COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
1 set. 2026 15:12 às 16:10
Sobre o Evento
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou reunião deliberativa que culminou na aprovação da PEC 47/2023. A proposta visa promover a transposição de servidores dos ex-territórios de Amapá, Roraima e Rondônia para os quadros da administração pública federal.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 82914Total: 23 discursos
#16
Helio Lopes
Deputado
Resumo Inteligente
O Deputado manifesta apoio à votação da PEC 47, destacando-a como uma reparação histórica aos servidores dos antigos territórios federais de Roraima, Amapá e Rondônia.
01 de set, 15:54
