Rubens de Gomes Prates

à mesa diretora. E antes de iniciar a minha fala, gostaria de convidar o presidente da mesa, para fazer essa entrega conosco. e também o Sargento Faúr, representando os passos, para fazer essa entrega. Antes de mais nada, Eu gostaria... de representar o meu estado aqui. É a primeira vez que o Mato Grosso do Sul se faz presente no evento da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados e dos Veteranos do Brasil. Para isso, vou convidar a bandeira do Mato Grosso do Sul para... adentrar a cerimônia. Bandeira, avançar. Parabéns, Campos do Sul! O canal presente. Eu vou virar aqui no nosso canal de coração. Decreto do Legislativo. que se faz pelo estado do Mato Grosso do Sul. e a Câmara de Vereadores do município de Dourados. concede ao Coronel Aparecido Correia, em reconhecimento aos bons... e relevantes serviços prestados à população. Ao Coronel Almeida, receba essa condutação da Câmara dos Vereadores. Trabalho que o senhor realiza frente aos veteranos de todo o Brasil. Comidao. Obrigado. E o que você quer dizer? Doutor, aqui para foto. E o coronel Almeida! Por chão! Então, e agora não? Obrigado, presidente. Coronel, receba. E dentro desse trabalho, eu managei um oficial... E dentro do militarismo, nós somos divididos entre oficiais e praças. E não poderia ser diferente uma homenagem a um suboficial da Marinha do Brasil. Que é... O suboficial Carlos Henrique de Lima dos Santos. Em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados à população, aos veteranos a segurança pública do estado do mato grosso do sul parabéns Obrigado. Quero agradecer a todos. ao presidente coronel Meira. Obrigado. Então, seja, por favor, para a segunda conversa. Parabéns. Cumprimentando a todos, iniciando a minha fala... Ah... Ao Coronel Meira, presidente dessa comissão. Ao Sargento Faúr, deputado federal e representante da Segurança Pública. Ao Coronel Almeida, que é o presidente da AVECO. E... Também ao Tenente-Colonel Cássio, né representando toda a polícia militar da Bahia. E eu faço aqui, Coronel Cássio de Goiás, referência a todos os policiais militares e bombeiros do Brasil inteiro, E... Também a nossa Bruna Carla. doutora aqui presente, que fez o seu pronunciamento. Quero cumprimentar todos os civis, todas as mulheres presentes, nessa audiência de suma importância para a segurança pública do Brasil. Eu sou o primeiro sargento R1 do Exército Brasileiro. Eu servi... pela pátria no estado do Mato Grosso do Sul, na divisa com o Paraguai, na divisa com a Bolívia, servir no estado do Acre com missões operacionais na Bolívia, no Peru e também no estado do Rio Grande do Sul. servindo na divisa com o Uruguai. Então, após 30 anos de serviço, me dediquei à vida pública. Me dedico aos veteranos do Brasil inteiro, do Estado do Mato Grosso do Sul. Que essa união, que essa junção, que essa pauta faça-se ouvir em toda a extensão do território brasileiro. E quem dedicou a sua vida, a sua história, a vida da sua família, faça ser ouvida no Legislativo. agradecer a essa comissão que levanta essa pauta que traz a valorização dos veteranos e que isso seja um tema atual de discussão e de buscas de melhorias. Antes de avançar, é importante registrar de forma clara o conceito que orienta essa discussão. Veteranos são os oriundos das forças armadas e os integrantes das forças de segurança pública que encerram o serviço ativo por aposentadoria, reforma ou passagem à reserva remunerada. Essa definição é importante porque dá à unidade o debate e reconhece que esses profissionais, mesmo fora da... ativa. continua carregando consigo experiência institucional. história de serviço e demandas específicas que precisam ser consideradas pelo poder público. É o que nós estamos fazendo aqui. Falar de proteção jurídica dos veteranos é falar de dignidade, de cidadania, de respeito institucional. Porque muitas vezes o veterano dedica toda a sua vida. ao serviço, cumpre sua missão com disciplina lealdade e sacrifício, mas ao final da carreira se vê diante de uma realidade dura, a de precisar lutar para garantir direitos que já deveriam ser reconhecidos de forma natural e imediata. Esse é um dos grandes problemas que precisam ser enfrentados. Muitos veteranos encontram obstáculos para acessar direitos previdenciários. Assistenciais, administrativos, funcionais e até direitos básicos relacionados à saúde, ao reconhecimento de condições adquiridas no serviço, a reparação por sequelas e ao tratamento isonômico dentro das estruturas públicas, doutora. É... Muitas vezes o militar que serve... desloca da sua cidade para outra. tendo a própria família como sacrifício do serviço. Em muitos casos, o que deveria ser amparo vira burocracia, o que deveria ser solução vira desgaste, e o que deveria ser reconhecimento acaba se transformando em judicialização. Isso gera um custo alto. Não apenas financeiro, mas também emocional, familiar e social. Porque quando o veterano precisa passar anos reunindo documentos, enfrentando processos e tentando provar aquilo que o próprio Estado já deveria conhecer, ele revive uma sensação de abandono institucional. E essa sensação aprofunda dores que já existem. Por isso, a proteção jurídica não pode ser tratada como tema secundário. Ela é parte essencial da valorização dos veteranos. Não basta homenagear, é preciso garantir mecanismos concretos de defesa de direitos. Na prática, isso significa assegurar a orientação jurídica especializada, fortalecer as entidades, representatividades, criar canais de atendimento mais acessíveis e garantir que o veterano saiba. Com certeza, quais são os direitos e como exercê-los. Também significa compreender que muitos veteranos não têm estrutura emocional. financeira ou técnica para garantir sozinhos longas demandas administrativas e judiciais. Por isso, a presença de associoria jurídica qualificada, da representação institucional perante órgãos públicos e apoio coletivo na defesa de direitos fundamentais é indispensável. Como vereador, aprendi que a proteção jurídica não começa apenas no processo, ela começa antes, na formulação de políticas públicas. no aperfeiçoamento de normas. na correção de lacunas legais e na criação de instrumentos que evitem que o veterano precise recorrer sozinho à justiça. para ter reconhecido o que já lhe pertence por direito. A experiência prática mostra que os problemas se repetem em várias partes do Brasil. Demora no reconhecimento de direitos, dificuldade de acesso à documentação, ausência de orientação adequada, falhas administrativas, insegurança sobre benefícios e sensação de desamparo. Isso precisa mudar. É preciso mudar com uma visão nacional, articulada e permanente. A proteção jurídica dos veteranos deve envolver a União. estados, municípios Parlamentos. Entidades representativas e institucionais de segurança. Não pode depender apenas de iniciativa individual de quem já entregou tanto pelo país. Também é importante afirmar que essa proteção começa ainda na ativa. O profissional precisa ter segurança institucional, clareza sobre seus direitos. Ou seja, valorizar o veterano também é prevenir letígios. reduzir abandono e construir segurança jurídica ao longo da carreira. A entidade representativa tem um papel decisivo nesses processos. Elas ajudam a organizar demandas, orientar associados, dar voz coletiva aos problemas e pressionar por soluções mais justas. Que esta audiência pública fortaleça esse entendimento. e contribua para a construção de uma política nacional de proteção jurídica dos veteranos. Valorizar quem serviu é também garantir que nenhum veterano precisa lutar sozinho para ter reconhecido aquilo que já lhe pertence por direito. Veteranos do Brasil, veteranos do Mato Grosso do Sul, veteranos da cidade de Dourados, meu muito obrigado. Obrigado.