COMISSÃO ESPECIAL SOBRE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (PL 8085/14)

O Deputado comunica o adiamento da votação do Projeto de Lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro para após as eleições, devido à ausência do relator, e informa sobre a construção de um substitutivo ao PDL 1031/2025 para sustar parcialmente resolução do CONTRAN, buscando consenso entre as categorias afetadas.

O Deputado informou o adiamento da votação do relatório sobre o novo Código de Trânsito Brasileiro para após as eleições, destacando a necessidade de consenso, a ausência do relator e a articulação de um projeto de decreto legislativo para sustar parcialmente resoluções do CONTRAN que impactam o setor de autoescolas e despachantes.

A Deputada autoriza que outro parlamentar realize seu pronunciamento antes dela, devido a uma viagem programada para o Rio Grande do Sul.

O deputado solicita que conste em registro a participação de parlamentar em reunião para busca de soluções governamentais, mencionando articulação do líder do PT.

A Deputada defende a segurança no trânsito e a manutenção da redução de custos para a obtenção da carteira de motorista, posicionando-se contra a redução da idade para dirigir e buscando um consenso parlamentar para o aprimoramento das normas de trânsito e formação de condutores.

O Deputado manifesta concordância sobre a importância de buscar soluções para questões relevantes do país.

A Deputada comunica a impossibilidade de votação da matéria em pauta e informa sobre as articulações em curso para viabilizar a aprovação de um substitutivo ao PDL 1031 como solução alternativa.

O Deputado defende a manutenção e a aprovação definitiva de uma proposta legislativa em tramitação na Casa.

A Deputada manifesta preocupação com resoluções que afetam a segurança no trânsito e a estabilidade profissional de instrutores e despachantes documentalistas, defendendo que a digitalização dos serviços não deve resultar em demissões em massa ou fragilização contra fraudes.

O deputado discute a implementação da nova CNH Brasil, expressando preocupações quanto ao impacto nos DETRANS estaduais, e destaca a solução alcançada em Pernambuco para o setor de educação de trânsito.

O representante da FENEAUTO critica irregularidades e riscos de segurança no uso de aplicativos para habilitação, destacando a necessidade de fiscalização pelo Detran e a garantia de que apenas profissionais credenciados atuem no estado de Pernambuco.

O deputado agradece o apoio de um vereador na defesa dos interesses da categoria de instrutores e taxistas em Pernambuco.

O participante defende a necessidade de maior responsabilidade na regulação da segurança viária e convoca os eleitores a votarem conscientemente nas próximas eleições para evitar a continuidade de problemas setoriais.

O deputado cede a palavra à representante da FETRAN para o início de sua fala.

A Fetran defende que a função de auditor de trânsito seja exclusiva dos servidores de carreira dos DETRANs, diferenciando-a das atribuições de fiscalização exercidas por agentes municipais.

O deputado cede a palavra ao presidente do sindicato de instrutores de trânsito para tratar de demandas da categoria.

O participante solicita subsídios para autoescolas e defende a categoria, alertando para o fechamento de empresas, desemprego e a necessidade de manter a qualidade da educação de trânsito frente a mudanças regulatórias.

O Deputado concede a palavra à oradora identificada como doutora Iomara.

A participante defende a revisão de normas para centros de formação de condutores, alegando precarização do ensino, aumento de acidentes e dificuldades financeiras do setor, e solicita apoio parlamentar para a aprovação de um PDL e auxílio emergencial.

O deputado agradece o trabalho realizado por membros de seu gabinete e por consultores da Câmara dos Deputados na organização de um relatório, destacando o cumprimento das normas legais e a continuidade das negociações após o período eleitoral.

O participante critica a centralização na União de serviços de trânsito anteriormente geridos pelos Detrans, destacando a falta de diálogo com a categoria e a fragilidade das consultas públicas realizadas sobre o tema.

O Deputado encerra as participações dos oradores convidados no debate.

O participante defende a valorização dos instrutores de trânsito, destacando seu papel fundamental na formação de condutores e solicitando reconhecimento profissional em meio às mudanças regulatórias do setor.

O Deputado, na qualidade de presidente de comissão, discorre sobre o andamento dos trabalhos do novo Código de Trânsito Brasileiro e sobre a entrega de um PDL ao governo para mitigar impactos econômicos no setor, reiterando o compromisso de concluir a proposta ainda na atual legislatura.