Vitor Hugo do Amaral Ferreira
Diretor - Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça
1 fala em 1 audiência da Câmara dos Deputados em 2024
Últimos Discursos
23 de abr, 10:41
COMISSÃO DO ESPORTE
Resumo Inteligente
Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor: Aproxime legislação esportiva com Código de Defesa do Consumidor, que protege vida, saúde e segurança dos torcedores; Estado deve promover defesa do consumidor e efetivar normas de proteção.
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