Luís Ventura Fermandes

Luís Ventura Fermandes

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11 de abr, 11:11

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL

Resumo Inteligente

Uma lei recente desfavorável a direitos indígenas, especialmente a demarcação de territórios, aprovada urgentemente sem participação efetiva deles e desconhecendo a comissão de direitos humanos. Essa comissão tem papel fundamental no legislativo para debates, audiências e avaliação de projetos de lei relacionados a direitos fundamentais, podendo liderar proteção à vida e territórios indígenas, combate à violência e discriminação.

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