Luciana Gadelha

Eu cumprimento todos os demais presentes nessa audiência pública. Realmente é um tema de toda importância e o Ministério Público Federal ciente disso. Nós temos uma Câmara no Ministério Público Federal, a terceira Câmara, que trata de consumidor e ordem econômica. E dentro da terceira Câmara nós temos um grupo de trabalho que é transporte. Nós entendemos a importância... das rodovias federais para o Brasil. Em Petrópolis nós temos dois ofícios especializados. Nós temos o meu ofício, que é o terceiro ofício, Eu sou responsável pela concessão da BR-040, acompanhar a concessão. E a doutora Vanessa Ceguesi, responsável por acompanhar a BR-393. E ela não pôde estar presente hoje, mas eu estou aqui dialogando com ela, ela me passando toda a atuação do gabinete dela. Desde 2007, foi ajuizado a ação civil pública, que questionava a concessão, o contrato de concessão da BR-393, que resultou no contrato com a Siona, depois sucedida pela Caimfra. Então, o Ministério Federal vem acompanhando, naquela ocasião apontou inconsistências no processo, no projeto de concessão. que nós verificamos que 14 anos depois realmente não foi bem sucedido. Então, resumindo aqui, por conta do avançado da hora, o MPF tem atualmente... cinco procedimentos que acompanham a atuação do DENIT. na manutenção da BR-393. Com a caducidade que foi decretada em junho de 2025, o demite passou... a realizar a gestão da rodovia federal. Nós fizemos uma reunião com o Robson agora nesse ano. tratando da BR-393 e da União Indústria, que são duas rodovias que fazem... parte da gestão do DENIT, e também a 495, que tivemos um colapso Lá no quilômetro 22, a rodovia simplesmente foi bloqueada totalmente. E estamos acompanhando... Em relação ao BR-393, foi agendada uma reunião por dia 5 de maio, pela doutora Vanessa Seguezzi, reunião com a participação do DENIT. com os municípios Com a Polícia Rodoviária Federal e com a OAB. para tratar e também com as empresas que foram contratadas. O Robson depois vai detalhar aqui, mas existem já alguns contratos de manutenção, da BR-393, que foram firmados pelo DENIT. E... Eu anotei aqui o nome das empresas, né? Vocês sabem que... Obrigado. Foi feito um contrato com a empresa RPX, para os serviços de conservação no segmento entre o quilômetro 105 e 185, lote 1, E foi celebrado o contrato de manutenção com a empresa Acione. no lote 2, entre Paraíba do Sul e Barra Mansa. Existe também um contrato em vigor para implantação de sinalização horizontal e vertical. e dispositivos de segurança na BR-393, com as empresas Jardim Plan, Urbanismo, Sinap, Sinalização Viária. Existe ainda um edital para obras geotécnicas e de contenções... para pontos críticos no contorno da BR-393, no quilômetro 0,52, e uma edital ainda, que pelo que eu sei não foi publicado, para intervenções nas obras de arte especiais da BR-393. Então, o Ministério Público Federal, nessa reunião do dia 5 de maio, com o DENIT, com os municípios, os prefeitos que estão aqui, que estão presentes, estão convidados, A PRF, que realmente vem acompanhando a situação da BR-393, encaminhou vários relatórios para o Ministério Público Federal. Com essa reunião, nós pretendemos ver como é que está o cumprimento desses contratos. Porque se existe contrato, como é que está sendo executado o contrato? Então, o objetivo é esse. E vamos também acompanhar a modelagem econômico-financeira que está sendo feita, o estudo de viabilidade... ambiental, técnica e econômica que está sendo realizado pela infra s a junto com o ministério dos transportes o ministério público federal é está acompanhando né vai acompanhar esse essa modelagem econômico-financeira achei muito relevante né a manifestação aqui das prefeitas né da região, preocupada já com a modelagem econômico-financeira, com o valor da tarifa de pedágio, porque realmente esse é o debate que tem que ser feito, né? E tem que ser feito nesse momento, não precisa... Não podemos esperar a publicação do edital, a realização do leilão... para nos assustarmos com o valor da tarifa. Então, o debate tem que ser feito agora. Enfim, o Ministério Público Federal vai acompanhar essa questão da modelagem econômico-financeira e é um assunto, deputado, que nós estamos levando para a Câmara do Ministério Público Federal, porque nós temos que ter esse debate público. E quando que a gestão da rodovia deve ser levada efetivamente para iniciativa privada? Quer dizer, todas as rodovias federais no Brasil agora vão ser objeto de concessão? A gente tem que fazer esse debate. E o debate tem que ser feito em relação à modelagem econômico-financeira. Porque nós temos realmente, Anderson, visto muita reclamação no Brasil a respeito do valor da tarifa de pedágio. Nós temos ali a concessão da BR-040, a tarifa de pedágio R$ 21,00 em três praças de pedágio. Então, realmente não é uma tarifa de pedágio barata. Realmente é um valor muito expressivo. Sabemos que existem muitos investimentos previstos na concessão, a conclusão de um túnel, etc. Mas é um valor expressivo. Nós fizemos uma audiência pública lá em Petrópolis, o Anderson estava presente, várias instituições federais. E falamos disso, vocês ouviram lá, Anderson, a reclamação da sociedade civil. mas para o cidadão, um trabalhador que sai de Petrópolis, por exemplo, vai para o Rio de Janeiro, pagar essa tarifa de pedágio realmente é elevado. A apresentação pela prefeita de... de Barra de Piraí, sobre a discussão, até que ponto a União deve entrar com subsídios, enfim, precisa discutir quais investimentos são necessários, quais não são. Nós sabemos também a preocupação do Ministério dos Transportes de fazer um projeto de concessão que realmente seja bem sucedido, um projeto de concessão que não resulte em uma caducidade, que foi o que aconteceu na BR-393, A BR-040 foi um projeto de concessão que também não foi bem sucedido, mas a gente tem que fazer esse debate, né? que valor de tarifa o cidadão pode arcar na prática. E o Ministério Público Federal vai fazer, vai propor um curso, nós já mandamos para a Câmara, do Ministério Público Federal, precisa ser feito um evento. para discutir a modelagem econômico-financeira, porque é um assunto tão técnico. que é difícil levar para o Judiciário. O Ministério Público vai ajuizar a ação civil pública para questionar o valor da tarifa. Mas é um assunto de discricionariedade técnica que é difícil os juízes adentrarem nesse mérito. Então, por isso eu parabenizo a audiência pública, porque esse debate tem que ser feito agora. E esse curso que o MPF vai propor, para fazer junto com o Ministério dos Transportes, com a NTT, com a Infra, com o TCU, que também tem expertise no assunto, é de fato, deputado, tornar público, dar mais transparência aos projetos de concessão que estão sendo implementados no Brasil. discutir a modelagem econômico-financeira, que é de fato um assunto... que precisa ser debatido com a sociedade, né? É que valor de tarifa de pedágio... O contribuinte... está disposto a arcar. Que concessão é essa? Que rodovias devem ser objeto de concessão e quais devem ser assumidas pelo DENIT? Por que estrutura o DENIT tem para atender adequadamente a conservação das rodovias federais no Brasil? Então, basicamente é isso, a minha intervenção, o Congresso Nacional, os prefeitos podem ficar tranquilos, que o Ministério Público Federal está acompanhando. a concessão da BR-393 de forma muito presente. Tá bom? Agradeço e bom dia a todos.