COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

O Deputado conduz reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na qual pauta a votação de projetos legislativos, incluindo a PEC nº 3/2026, que visa estabelecer bases de cálculo para o IPVA e limitar gastos com publicidade institucional e Legislativo.

O Deputado conduziu reunião da Comissão de Constituição e Justiça para deliberar sobre a pauta, incluindo a inversão de itens e a discussão de proposta de emenda à Constituição que visa alterar regras de cálculo e alíquota do IPVA, além de limitar despesas públicas.

O Deputado defende a admissibilidade de PEC que visa reduzir a carga tributária do IPVA, destacando o benefício ao consumidor, embora ressalve a necessidade de futura análise sobre o impacto fiscal e federativo e proponha emenda supressiva para corrigir vício de inconstitucionalidade.

O Deputado solicita a palavra para discutir o parecer apresentado pelo relator.

O Deputado critica a carga tributária brasileira, classificando-a como extorsiva e excessiva, e defende a necessidade de reduzir o tamanho do Estado, as despesas públicas e os impostos que incidem sobre o cidadão e o setor produtivo.

O deputado manifesta seu desejo de proferir breves palavras direcionadas ao deputado Alfredo Gaspar.

O Deputado critica a alta carga tributária brasileira e a corrupção governamental, defendendo a aprovação de projeto que reduz impostos, especificamente sobre o IPVA de veículos populares.

O Deputado cede seu tempo para a fala de outro parlamentar.

O deputado defende a redução da carga tributária e critica o modelo de gestão fiscal do governo, apoiando uma proposta de emenda constitucional que visa eliminar disparidades interestaduais no IPVA e diminuir a burocracia estatal.

O Deputado solicita a palavra para o pronunciamento de outra parlamentar durante a sessão legislativa.

A Deputada manifesta apoio a uma PEC que reduz o IPVA, criticando a alta carga tributária, a gestão governamental e comparando negativamente a situação do Brasil com outros países, enquanto defende políticas fiscais de governos anteriores.

O Deputado cede a palavra a outros parlamentares durante a sessão.

O Deputado defende a necessidade de estimativa de impacto orçamentário e compensação financeira em proposta de redução de impostos, alertando para possíveis inconstitucionalidades e riscos ao financiamento da educação básica. Critica distorções nos critérios de cobrança de IPVA que poderiam privilegiar veículos de luxo em detrimento de modelos mais antigos.

O deputado agradece pela palavra durante a sessão.

O Deputado celebra a aprovação de projeto que permite a alimentação de trabalhadores escolares com a merenda escolar e discute proposta de emenda constitucional sobre a unificação e redução do IPVA, além da limitação de gastos com publicidade governamental, defendendo cautela técnica e a redução da carga tributária nacional.

O deputado celebra a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça, de projeto que propõe a redução do valor do IPVA, destacando a medida como um passo importante para diminuir a carga tributária no país.

O Deputado defende a aprovação de PEC para redução do IPVA, argumentando que o imposto é excessivo e sem contrapartida eficiente para a população. Rebate críticas sobre falta de fontes de compensação e viabilidade fiscal, criticando gestores públicos pela gestão ineficiente de recursos e pela falta de transparência e coragem política no debate.

O Deputado celebra a aprovação de projeto na CCJ voltado à redução de impostos, destacando-o como um avanço importante em benefício dos contribuintes brasileiros.

O Deputado solicita a leitura do parecer do relator sobre o Projeto de Lei nº 956/2015, que trata da criação de varas do trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.

O Deputado relata parecer favorável à aprovação de projeto de lei que cria cargos e funções no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, visando suprir carências estruturais e conferir maior celeridade à prestação jurisdicional no Rio Grande do Sul, respeitando o equilíbrio orçamentário.

O deputado discute a votação de um projeto de lei que institui o cordão de fita roxa como símbolo da conscientização sobre a doença de Alzheimer.

O Deputado profere voto favorável à constitucionalidade e juridicidade de projeto de lei que institui símbolo de identificação voluntária para pessoas com Alzheimer, visando promover a inclusão e o respeito à dignidade humana.

O Deputado conduziu a sessão legislativa, encerrando a discussão sobre um item de votação e dando início à apreciação da PEC 505-2010, que trata de sanções a magistrados e membros do Ministério Público.

O Deputado apresenta relatório sobre propostas de emenda à Constituição que tratam da aposentadoria compulsória de magistrados, votando pela admissibilidade apenas de uma delas e pela inadmissibilidade das demais por considerá-las inconstitucionais por ofensa a cláusulas pétreas.

O Deputado cede a palavra à parlamentar relatora para prosseguimento da sessão.

A Deputada defende proposta que altera o afastamento de magistrados, visando coibir abusos e assegurar que a perda de cargo e remuneração passe por julgamento judicial, evitando o uso de órgãos administrativos para punições com viés político ou ideológico.

O Deputado cede o tempo de fala para a Deputada Erika Kokay.

A Deputada defende a aprovação de PEC que extingue a aposentadoria compulsória como punição para magistrados e membros do Ministério Público que cometem crimes, visando combater a impunidade e reforçar o Estado Democrático de Direito. O discurso também enfatiza a necessidade de criminalizar a misoginia e combater a violência contra a mulher.

O Deputado solicita a palavra para manifestar-se durante a sessão parlamentar.

