Rafael Faria Giguer

Boa tarde, boa tarde a todas e todos, Rafael Giger, sou um homem branco de 39 anos, cabelo comprido, liso, preso no coque, óculos escuros, sou deficiente visual, estou usando uma camisa branca, blazer e calça cinza e uma camisa que acredito eu seja azul escuro, não tenho certeza. Zoscuro? Branca. Não, é a gravata. Gravata azul escuro, perdão. Parabenizar a comissão por trazer a sociedade para discutir esse plano de trabalho e saudar esse mais ano de trabalho que entendo eu essa comissão pelos últimos anos que andei atuando nessa política da inclusão especial, a inclusão da pessoa com deficiência no trabalho. que essa comissão Ela é uma fortaleza. para garantir a defesa dos direitos já previstos às pessoas com deficiência. E, ao mesmo tempo, um farol para identificar necessidades de melhoria. Esse ano, a lei de cotas, a chamada lei de cotas, que, na verdade, não passa de apenas um artigo da Lei 8.203, de 1991, vai fechar 35 anos e, até esse momento, ela se mantém ígida, como deve ser. prática... dessa política tão importante às pessoas com deficiência. Ministério do Trabalho. Como eu costumo dizer, não basta ter uma lei, tem como a segunda lei mandando a lei ser cumprida. exerce essa segunda lei através da fiscalização... Só ano passado a gente realizou mais de 8.700 fiscalizações. que resultou na contratação direta de mais de 37 mil pessoas com deficiência ou reabilitadas. A gente lavrou em torno de 5.600 saltos de infração por descumprimento, esses números parecem bastante significativos. Mas até hoje, menos de 56% das cotas para pessoas com deficiência previstas por lei, estão efetivamente ocupadas. Quando a gente sabe que seria possível cumprir essa cota pelo menos sete vezes... considerando apenas as pessoas com deficiência moderada ou grave em idade laboral e que não percebem benefício assistencial. Então, seria muito além desses números e ainda não cumprimos a cota 35 anos depois. É... A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência é fundamental nesse processo, para evitar que ideias equivocadas de flexibilização dessa lei, de qualquer forma que seja, reduzam ainda mais esses direitos devemos pensar ao contrário na ampliação desses direitos e quem sabe mesmo a ampliação dessas cotas. Em segundo ponto... eu peço essa comissão especial atenção a projetos de lei que visam criar criar leis que criam deficiências por definição legal. O exemplo que eu trago é que fizemos concursos de auditor fiscal do trabalho recentemente, houve a nomeação de 45 auditores fiscais do trabalho com deficiência pelas cotas. 31 de nós... com especificamente visão monocular, ou transtorno do espectro autista. daria praticamente 70% dos novos auditores que trabalham com deficiência aprovado com essas duas deficiências. O que essas deficiências têm em comum? Foram as duas únicas deficiências, além da surdez unilateral, que foram criadas especificamente por lei. Hoje nós temos a avaliação unificada da deficiência em desenvolvimento, que é decorrente da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e da Lei Brasileira de Inclusão, que está em... Trâmite para ser aprovado. Então, a solicitação que eu faço é que não criemos... novas deficiências por definição, por estrita definição de dispositivo legal e esperemos que essa avaliação unificada da deficiência seja feita, que é a forma mais justa. Do contrário, a gente vai ter uma série de deficiências criadas por lei expressamente e que podem acabar afetando negativamente o alcance da política pública às demais pessoas com deficiência. Faço das palavras da doutora Daniela Olivaras, procuradora do trabalho, as minhas, todos os projetos que ela trouxe, todas as sugestões absolutamente adequadas. E esse cuidado, e novamente, colocar sempre o Ministério do Trabalho, nossa expertise, nosso conhecimento em especial no que diz respeito à inclusão laboral da pessoa com deficiência, dessa comissão. Muito obrigado e parabéns e saúdo esse ano de trabalho.