
Santos. É requerimento sobre a mesa hein.
Comitê Nacional promove agenda nacional para desencarceramento, tratando privação de liberdade no Brasil. Preocupações incluem retrocessos em projetos de lei, privatização de espaços, superlotação do sistema prisional e realização de recomendações. Propõe reunião com comissão para abordar questões.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.