Fábio Caires

sobre essa questão dos dados. Recentemente, o Instituto Esfera Ele fez uma... um dimensionamento, uma avaliação como essa, Foi em parceria com a TMC, antiga Transamérica, e com o deputado... Eu sou muito amigo do João, frequente sempre o Estela lá e vi o trabalho, inclusive. Eu estava lá no dia. E com o deputado P. Paulo Bottini, que coordenou esse trabalho. E o número que se alcançou com essa pesquisa foi o número de 52% de mercado ilegal. Inclusive, esse estudo foi entregue Já não é mais 51, não, 52 agora. É porque foi uma atualização, mas esse foi o número que se chegou com essa pesquisa do Instituto Esfera. Tá bom, eu queria ouvir, depois a gente debate, vamos ouvir aqui a Mesalté aqui, porque...

trazer o Instituto... brasileiro de jogo responsável para dialogar sobre esse tema tão importante. O IBJR é uma das entidades que representa o setor de apostas aqui no Brasil. O Instituto representa praticamente um pouco mais de 50% do mercado regulado de apostas. E aqui eu queria começar, deputado, falando sobre o problema central do nosso mercado, que é exatamente o mercado ilegal, onde as mazelas que acometem ao consumidor se encontram no mercado legal. é um ambiente onde você não tem absolutamente nenhuma proteção ao consumidor. E aí, deputado, falando um pouco sobre os dados do setor e esse dimensionamento entre o mercado... regulado e o mercado ilegal, Esse número que foi comentado anteriormente, por outros colegas que me antecederam, de 51%, de aproximadamente 51% de mercado ilegal, ele se chegou da seguinte forma: nós conversamos com o Instituto Locomotiva, que é uma instituição de pesquisa muito renomada no Brasil, e com a LCA Consultoria Econômica. E o objetivo de trazer esse dado à época, que foi em abril de 2025, foi exatamente dimensionar o tamanho do mercado, haja vista que ele tinha acabado de ser regulamentado. Os normativos que regulamentavam o nosso setor... Tinha entrado em vigor em janeiro de 2025. Então, esse estudo nasceu com essa premissa de estimar ou de dimensionar a diferença entre o mercado regulado e o mercado ilegal. Então, esse dado de 51% nasceu sobre essa justificativa. E agora, inclusive, nós estamos recomeçando essa avaliação. A gente já está conversando com a LCA e com o Instituto Locomotivo novamente, até convido outros... colegas que queiram participar desse estudo e dessa análise conosco, para a gente ver a atualização após a implementação dos diversos normativos que a SPA oferece. já publicou e já oficializou ao longo de 2025 e agora também já em 2026, para a gente ver a fotografia atual sobre esse dimensionamento dos mercados. Bom, 51% aqui, a gente pode dizer que está deixando na mesa... a praticamente 10,8 bilhões, porque é mais ou menos o que o nosso setor arrecadou em 2025, 9,9 bilhões. Obrigada. Perfeito. Bom... É... Eu acho que uma explicação que se dá a esse número alarmante do mercado ilegal é que É uma regra aqui muito simples, que o mercado legal não tem custo algum. ele não precisa seguir a regulamentação da SPA, ele não tem restrição à publicidade, ele não tem restrição aos meios de pagamento, ele não tem restrição quanto à identidade do usuário, aferir a idade, se é uma criança e adolescente ou não, e acaba que isso vira um diferencial competitivo para esses operadores que operam à margem da regulamentação do governo federal. a gente precisa reconhecer que a SPA tem já se... ela se movimentou bastante ao longo dos 25, ela se movimenta no sentido de buscar ações para bloquear esses operadores ilegais. O próprio IBJR, ele... nós firmamos algum compromisso com a SPA para que a gente oferecesse denúncias, mostrando onde estão sendo publicizadas esses operadores ilegais e, principalmente, quais são os meios de pagamento que estão sendo utilizados por essas plataformas de apostas ilegais. Porque, sabendo esse fluxo, como a Ana Bárbara comentou, a gente acaba... identificando