Marcelo Freire

Bom dia a todos. Agradeço muito o convite, o tribunal sempre fica muito honrado. quando é convidado a participar do dia a dia do Congresso Nacional. no seu papel constitucional de órgão que auxilia o exercício do controle externo é sempre muito oportuno poder estar aqui presente e debater assuntos da maior relevância. para o país e para os cidadãos brasileiros. É... Deputado, se me permite... com o tempo que tem acredito que seja possível fazer um breve histórico da atuação do tribunal acerca do leilão de reserva da capacidade e, em seguida, Eu respondo, vou buscar responder diretamente as perguntas feitas pelo senhor. É... O Tribunal atua acompanhando o leilão de reserva de capacidade desde 2025. A gente autuou um processo de fiscalização denominado de acompanhamento, justamente nesse intuito de... estar proximamente junto ao Ministério e verificando a tomada de decisão a respeito dos atos que constroem esse leilão. Queria aproveitar, então, esse momento também para reforçar o que foi falado pelo... doutor André Perinho no sentido de haver uma colaboração muito positiva do Ministério para com o TCU. a gente encontra junto ao ministério um ambiente muito positivo de disponibilidade de informações de transparência e isso nos permite e está nos permitindo avançar nas nossas análises. No final de 2025, em novembro de 2025, no âmbito desse acompanhamento que mencionei, o deputado do Tribunal expediu o primeiro acórdão relacionado ao leilão de reserva de capacidade. destacando todo o histórico, as tentativas anteriores do Ministério, inclusive em 2025, quando foi foi emitida a primeira portaria, foi feita a consulta pública, uma onda de judicializações aconteceu e acabou contribuindo para a decisão do Ministério de postergar o leilão de reserva de capacidade, que como muito bem mencionado pelo senhor, é pensado desde 2023, vem na esteira do leilão de reserva de capacidade 2021 e esse atraso... ocorrido certamente contribui para o cenário que a gente hoje está discutindo aqui. Nesse acordo, o Tribunal falou da importância de se realizar essa contratação e justamente mesmo diante de novas judicializações... o Ministério adotar algumas alternativas para que pudesse prosseguir com a contratação, em virtude do cenário que se avizinha de falta de potência no sistema. e as eventuais consequências disso para o consumidor brasileiro. Em seguida, No início do ano, agora, acompanhando a consulta pública e as portarias que foram emitidas, o tribunal também se deparou com esse aumento do preço teto. de forma... bastante ágil, vamos dizer assim, e chamou a atenção do tribunal, o que provocou, então, a abertura de um novo processo relacionado ao leilão de reserva de capacidade... Foi, inclusive, de iniciativa do próprio tribunal, para tentar entender realmente melhor essa majoração nos valores do preço teto. E foi muito bem pontuado também pelo senhor deputado que no âmbito dessa representação tribunal decidiu que não interromperia de maneira cautelar a realização do leilão, justamente em virtude da sua decisão pretérita, da importância de se ter essa contratação em virtude da necessidade de potência, e também dos possíveis efeitos que se teria com a eventual postergação. A gente lá no... E aí vou me permitir, deputado, ser um pouco mais técnico no termo agora. A gente identificou que o perigo na demora reverso, ele era muito maior naquele momento do que o perigo na demora. Ou seja, a gente não atuar naquele momento... seria menos prejudicial, digamos assim, do que aquilo que teríamos de consequências caso atuássemos, impedindo a realização do leilão. Mas isso de forma alguma, deputado, significa que nós encerramos a nossa análise a respeito dos preços. E não só a respeito dos preços, mas também com relação... A necessidade da contratação, a gente sabe, tem a noção, foi inclusive mencionado pelo senador Jean Paul Prats, a necessidade de contratação de potência. Mas, da forma como ela foi realizada, a gente entende que ainda há necessidade de algum aprofundamento. Então, nossa atuação no momento... deputado, ela está centrada, vamos dizer assim, no seguinte tripé. preço demanda e desenho do leilão. E... Partindo agora, então, para as perguntas, Vou me permitir também, deputado, iniciar respondendo a provocação, a pergunta do senador Jean Paul Prats, que foi feita a respeito da dupla remuneração do CVU. Foi um ponto que sim, foi