COMISSÃO EXTERNA SOBRE OS ATOS DE PIRATARIA E A AGENDA DO "BRASIL LEGAL"
Sobre o Evento
A comissão externa debateu os impactos das apostas online ilegais, focando em estratégias de regulação, fiscalização e proteção ao consumidor. O evento reuniu representantes do TCU e do Ministério da Fazenda para discutir a coordenação interinstitucional contra a lavagem de dinheiro e a publicidade enganosa no setor.
Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas - SPA do Ministério da Fazenda - Secretaria de Prêmios e Apostas - Ministério da Fazenda
O Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas detalha ações de repressão ao mercado de apostas ilegal, destacando a notificação de instituições financeiras para bloqueio de transações de pessoas jurídicas irregulares. Enfatiza a integração com órgãos de controle e segurança, como o Banco Central e a Polícia Federal, para coibir crimes conexos como lavagem de dinheiro, além de reforçar a importância do monitoramento de dados para futuras políticas públicas.
