Phillip Ponce

Phillip Ponce

Coalisão Brasileira pela Educação

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24 de fev, 15:36

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

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Boa tarde a todos e a todas. Parabenizar primeiramente esse seminário do deputado Rodrigo Hollenberg e cumprimentar toda a mesa que está compondo agora, as pessoas que estão nos assistindo. Eu tenho três pontos para falar no momento. Primeiramente, em relação à educação inclusiva, é reforçar, nós, da coalizão, nós reforçamos o objetivo de defender a educação inclusiva, a educação regular. Sabemos das dificuldades, das situações que passam a pessoa com deficiência, mas nós precisamos, sim, das pessoas com deficiência estarem nas escolas regulares. com deficiência física, eu tenho cabelo preto, estou com césio terno cinza, uma gravata cinza também. Então, continuando o que eu vou falar, a Lei Brasileira de Inclusão, no seu artigo 27, ele estabelece que é direito da pessoa com deficiência, o direito à educação. Nós temos a Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que tem status de emenda constitucional. para a educação inclusiva. Sabemos das situações das pessoas, das famílias. Eu hoje tenho uma sobrinha com síndrome de Down, nasceu há sete meses, então eu sei sim a questão. Na federação, trabalhamos nesse sentido também, em relação à síndrome de Down, o autismo em conjunto. Mas precisamos sim ter autonomia, a capacidade civil, trazer essa visibilidade para a pessoa com deficiência. Eu, apesar das minhas questões, eu sou uma pessoa com deficiência, sempre estudei nas escolas regulares, e hoje eu sou um advogado. Então, assim, por que uma pessoa com deficiência não tem? A questão do capacitismo, muitas vezes, nos impede de trazer e de olhar. Sabemos, então, que precisamos de proposições para trabalhar a nível estadual, municipal e federal, através com as próprias famílias também. em outras situações, até mesmo para incluir em relação à educação. A educação serve também para o mercado de trabalho. Nós também temos outro ponto para falar sobre o emprego apoiado, o PL 2190 de 2019, o qual está sendo tramitado, que fala em relação à questão do emprego, ou seja, a autonomia da pessoa com deficiência tendo um apoio. Nós podemos verificar o próprio Gustavo, da federação, que tem o apoio, está aqui, ele está falando por ele, então nós precisamos é desse apoio. Também temos os PLs aqui na comissão, então a gente tem pedido também que seja verificado que nós sabemos do segmento de cada pessoa com deficiência, mas que seja incluído para todas as deficiências os PLs que sejam possíveis para nesse caso. Obrigado pela oportunidade. Muito obrigado.

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