com mais precisão onde é que está ocorrendo esse problema. Em 2025, a gente apresentou 1950 denúncias à SPA, aproximadamente, e a gente apresenta aí com a publicidade. quais são os meios de pagamento e os nomes específicos aqui das plataformas. Obrigado. Eu acho que, para endereçar esse problema, a gente... No final do ano passado, a Lei Complementar 224 foi aprovada aqui no âmbito do Congresso Nacional. e ela trouxe mecanismos muito relevantes para esse combate aqui. O próprio Leandro já comentou que... a questão da busca pelo fluxo financeiro e aonde se dá aqui a publicidade, e responsabilizar solidariamente esses operadores ou esses fornecedores, que dão vazão ao jogo ilegal, ela é super relevante e acho agora importante a gente olhar nessa lei e complementar. é que ela está em fase de regulamentação e a S.P.A. muito provavelmente vai regulamentar isso ao longo desse ano. Eu acho que esse é um dos principais fatores de relevância aqui para a gente combater o mercado ilegal. É... A Beatriz trouxe um fato muito relevante aqui, que diz respeito à informação e acesso das pessoas. às plataformas de apostas. Esse estudo que eu mencionei no início, É... Eu falei, Bé, até... Perdão. Esse estudo que nós comentamos da LCA, Ele também trouxe um dado que ela já mencionou, que é que 78% das pessoas indicaram não saber se a plataforma que ela está jogando é legal ou se ela é ilegal. Bom, isso dialoga com a questão da publicidade, de entender aqui o quão restritivo a gente vai ser ou não em relação à publicidade das casas de apostas, mas também tem alguns fatores mais de ordem prática e de operacionalização do dia a dia do nosso mercado. Por exemplo, nós somos operadores regulados desde 2025. início de 2025. E até hoje a gente não conseguiu, por exemplo, publicar os nossos aplicativos nas lojas de aplicativos... das grandes plataformas de tecnologia, em especial a Apple, por exemplo. A gente conseguir publicar os nossos aplicativos na loja de aplicativos da Apple, significa muita coisa. Porque o consumidor, ao entrar em uma Apple Store, vai saber que aquele aplicativo ele é regulado. Ao passo que se você entrar hoje na loja de aplicativos da Apple, você vai encontrar aplicativos irregulares e você vai conseguir jogar nesses aplicativos sem proteção. Então, acho que essa é uma solução também importante para a gente olhar, que a gente precisa corrigir essa distorção aí, no que diz respeito à publicização dos nossos aplicativos e das nossas plataformas. Acho que não menos importante, deputado, a questão da tributação, ela também dialoga muito aqui com a... com a questão do mercado ilegal. Ao longo de 2025 e início de 2026, a gente se deparou com diversos projetos que majoravam o tributo sobre o nosso mercado. E isso vai muito de encontro com uma fala que o senhor proferiu no evento sobre o imposto seletivo, duas semanas atrás, e que o senhor fala que não cabe a gente discutir mais um aumento de impostos sem a gente resolver a questão da pirataria. do tamanho do mercado ilegal e o que isso representa para o Brasil. E eu acho que a tributação no nosso mercado tem o mesmo fator, porque, ao aumentar cada vez mais a tributação sobre o nosso mercado, você está dando um ganho de competitividade. para os operadores ilegais, dificultando ainda mais e aumentando essa discrepância entre o mercado legal e o legal. Eu acho que, para encerrar, eu gostaria de dizer que o Brasil deu um passo importante na regulamentação do nosso mercado. Acho agora o desafio do nosso mercado é fazer essa regulamentação funcionar. Isso passa por três questões importantes, que é para a gente proteger o consumidor, garantir a capacidade de controle do Estado e enfrentar de forma efetiva o mercado legal, que eu acho que, O IBJR entende que esse é um resultado que pode ser, um caminho que pode gerar muito resultado para o país. Era isso. Muito obrigado, Sr. Fábio.