José Maurício Araújo

Eu quero começar agradecendo, cumprimentando e agradecendo a todos os expositores que estão aqui presentes. Com certeza vocês trouxeram excelentes contribuições para o debate, assim como nós tivemos também nas exposições anteriores, ao longo desse ciclo de audiências que... que a gente teve aqui no... no no óbito desse estudo sobre pejotização. E uma das falas que me chamou a atenção... Foi a do doutor Renato? do Ministério da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte, sobre a questão da visão da formalização do MEI como tendo também um aspecto de vulnerabilidade em certos aspectos, que não é uma questão somente de formalização de empreendedores com uma renda maior, digamos assim, ou com uma presunção de não vulnerabilidade. E aí Então... Me parece que essa questão também passa por um debate A questão da prejudicização... do programa do MEI, também passa por um debate... de como essa política foi sendo desenvolvida. No... na origem dela, me parece que ela é muito focalizada, na inclusão social, empresarial, desses pequenos empreendedores. mas esse programa por razões diversas ele foi sendo ampliado E o MEI hoje... parece que incorpora diferentes perfis de meios. Então nós temos... mais de um perfil de MEI dentro da mesma política que é uma política relativamente fechada. Então, a minha pergunta é no sentido de... se se o Ministério ou o Poder Executivo ou os demais palestrantes também que estão aqui presentes E... vem alguma necessidade de alteração da legislação do meio na lei complementar 123, que foi alterada pela 128, depois passou por algumas alterações também, Se não há necessidade de alteração, qual seria o motivo? E havendo essa necessidade de alteração, qual que seria? Se seria uma questão de aprimorar a lista de atividades do MEI, ou tratar de diferentes faixas de faturamento, ou tributação também. É... Então, essa é a minha pergunta, em relação especificamente ao programa do MEI e a necessidade ou não de aprimoramento da legislação. atual dele. Obrigado, viu?