César Achkar

Boa tarde, obrigado deputado pela oportunidade. Eu sei que não é exatamente o assunto da audiência, mas está relacionado... Nós estamos aqui falando de empregabilidade da pessoa com deficiência. Esse é o objetivo quando a gente discute essa pauta. E aí eu queria sugerir, deputado... que a própria comissão que o senhor tome a iniciativa de cobrar informações do governo sobre a reabilitação das pessoas com deficiência, porque é uma pauta relacionada... Eu falo isso como pessoa com deficiência visual, no nosso caso, a reabilitação é importantíssima na questão da... da empregabilidade, a maioria das pessoas com deficiência visual ficam cegas no decorrer da vida, e a reabilitação é que pode devolver elas ao mercado de trabalho. E esse é um tema que eu tenho me debruçado, e assim, é assustador o quanto a gente tem carência de centros de reabilitação para pessoas com deficiência visual. Até a informação de onde existem esses centros, onde a gente pode encontrar esse serviço, escura. Então, eu sugiro que a gente busque essa informação, se possível, até uma audiência com esse tema, deputado. Obrigado. Tô bem.

Deputado, são muitas reivindicações, na verdade, muitas vão ser atendidas pelos outros que me precederam. mas eu queria em especial que essa comissão desse atenção a um projeto de lei Deixa eu... Abri aqui só para eu... memorizar aqui o número... É... Certo. 43/41 de 2025, que trata das reavaliações do BPC. A gente lutou tanto desde 2024 contra esses cortes do BPC que tramitaram projetos por essa casa, e a gente conseguiu sair vitorioso com uma mobilização muito grande do movimento de pessoas com deficiência. Depois lutamos pela derrubada do veto 38, para garantir que o laudo permanente... das pessoas que têm uma deficiência irreversível fosse reconhecido. Derrubamos o veto 38, foi um trabalho árduo, a gente visitou gabinete por gabinete dessa casa, conversando com os parlamentares, e aí se aprovou a lei 15.157, que também não está sendo respeitada. Quer dizer, aprovamos uma lei no Congresso, depois de longa discussão, o INSS chamando as pessoas que têm uma deficiência irreversível para fazer uma nova avaliação e exigindo um novo laudo, muitas vezes, e essas pessoas estão tendo benefício cortado. Nessa comissão, inclusive, isso foi assunto agora recente, no final do ano passado. Então, eu queria que esse projeto, ele vem justamente para resolver isso, que o benefício das pessoas não possa ser cortado de imediato. se tem alguma dúvida sobre o cadastro, sobre alguma questão daquele beneficiário, ele abra o processo, ele investiga, mas depois de tudo apurado, depois de recurso, aí sim o benefício seria cortado, e não como está acontecendo agora. Se corta primeiro, se prejudica uma pessoa com deficiência carente, para depois essa pessoa conseguir reverter isso, só que o prejuízo já está causado. porque além de tratar de pessoas com deficiência, estamos falando dos mais vulneráveis. E outra questão é do passe livre. que há muitos anos, eu sou do Movimento Nacional do Passe Livre Interestadual, a gente vem lutando para atualizar uma legislação, existe um projeto da senadora Mara Gabrilli, que está nessa casa, e a gente quer prioridade dele, ele veio justamente para resolver a legislação atual do Passe Livre. Ela é anterior à LBI, ela está desatualizada, e por isso as pessoas que têm o direito a esse benefício estão sofrendo tanto, Hoje, inclusive, estão sofrendo mais, porque a própria NTT está colocando barreira na emissão das carteiras dos usuários do passe livre. Obrigado. Muito obrigado.