Mário Diniz

A todos e todas. Vou começar com a minha autodescrição. Eu sou um homem de 60 anos, cabelos pretos, caindo numa velocidade impressionante. Estou trajando um blazer azul, calça também azul. Tem o Etnia Mestiça, que não tem a classificação lá no IBGE. Lá no Rio Grande do Sul a gente chama de bugre. Quero agradecer ao deputado Luiz Couto, inclusive a gente conseguiu de última hora a garantia nessa mesa, então agradecer em especial ao deputado, saudar todos vocês aqui, os demais parlamentares. E para a gente não ser repetitivo aqui, a gente precisa trazer uns elementos novos nesse debate. trazer o ponto de vista específico da carreira da Auditoria Fiscal do Trabalho, eu preciso recuperar a fala do procurador. De fato, os temas de redução de jornada e pejotização, eles estão correlacionados. Por um motivo muito simples, empresa não cumpre jornada de trabalho. Então, se eu sou uma empresa, se debate de seis por um, tanto faz. Eu sou uma empresa. Então, começa por esse aspecto aí. A empresa não cumpre jornada de trabalho. Segundo, procurador, complementar com mais um dado do Ministério do Trabalho, o Ministério do Trabalho cruzou as demissões de trabalhadores com a constituição de microempresários individuais. 5 milhões de trabalhadores demitidos se tornaram automaticamente empresários. Alguém acredita que essas pessoas largaram o emprego para empreender? ou transformou-se de maneira fraudulenta o empregado seletista num empresário de mentira para ser mais explorado. Então, isso são coisas que nós temos que refletir. Esqueci de saudar, não sei se o pessoal online está nos ouvindo, mas eu quero mandar um abraço especial para a Bahia, o Vitor, a professora Graça Druk, em especial a Giane, que é minha colega. Giane, eu estou trabalhando aqui, já lancei auto de infração, Mas, meus amigos, para acordar um pouco o plenário, eu quero dizer com todo respeito à mesa e ao plenário, a consigna 6x1 é uma consigna equivocada. Por um motivo muito simples. O auditor fiscal que está lá na ponta já se deu conta que jornada 6x1 é para uma minoria. uma minoria de categorias organizadas. O que a gente encontra no dia a dia é 7 por 0, Sete por um. 14 por 1. Então, para a área de serviços e para a área de comércio, esse papo de 6 por 1, se fosse respeitado, era uma glória. Então, nós, de fato, temos que entender o tamanho e a profundidade deste problema. E aí eu preciso trazer um outro elemento à tona. Eu costumo dizer que existem precarizações e ataques aos direitos dos trabalhadores que são normatizados, como, por exemplo, a reforma trabalhista, e outros são normalizados. O que nós normalizamos no país com o Estado brasileiro assistindo? A pejoratização. Normalizamos isso. Começou com médico e tal, hoje virou regra geral, hoje o gari é PJ. O que mais que nós normalizamos nesse país? O excesso de jornada de trabalho sem fiscalização. E aí, pedindo socorro ao meu colega Eduardo Heiner, eu pensava que uma alteração legislativa sutil, mas que tem tudo a ver com isso, tinha sido na reforma administrativa trabalhista, mas foi depois, mais uma chapuletada que o trabalhador levou em 2019 com a Lei de Liberdade Econômica. O registro de jornada de trabalho era para 10 empregados, agora subiu para 20 empregados. Então, não há como fiscalizar nem pelo sistema, porque ele é literalmente desobrigado a fazer esse registro até 20 empregados. Ora, a maior parte dos empreendimentos nesse país tem até 20 empregados. E por que eu estou dizendo tudo isso? Porque se não houver agentes públicos do Estado fiscalizando a efetividade desse direito, das intenções. Eu já ouvi de empresário, dizer, olha, se cumprisse a CLT do jeito que está, seria uma pequena revolução dos direitos do país, porque a CLT é sistematicamente descumprida. Então, se não houver auditores fiscais do trabalho com capacidade de ir aos locais de trabalho, aos estabelecimentos, esse direito vai ser mais um direito conquistado no plano do parlamento, Então, por que eu estou dizendo, meus amigos? Porque nós, da Auditoria Fiscal do Trabalho, claro que a inspeção, a minha colega já não pode dizer, mas nós, da Associação Nacional de Auditores Fiscal do Trabalho, do Sindicato Estadual da Bahia, que eu também represento, estamos dizendo que a inspeção do trabalho, hoje no país, está em colapso. Nós, hoje, recebemos, agora, no último CNU, 900 novos colegas. Nossa, que número enorme! colocar a inspeção do trabalho nos números que nós tínhamos nos anos 90. nos anos 90, Então, não por acaso, graçam nesse país o crescimento de trabalho escravo, o crescimento de trabalho infantil, o Brasil seguindo nos primeiros lugares de acidentes e doenças do trabalho, e também o sistemático de respeito ao cumprimento de jornada de trabalho. Então, quando a gente fala nisso, nós temos que falar duas coisas. Não adianta a gente colocar direitos aqui que não têm ferramentas para serem implementadas. E a Auditoria Fiscal do Trabalho, junto com o Ministério Público, mas principalmente a Auditoria, porque ela vai no ambiente de trabalho, esse é o nosso trabalho. Se não tiver esse agente público, vai continuar tudo como Dantes, no quartel de Abrantes, como costuma-se dizer. E... Aquela bateção na carteira do trabalhador, que é o famoso banco de horas. Se nós não fiscalizarmos o banco de horas, esse troço de redução de jornada de trabalho não vai dar em nada. Então, eu quero fazer um apelo, não só ao plenário, quem nos assiste, aos parlamentares, inclusive o deputado Luiz Couto é um grande parceiro nessa demanda, de sensibilizar o governo Lula. E faço estendo isso também à Secretaria-Geral de Governo, aos demais representantes do governo, se nós não aumentarmos a quantidade de agentes públicos do Estado fazendo a fiscalização nos locais, a realidade efetiva não irá mudar. Nós podemos conseguir alterar isso aqui no Congresso, ano eleitoral, etc., etc., mas depois disso, a gente vai cair na dura realidade. A gente chega, pode chegar ao desafio, chega em uma farmácia, chega em um comércio, chega em uma loja, há quantos domingos você não folga? Os caras esqueceram disso. Além de trocar, usando aqui um clichê gaúcho, Carne de pescoço por filé mignon, o trabalhador entrega o domingo e recebe uma terça-feira, uma quarta-feira. A Constituição prevê que trabalho no fim de semana é 100% de aumento. Por que não tinha que ter duas folgas, então? Então, eu agradeço aqui e quero trazer essa reflexão para vocês. Nós temos que fazer um sistema que garanta por inteira essa alteração. E garantir por inteira é garantir a alteração normativa, mas também garantir que o Estado brasileiro esteja aparelhado para garantir que isto realmente se efetive no dia a dia da classe trabalhadora. Muito obrigado, pessoal. Obrigado.