COMISSÃO EXTERNA SOBRE OS ATOS DE PIRATARIA E A AGENDA DO "BRASIL LEGAL"
Sobre o Evento
A comissão externa debateu os impactos das apostas online ilegais, focando em estratégias de regulação, fiscalização e proteção ao consumidor. O evento reuniu representantes do TCU e do Ministério da Fazenda para discutir a coordenação interinstitucional contra a lavagem de dinheiro e a publicidade enganosa no setor.
Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas - SPA do Ministério da Fazenda - Secretaria de Prêmios e Apostas - Ministério da Fazenda
O Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas defende a regulação do mercado de apostas online, argumentando que a proibição beneficia apenas o crime organizado. Ressalta que o setor paga tributos, combate a lavagem de dinheiro e que a fiscalização rigorosa é fundamental para distinguir atividades legais de práticas criminosas.
