COMISSÃO EXTERNA SOBRE OS ATOS DE PIRATARIA E A AGENDA DO "BRASIL LEGAL"
Sobre o Evento
A comissão externa debateu os impactos das apostas online ilegais, focando em estratégias de regulação, fiscalização e proteção ao consumidor. O evento reuniu representantes do TCU e do Ministério da Fazenda para discutir a coordenação interinstitucional contra a lavagem de dinheiro e a publicidade enganosa no setor.
Secretário da Secretaria de Controle Externo de Governança, Inovação e Transformação Digital do Estado (SecexEstado) do Tribunal de Contas da União - TCU
O Secretário da Secretaria de Controle Externo de Governança, Inovação e Transformação Digital do Estado (SecexEstado) do Tribunal de Contas da União - TCU detalhou acórdão do órgão sobre riscos de lavagem de dinheiro em apostas ilegais. O relatório aponta fragmentação nas ações de controle e recomenda maior coordenação interinstitucional, automatização de processos, monitoramento proativo de sites ilegais e efetividade nas sanções contra facilitadores financeiros.