observado pela unidade técnica, foi observado pelo Ministério, perdão, pelo Tribunal e foi inclusive questionado ao Ministério, feito um questionamento a respeito desse ponto. a nossa instrução técnica que trata da questão do preço pontua essa questão do CVU, buscando entender melhor e avançar, então, num entendimento definitivo, vamos dizer assim, para que o tribunal possa trazer uma decisão de mérito a respeito dessa questão. Relação agora às suas perguntas, deputado, indo diretamente e buscando respondê-las de forma direta. A questão do deságio. O deságio, de fato, não preciso reforçar e insistir nisso aqui, foi algo que acho que pegou todo mundo de surpresa o valor do deságio, ainda mais quando aumentado o preço teto. A questão da segmentação dos produtos é algo que é enxergado como sendo possível, como tendo uma possível influência na questão da competitividade. Mas isso já adentra a parte de desenho do leilão, deputado, que mencionei que nós estamos verificando na unidade técnica e que, e aí entrando já na sua terceira pergunta, pulando a segunda que eu volto em seguida, é... o tribunal Tem e acredito, inclusive, que a discussão que se deu há cerca de duas semanas, em especial pelo ministro Jorge Oliveira, ministro Bruno Dantas, fica muito claro da fala, em especial do ministro Jorge, que o tribunal pretende sim levar uma decisão de mérito antes do dia 21 de maio, que é a data prevista em edital para homologação e adjudicação do produto 2026. Então, aquelas usinas que foram vencedoras do produto 2026, elas terão a sua habilitação realizada antes salvo engano, está prevista para o dia 30 de abril, mas homologação e adjudicação prevista para dia 21 de maio. Então, isso mais uma vez do produto 2026. Produto 27 em diante... A habilitação, salvo engano, está prevista para 22 de maio. e a homologação e adjudicação para 11 de junho. Então vamos dizer que Para produtos 27 em diante, nós temos até 11 de junho, até os contratos serem assinados. Para o produto 26, nós temos até 21 de maio. para esses contratos serem assinados. A intenção, então, do tribunal, e isso está muito claro, mais uma vez, Nos despachos do ministro Jorge, como também na sua fala e na discussão ocorrida em plenário há duas semanas, o tribunal pretende relevar uma decisão de mérito antes de 21 de maio, justamente para que a gente possa sanar ou buscar... da melhor maneira possível sanar todas as dúvidas que ainda pairam ao redor desse leilão, ou pelo menos aquelas que competem ao TCU, a responder. e garantir que, em havendo a necessidade, em se confirmando, a necessidade de serem assinados esses contratos, deputado. que isso se dê diante de uma decisão bastante fundamentada por parte do Ministério e que certamente, tenho certeza, vai continuar contando com o apoio do Ministério de Minas e Energia, também da EPE, do ANS, da ANEL, de todos os agentes do setor elétrico que, de certa maneira, estão envolvidos nesse assunto. Obrigado. Voltando agora então... Deputado, para a sua segunda pergunta relacionada ao aumento do preço teto, é um ponto que a gente entende e O senhor, inclusive, já antecipou isso também. A questão da formação do preço teto... que se dá mediante a participação dos agentes de mercado. É preciso que a gente evolua nesse sentido, deputado. Confesso para o Senhor... sendo muito franco e transparente nesse momento, que a minha dúvida hoje é: Qual preço teto está errado? O preço teto que foi inicialmente trazido ou o preço teto que foi majorado? Eu não consigo responder e peço desculpas por isso, sei que o ideal seria ter essa resposta agora, mas ainda não é possível. Fico... com essa dúvida, mas essa dúvida me permite afirmar que é necessário ter um aprimoramento, então, dessa metodologia de formação de preço. Eu acho que o tribunal é capaz de contribuir para isso. junto ao Ministério e à EPE em especial. E acredito que em havendo leilões futuros, foi falado inclusive de uma previsibilidade, de um calendário futuro de leilões de reserva, a gente conseguindo trazer esse aprimoramento na formação do preço-teto, deputado, Eu tenho uma... Eu tenho bastante fé de que a gente evita problemas semelhantes no futuro em eventuais certames com a mesma característica do atual. Acredito, deputado, então, que foi possível cobrir as perguntas, foi possível apresentar um pouco do histórico de atuação do tribunal na matéria também e fico à disposição. Muito obrigado.