Reunião Deliberativa
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
4 nov. 2026 15:39 às 17:15
Anexo II, Plenário 03
Sobre o Evento
A Comissão de Legislação Participativa promoveu um espaço de diálogo entre parlamentares e representantes do Parlamento Mirim de Santa Catarina. O encontro foi marcado pela apresentação e defesa do projeto de lei 'Libras Conectadas', que visa garantir acessibilidade digital para pessoas surdas em órgãos públicos.
Status
Encerrada
Principais Oradores
ID: 83052Total: 62 discursos
#31
Thuane
Participante
Resumo Inteligente
O participante propõe alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para permitir o atendimento de estudantes com deficiência ou transtorno do espectro autista em escolas especializadas, mediante avaliação individualizada e laudo médico, quando a rede regular for insuficiente.
04 de nov, 16:29
