Troca da Mesa -- Presidente -- Adriana Ventura -- Por Participante -- Bia Kicis

Destacou a importância da imunidade parlamentar e da liberdade de expressão, manifestou solidariedade ao deputado Van Hatten e reafirmou que a liberdade não será comprometida.

O projeto de lei nº 1272/2024 visa permitir maior participação dos municípios na fiscalização da distribuição de energia elétrica, melhorando a qualidade dos serviços e atendendo às necessidades locais. A mudança busca resolver falhas do modelo atual e garantir eficiência e responsabilidade na gestão de energia. O voto é pela aprovação.

É necessário abordar a ludopatia e seus impactos, como endividamento e saúde mental. A defesa da regulamentação dos jogos no Brasil é urgente, visando proteger os vulneráveis. Também se pede a proibição do uso de recursos públicos para financiar jogos. A lei sobre o tema precisa ser priorizada.

Obrigada, deputado Ministro.