O Deputado critica a lentidão do Congresso em legislar sobre a perda de cargo e fim da aposentadoria compulsória para magistrados infratores, denunciando a corrupção nos poderes, a falta de independência do Parlamento frente ao Judiciário e o uso de instrumentos estatais para perseguição política.

Σωράια. Πριστήριο.

A Deputada defende a aprovação de projeto que pune a má conduta de magistrados e agentes do Ministério Público, criticando a aposentadoria integral para crimes cometidos e a violência institucional contra mulheres em audiências.

O Deputado anuncia a aprovação de pareceres em votação e solicita a palavra para breves considerações.

O deputado celebra a aprovação da admissibilidade da proposta que visa acabar com a aposentadoria compulsória para magistrados e agentes públicos que cometem crimes, medida que busca eliminar a percepção de impunidade.

O deputado conduziu a pauta da reunião, registrando a presença de autoridade do judiciário e dando prosseguimento à votação de projeto que cria cargos para o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

A Deputada defende a aprovação de projeto que cria cargos para o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região no Ceará, destacando a necessidade de fortalecer a estrutura judiciária frente ao aumento da demanda e a casos graves de trabalho análogo à escravidão.

O Deputado solicita a palavra em momento de discussão de parecer.

O Deputado defende o fortalecimento da Justiça do Trabalho e a valorização dos direitos trabalhistas, destacando sua trajetória acadêmica e profissional. Ele apela pela aprovação no Senado de projeto que reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas, visando maior dignidade e qualidade de vida para os trabalhadores.

O deputado conduziu a votação de pareceres e o trâmite do projeto que torna obrigatória a presença de profissionais de educação física em entidades de formação de atletas e escolinhas de futebol.

A deputada manifesta voto favorável à constitucionalidade e técnica legislativa do projeto de lei que torna obrigatória a presença de profissionais de educação física em escolinhas e centros de iniciação esportiva.

O Deputado conduziu a aprovação de projeto de lei que altera a CLT para reduzir a jornada de trabalho de funcionários com filhos ou dependentes com transtorno do espectro autista ou síndrome de Down.

O Deputado apresentou relatório favorável à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de projeto de lei que visa ampliar direitos trabalhistas para responsáveis legais de crianças e adolescentes com deficiência, propondo ajustes pontuais na redação para alinhamento normativo.

O Deputado registra a ausência de parlamentares e o prosseguimento da pauta de votação após a abertura de mão de fala.

A Deputada defende projeto que concede direitos trabalhistas a mães de crianças com deficiência, ressaltando a necessidade de critérios técnicos rigorosos nas avaliações diagnósticas para evitar diagnósticos equivocados, tratamentos medicamentosos indevidos e facilitar o acesso a benefícios sociais.

O Deputado conduziu a sessão legislativa, procedendo com votações e retiradas de pauta de projetos de lei referentes a cirurgias plásticas reparadoras e questões do Poder Legislativo.

A Deputada manifesta parecer favorável à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 1137/2026, que institui o Dia Nacional do Técnico do Poder Judiciário, propondo emenda para uniformização terminológica.

O Deputado deu início à votação e aprovou um relatório, passando em seguida à discussão do Projeto de Lei 2902/2021, que trata da direção veicular por pessoas com deficiência visual.

O Deputado apresenta parecer favorável à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro para garantir direitos e acessibilidade às pessoas com deficiência.

O Deputado conduz a pauta de votações da sessão, aprovando pareceres e retirando projetos de lei de pauta por ausência de seus respectivos relatores.

A Deputada defende o Projeto de Lei 1183, que visa valorizar e regulamentar os profissionais de conservação e restauração de bens culturais, destacando sua importância na preservação da memória e história do país, citando seu trabalho essencial na recuperação do patrimônio da Câmara após os atos de 8 de janeiro.

O Deputado discute a tramitação e o parecer do PL 3509/2023, que trata do controle sanitário e do comércio de produtos artesanais da agricultura familiar.

A Deputada profere parecer favorável com emendas sobre projeto de lei que trata da regulação sanitária e comercial de produtos artesanais da agricultura familiar, propondo ajustes para adequar o texto à constitucionalidade, ao pacto federativo e à técnica legislativa.

O Deputado conduz a votação de um parecer em comissão, resultando na aprovação da matéria. Em seguida, inicia a análise do Projeto de Lei nº 5.946/2023, de autoria da deputada Rosangela Moro, que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para permitir que entidades privadas sem fins lucrativos, vinculadas ao SUAS, cobrem participação no custeio de serviços de residência inclusiva. O Deputado registra que um requerimento de retirada de pauta ficou prejudicado pela ausência do relator e solicita a leitura do parecer do projeto pelo deputado Diego Garcia.

A Deputada discorre sobre a análise de um projeto de lei na comissão, esclarecendo que a competência se restringe aos aspectos de juridicidade, constitucionalidade e técnica legislativa. Afirma que não há óbices constitucionais, pois a matéria trata da proteção e integração social de pessoas com deficiência, competência da União. Ressalta o papel fundamental das entidades filantrópicas, comunitárias e confessionais na interiorização da assistência social, da saúde e da educação em todo o país, embora a discussão sobre o mérito não caiba nesta comissão.

O Deputado encerrou a reunião deliberativa após retirar o relatório de pauta e constatar a ausência da parlamentar inscrita para o debate.