PLENÁRIO
Sobre o Evento
A sessão plenária concentrou-se em uma diversidade de temas, incluindo mobilidade urbana, saúde pública, cultura e a regulação de apostas esportivas. Além das pautas legislativas, os parlamentares discutiram questões sobre o equilíbrio federativo e a atuação do Poder Judiciário.
Deputado
O deputado discute emendas a um projeto de lei em tramitação na Casa. Manifesta-se pela rejeição da emenda nº 1, que propõe inclusão explícita de empresas de reciclagem, argumentando que tais empreendimentos já estão contemplados na categoria de indústrias prevista no texto. Sobre a emenda nº 2, que trata da delegação ao Poder Executivo para fixação de valores de renúncia fiscal, o deputado apresenta uma subemenda para alinhar a proposta à Lei Orçamentária Anual, acolhendo parcialmente o mérito da sugestão de forma a manter o rigor orçamentário sob a responsabilidade do Parlamento.
