turismo.

A Secretária Executiva de Turismo do Estado de Alagoas - Consórcio Nordeste destaca o crescimento expressivo do turismo de cruzeiros na região, enfatizando o impacto econômico positivo, a necessidade de fortalecer a competitividade do Nordeste como destino internacional e a integração entre os estados para ampliar o fluxo de passageiros e o retorno desses turistas.

O Deputado solicita a divisão de seu tempo de fala com outros parlamentares após ouvir as manifestações de secretários estaduais presentes na sessão.

A Parlamentar defende a competitividade do turismo de cruzeiros no Nordeste, destacando a necessidade de redução de carga tributária, desburocratização de exigências alfandegárias e sanitárias, além de melhorias na infraestrutura portuária e conectividade aérea para impulsionar a geração de emprego e renda.

O deputado agradece a participação dos secretários do Nordeste, destacando a presença do representante do Estado do Ceará.

O parlamentar defende a simplificação de normas e tributos para impulsionar o turismo de cruzeiros, focando no desenvolvimento econômico e na geração de renda para a região Nordeste.

O deputado convida a coordenadora do Ministério do Turismo para apresentar informações sobre mobilidade e conectividade turística.

A Coordenadora-Geral de Mobilidade e Conectividade Turística - Ministério do Turismo abordou a importância estratégica dos cruzeiros para o país, destacando os impactos econômicos e os desafios regulatórios para ampliar a temporada. Defendeu a melhoria da infraestrutura portuária, a necessidade de competitividade fiscal e a desburocratização de normas para atrair mais navios e aumentar a entrada de turistas internacionais, mencionando articulações governamentais em curso.

O Deputado realizou a abertura de audiência, registrando a presença de autoridades e convidados de ministérios e entidades do setor de infraestrutura e turismo.

O Coordenador-Geral de Modelagem da Secretaria Nacional de Portos - Ministério de Portos e Aeroportos apresentou os avanços em licitações e investimentos privados voltados à infraestrutura portuária, com destaque para a melhoria no atendimento aos cruzeiristas nos portos do Nordeste.

O Deputado solicita a permanência de autoridades em audiência pública para esclarecimentos e cede a palavra a representante do Ministério das Relações Exteriores.

A Embaixadora e Diretora do Departamento de Imigração e Cooperação Jurídica (DIJ) apresentou dados sobre a emissão de vistos, destacando o aumento de vistos de visita, a implementação de reciprocidade com diversos países e a facilitação de processos eletrônicos para fomentar a mobilidade humana, o turismo e a assistência técnica internacional.

O Deputado cede a palavra a representante do Ministério do Trabalho e do Emprego para tratar de inspeção em ambiente portuário.

O Coordenador Nacional de Inspeção do Trabalho Portuário e Aquaviário/Auditor Fiscal do Trabalho - Ministério do Trabalho e Emprego destaca a importância da indústria de cruzeiros para o Brasil, defendendo o fomento ao emprego nacional, a garantia de direitos trabalhistas, o cumprimento da Convenção do Trabalho Marítimo e a adoção de medidas tripartites para assegurar o bem-estar e a segurança dos trabalhadores no setor.

O Deputado solicita a participação remota de representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em transportes durante audiência pública.

O Assessor Jurídico - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Marítimos, Aéreos e Fluviais - CONTTMAF defende a preservação da indústria naval e dos direitos trabalhistas dos aquaviários, destacando a importância da aplicação da Convenção do Trabalho Marítimo de 2006 e o combate a condições precárias de trabalho e práticas de bandeiras de conveniência em embarcações.

O Deputado defende a ampliação da oferta de cruzeiros no Brasil, com foco no desenvolvimento do turismo na região Nordeste como motor de geração de emprego e renda, questionando órgãos sobre medidas para desburocratizar o setor e aumentar a presença de navios na costa brasileira.

O Presidente Executivo - Clia Brasil defende o fomento ao setor de cruzeiros por meio de melhorias na infraestrutura, competitividade tributária, digitalização de processos migratórios e regulação alfandegária, destacando o potencial turístico do Nordeste e a necessidade de reduzir os custos operacionais nos portos brasileiros.

O Deputado manifesta preocupação com a redução da temporada de cruzeiros no país e convida a representação do consórcio do Nordeste para suas considerações.

A Secretária Executiva de Turismo do Estado de Alagoas - Consórcio Nordeste defende a redução de encargos tributários para o turismo, o fortalecimento da infraestrutura, a melhora na experiência do turista e a criação de estratégias de promoção regional integrada do Nordeste para ampliar a conectividade e o desenvolvimento econômico local.

O Deputado solicita a fala da representante do Ministério do Turismo durante a sessão.

A Coordenadora-Geral de Mobilidade e Conectividade Turística - Ministério do Turismo propõe a criação de uma subcâmara técnica focada em cruzeiros dentro do Conselho Nacional de Turismo para agilizar demandas do setor e articular soluções junto a outros ministérios.

O Deputado cede a palavra ao coordenador-geral de modelagem do Ministério dos Esportes e Aeroportos para uma participação remota.

O Coordenador-Geral de Modelagem da Secretaria Nacional de Portos - Ministério de Portos e Aeroportos defende a criação de uma curva de demanda para o planejamento de infraestrutura portuária, visando atender melhor os usuários através de parcerias com o setor privado e o Ministério do Turismo.

O Deputado cede a palavra a uma embaixadora para tratar de assuntos relacionados ao Departamento de Migração e Cooperação Jurídica do Ministério das Relações Exteriores.

A Embaixadora e Diretora do Departamento de Imigração e Cooperação Jurídica (DIJ) - Ministério das Relações Exteriores destaca os esforços de modernização do sistema de vistos, mencionando a implementação de novos sistemas eletrônicos e o foco na digitalização de vistos de trabalho para aumentar a celeridade dos processos.

O Deputado realizou agradecimentos formais à embaixadora presente e mencionou a participação de um representante do Ministério do Trabalho e Emprego.

O Coordenador Nacional de Inspeção do Trabalho Portuário e Aquaviário/Auditor Fiscal do Trabalho - Ministério do Trabalho e Emprego defende a criação de um acordo coletivo nacional para a indústria de cruzeiros como solução para divergências interpretativas na legislação trabalhista, visando garantir segurança jurídica até que o Congresso Nacional aprove uma regulação específica sobre o tema.

O Deputado cede a palavra a representante da Confederação Nacional dos Transportes, Maristas, Áreas e Fluviais para participação remota.

O Assessor Jurídico - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Marítimos, Aéreos e Fluviais - CONTTMAF defende a importância da negociação e do acordo nas relações trabalhistas, destacando o papel da fiscalização do trabalho e o alinhamento com as diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para assegurar a harmonia e eficácia nas relações laborais.

O Deputado procedeu com os encaminhamentos finais para o encerramento de uma audiência, com a inclusão de uma consideração final por parte da secretária.

A Parlamentar agradece o convite para debater a pauta do turismo, reforça a importância de criar uma subcâmara temática no CNT e destaca o trabalho integrado dos secretários e governadores do Norte e Nordeste, mencionando o sucesso do Consórcio Nordeste no crescimento do setor.

O Deputado defende a criação de segurança jurídica e um ambiente favorável para atrair cruzeiros turísticos para a região Nordeste, destacando a importância do setor para o desenvolvimento econômico e a necessidade de articulação com estados e a iniciativa privada.