Janaina Rodrigues

Boa tarde, então como fui apresentada, sou Janaína de SPSA. escritório que integra a aliança pelo fortalecimento da sociedade civil parceiro também da plataforma Mirosky. e é com muita alegria que eu estou aqui nesse espaço. Em 2024 a gente teve o relançamento da frente parlamentar e a gente percebeu o quanto a frente caminhou em 2025. caminhou muito reagindo aos ataques, aos PLs que querem reduzir a atuação do espaço cívico. E a gente percebe o que é uma diminuição da democracia, uma fragilidade da nossa democracia. Então, estar hoje estruturando essa frente, pensando numa agenda mínima e numa agenda mínima positiva, nos coloca numa situação de planejamento, de colocar o que a gente quer de fato. Então, vou comentar aqui brevemente alguns PLs que entraram no nosso radar como PLs positivos. Começo com temas tributários, então a gente tem PL 11 de 2026, que é um PL para voltar à situação de desoneração tributária. No final do ano a gente teve uma lei complementar que alterou a 224 retirando incentivos para imposto de renda, CSLL e cofins. Então, a ideia agora pelo PLP 11/2026, apresentado pelo senador Flávio Arnes, é que a gente volte pelo menos ao status quo. Temos também aqui o PLP 2026/2026, 26 de 2026 que é tentando que as organizações se utilizem de créditos tributários porque nessa reforma tributária as organizações com imunidade ou isenção não vão poder usufruir dessa desse crédito né dessa desse sistema de compensação depois temos medidas que tentam reagir às calamidades né então é a gente aprendeu tanto na convite em algumas outras situações de calamidade como no Rio Grande do Sul, e a gente percebe que hoje o arcabouço jurídico não é suficiente para fazer frente às demandas, para dar uma celeridade de resposta das organizações. A burocracia ainda é muito excessiva. Então, aqui... O colega Eduardo Brasileiro mencionou o PL 1707, que fala de medidas excepcionais para as parcerias com organizações. Ele já passou aqui pelo Congresso. Obrigada, deputados. Está na mão do nosso presidente para a sanção. Mas temos ainda aqui um PL de... criação de fundos filantrópicos emergenciais. A gente está falando de fundos que vão prever reunir doações privadas, para que as organizações possam ter celeridade para fazer frente a essas crises. Depois, a gente tem outras pautas também, como instituição de política nacional de voluntariado. Hoje, a gente tem uma lei de voluntariado, mas essa lei de voluntariado ainda não dá conta de toda a complexidade e da necessidade de valorização dessas pessoas que atuam nesse campo. PL 4632, que institui o Dia Nacional de Doar. Então, a gente tem uma cultura de baixa doação no Brasil, a gente precisa melhorar. Então, várias regras aqui que a Aliança tem atuado, a plataforma é justamente para criar um arcabouço jurídico que incentive a doação. E esse PL, sem dúvida nenhuma, ele tem essa função de ter uma data simbólica para que a sociedade brasileira seja convidada a fazer a doação. Muito obrigada. Todos esses PL estão aqui nesse folder, então dá para vocês acompanharem as proposituras. Obrigada. Aplausos.