COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

O Deputado recepciona o Secretário Nacional de Habitação do Ministério das Cidades e representantes de entidades habitacionais para o início de uma audiência, estabelecendo o tempo de dez minutos para exposições iniciais e debates sobre políticas do setor.

O Deputado abre audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano para debater critérios de seleção de entidades no programa Minha Casa Minha Vida Rural, apresentando os convidados e estabelecendo os procedimentos da sessão.

O Secretário Nacional de Habitação apresentou o balanço e os avanços do programa Minha Casa Minha Vida Rural, destacando a reestruturação normativa, a retomada de obras paralisadas e a nova seleção de unidades habitacionais. Enfatizou o foco na celeridade das contratações, o fortalecimento da participação social através de comitês e a priorização de públicos específicos, como comunidades quilombolas, indígenas e tradicionais.

O Deputado conduz a audiência sobre programas habitacionais, destacando critérios técnicos de habitação rural e IDH, e convida representantes da Caixa Econômica Federal para exporem sobre o tema.

A Superintendente Nacional de Habitação de Interesse Social - Caixa Econômica Federal destacou a reconstrução do programa Minha Casa, Minha Vida, que ficou seis anos sem propostas. Ressaltou o aumento de 30 mil para 50 mil unidades habitacionais, o processo de habilitação de entidades e a realização de treinamentos técnicos para viabilizar a execução do programa.

O Deputado solicita o uso da palavra.

O Gerente de Clientes e Negócios de Habitação de Interesse Social da Caixa Econômica Federal detalhou a operacionalização do programa Minha Casa Minha Vida, destacando os processos de habilitação de entidades, seleção de propostas, modernização dos sistemas de gestão, criação de um catálogo de projetos arquitetônicos e as ações de capacitação realizadas para agilizar a contratação de unidades habitacionais.

O Deputado questiona representantes da Caixa Econômica e do Governo sobre falhas e instabilidades no sistema de seleção de entidades habitacionais, que resultaram no enquadramento indevido de organizações inaptas.

A Presidente - Federação Norte Nordeste do Brasil - FENOR defende o programa Minha Casa Minha Vida Rural e solicita maior transparência, auditoria técnica e critérios claros na seleção de entidades para contratação de moradias. Relata disparidades na distribuição de metas entre estados e possíveis irregularidades, reforçando a parceria com o governo e a necessidade de priorizar entidades habilitadas na ponta.

O Deputado destaca a importância do programa PAC e do Minha Casa Minha Vida, ressaltando a garantia de recursos para obras de infraestrutura e habitação, além de criticar a ausência de investimentos em drenagem e moradias populares durante o governo anterior.

O Secretário Especial Substituto da Casa Civil discute a implementação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Minha Casa Minha Vida, destacando a necessidade de responsabilidade fiscal na gestão de investimentos, o reconhecimento de falhas operacionais em processos seletivos anteriores e a disposição para dialogar com entidades na definição de critérios para futuras seleções.

O Deputado solicita ordem e respeito ao presidente da sessão durante os pronunciamentos.

O Secretário Especial Substituto - Secretaria Especial do Programa de Aceleração do Crescimento - Casa Civil agradece a participação dos presentes e encerra a reunião reforçando a importância do diálogo.

O Deputado encerrou os debates e as inscrições para fala, concedendo tempo para considerações finais aos convidados presentes após constatar a ausência de parlamentares inscritos.

O Secretário Nacional de Habitação - Secretaria Nacional de Habitação / Ministério das Cidades agradece ao deputado pela escolha de uma representante específica.

O Deputado solicita a fala do secretário durante a sessão.

O Secretário Nacional de Habitação defende o diálogo democrático e a construção conjunta de regras para o Minha Casa Minha Vida. Enfatiza a importância da regularidade documental das entidades para contratação e propõe debates baseados em evidências para o aprimoramento de futuras seleções habitacionais.

O Deputado sugeriu priorizar entidades já enquadradas em seleções futuras e propôs limitar o número de propostas por entidade em programas de moradia popular, visando garantir a qualidade das obras.

A Superintendente Nacional de Habitação de Interesse Social da Caixa Econômica Federal discute a execução de políticas habitacionais, a regularidade de entidades representativas e os critérios de análise técnica para contratações, assegurando a revisão de processos, o combate a obras paralisadas e a conformidade normativa das propostas.

O Deputado solicita um minuto para encerrar sua fala diante do público presente.

O Gerente de Clientes e Negócios de Habitação de Interesse Social da Caixa Econômica Federal esclareceu processos de habilitação de entidades em programas habitacionais, assegurando que cadastros inaptos não são aceitos para contratação e que todas as informações passam por análise rigorosa.

O Deputado conduz audiência pública virtual com representantes da Caixa Econômica Federal e convida participante para realizar suas considerações.

A Presidente - Federação Norte Nordeste do Brasil - FENOR reivindica a cessão da palavra para representantes de povos indígenas e quilombolas presentes no ato, manifestando indignação com a falta de moradia e a exclusão de entidades que atuam diretamente na base.

O Deputado concede a palavra a representantes indígenas e quilombolas durante audiência pública, flexibilizando o tempo de fala para garantir a participação de convidados.

O Representante indígena - Cacíque pleiteia a destinação de recursos orçamentários, citando a necessidade de readequação de verbas e portarias para atender às demandas de infraestrutura e apoio aos povos originários de todo o Brasil.

O deputado discursou sobre a representação dos povos quilombolas no Brasil.

O Representante Quilombola Maranhão expressa indignação pela demora no atendimento às demandas das comunidades quilombolas, cobrando ações emergenciais e a efetivação de promessas presidenciais de melhorias habitacionais, especialmente em Alcântara.

O deputado concede a palavra ao secretário para suas considerações finais.

O Secretário Especial Substituto da Secretaria Especial do Programa de Aceleração do Crescimento esclarece limitações orçamentárias do Ministério das Cidades, reforça o compromisso governamental com o programa Minha Casa Minha Vida e convida nova entidade a participar dos diálogos sobre critérios de investimento e gestão de emendas.

O Deputado defende a ampliação de investimentos em habitação popular, critica a falta de interesse de parlamentares na área e discute restrições orçamentárias. Ressalta a necessidade de consciência política dos eleitores nas próximas eleições e cobra maior comprometimento dos representantes públicos.