Matheus de Andrade Bueno

Alô? Alô? Vamos lá. Alô, é Tocson. Bom, quase boa noite, já, né? Cumprimento inicialmente o excelentíssimo senhor presidente, ministra, na pessoa de quem cumprimento todas as demais pessoas presentes. Eu acho que esse evento é muito interessante, eu falo em nome da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, que é um órgão do Ministério Público Federal, né? O evento é muito interessante porque ele traz uma pluralidade de vozes e também de, enfim, de linguagens e de posições. como membro do Ministério Público. Nossa função constitucional é muito sintetizando, defesa da democracia e direitos fundamentais. Então, aqui, a minha posição é exatamente essa, perceber que estamos em busca do cumprimento da lei e da Constituição, simples assim. Esse é o nosso ponto de partida. E eu acho que a ministra tocou num ponto muito interessante, que a gente aqui hoje não é um dia de comemoração, de celebração. A palavra incômodo, acho que ela é muito boa, de fato, porque o massacre, ele é um um episódio muito grave, de fato, mas ele não é um episódio isolado. A deputada trouxe um recorte muito interessante também sobre como isso não é um padrão, aliás, é um padrão, o massacre não inaugura e não encerra esse padrão, é uma coisa que já acontece há muito tempo e que tem toda a ver com uma lógica de estrutura que a gente tenta romper já historicamente. esses casos, o caso do massacre, é um caso emblemático que vem do Pará, né? Outros casos emblemáticos se somam a esse. O caso da Irma Dori é um caso muito conhecido. Diversos casos, inclusive academicamente, são muito conhecidos, de condenações do Estado brasileiro pela corte interamericana. Mas a esses casos se somam muitos casos anônimos. Eu acho que a CPT faz um trabalho excelente, catalogando esses casos anualmente. Então, isso é para entender que, de fato, o massacre é um caso específico, super grave, mas que se insere num campo maior de vários casos graves de violência. E de uma violência que não é completamente sem sentido e sem lógica. Ela é um instrumento, um instrumento político de disputa também, de acesso à terra. A distribuição da terra brasileira, historicamente, vocês sabem isso muito melhor do que eu, tem uma matriz estrutural, que é uma matriz, no fundo, do que a gente chama de cativeiro da terra. de ser escravo, a terra passa a ser escrava para que as pessoas precisem trabalhar para aquelas pessoas. Então é muito sobre isso e acho que é nisso que é um espaço de ruptura. Para isso, basta olhar os dados do último censo agropecuário, que é de 2017. Inclusive, acho que tem uma tratativa para que esse censo seja atualizado. Acho que era importante mesmo, porque os dados já são de 10 anos atrás. Então, isso que se fala que é muita terra para pouco índio, é muita terra para pouco latifundiário. Então, isso é uma estrutura que precisa, naturalmente, ser revista de acordo com as normativas legais. Essa estruturação, essa concentração de terra, tem raízes históricas, desde a lei de terras, que é uma lei excludente por si só, e a falta de efetividade de leis também. O Estatuto da Terra, que é de 1964, já previa coisas que não aconteceram na prática. E é curioso lembrar que, inclusive, essa questão do Estatuto da Terra e da possibilidade de realização da reforma agrária é, historicamente, um estopim do golpe militar de 1964. violência contra o campo convive historicamente em diversos aspectos, e ela realmente não é uma coincidência. Foi mencionado que o Júlio Vianna estaria aqui, ele fez um trabalho muito interessante na Comissão Camponesa, e ele trata aqui que o relatório que eu vi, que era parcial, eram 1.600 vítimas, 1.665 vítimas no período. coisa, quase 80%, aconteceram entre 79 e 88, que já era um período de reabertura democrática, era um período em que era para a gente estar caminhando para uma volta à civilização. Mas é interessante como a democracia não chegou no campo da mesma forma. Então, a sociedade urbana estava passando a conviver novamente com liberdade de expressão. E, no campo, essa liberdade de associação, os movimentos sendo formados, ela é repelida. Então, é nesse momento que a democracia Não é à toa, o massacre acontece em 1996. Estamos, teoricamente, num momento de democracia. Então, acho que é importante a gente compreender isso, que a democracia não chegou ao campo plenamente, e estamos na luta para que isso se concretize e se realize. Nesses momentos de compreendendo a violência como um instrumento de inibição de transformação no campo, Eu acho que é nessa equação que é imprescindível que... que o poder público atue. Porque, claro, são muito importantes as medidas de proteção, os programas de proteção estaduais são importantes, a criminalização das violências acontecidas, a responsabilização, tudo isso é importante. Mas o foco central, o principal antídoto, é a reforma agrária integral e popular. É assim que se resolve esse tipo de coisa. Então, acho que a gente já trouxe essas questões em alguns momentos, é perceber que, se o intuito da violência é barrar a reforma agrária, barrar a demarcação de terras indígenas, também se aplica naturalmente nessas questões, se o intuito da violência é esse, é importante que a violência produza exatamente o inverso, que ela acelere a reforma agrária. Então, isso é uma medida que não é nem... tão difícil de fazer. reconhecer que, a partir disso, processos administrativos, processos judiciais, eles devem ser priorizados quando se constata uma violência. Então, aqui teve uma violência, então isso deve naturalmente encerrar uma resposta do poder público. Então, o processo que estava lá, alguém falou em paradeira, alguma coisa assim. Então, se o processo estava nesse momento, com a violência, ele precisa se tornar prioritário. Aquele assentamento que não se cria, precisa ser criado, aquele processo precisa acabar. necessariamente. Outro ponto muito importante é reafirmar o monopólio da jurisdição. Acho que vários aqui dos acampamentos devem conviver com as ameaças do invasão zero e das milícias rurais. No Ministério Público Federal, temos feito várias notas técnicas orientando as polícias de que isso não é possível, de quem diz o direito, quem diz quem tem razão. É o Poder Judiciário exclusivamente. E já encaminhando para o final. Então, é muito importante que se reafirme, inclusive no campo parlamentar, a soberania e o monopólio da jurisdição. diversos avanços e desafios, acho que o INCRA vai mencionar melhor aqui o que foi feito, o que vai ser feito, realmente não é uma pressão de contas, mas é interessante a gente conversar sobre isso, mas a minha fala é mais nesse sentido, de colocar novamente o Ministério Público à disposição, compreendendo o Ministério Público como um agente de realização da Constituição, de realização da democracia, de defesa dos direitos fundamentais. Mas agradeço ao presidente e os responsáveis pelo requerimento, acho que é muito interessante, te incomodar para que a gente atue em relação a isso. Obrigado. Muito obrigado a todos.