Márcio Alabarce
Representante - Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos) e Associação Brasileira das Companhias Abertas (ABRASCA)
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14 de mar, 10:22
CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS
Resumo Inteligente
Transição tributária em janeiro de 2026, substituindo PIS e Cofins por CBS, aumentando alíquota para setores como mobilidade urbana em 10% ou 12%. Regulamentação com regras claras, reequilíbrio econômico-financeiro durante transição, e sanções em caso de atraso na administração. Ajuste de contratos com proteção para ambas as partes.
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