
3 falas em 1 audiência da Câmara dos Deputados em 2024
Coordenador do Programa de Saúde do Instituto de Defesa de Consumidores - Idec - IDEC propõe duas mudanças para planos coletivos:
Unilateral termination, banned in consumer code, deemed abusive. Collective plan protection weaker than individual plans. Idec advocates for regulation, pushing ANS for progress. Idec supports consistent parameters in PL 741
Coordenador do Programa de Saúde do Idec destacou a importância da defesa do consumidor no setor de saúde, historico do Idec em legislações relacionadas, evidencia de praticas da industria com aumento de reclamacoes e julgamentos favoraveis a consumidores, e existe fundamento legal contra pratica discutida de acordo com lei 9.500.
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