COMISSÃO EXTERNA SOBRE OS ATOS DE PIRATARIA E A AGENDA DO "BRASIL LEGAL"
Sobre o Evento
A comissão externa debateu os impactos das apostas online ilegais, focando em estratégias de regulação, fiscalização e proteção ao consumidor. O evento reuniu representantes do TCU e do Ministério da Fazenda para discutir a coordenação interinstitucional contra a lavagem de dinheiro e a publicidade enganosa no setor.
Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas - SPA do Ministério da Fazenda - Secretaria de Prêmios e Apostas - Ministério da Fazenda
O Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas esclareceu que dados apresentados por terceiros não constituem informações oficiais do órgão, embora sejam vistos como referências úteis, ressaltando que não há obrigatoriedade de fornecimento de dados por parte dos interlocutores.
