Ceiça Pitaguary

Boa tarde. parentes, parentas, autoridades e demais participantes... É uma alegria participar deste quarto seminário nacional... sobre direitos dos povos indígenas aqui do Congresso Nacional. Agradeço ao movimento indígena, à bancada do COCAR, aos legisladores não indígenas que defendem as pautas dos povos indígenas, pesquisadores e tantos outros parceiros e parceiras que constroem diariamente o campo da política indigenista no Brasil. Obrigado. Nos reunimos hoje para reafirmar a defesa incondicional dos direitos originários dos povos indígenas. sobre as terras que tradicionalmente ocupam, sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, como bem preceitua... a nossa Constituição Federal. Este seminário é um espaço de compartilhamento, de conhecimentos, de memória e de afirmação. Para entendermos os desafios do presente, precisamos olhar para a trajetória que nos trouxe até aqui. que é marcada por resistência, coragem e protagonismo indígena. A luta pelos direitos indígenas acompanha a história das Américas. Em 1940, no México, ocorre o primeiro Congresso Indigenista Americano, um marco que inaugura a discussão continental sobre políticas voltadas aos povos originários. No Brasil, o movimento indígena começa a se articular de maneira mais organizada na década de 70, em resposta direta ao avanço de projetos desenvolvimentistas da ditadura militar que ameaçavam territórios e modos de vida tradicionais. Nesse período, surgem as primeiras articulações coletivas, Assembleias e mobilizações que reivindicavam proteção territorial e denunciavam as violações e atrocidades do Estado brasileiro. Para compreender esse momento histórico, é preciso lembrar que os povos indígenas viviam sob o regime da tutela, um sistema paternalista que nos tratava como incapazes de decidir sobre o destino de nossas próprias vidas. Um dos episódios mais emblemáticos da luta contra essa estrutura ocorreu com o líder chavante Mário Juruna. Em 1980, Juruna foi convidado para representar os povos indígenas no 4º Tribunal Rússio na Holanda, que julgaria... crimes de atinocídio e genocídio nas Américas. A FUNAI e o então ministro do interior negou-lhe o passaporte com base exatamente na tutela, alegando que ele não teria capacidade para representar o Brasil internacionalmente. Juruna reagiu, entrou com o mandato de segurança e denunciou ao país e ao mundo o caráter profundamente racista e excludente da política indigenista da época. Esse episódio não apenas expôs a violência da tutela, mas também consolidou o movimento indígena como símbolo de resistência. A luta do Juruna abriu caminho para outro marco histórico. Em 82, ele se elege como o primeiro deputado federal indígena do Brasil. pelo Estado do Rio de Janeiro, reforçando a afirmação de que somente os povos indígenas podem representar legitimamente suas próprias pautas. A partir dos anos 80 e 90, surgem organizações indígenas próprias, protestos nacionais, alianças regionais e articulações importantes. uma trajetória contra o paternalismo estatal e uma luta para que o Estado reconheça os povos indígenas como sujeitos de direitos plenos, cidadãos com autonomia e com direitos territoriais legítimos. Todo esse processo de mobilização foi fundamental para que a Constituição de 88 reconhecesse a diversidade étnica existente no país. Nenhuma linha da Constituição foi conquistada sem luta. Cada palavra dos artigos 231 e 232 da Constituição Federal traz a marca da resistência coletiva das lideranças que ocuparam Brasília naquele momento histórico e de todos os aliados não indígenas que abraçaram a causa. Outro marco importante na defesa dos direitos indígenas foi a ratificação pelo Brasil, no ano de 2002, da Convenção 69 da Organização Internacional do Trabalho. Entre seus preceitos estão os direitos de autodeterminação dos povos indígenas e consulta livre, prévia e informada, sobre medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente. Décadas depois, outras conquistas reafirmam esse protagonismo indígena. Lançamos a bancada do COCA, composta por parlamentares indígenas que atuam no Congresso Nacional, como nossa deputada Juliana Cardoso. Um passo histórico da transição do ativismo social para a atuação política. Política institucional. Em 2023, a luta do movimento indígena alcança uma de suas maiores conquistas, a criação do Ministério dos Povos Indígenas, uma demanda histórica apresentada pelas organizações indígenas e assumida pelo governo federal. Nesse mesmo ano, a FUNAI passa a ser presidida por uma mulher indígena, a ex-deputada Joênia Mapichana. Nesse contexto, a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas Penegate, ocupa papel de extrema relevância, A Penegate, que é fruto de construção coletiva, respeita os conhecimentos tradicionais e fortalece. a autonomia das comunidades na gestão, uso sustentável e governança de seus territórios. Finalizo minha fala destacando que este seminário reafirma os pilares que nos trouxeram até aqui. Luta, memória, participação social, conquista de direitos e protagonismo indígena. E como a luta continua, que sigamos em frente. Muito obrigada.