COMISSÃO EXTERNA SOBRE OS ATOS DE PIRATARIA E A AGENDA DO "BRASIL LEGAL"
Sobre o Evento
A comissão externa debateu os impactos das apostas online ilegais, focando em estratégias de regulação, fiscalização e proteção ao consumidor. O evento reuniu representantes do TCU e do Ministério da Fazenda para discutir a coordenação interinstitucional contra a lavagem de dinheiro e a publicidade enganosa no setor.
Diretora-Executiva do Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias Labsul - Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias - LABSUL
A Diretora-Executiva do Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias Labsul enfatiza a necessidade de distinguir o mercado legal de apostas online do ilegal, defendendo a proteção ao consumidor e o cumprimento das normas de jogo responsável para prevenir fraudes, superendividamento e danos à saúde mental. Propõe ações multissetoriais, como campanhas de conscientização, punição a operadores irregulares e a possível criação de um selo oficial de legalidade para orientar os usuários.
