Jorge Bichara

Jorge Bichara

REPRESENTANTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO E CULTURA (CNTEEC)

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14 de abr, 10:59

COMISSÃO DE CULTURA

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Isso vai ter algum tipo de alteração quando chegar na mão do patronal, porque eles sempre vão querer alterar e... com certeza, quando chegar no Congresso também. A gente espera que não, a gente espera que seja na íntegra. Mas eu queria tocar em um ponto aqui, É... porque os outros nossos companheiros aqui vão ser mais técnicos em outras partes. Eu quero falar do seguro cultural complementar, principalmente da fonte, que se falou aqui a respeito de ter uma fonte. Eu acho que a cultura é ampla e a gente tem... várias formas de fazer um fundo com relação para... cumprir essa fonte. A começar pelo Condecine, a gente tem o Condecine, a gente pode tirar uma parte do Condecine, a gente pode tirar uma parte dos próprios editais, se lá... no próprio edital constar que parte daquele daquele valor vai para o fundo. A gente pode também, de repente, ver uma alíquota, uma pequena alíquota em cima de ISS e ICMS nos estados, porque eles também ganham muito com a cultura, não é verdade? A cultura dentro dos municípios, dentro dos estados, recebem de bilheterias, de espetáculos, então eu acho que... é importante Mais um dia lá. olfate O FAT, também, o Fundo do Apoio do Trabalhador, também, eu acho que seria... uma parte para esse fundo. E eu acho que a gente falar a respeito da revitalização dos 10% dos espetáculos estrangeiros, porque isso vem sendo derrubado com liminares e isso seria muito importante para compor esse fundo para esse grupo cultural complementar desses trabalhadores culturais. Então, eu acho que A gente precisa muito da cooperação das pastas da Previdência... do trabalho, da fazenda... da pasta também da cultura, porque vão se entrelaçar, querendo ou não, né e principalmente com relação ao Ministério da Fazenda, que vai ficar cargo desse fundo. Não sei como é que vai... vai se... propor para quem vai ser responsável por esse fundo. Então, eu acho que a Fazenda, inclusive também o planejamento, eu acho que o planejamento precisa também estar nisso, para a gente poder... ter esse fundo. Uma outra coisa que eu queria falar também é me direcionando com relação a fiscalização porque a gente fala de fiscalização aqui nesse estatuto, Mas a gente fala de uma fiscalização abrangente em cima do sindicato. A gente sabe que o sindicato... ele é limitado, ele... Ele vai, ele verifica o problema, ele faz a denúncia para o Ministério do Trabalho, mas a gente... sofre muito com o retorno do Ministério do Trabalho. Às vezes a gente faz essa denúncia e essa denúncia fica muito tempo parada, às vezes leva oito meses, um ano para eles tomarem algum tipo de solução com relação a isso. Então, a gente precisa de mais efetividade no Ministério do Trabalho com relação a essa parte de fiscalização. que é um dos grandes reclamações da categoria que é a fiscalização por parte do Estado, que é aquele que tem o poder de multar, porque o sindicato não tem isso. Eu pediria, com relação ao Ministério do Trabalho, essa sensibilidade para essa pauta, porque é muito importante a fiscalização. Eu acho que é isso e passo a palavra para os meus companheiros. Não vou tomar os 10 minutos, não. Obrigado a todos aí.

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