Cristiano Barros

Cristiano Barros

Professor do Laboratório de Estudos Estratégicos em Doenças e Ilícitos Transnacionais - Universidade de Brasília - UNB

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17 de mar, 12:09

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

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Capitão Alden Parabenizar a V. Exª, juntamente com o deputado Messias, por essa propositura tão importante. dois dados rapidamente. Esse tema é tão importante que hoje, mundialmente, a Organização Mundial de Saúde Animal, que é quem rege, é no mundo, fica sediada em Paris, e é quem trabalha essa questão dessas doenças transnacionais. Hoje, ela trabalha conjuntamente com a Interpol e com a Europol. Então, e... considerando esses crimes, com técnicas internacionais de investigação. E o Brasil hoje é talvez o principal país exportador brasileiro. de carne, justamente por conta do combate e da erradicação dessas doenças. Então, o país hoje trabalha profissionalmente. E só mais uma consideração, se vossas excelências me permitirem, é lembrar que existe uma jurisprudência muito recente, o porte de arma para policiais legislativos foi ampliado para as assembleias estaduais agora, E aí de 2025, quase um presente de Natal, né? Então, que é o que determina a lei 15.306, que foi sancionada pelo Presidente da República e publicada em 23 de dezembro, né? Então, alterando o Estatuto do Desarmamento. Então, nós já temos aí um caminho, né? Tem um caminho a ser trilhado, Sargento Farrou. Nós agradecemos... a todos pelo apoio a esse importante projeto e a gente espera que seja aprovado. Então, muito obrigado, parabéns. pela audiência de hoje. Obrigado. Obrigado.

