Troca da Mesa -- Presidente -- Lucio Mosquini -- Por Participante -- Sóstenes Cavalcante

Acordo para desvencilhar INCRA e facilitar títulos definitivos a agricultores de áreas de colonização, simplificar processo para assentados em reforma agrária e regularizar posse, garantindo acesso a crédito e políticas públicas.

Projeto institui protocolo "não é não" contra assédio a mulheres em lugares de lazer, adota medidas de proteção e previne atos que atentem contra liberdade sexual da mulher. Aprovado com constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.