Clausens Roberto de Almeida Duarte

E do Rocha. Senhoras e senhores parlamentares. Cumprimento e parabenizo. a iniciativa, Até porque eu e o que? por esse... importante tema O Brasil precisa de fato produzir mais moradias para as famílias de baixa renda e todos aqui concordamos em um ponto, obra parada não interessa a ninguém, não interessa ao beneficiário que espera sua casa, não interessa ao governo que já investiu recursos. Não interessa as empresas que vivem de entregar obras. Portanto, o objetivo do projeto de lei é adequado. Porém, o desafio é garantir que o remédio não piore a doença. Ou seja, a gente sabe que a diferença entre o remédio e o veneno é o tamanho da dose. Hoje, no programa Minha Casa Minha Vida, especialmente no FAA, ou seja, o programa de produção subsidiado, A execução das obras envolve diversos agentes, envolve o município que é o responsável pelos licenciamentos, pela documentação, pelo cadastro das famílias beneficiárias, pelo trabalho técnico social, É... pela responsabilização também pela... pela infraestrutura não incidente, aquela infraestrutura externa. Envolve as concessionárias de água, esgoto, energia. Envolve... os cartórios de registro imobiliário, envolve toda essa questão da infraestrutura urbana e, obviamente, as empresas construtoras. É... Os eventuais atrasos, eles... podem acontecer por diversos motivos. não exclusivamente das construtoras mas pode ser pelos diversos agentes citados ou até por um... conjunção de mais de um deles. Nem sempre a causa está na construtora. Pode ser um licenciamento ambiental, que demora meses, caso de operação, pode ser a emissão de um abitice, Pode ser que a infraestrutura externa Responsabilidade, repito. dos entes municipais não tenha ficado pronto e nesse caso a construtora é prejudicada também... Porque, mesmo tendo concluído a obra que é de sua responsabilidade, Está previsto no contrato da Caixa que 5% do projeto, do contrato, do valor do contrato, ele é retido dependendo justamente de toda essa conclusão. Então, seja... em ocorrendo uma situação como essa, E a gente já observou isso no passado, ou seja, das obras de responsabilidade da Constituição, que têm sido integralmente concluídas. mas por uma eventual responsabilidade de uma infraestrutura não incidente externa de uma concessionária ou até do ente público municipal, a obra não ter sido entregue definitivamente, E a construtora ainda fica sem receber esses 5% finais. Então... Por isso, a nossa preocupação não é com a responsabilização. A responsabilização, sim, é importante, mas ela precisa ser justa, e tecnicamente fundamentada. O texto atual... prever punições severas, inclusive impedimento da empresa contratar por até oito anos. sem exigir uma apuração técnica prévia das causas do atraso. Isso pode gerar três consequências. Primeiro, a insegurança jurídica, Segundo, uma retração da participação das empresas no programa, e que diga-se de passagem hoje... está atraindo empresas de pequeno e médio porte em função de uma decisão acertada da redução dos tamanhos dos empreendimentos, Hoje, esses empreendimentos do Faro, deputado, como sou bem conhecido, tem um tamanho médio de empreendimento de 150 a 200 unidades. Então, via de regra, elas normalmente não atraem grandes empresas como no passado. Isso está alinhado com uma das diretrizes... da lei 14.620, que institui o programa Minha Casa Vem Vida, que é justamente a a pluralidade do programa, ao atrair empresas dos mais diversos tamanhos, e nas mais diversas localidades. Então, esse tipo de possível penalização, ele pode gerar uma retração, ou seja, uma falta de atratividade por parte dessas empresas, que têm receio desse excesso de rigor e dessa subjetividade. dessas eventuais imputações de culpa, né? E... Quem paga essa conta hoje é o próprio programa habitacional. Além disso, o FARC. hoje já possui mecanismos robustos de controle. Já existem nos contratos atuais multas contratuais, retenção de parcelas, como acabei de citar, e o seguro garantia que garante que, em caso de eventuais paralisações, esse seguro pode ser acionado para que outra empresa seja rapidamente colocada, sem a necessidade de uma realicitação. E aí é outro ponto também que a gente reforça. sobre isso, porque o projeto de lei menciona é, moi... uma exigência de uma relicitação e num prazo de 60 dias. E aí entra a nossa sugestão em primeiro. Hoje, no programa... não há a previsão de licitação. A legislação prevê uma outra metodologia em que as empresas apresentam seus projetos para a Caixa Econômica e a mesma analisa tais projetos, conforme todo o rigor que todos conhecem da Caixa Econômica, com preços balizados, conforme o SINAP, que é a tabela nacional... desenvolvido pelo IBGE e pela Caixa Econômica, mas, repito, não há essa previsão de licitação. E o receio que a gente tem de incluir essa previsão de licitação, é... causa o receio de que isso possa contribuir para um atraso ainda maior em eventuais paralisações, porque todos nós sabemos... dos problemas nacionais que envolvem toda essa questão da licitação, com os vários riscos e vários problemas de prazo que envolvem essa modalidade, né? Então, A proposta da SEMIC... ela é simples e objetiva. Precisamos qualificar a responsabilização. Ou seja, a responsabilização apenas quando houver de fato culpa comprovada. Um segundo, uma segunda proposta, um relatório técnico obrigatório para apurar as causas do atraso. para realmente apontar quem dos diversos agentes contribuiu para esse eventual atraso. E terceiro, penalidades proporcionais a cada tipo de problema. E um quarto Substituir a relicitação automática por um plano de retomada de obras que é o que já existe previsto hoje e tem... surtido é feito e tem funcionado, e o Ministério também tem atuado nesse ponto, prova é tanta que na atual gestão, Todas as obras paralisadas do programa já foram retomadas e estão já, boa parte, em fase de entregas. Então... Concluindo e seguindo aqui para o final, o foco, a nosso ver, deve ser concluir o empreendimento e entregar moradias, deputado, porque, ao final das contas, o sucesso da política habitacional se mede por uma coisa só. que é a chave entregue na mão da família. Então, nesse sentido, a gente conclui aqui nossa... nossa fala, reforçando mais uma vez e parabenizando a iniciativa do programa, porém... com a necessidade desses ajustes que acabamos de citar. Então, obrigado e cumprimento mais uma vez a todos.