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17 de mar, 11:21

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

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e audiência pública. Cumprimentar o ilustre deputado M. Donato. autor de uma propositura tão importante... como essa, cumprimenta a mesa. Delegado Heleno... representantes dos técnicos em fiscalização, ou Os amigos do Ministério da Agricultura, em nome do... Dr. Henrique Dias. que compõe a mesa também, e cumprimentar Ah... Os senhores deputados presentes também aqui. Delegado Eder Mauro. Sargento Faú, também aí, todos os deputados... que estão aqui compondo essa importante audiência pública. Também cumprimentar os auditores fiscais. técnicos em fiscalização que são, nesse momento, a piore, os... principais beneficiados desse PL, mas na realidade não são só eles, é toda a sociedade. Toda a sociedade, ela será beneficiada. Por quê? porque o porte de arma, ele garante... Ah... Efetividade da missão. a eficiência institucional... né? E... E mais ainda, garante a segurança, a saúde pública... a segurança, a saúde ambiental e a segurança à vida. principalmente desses servidores que estarão nessas missões de proteção. Então, eu sou o professor Cristiano Melo, eu sou médico veterinário, sou professor da Universidade de Brasília. E, por conta... eee... de reiteradas demandas, nós temos trabalhado com estudos estratégicos em doenças, eu sou o professor titular hoje de doenças infecciosas da Universidade de Brasília, e quando a gente pensa em doenças, uma das principais que a gente tem estudado hoje, é a febre aftosa e doenças transnacionais. São doenças que nós não temos e não podem chegar no país. E chegam principalmente por... movimentações ilícitas, ilegais, transfronterizas. Então, há praticamente 20 anos eu tenho trabalhado com isso aqui na universidade, depois desses trabalhos com... Depois não que a gente continua trabalhando em novos projetos, Tá vendo? tanto em estudos estratégicos como formando servidores públicos principalmente auditores fiscais federais agropecuários, capacitando em alto nível... em trabalhos científicos, estudando cientificamente esses problemas. Essa é a nossa missão na universidade. Fica aqui a 5 quilômetros, aqui, dessa importante casa de leis. A mais importante, né? A Câmara e o Senado, Congresso. E, após esses trabalhos, trabalhamos muito com o Vigiagro, temos colegas aqui importantes, o doutor Cleverson, coordenador, está aí presente também. Trabalhamos em aeroportos, fronteiras terrestres, inclusive acompanhando pessoalmente esses estudos em determinados locais, deputado Messias, que se eu soubesse que era daquele jeito, eu não tinha ido. na fronteira norte. Eu fui lá pessoalmente. Temos esses estudos, inclusive, publicados internacionalmente. E, orgulhosamente, muitos dos nossos estudos são referência hoje internacionais. Então, trabalhamos também com os laboratórios federais agropecuários, que são estruturas críticas e precisam de proteção, não só as estruturas, mas os... servidores que trabalham lá dentro, porque muitas vezes eles... detectam com análises laboratoriais, problemas que incomodam. Então tivemos aí... entrar na internet e nós vamos achar vários... Vários casos, são cenários que esses auditores e técnicos que hoje... pleiteiam o porte de arma, são cenários duros de trabalhar, porque tivemos aí a operação carne fraca Foram 30 companhias envolvidas, é só procurar aí no Google, né? O doutor Henrique mostrou aí na sua apresentação... também muitas fotos, né, que é só procurar, né, quem não quer achar porque não procurou, quem disser que não tem porque não procurou. Então, quando a gente começa a ver caminhão boiadeiro, transportando cocaína, caminhão boiadeiro transportando... derivados do THC, maconha, xixe, por aí vai, né? Então, a gente terminou trabalhando também por demanda com outros órgãos. Como, por exemplo, a Receita Federal, nós temos um trabalho que me orgulha muito também com os cães de detectores da Receita. do CNK9, que inclusive é sediado lá no maravilhoso estado do Espírito Santo, de V. Ex. Precisa de apoio também, colegas que trabalham lá. Eles já têm porte, mas eles precisam de apoio. Vitória, Vila Velha. Nós trabalhamos também, por conta de demanda, com alguns estudos estratégicos de interesse da Polícia Federal. Como, por exemplo, temos estudos publicados com cães explosivistas, com perícia criminal também, ligada à perícia ambiental. fraudes, contrabando de animais, e por aí vai. Então, essas operações, esse pleito, ele é justo. Nós temos acompanhado o trabalho desses guerreiros que estão na fronteira, auditores e técnicos, em operações em Pacaraima, Epitaciolândia, lugares que, como eu já falei, se eu soubesse que era daquele jeito, eu não tinha ido. Porque ali você tem o trânsito irregular de animais, ali você... Pisa num lugar, você está na Bolívia. Pisa no outro, na tríplice fronteira, você está no Peru. Volta estar no Brasil, porque a fronteira não é uma linha reta, ela é sinuosa. E ali esses guerreiros estão lá, né? desarmados desarmados e em algumas delas as polícias não puderam acompanhar porque tem as demandas também e o efetivo geralmente é pequeno. E uma coisa que me chamou a atenção, delegado Heleno, é que ninguém andava só lá. né E exatamente essa demanda de ainda proteger mais um órgão. Os próprios policiais federais não andavam só lá. Os próprios agentes da Receita Federal... Também armados, não andavam só. A própria guarda municipal, ela não andava só. E os auditores, nessas fronteiras longínquas, auditores e técnicos, ao Deus dará entregues à sorte. E muitos, a grande maioria que está nessas fronteiras, eles não ficam até por medo. E outra, grande parte deles... ou ameaçados ou já tinham sofrido atentados. Então, esse ponto crítico que aconteceu lá no... Essa catástrofe que aconteceu lá no Pará, a minha solidariedade aos... aos paraenses, aos colegas lá do Pará, isso não pode acontecer. Então, a gente vem apontando nos nossos estudos, estudos estratégicos, né? Os estudos que nós fazemos não são estudos da minha cabeça, são estudos que chegam... e a gente consegue apontar e formar colegas, veterinários e agrônomos, das carreiras, os profissionais das carreiras, em temas estratégicos nesse sentido. O crime organizado, ele não usa o sistema de justiça para resolver as suas discórdias, ele usa a violência. E, muitas vezes, a violência extrema. Então, isso, entre eles... entre o Estado, então quando você tem um colega... Seja qual for, só para concluir, lá na fronteira não é o fulano, não é o beltrano, ele é o Estado. Então, a arma, ela garante a efetividade do Estado, a efetividade institucional. Então, nós somos a favor, eu estou à disposição... E eu gostaria de apoiar intensamente esse projeto. esse projeto de lei e parabenizar novamente tanto o capitão Alden quanto o ilustre deputado Messias pela propositura. Muito obrigado. Obrigada.

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