Daniela Ferrari

Boa tarde, deputado Hildo. Boa tarde a todos, colegas. Então, também gostaria de agradecer aqui a abertura, o diálogo dessa audiência, a matéria super relevante. Eu estou representando aqui o Secob São Paulo, a casa do mercado imobiliário, a gente tem aqui em São Paulo uma produção pujante de habitação de interesse social, Hoje representa algo como 40% do Minha Casa da Minha Vida, a produção brasileira, então... temos muitas construtoras, muitos municípios, é uma produção bastante pulverizada, do Minha Casa da Minha Vida. Então, o que eu gostaria de destacar Primeiro, quanto ao mérito, a gente também concorda que é super relevante o debate A gente tem que garantir as incorporadoras, as construtoras só vivem da imagem delas perante os clientes, Então, a gente tem que garantir prazo, a gente tem que garantir qualidade, a gente tem que garantir essa confiança do consumidor. na construtora e no prazo que a gente se compromete com eles. Então, para a gente o assunto é super relevante. Eu gostaria de relembrar que todo incorporador, todo construtor, ele também se baseia, além das das leis aqui do Minha Casa Minha Vida, na Lei de Incorporações, a Lei 4591 de 1964, é uma lei beabá para nós aqui todos os incorporadores, e nela a gente já tem o mecanismo ali da prorrogação do prazo máximo que cada incorporador tem que respeitar, de no máximo 180 dias, descrevendo ali quais são os excludentes, o que pode ser considerado ou não como atraso, justificado, injustificado. pode se tornar uma base até de complemento de consulta para a formulação dessa proposta do PLC, 4757, E além do que os meus colegas colocaram, como plano de retomada, quanto a questão de abrir mais o que é esse atraso, injustificado Eu queria colocar aqui a oportunidade também de se avaliar uma matriz de riscos com responsabilização clara, objetiva, além dos excludentes, como a questão de pagamentos, atraso em eventual pagamento... os entraves ambientais ou fundiários, alterações de escopo, às vezes pelo que é de responsabilidade dos demais entes participantes, né, como às vezes... poder público, concessionárias. Hoje a gente tem vivido também situações de eventos climáticos... a gente tem vivido crises inflacionárias como foi no momento da Covid, relembrando aqui que a gente teve uma reorganização toda na cadeia de suprimentos global que impactou fornecimento de materiais, principalmente daqueles importados. Então, às vezes acontecem situações e essa matriz de riscos ajudaria na questão da responsabilização que a gente acha que é devida e é correta. E como segundo ponto, a questão de modulação de sanções, né? Proporcionalidade, escalonamento, conforme a gravidade, conforme a reincidência, A gente sabe que Tem situações de atraso, tem situação de paralisação, tem situação de abandono. À medida que essas coisas aconteçam, elas têm que ter uma proporcionalidade também, um escalonamento na questão de... de penalizações. Eu acho que Obrigado. São esses os principais pontos que eu poderia agregar para não ficar redundante aqui, mas a gente concorda com o aperfeiçoamento desse regramento e realmente acho que... E os pontos mais importantes aí de matriz de riscos e de modulação, Já foram debatidos aqui. Agradeço aí. Obrigada. Agradeço a participação